A Famem tem atualmente quase todos os 217 municípios maranhenses filiados. São 214 filiados à entidade municipalista e quase todos em situação de adimplência. Essa é uma das conquistas da gestão do prefeito Erlanio Xavier que assumiu a presidência da instituição com elevada taxa de inadimplência e deserção de prefeitos. A filiação com a federação é decisão dos prefeitos, mas se constitui ação do município.

Durante a gestão de Erlanio os prefeitos encontraram na Famem a assistência demandada para diversas áreas técnicas e o apoio político a partir do diálogo permanente com a bancada maranhense. A instalação da Casa Famem em Brasília, equipamento disponível para os prefeitos de acordo com agendamento, permitiu que os prefeitos e equipe técnica reduzissem despesas e ganhassem mais dinamismo no cumprimento de agendas.

Órgão de controle

A parceria com os órgãos de controle foi um dos destaques na gestão do presidente Erlanio Xavier.  Logo no início da gestão, o presidente da Famem buscou tratativas com as direções do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, Controladoria Geral da União e Tribunal da Contas da União a fim de estreitar o relacionamento e firmar parcerias em projeto.

O apoio da Famem ao projeto “Município Legal- Mais Receita, Mais Direito” do Ministério Público do Estado do Maranhão contribuiu para a elevação na arrecadação de impostos junto a empresas contratadas pelo estado, uma distorção que causava grandes prejuízos aos gestores municipais.

“Quem está na gestão do município é quem sabe das dificuldades que a escassez de recursos provoca. São os gestores que têm que estar com as portas dos hospitais abertas, com as escolas funcionando e as estadas em bom estado de conservação”, assinala o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier e candidato à reeleição pela Chapa “Sálvio Dino – Municipalismo na Prática”.

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O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.

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Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.

O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.

Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, “uma autonomia política e administrativa absurdas”. “A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade”, observou.

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Aí o governador Flávio Dino após anunciar Márcio Jerry na secretaria das Cidades, Rodrigo Lago na Agricultura Familiar e Rubens Junior na Comunicação e Articulação Política, disse que ocorrerá mais mudanças em seu secretariado até o final de janeiro.

Mas quais seriam as mudanças administrativas: fluxos, rotinas, investimentos e, principalmente, controle ocorreriam?

Trocar peças visando apenas o jogo político e não os avanços que se fazem necessários numa gestão não trará nada de vantajoso ao povo e muito menos ao estado.

Fazer arranjos políticos utilizando os cargos e funções públicas existentes mostra somente o quanto uma gestão é mais política que técnica, cujos resultados são pífios.

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A ação chama a atenção dos caxienses para a continuidade do uso da máscara, do álcool gel, do distanciamento social  e do só saia de casa se for necessário.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou neste domingo (10/1) que vai pedir a abertura de inquérito policial para “apurar a conduta” de dois jornalistas por “instigarem dois presidentes da República a suicidar-se”.

“Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países”, disse Mendonça, acrescentando que a pena para o crime seria de até 2 anos de prisão.

Apesar de não mencionar os nomes dos profissionais, o ministro refere-se aos colunistas Ruy Castro, da Folha de S. Paulo, e Ricardo Noblat, da revista Veja. Neste domingo, Castro escreveu um artigo intitulado “Saída para Trump: matar-se”, no qual sugere o suicídio como uma saída para o presidente norte-americano tornar-se “um herói, um mártir, um ícone eterno para seus seguidores idiotizados”.

Noblat, por sua vez, compartilhou o texto no Twitter e acrescentou à publicação o seguinte trecho do artigo: “Se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo. Mas para que esperar pela derrota na eleição? Por que não fazer isso hoje, já, agora, neste momento? Para o bem do Brasil, nenhum minuto sem Bolsonaro será cedo demais”. O jornalista, contudo, não utilizou as aspas — que indicam a citação —, levando diversos internautas a crerem que a fala era sua.

