A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou o modelo de placa que deverá ser usado por postos de combustíveis para mostrar a composição do preço da gasolina, do diesel, etanol e do GNV (gás natural veicular).

A divulgação da composição do preço do combustível foi determinada em decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 23 de fevereiro.

“O objetivo é garantir ao consumidor o recebimento de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre o preço de combustíveis comercializados”, disse o governo.

A medida valerá a partir de 25 de março, em todo o Brasil. De acordo com o decreto, os postos que não atenderem a obrigação ficarão sujeitos às “penalidades aplicáveis”. 

Modelo de painel sugerido pelo governo federal aos postos de combustíveis, para informar composição do valor cobrado na bombaReprodução/ANP

Os postos devem em informar, em painel afixado em local visível:

• valor médio regional no produtor ou no importador;
• preço de referência para o ICMS;
• valor do ICMS;
• valor do PIS/PASEP e da Cofins;
• valor da CIDE Combustíveis.

O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

• preço real, de forma destacada;
• preço promocional, vinculado ao aplicativo de fidelização;
• valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

Além disso, quando a utilização do aplicativo de fidelização proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma de devolução deverão ser informados aos consumidores.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir ao consumidor  mais clareza dos elementos que resultam no preço final dos combustíveis.

“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”, afirmou o órgão.

A publicação do decreto veio 4 dias depois do anúncio de demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na 6ª feira (19.fev). Para o seu lugar, foi indicado o general Joaquim Luna e Silva.

A saída de Castello Branco foi definida, segundo Bolsonaro, para que a Petrobras tenha maior previsibilidade quanto aos reajustes de combustíveis. Pediu maior transparência quanto aos motivos que levaram aos recentes aumentos nos preços cobrados pela petrolífera nas refinarias.

DIFICULDADES

A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) declarou que existem dificuldades para colocar a medida em prática. Solicitou uma reunião com o presidente Bolsonaro para tratar do tema.

A entidade afirma que as informações sobre impostos que incidem sobre combustíveis não estão disponíveis aos postos. São as refinarias, as usinas e as distribuidoras que recolhem os tributos.

“Outra dificuldade para os postos é informar a tarifa promocional dos programas de fidelização das distribuidoras. Em alguns casos, os postos não têm acesso à informação, uma vez que a fidelização é com a distribuidora. O desconto é definido pela companhia detentora da marca”, disse a federação em comunicado.

Segundo a Fecombustíveis, o governo já se comprometeu a agendar uma reunião para atender o setor, mas ainda não definiu a data.

Em outra frente, a federação também recorreu ao Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional do Consumidor, para tratar do assunto.

“A Fecombustíveis busca uma solução viável para que os postos do país consigam cumprir adequadamente as determinações do governo federal”, disse.

De acordo com projeção da Cepal, havia em 2020 o total de 209 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza, 22 milhões a mais que no ano anterior. A extrema pobreza atinge 12,5% da população, o que corresponde a 78 milhões de pessoas, ou 8 milhões a mais que em 2019.

Eis um infográfico com os dados sobre pobreza de 2014 a 2020 (passe o mouse por cima para ver os dados de cada ano):

O estudo indica que a pobreza é maior nas áreas rurais, entre crianças e adolescentes; indígenas e afrodescendentes; e entre a população com indicadores educacionais mais baixos.

DESEMPREGO NA AMÉRICA LATINA

A América Latina teve taxa média de desocupação de 10,7% em 2020, segundo o estudo. O valor representa alta de 2,6 p.p. em relação a 2019. Segundo a pesquisa, o desemprego aumentou com “disparidades agudas de gênero no trabalho”.

O percentual médio de desemprego na região é mais baixo que o do Brasil, onde 13,9% não tinham emprego ao fim de 2020, de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“[A pandemia] ampliou a divisão sexual injusta do trabalho e a organização social do cuidado com o retrocesso de uma década na inclusão laboral das mulheres e com um impacto desigual entre informais e jovens”, diz o documento.

O desemprego entre os latino-americanos é maior para a população rural do que para a urbana, segundo a Cepal. O estudo também demonstra que mais de 30% das mulheres pobres não participam do mercado de trabalho por razões familiares.

“A presença de crianças nas casas, especialmente nas mais pobres, intensifica a sobrecarga de trabalhos de cuidados para as mulheres”, diz o documento.

Ainda de acordo com o levantamento da Cepal, o PIB da América Latina teve queda de 7,7%, com o fechamento de 2,7 milhões de empresas em 2020. O PIB brasileiro registrou recuo de 4,1% no ano, de acordo com os dados oficiais.

PROTEÇÃO SOCIAL

O levantamento aponta que o aumento dos níveis de pobreza e de pobreza extrema seria ainda maior sem as medidas de renda emergencial.

As medidas atingiram 49,4% da população, aproximadamente 84 milhões de domicílios, ou 326 milhões de pessoas. Sem essas medidas, a incidência da extrema pobreza teria atingido 15,8% e a pobreza, 37,2% da população.

Os governos da região implementaram 263 medidas de proteção social de emergência em 2020. Foram US$ 86 bilhões gastos, o equivalente a 1,25% do PIB da América Latina e Caribe.

“No entanto, os valores das transferências monetárias não têm sido suficientes para cobrir as necessidades básicas. As transferências de emergência têm contribuído para abrandar a deterioração do pobreza, mas não para contê-la completamente”, diz o relatório.