Em dois anos de mandato, o senador Weverton (PDT-MA) destinou pouco mais de R$ 50 milhões em emendas individuais e de bancada para o Maranhão. Os valores beneficiaram diretamente a população maranhense. Os recursos tiveram destino certo: saúde, segurança, educação, turismo e rodovias federais. Foram R$ 15,4 milhões em emendas individuais em 2019 para essas áreas e mais de R$ 15,9 milhões em 2020. Já em emendas de bancada, foram mais de R$ 18,7 milhões. A saúde foi a que recebeu a maior parte dos recursos. Foram R$ 15,7 milhões em emendas individuais. Já em emendas de bancada, foram R$ 18,6 milhões.

“Foi uma forma que encontrei de ajudar os municípios. É importante garantir recursos para as cidades”, ressaltou Weverton.

Na área de saúde, São Luís, Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Arame, Axixá, Brejo, Barra do Corda, Bernardo do Mearim, Balsas, Belágua, Coroatá, Formosa da Serra Negra, João Lisboa, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do MA, Montes Altos, Nova Iorque, Penalva, Presidente Dutra, Timon, Gonçalves Dias, Igarapé do Meio, Imperatriz, Maranhãozinho, Parnarama, Pertitoró, Pinheiro, Ribamar Fiquenhe, Santa Filomena do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, Senador La Roque, Sítio Novo, São Bernardo, São João do Sóter, Urbano Santos e Zé Doca receberam os valores que variam de R$ 129 mil a R$ 1 milhão.

“A destinação desses recursos contribuiu para um melhor funcionamento do sistema de saúde dessas cidades. A população foi e continua sendo diretamente beneficiada. Esta é uma área prioritária e que sempre precisa de investimentos”, afirmou.

Em setembro de 2020, o Hospital do Câncer Aldenora Bello recebeu R$ 1 milhão em emenda parlamentar do senador. O recurso será utilizado para ajudar no combate ao câncer e também para a manutenção do hospital.

O Aldenora Bello é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) no Maranhão e conta com equipe médica que atua em todas as áreas da oncologia, além de equipe multiprofissional completa para o atendimento integral ao paciente oncológico. No local, são realizados mais de 282 mil atendimentos por ano, incluindo consultas, exames, cirurgia e procedimentos ambulatoriais.

“A destinação desses recursos vai contribuir para a modernização do hospital. Os pacientes serão os principais beneficiados porque terão um atendimento com mais qualidade”, ressaltou.

O parlamentar destinou ainda 2,3 milhões para o Hospital da Criança, e R$ 1 milhão para a Unidade Mista do São Bernardo, a pedido do vereador Raimundo Penha (PDT). Os estão sendo aplicados na manutenção dos centros de saúde, reformas e custeio dos serviços oferecidos.

“São recursos importantes para melhorar o atendimento prestado para a população”, disse o senador.

O Hospital da Criança é uma unidade de urgência pediátrica que possui 86 leitos. De acordo com informações da Secretaria de Saúde do Estado, até setembro de 2019, foram atendidas 49.657 crianças, uma média de 5.400 por mês. São atendidos moradores de São Luís e de mais de 200 cidades do Maranhão.

Já a Unidade Mista do São Bernardo disponibiliza para a comunidade programas de atenção à saúde da mulher e da criança, além de urgência e emergência 24 horas. O centro de saúde atende uma média de 51 mil pacientes por ano. O local atende moradores do bairro São Bernardo e também de outras localidades.

Com os recursos disponibilizados pela emenda do senador, serão feitas também reformas na enfermaria, banheiros, pintura, troca da parte elétrica e manutenção da parte hidráulica.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pela população e pela Prefeitura que, com poucos recursos, presta o melhor atendimento possível. Por isso, destinei as emendas para os dois lugares. As pessoas precisam de centros de saúde com qualidade”, enfatizou.

Educação

Destinar emendas para a educação é prioridade para Weverton. No total, foram R$ 2,3 milhões para a área. Trizidela do Vale, Igarapé Grande, Barra do Corda e Caratupera foram os municípios beneficiados.