Repercussão

Após a publicação de Noblat tornar-se assunto no Twitter, a revista Veja disse repudiar “com veemência a declaração”. “Não achamos que esse tipo de opinião contribua em nada para a análise política do país”, alegou a publicação.

O próprio jornalista, que apagou o post original, também usou a rede social para se explicar. “Não desejo a morte de ninguém. Minha religião o impediria. Mas ao fazer, como faço aqui, um clipping diário da mídia, não posso nem devo ignorar o que me pareça que repercutirá, mais ainda quando publicado em um grande jornal”, afirmou. “Por fim: vida longa ao presidente Jair Bolsonaro para que ele possa colher o que plantou”, acrescentou.

Durante a noite, Guga Noblat também foi a público comentar o caso e defende o pai: “Ei, minionzada, papai Noblat apenas citou o texto do Rui Castro que falava em suicídio do dono de vocês. E deu link para lerem. O texto, portanto, não é dele. E ele não concorda em sugerir suicídio. Procurem outra fake news que essa terá o mesmo destino da mamadeira de piroca”.

Além de Mendonça, outros ministros posicionaram-se sobre as declarações. Entre eles, Augusto Heleno e Damares Alves. “Se a conta deste homem não for encerrada agora, imediatamente, vai ficar muito feio para o Twitter, pois veremos que existem dois pesos e duas medidas. Além do mais, incitar o suicídio é crime”, cobrou a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também se manifestou. “Não foi só o Noblat, é diário esse ódio. Conclusão: se Adélio tivesse assassinado Jair Bolsonaro, estas pessoas poderiam até lamentar publicamento, mas comemorariam no íntimo. Se a Veja quiser que acreditemos em seu repúdio, ela precisa tomar ação, pois de discurso estamos fartos”, escreveu.

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O Projeto de Lei 3394/2020, do deputado federal Hildo Rocha, estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022.

Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores. “O piso atual não teve seu valor adequadamente corrigido nos últimos anos”, argumenta o parlamentar.

“Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida”, diz Rocha.

O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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 O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, fez uma visita surpresa neste sábado (9), ao Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos, no bairro da Alemanha. Acompanhado do secretário de Saúde (SEMUS), Joel Nunes Júnior, e do secretário de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), David Col Debella, o prefeito visitou todas as dependências da unidade.

“Essa será uma rotina da nossa gestão: visitas surpresas em unidades do Município. Aqui no Hospital da Criança, a exemplo do Socorrão II, nosso objetivo é ouvir as principais necessidades dos pacientes, acompanhantes e servidores; para atender as demandas mais urgentes do hospital”, afirmou o prefeito, que fez questão de entrar nos consultórios, conversar com quem estava em atendimento na unidade, além dos servidores.

No laboratório do hospital, Eduardo Braide ouviu relatos sobre a falta de alguns insumos para a realização dos exames. Por dia, o laboratório realiza uma média de 100 exames de pacientes da urgência/emergência e ainda da internação, e que uma vez melhor estruturado, poderia funcionar 24h e assim agilizar os atendimentos.

“Por determinação do prefeito Eduardo Braide nós estamos tomando nota de todas as demandas do Hospital da Criança e traçando um planejamento para os próximos 15 dias, como insumos, regularização de EPIs e melhoria da alimentação dos funcionários e pacientes”, frisou Joel Nunes Júnior, secretário municipal de Saúde.

Braide determinou ainda ao secretário da SEMOSP, David Col Debella, que sejam tomadas as providências necessárias para sanar os alagamentos no local, provocados por uma obra inacabada em uma rua atrás da unidade de saúde.

“Precisamos recuperar, de forma emergencial, a parte física do hospital que tem uma rachadura, por isso já determinei que a Semosp mande uma equipe o mais rápido possível aqui no hospital, para que possamos melhorar as condições de trabalho dos funcionários e do atendimento das crianças e seus acompanhantes”, assegurou o prefeito.

