Na manhã desta segunda-feira (8), a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), distribuiu 25 cestas básicas, doadas pela empresa Vale, a famílias no Residencial Primavera, na região da Vila Embratel. A entrega dos alimentos foi realizada pela Defesa Civil de São Luís, responsável pelo monitoramento das áreas de risco na capital.

As entregas ocorreram em uma área afetada pelos alagamentos que assolavam a região antes da limpeza e desobstrução do canal localizado no bairro em uma intervenção executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e que também contou com a participação da Vale.

As famílias que receberam o material agradeceram à Prefeitura de São Luís e reconheceram o trabalho feito pelos órgãos municipais. “As cestas básicas são de extrema importância na comunidade, onde há muitas famílias carentes, devido aos alagamentos. Então, hoje, no Dia Internacional da Mulher, estamos muito felizes em poder receber e doar essas cestas básicas”, comentou Lindinalva Ferreira, liderança comunitária no Residencial Primavera.

Auxílio

O superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira, participou da entrega dos alimentos. “Foi uma ação ainda em resposta aos alagamentos que ocorreram no Residencial Primavera. Nós fomos chamados e comparecemos para averiguar a situação. De imediato, acionamos a Vale e a Semosp, que, em tempo recorde, começaram a intervenção para resolver os problemas na região. Nós fizemos um levantamento junto às lideranças comunitárias para saber quantas famílias foram afetadas. E, a partir da parceria com a Vale, conseguimos levar comida a esses moradores”, explicou Alexssandro Nogueira.

“Essas famílias estavam precisando dessas doações. A ajuda faz parte da nossa missão em contribuir, de alguma forma, com aquelas pessoas que mais necessitam. Ajudar as pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social é prioridade da Semusc. A Prefeitura de São Luís está sempre pensando em quem reside em áreas de risco, e a articulação de parcerias como a da Vale, é fundamental para o bem de todos”, disse o secretário da Semusc, Marcos Affonso.

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Alguém tinha dúvida que isso aconteceria numa corte dominada por petista? E se brinca o Lula ainda vai pedir indenização por ter ficado preso. O ministro petista devolveu direitos políticos do petista ex bandido!!! 

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Para evitar filas, aglomeração e em cumprimento às recomendações do Decreto Municipal n° 56.887/2021, que visa a prevenção da proliferação do novo coronavírus, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou o serviço de agendamento do atendimento presencial na sede do órgão.

O serviço começou a funcionar nesta segunda-feira (8). O contribuinte deverá acessar o site Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, para agendar o atendimento previamente. 

Com a segunda onda da Covid-19 e os riscos de proliferação do vírus, a Prefeitura de São Luís vem adotando diversas medidas para conter a contaminação com a doença. Mesmo com as ações, a Semfaz continuará funcionando, uma vez que o órgão presta serviço essencial ao município. 

Para agendar o atendimento, o contribuinte deverá emitir a senha pela internet, no site da Semfaz, para a data e horário de sua preferência e comparecer à sede da Secretaria com até 10 minutos de antecedência. O atendimento ao contribuinte estará aberto de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. 

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, José Azzolini, o ideal é que façamos o atendimento mediante a marcação on line. “O agendamento será prioritário a partir de agora. Os contribuintes serão atendidos por dia e horário marcados para que possamos evitar a aglomeração de pessoas na sede da Semfaz, garantindo o funcionamento dos serviços. Nossas equipes estão trabalhando para disponibilizar a ferramenta ao cidadão e contribuinte com o máximo de celeridade e qualidade, visando bons resultados”, explicou. 

Por enquanto, a ferramenta será apenas para o atendimento presencial na sede do órgão, localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima. No posto de atendimento disponível no Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab), as atividades continuam normalizadas e o contribuinte não precisa agendar previamente o atendimento. Já o posto da unidade do Viva (Shopping da Ilha), estará fechado, entre os dias 5 a 14 de março, prazo estabelecido nas medidas municipais. 

No site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o contribuinte tem acesso a serviços como emissão de NFSE e NFSEA, IPTU, certidões, guias, acesso ao Sistema Tributário Municipal (STM), alvará e outros. 

Atendimento Interno – Semfaz

O atendimento interno ao contribuinte estará suspenso até o dia 14 de março. Mais detalhes e informações, o contribuinte poderá entrar em contato diretamente com a Semfaz, pelos contatos (apenas WhatsApp): (98) 99162-9940 e 99156-0673, ou pelo e-mail, info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

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Nesta segunda-feira (08), dia da mulher, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) homenageia o público feminino em alusão à data, relembrando projetos que tem estabelecido na Casa Legislativa.

Vale destacar que o pedetista tem cultivado uma relação próxima e de fortalecimento às políticas públicas voltadas às ludovicenses.

Prestes a fazer dois anos, a Procuradoria da Mulher é uma das conquistas conjuntas da gestão. Em 2019, com o objetivo de ampliar e garantir a participação e atuação da classe feminina em diversos temas sociais, Osmar demonstrou sensibilidade e instituiu esse setor voltado especialmente para elas.