Em Barra do Corda, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) vai receber R$ 1 milhão. O IFMA atende centenas de estudantes e é responsável direto pelos avanços na educação da região central do estado. Os investimentos irão resultar na construção de salas de aula e laboratórios para a instituição.

“A educação e tecnologia precisam de recursos. Os estudantes maranhenses têm um grande potencial em pesquisa e precisam de infraestrutura para isso. Esses investimentos são importantes”, declarou.

Rodovias federais

A situação das rodovias no Maranhão é outra preocupação do senador. As estradas estão em situação precária e Weverton destinou parte das emendas para a recuperação das BRs que cruzam o estado.

“Foram R$ 3 milhões para as rodovias. Também nos reunimos com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que elogiou a atuação combativa da bancada federal maranhense para resolver o problema das estradas no estado. Precisamos de uma solução definitiva. O foco é a reconstrução da malha maranhense”, explicou Weverton.

Segurança pública

Weverton destinou ainda R$ 5,3 milhões para aquisição de motos e viaturas para forças especiais como o Centro Tático Aéreo (CTA), Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Grupo de Resposta Tática (GRT) e Polícia Civil do Maranhão. São Luís, Imperatriz, Bacabal, Presidente Dutra e Pinheiros foram algumas das cidades beneficiadas.

“A segurança é uma área prioritária para a população do nosso estado. Temos que dar estrutura para que as forças especiais tenham estrutura para trabalhar”, disse o senador.

Equipamentos agrícolas

O senador Weverton também destinou recursos de emenda de bancada para a aquisição de equipamentos agrícolas. Foram pouco mais de R$ 3 milhões para a compra de carretas agrícolas, caminhão basculante e carros de mão com caçamba.

Banda Juvenil

Weverton (PDT-MA) destinou também R$ 500 mil para a Banda Juvenil da Guarda Municipal de São Luís, em Coroadinho, em julho de 2019. O recurso foi utilizado para a compra de novos instrumentos e expansão do projeto para os bairros Vila Palmeira, Vila Conceição Alto do Calhau e Primavera do Coroadinho.

“Para muitos desses jovens estar neste projeto representa a chance de mudar um destino. Eles podem descobrir novos rumos, onde a música tem um papel fundamental”, ressaltou o parlamentar.

O projeto atende 40 crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos, residentes em Coroadinho. Foi criado em 2013 e já atendeu 90 crianças. É desenvolvido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc), além de contar com a parceria da 2ª Vara de Execuções Penais e da Associação Comunitária do Bairro.

Bancada do MA fez o maior aporte de recursos na área de infraestrutura

Garantir mais recursos e melhorar as rodovias do Maranhão. Estes foram alguns dos objetivos do senador Weverton (PDT-MA) desde que assumiu o Senado. O parlamentar tem se empenhado em trabalhar pela melhoria das condições das estradas do Estado. E e este ano, toda a bancada federal maranhense se uniu para conseguir recursos para melhorar a qualidade das estradas e oferecer mais segurança aos motoristas.

Em julho de 2020, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou as ordens de serviço das obras da BR-135 no trecho situado entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita. As obras estão sendo executadas pelo Exército.

Além deste trecho, também foi autorizada a adequação de 14 km da travessia urbana de Imperatriz, na BR-010.

“Parabéns aos parlamentares do meu estado que lutaram muito e conseguiram viabilizar o maior aporte de recursos do Brasil, na área de infraestrura, segundo o ministro Tarcísio. Isso é o resultado do empenho de todos. Acima de partidos ou de política, está a população”, afirmou Weverton. “É uma parceria que, com certeza, vai dar resultados. Minha homenagem à bancada do Maranhão, que tanto batalhou por este projeto”, disse o ministro.

Também foi anunciado o planejamento de outras como o contorno de Timon e a estrada do Baú. “As estradas do Maranhão precisam de recursos e investimentos para corrigir este grande atraso que nós temos hoje lá. Temos trabalhado para resolver o problema”, ressaltou o parlamentar.

Wevertou explicou ainda que essas obras vão garantir uma rodovia mais segura para a população da região, além de proporcionar melhores condições para o transporte de serviços e produtos. “Vamos acompanhar o andamento das obras. Os moradores precisam de uma rodovia com qualidade o mais rápido possível. Vamos trabalhar pela recuperação de nossas estradas”, declarou.