Além das medidas emergenciais, o prefeito Eduardo Braide destacou que o mais importante nesse primeiro momento é preparar o hospital para abrir o ambulatório. “Precisamos ampliar a capacidade de atendimento e a médio e longo prazos, concluir essa obra que é fundamental para fazer com que os andares do hospital possam ser ocupados, que cheguem os equipamentos e que o hospital possa ser realmente voltado para o atendimento integral da criança”, concluiu o prefeito.

Por Marrapa

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A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta segunda-feira, dia 11, sessão extraordinária híbrida para a apreciação de projetos de lei, encaminhados pelo Executivo Municipal, que dispõem sobre a criação, transformação e extinção de órgãos da prefeitura e também sobre medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Mesmo os vereadores estando em recesso parlamentar, a realização da sessão extraordinária da próxima semana faz-se necessária em virtude das matérias apreciadas serem urgentes e de relevante interesse público, conforme está previsto no artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica de São Luís.

O primeiro projeto de lei a ser discutido trata principalmente da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) ao parlamento municipal por meio da Mensagem nº 001/2021.

Mudanças – No texto da mensagem, o prefeito pontua que o projeto visa a efetivação de compromissos firmados com a população ludovicense e a adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade da nova gestão, iniciada no dia 1º de janeiro.

Dessa forma, a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) passará a integrar a administração direta municipal e terá a missão de assessorar e formular políticas de interesse da pessoa com deficiência, bem como apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política, garantindo a representação dessas pessoas junto às áreas de saúde, habitação, transporte, educação e outras.

Já a Subprefeitura da Zona Rural terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Também estão incluídos nesse projeto de lei a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV); a transformação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE) em Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE); e a extinção da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Parlamentares.

A proposição prevê ainda transformações de cargos e remanejamento de servidores para as novas secretarias e órgãos. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Eduardo Braide coloca que as mudanças objetivam ajustar a estrutura administrativa do Poder Executivo e que as mesmas não acarretarão aumento de despesas.

O segundo projeto de lei, encaminhado pelo Executivo à Câmara de São Luís por meio da Mensagem nº 002/2021, visa dotar a Administração Municipal de mecanismo legal que permita a reorganização da sua estrutura funcional, promovendo mudanças na estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo, não acarretando aumento de despesas.

Já o terceiro projeto de lei, encaminhado por meio da Mensagem nº 003/2021, pretende colocar em prática ações que reduzam os impactos da pandemia de Covid-19, alterando a legislação tributária da cidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e social da capital.

Nessa perspectiva, o projeto visa ampliar o alcance da isenção da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento, mediante aumento da faixa de faturamento das microempresas destinatárias do incentivo fiscal previsto da Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007.

Atualmente, são beneficiadas as empresas com receita bruta anual de até R$ 177.013,00. O referido projeto encaminhado ao parlamento municipal para ser apreciado visa aumentar essa faixa de faturamento para beneficiar empresas que, no ano de 2020, alcançaram receita bruta de até R$ 250 mil.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), já convocou os vereadores para a apreciação dos projetos de lei do Executivo. A sessão extraordinária será realizada às 9h no Plenário Simão Estácio da Silveira, em formato híbrido, por meio do Sistema de Deliberação Remota, e de forma presencial.

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Apesar da suposta mobilização dos presidentes de partidos nos bastidores da eleição para presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, o atual presidente da entidade, Erlânio Xavier (PDT), mantém o favoritismo e conquista cada vez mais adesões no campo do adversário.

A eleição para presidente da Federação dos Municípios está convocada para a próxima quinta-feira, dia 14 de janeiro, e ao que tudo indica, como em todo processo democrático, haverá disputa, porém, com todas as chances do atual presidente Erlânio Xavier ser reeleito

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A Chapa 2 “Zé Gentil”, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) garate que estará sempre junto aos prefeitos, os representando na relação com os governos estadual e federal, em busca de diálogo e recursos.

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