‘’A Casa sempre buscou a valorização da mulher. E como hoje é uma data especial, buscamos reforçar que nosso compromisso também levanta essa bandeira de trabalho em favor de todas as mulheres dessa nossa cidade e estado’’, parabenizou.

Osmar celebrou o aumento da bancada feminina na Câmara, que antes contava apenas com três vereadoras e atualmente o número de mulheres no Poder, ampliou, e conta com cinco parlamentares que compõem a 20º legislatura da Casa, são elas: Concita Pinto (PCdoB); Karla Sarney (PSD); Rosana da Saúde (Republicanos); Fátima Araújo (PCdoB) e Silvana Noely (PTB).

‘’Mais mulheres no Poder é sinal de que a sociedade está avançando, isso é relevante e coloca a atuação delas muito mais em destaque; na Câmara eu louvo por essa ampliação, pois assim, mais mulheres se sentem representadas e o nosso país cresce em progresso e mais garantias de direitos voltados a cada uma delas, que na verdade, são a maioria da população’’, pontuou o vereador.

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Senador do PDT disse que, após o ciclo de transição iniciado pelo governador Flavio Dino, a população está mais exigente e ganhará o voto do maranhense aquele que tiver visão mais propositiva

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Aí leio que a ex-governadora Roseana Sarney pretende retornar como candidata à Câmara dos Deputados, quando o Estado do Maranhão – apresenta os piores índices de desenvolvimento -, precisa de agentes que possam colocá-lo novamente no trilho do desenvolvimento, retomando o crescimento do PIB, melhorando o IDH, atraindo investimentos, gerando emprego e renda, retomando o verdadeiro avanço na saúde pública e quiçá um aparelho de segurança pública que funcione, que não invente ações mirabolantes e ineficazes, como vimos atualmente com a contratação de segurança privada.

Espera-se que assim como a ex-governadora Roseana Sarney e o grupo do senador Weverton Rocha tomem uma posição firme em 2022.

Se agachar aos anseios de atual governador é querer ver esse Estado crescendo tipo rabo de cavalo!!!

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Autor do Projeto de Lei 5.013/2019, que foi convertido na Lei 14.069, o deputado federal Hildo Rocha, em sua mensagem alusiva ao do Dia Internacional da Mulher, destacou os benefícios desse importante dispositivo legal no combate aos crimes de estupro.  A lei do parlamentar maranhense cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

“O estupro é uma das violências mais terríveis praticadas contra as mulheres. Só em 2019 foram 66.123 estupros contra mulheres, ou seja, um estupro a cada 8 minutos.   As vítimas de estupro ainda têm de enfrentar uma série de obstáculos: prestar queixa na delegacia, onde, muitas vezes, ouve indiretas de policiais, passar por exames invasivos no Instituto Médico Legal e ainda ir em busca de atendimento médico”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, além das marcas físicas e psicológicas, o estupro traz riscos diretos para a saúde da mulher. “Por isso apresentei um projeto de Lei para combater os crimes de estupros. Esse meu projeto já é lei. É a lei 14.069 que cria o cadastro nacional de condenados por crimes de estupro. Estou aqui no Congresso Nacional também legislando em favor das mulheres”, enfatizou Hildo Rocha.

Atuação em defesa das mulheres 

Rocha ressaltou que trabalha na Câmara dos Deputados para garantir que as mulheres também tenham oportunidades de vencer e ser feliz. “Que a data seja um grito veemente contra todas as formas de preconceito, de discriminação e de abuso que vitimam as mulheres no Maranhão, no Brasil, no mundo e, sobretudo, contra a inconcebível violência, essa chaga que dilacera os lares de milhares de famílias. Parabéns a todas as mulheres do Maranhão e do Brasil”, declarou o deputado.

O Cadastro Nacional 

Pela proposta do deputado Hildo Rocha o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Números assustadores 

Em 2019, foram registrados 66.041 estupros no país — uma média de um estupro a cada oito minutos. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

Cooperação entre estados e municípios 

Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Código Penal 

O crime de estupro é definido no Código Penal — CP (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

O CP também trata do crime de estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou com “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

A pena é de reclusão de 8 a 15 anos. O estupro e o estupro de vulnerável são crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990), sendo, portanto, inafiançáveis e não alcançados pelos benefícios de anistia, graça ou indulto.

https://youtu.be/pC0w5PJNkR0

http://hildorocha.com.br/site/dia-internacional-da-mulher-hildo-rocha-destaca-lei-de-sua-autoria-que-combate-crimes-de-estupro-contra-mulheres/

https://bit.ly/3bnNsyd

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A jurista destacou: “E essa contratação, salvo melhor juízo, é para preparar material publicitário. Então, é o princípio, é uma parte. Estamos falando de um contrato firmado em meio a uma pandemia, em um momento em que faltam leitos, em que o governador aciona a União para solicitar mais recursos para aplicação na Saúde”.

A parlamentar desabafou: “É frustrante, é revoltante. Em meio a uma pandemia, gastos com inutilidades sejam feitos na casa dos milhões e um projeto mais do que constitucional seja barrado para que essa pouca vergonha continue. No meio de uma pandemia, quando se alega que faltam recursos para o básico do básico. A população tem que saber o que está acontecendo”.

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