Emendas para as rodovias

Preocupado com a situação das estradas do Maranhão, ao longo do seu mandato, o senador Weverton tem lutado para levar recursos para a recuperação das BRs que cruzam o estado.

“Foram mais de R$ 67 milhões em 2020 para as rodovias por meio emendas de bancada. Também temos nos reunido constantemente com o ministro da Infraestrutura para conversar sobre a questão das estradas. Precisamos de uma solução definitiva. O foco é a reconstrução da malha do estado”, explicou.

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O prefeito Edivaldo  Holanda Junior visitou a edição deste domingo (27) da Feirinha São Luís, na Praça Benedito Leite, Centro Histórico da capital, onde mais uma vez recebeu o carinho dos feirantes e frequentadores do local. A recepção calorosa é mais uma mostra da popularidade com que ele deixará a Prefeitura na próxima sexta-feira (01).

Após oito anos de uma gestão de desafios superados, Edivaldo se prepara para deixar a Prefeitura de São Luís no fim desta semana e aproveitou o último domingo do ano para prestigiar a Feirinha São Luís, sendo recebido entre abraços e palavras de carinho pela população.

A boa recepção vista por quem estava na Feirinha São Luís neste domingo é o que vem sendo observado nos últimos meses em todos os bairros por onde Edivaldo passou para lançar, vistoriar e inaugurar obras.

Com um grande volume de trabalho que fez de São Luís uma capital mais moderna, com melhor infraestrutura urbana e tendo resolvido problemas históricos da cidade, Edivaldo é o prefeito a deixar o cargo com melhor índice de popularidade nas últimas décadas, o que é algo  pouco  comum para político em fim do segundo mandato consecutivo já que o longo tempo à frente do Executivo costuma vir acompanhado de um desgaste natural da imagem junto à população.

Não foi o que aconteceu com Edivaldo. À medida que os investimentos de sua gestão se consolidaram e os resultados positivos no dia a dia da população foram sendo percebidos sua popularidade aumentou bem como o carinho das ruas, sobretudo em bairros mais  periféricos e da zona rural, áreas antes praticamente esquecidas pelo poder público e que nos últimos oito anos receberam muitas obras.

É com todo este respaldo que Edivaldo pode sair às ruas tranquilamente nos últimos dias de sua gestão e visitar espaços com grande fluxo de pessoas como a Feirinha São Luís, um programa exitoso implantado pela sua gestão e que se consolidou como parte do calendário cultural da cidade.

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O relatório de atividades da Assembleia Legislativa do Maranhão de 2020 aponta alta produtividade no período. Dentre os resultados positivos apresentados estão a aprovação de 1.257 Indicações, 100 Projetos de Decreto Legislativo e 58 Projetos de Lei Ordinária. O balanço das ações, referente à Segunda Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Alema, aponta ainda a aprovação de 130 Requerimentos, 12 Projetos de Resolução Legislativa e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O resultado é fruto de 70 sessões ordinárias; nove sessões remotas extraordinárias, realizadas nessa modalidade devido à pandemia da Covid-19; e quatro sessões extraordinárias presenciais. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o resultado positivo é uma demonstração da força do trabalho desenvolvido ao longo do ano por todos os 42 parlamentares.

“Com a pandemia da Covid-19, novas regras foram editadas, provocando restrições em diversas atividades da Casa, mas a Assembleia nunca paralisou seu trabalho. No pico do problema, estabelecemos sessões remotas e adotamos todas as medidas determinadas pelas autoridades sanitárias. E mesmo com essa situação, tivemos uma grande produtividade em 2020, e o Legislativo Estadual mostrou a força do seu trabalho e de sua responsabilidade para com os maranhenses”, afirmou Othelino.

Agência Assembleia

O ano de 2020 foi de alta produtividade para os parlamentares maranhenses

Produtividade

O relatório foi produzido pela Diretoria Geral da Mesa, Diretoria Legislativa e Diretoria de Documentação. Teve como base o período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro e mostra a quantidade de proposições de cada um dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Das proposituras encaminhadas pelo Poder Executivo, foram aprovadas 29 Medidas Provisórias; dois Projetos de Lei Complementar, 36 Projetos de Lei Ordinária e duas PECs.

Já o Poder Judiciário figura no relatório com um Projeto de Lei Ordinária e três Projetos de Lei Complementar, que foram aprovados pelo Legislativo. O Ministério Público, por sua vez, teve a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, enquanto a Defensoria Pública encaminhou e conseguiu aprovação de um Projeto de Lei Ordinária. Também o TCE/MA teve aprovados dois Projetos de Lei Ordinária.

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior inaugurou duas novas unidades de ensino nesta quarta-feira (23) localizadas em bairros da zona rural, ampliando os investimentos de sua gestão nesta região da cidade. No Rio Grande foi entregue a Unidade de Educação Básica (UEB) Maria Thereza Cabral e no conjunto Morada do Sol foi inaugurada a creche e pré-escola Professora Edith Valois.

A UEB Maria Thereza Cabral, construída no bairro Rio Grande, tem capacidade para 720 alunos de 6 a 14 anos. A unidade conta com 12 salas, laboratório de informática, laboratório de ciências, biblioteca, quadra poliesportiva, auditório, além das áreas para os serviços administrativos e planejamento das atividades pedagógicas, banheiros e acessibilidade.

Já a Creche e pré-escola Professora Edith Valois, no Conjunto Morada do Sol, tem capacidade para 160 alunos de 2 a 5 anos nos turnos matutino e vespertino. A unidade conta com 4 salas de aula, brinquedoteca, refeitório, salas para os serviços administrativos e planejamento das atividades pedagógicas, banheiros e acessibilidade.

A entrega dos equipamentos reforça a estrutura da rede física escolar de São Luís, política implantada pela gestão Edivaldo para elevar a qualidade do ensino na capital, e integra as ações que estão sendo tomadas para preparar a rede de ensino municipal para o retorno das atividades letivas presenciais assim que as condições sanitárias estiverem favoráveis.

 Para reestruturar a educação municipal Edivaldo implantou um macro programa, o Educar Mais, por meio do qual reformou mais de 200 escolas e climatizou salas de aulas, além de assegurar a qualidade de programas como transporte, merenda escolar, investir na formação de professores, entre outros, que asseguram ambiente escolar inclusivo e adequado ao efetivo saber.

O resultado dos investimentos reflete-se nos índices de educação alcançados por São Luís, que atingiu a nota 5.1 nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos), segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019. Este é o maior crescimento na série histórica do Ideb.

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A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para apreciação do Protocolo de Nairóbi, feito pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O parlamentar maranhense, que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), requisitou também urgência na votação do Projeto de Lei 5191/2020, que trata da criação dos Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário (FIAGRO).

O Protocolo de Nairóbi busca impedir o pagamento de subsídios às exportações agrícolas. O FIAGRO cria alternativas para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e de investidores interessados no agro brasileiro

Equilíbrio na competitividade internacional 

Hildo Rocha destacou que alguns países colocam em prática políticas anticoncorrenciais que vêm cobrindo os altos custos de produção agrícola desses países, garantindo assim uma artificial competitividade entre os produtos estrangeiros e brasileiros no mercado internacional.

“Os debates acerca do Protocolo de Nairóbi se arrastam no Congresso Nacional há cinco anos. Esse documento, que trata do fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, foi aprovado em 2015 durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, argumentou o parlamentar.

Rocha enfatizou que a falta de ratificação do Protocolo coloca o agronegócio brasileiro em desvantagem. “A prática exercida, principalmente pelos países desenvolvidos, como forma de equiparar a competitividade de sua produção é prejudicial a muitos países. O Brasil tem muito a ganhar com a confirmação do Protocolo de Nairóbi. Portanto, é necessário aprovarmos essas regras, em regime de urgência”, afirmou o parlamentar.

Entenda o Protocolo de Nairóbi 

O Protocolo de Nairóbi trata do fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas. Este subsídio é o valor pago ao produtor por unidade exportada por meio de financiamentos com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas. Na prática, barateia a produção e torna o produto mais competitivo no mercado.

Esta prática desleal passou a ser debatida pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em dezembro de 2015, durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, se chegou a um acordo sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, conhecido como Protocolo de Nairóbi. Este pleito, defendido pelo Brasil, restabelece a força do produtor brasileiro e do agro nacional, ao proibir as práticas anticoncorrenciais dos produtores estrangeiros.

Diante disto, se faz necessária a confirmação do documento por parte do Brasil para reforçar o compromisso firmado junto à OMC, além de garantir e possibilitar a cobrança do efetivo cumprimento do acordo por parte dos demais países signatários do acordo.

Entenda o FIAGRO 

Trata-se de uma nova alternativa para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e de investidores interessados no agro brasileiro. A proposta, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca atender a um momento de transformação do crédito rural no país em que os recursos privados terão cada vez mais peso no financiamento do agronegócio.

Além de investidores adquirirem cotas dos fundos, produtores poderão ofertar sua propriedade e também receber cotas. Pode funcionar, ainda, como uma alternativa para investidores internacionais, que hoje têm um impedimento da legislação de adquirir terras no país.

Basicamente, o investidor vai poder passar a lucrar com os rendimentos do agro brasileiro, sem ser produtor rural. É como poder lucrar com os ganhos de uma fazenda sem precisar colocar a mão na terra. E segue os moldes de fundos já consolidados no mercado financeiro, como os de investimentos imobiliários.

http://hildorocha.com.br/site/camara-aprova-requerimentos-de-urgencia-formulados-por-hildo-rocha-para-apreciacao-do-protocolo-de-nairobi-e-a-criacao-do-fiagro/?preview=true

https://bit.ly/2WIhHb4

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Que o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde do Estado, informe os motivos, caso esteja acontecendo esse fatídico atraso de salário, aos profissionais de saúde que vem prestando seus serviços aos maranhenses sem receber seus vencimentos.

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Um total de oito médicos estiveram na manhã desta terça-feira(22) na Rádio Alternativa Fm e reclamaram do atraso no salário.

Por Minuto Barra 

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É preciso frear as ações autoritárias, antidemocráticas, antiéticas e inconstitucionais desse idiota metido a “deus”, que vem mostrando toda a sua volúpia em querer comandar o país sem nenhum voto dos brasileiros… Suas presepadas são correntes como a postada hoje: “Atropelando tudo!!! Alexandre de Moraes manda Fux explicar liminar que suspendeu juiz de garantias“. 

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O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato, realizou, na tarde de segunda-feira (21), uma nova ação social natalina, desta vez no município de Pinheiro, onde distribuiu brinquedos e cestas básicas para famílias e crianças carentes dos povoados Aruma, Conceição, Pacuã e Proteção. A iniciativa integra o projeto ‘Gedema Solidário’.

A ação social  contou ainda com o apoio do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa.

De casa em casa, Ana Paula Lobato, que também é vice-prefeita eleita da cidade de Pinheiro, entregou os donativos e explicou a finalidade do projeto que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade social não apenas no período natalino, mas o ano inteiro.

“Agora foi a vez do Gedema Solidário chegar a minha querida Pinheiro. Além dos alimentos e brinquedos, é também um momento no qual  distribuímos amor, carinho e levamos a nossa mensagem fraterna às famílias beneficiadas,  desejando-lhes um Natal abençoado e um Ano Novo com muita saúde e paz”, disse a presidente do Gedema.

Gratidão

O pescador Josué Dias, morador do povoado Aruma, agradeceu a iniciativa. “Veio em boa hora e ajudará muito a nossa ceia de natal. Eu e minha família agradecemos”, disse.

A dona de casa Helenice da Costa também destacou a importância da ação para sua família. “Eu só tenho a agradecer a doação desses alimentos porque nós estamos realmente precisando”, ressaltou.

As crianças ficaram encantadas com os brinquedos recebidos. “Ficamos muito felizes em ganhar esses brinquedos como presentes de Natal”, disse Ana Júlia.

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Com os novos Ecopontos, já são 23 equipamentos em funcionamento em diferentes regiões de São Luís; ação integra a política de resíduos sólidos colocada em prática na gestão do prefeito Edivaldo e que contabiliza importantes avanços na área

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