O partido Solidariedade que é aliado do prefeito Eric Costa perde mais uma na Justiça eleitoral local.

No último dia 24 de agosto esse mesmo partido que é presidido pelo ex-vereador Rivelino do Alim, aliado de Eric Costa, tentou barrar na justiça a pesquisa INOP que apontou Rigo Teles liderando nos números. O juiz Queiroga Filho naquela oportunidade negou os pedidos e liberou a divulgação da referida pesquisa por não encontrar qualquer tipo de irregularidade em seu registro.

Ontem, dia 9 de setembro, novamente o partido Solidariedade armou mais uma perseguição contra Rigo Teles na Justiça Eleitoral.

Dessa vez, o partido aliado do prefeito Eric Costa alegava que a convenção de Rigo Teles(Partido Liberal) não poderia ocorrer no campo de futebol da maçonaria, pois é perto da UPA.

Ocorre que esse mesmo partido não lembrou de entrar na justiça quando Dr Adriano Brandes fez seu aniversário na maçonaria em fevereiro, já que o local é do lado da UPA.

O partido também esqueceu lá em 2015 de entrar na justiça quando Eric Costa fez uma festa na maçonaria com bastante foguetes para se filiar ao PCdoB. A UPA já funcionava ali do lado.

Esse mesmo partido aliado de Eric Costa esqueceu de entrar na justiça em meses e tempos passados quando ocorriam grandes partidas de futebol com bastante barulho, apitos e foguetes.

Na verdade, a tentativa era em perseguir o grupo de Rigo Teles e, mais uma vez, o partido Solidariedade, aliado do prefeito comunista, perde mais uma na justiça de Barra do Corda.

O juiz Queiroga Filho entendeu que o pedido do partido Solidariedade que buscava proibir a realização da convenção de Rigo Teles no campo de futebol da maçonaria não atende sequer os requisitos básicos e legais.

“Destarte, perscrutando os autos, indeferir o pedido de tutela e urgência é medida que se impõe, já que não configurados os requisitos do art. 300 do código de processo civil.

Demais de tudo isso, não atendidos os prefalados requisitos, minguam-se todos os efeitos desta representação quanto a sua utilidade, vez que realizadas as convenções, não há o que se proibir, nem ilicitude a ser averiguada, dada a natureza das normas em que esta ação se respalda, a saber, o artigo 96, inciso I, da Lei nº 9.504/97, combinado com o art. 39, § 3º, II do mesmo diploma normativo.

Por fim, a defesa de direito sanitário não compete ao requerente, caracterizando uma evidente ilegitimidade ativa ad causam.

Ante o exposto e observando o que mais consta dos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, já que não configurados os requisitos do art. 300 do código de processo civil, bem assim, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do código de processo civil”.

Publique-se. Intimem-se via PJE.

Barra do Corda/MA, Quinta-Feira, 10 de setembro de 2020.

 

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO

Juiz da 23ª Zona Eleitoral

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Tá na conta!

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O partido Democratas de São Luís realiza neste sábado, 12 de setembro, a convenção da sigla na capital, que irá chancelar as candidaturas para as eleições de novembro.

O evento, que acontecerá às 17h, no Ceprama, oficializará o nome do deputado estadual Neto Evangelista, candidato a prefeito de São Luís, e de Luzimar Lopes, a vice-prefeita.

A convenção reunirá representantes de todos os partidos aliados: PDT, PTB, PSL e MDB, além dos candidatos a vereador do partido nas eleições deste ano, que estão marcadas para o próximo dia 15 de novembro.

Obedecendo às normas sanitárias, será realizada a aferição de temperatura e utilizadas cabines de desinfecção. O uso de máscara será obrigatório e o distanciamento deverá ser respeitado.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito no inquérito que apura as acusações feitas a ele pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre suposta “interferência” na Polícia Federal (PF). O decano é o relator do inquérito. O presidente terá que ir pessoalmente à PF prestar depoimento.

O fundamento da decisão de Celso de Mello teve como suporte a regra do Código de Processo Penal que “somente concede esse especial benefício (depoimento por escrito) aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus”.

Celso lembra no despacho que um pedido idêntico feito pelo então presidente do Senado Federal, que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi negado pelo ministro Teori Zavascki.

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira à noite o PL 5.013/2019 de autoria do deputado federal Hildo Rocha que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Cumprid a última etapa do processo legislativo o projeto será submetido a análise do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Cadastro Nacional 

Pela proposta do deputado Hildo Rocha o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

“Os estupradores costumam reincidir, ou seja, quem comete esse tipo de crime geralmente volta a repetir a ação. Então, quando o criminoso for condenado o nome e todas as informações relativas a ele serão incluído num cadastro nacional com a finalidade de possibilitar que a polícia disponha de dados para coibir esse crime terrível que é praticado principalmente contra mulheres indefesas, contra crianças, meninas e jovens tanto do sexo feminino quanto do sexo masculino”, argumentou Hildo Rocha.

Projeto concluído 

O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, foi encaminhado primeiramente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer pela aprovação e, posteriormente, à Comissão Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardava deliberação. Em virtude da pandemia de covid-19, a matéria foi a Plenário para deliberação remota.

“Estou feliz pela aprovação do projeto de minha autoria no Senado Federal. Agora a proposta vai para a presidência da república. Vou conversar com o presidente Jair Bolsonaro para que ele sancione esse projeto na íntegra a fim de que possamos transformá-lo em lei para coibir esse crime que no Brasil registra índices assustadores”, destacou o parlamentar.

Números assustadores 

Em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país — uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

Cooperação entre estados e municípios 

Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Código Penal 

O crime de estupro é definido no Código Penal — CP (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

O CP também trata do crime de estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou com “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

A pena é de reclusão de 8 a 15 anos. O estupro e o estupro de vulnerável são crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990), sendo, portanto, inafiançáveis e não alcançados pelos benefícios de anistia, graça ou indulto.

https://youtu.be/XIqKgqSyIPA 

http://hildorocha.com.br/site/aprovado-projeto-de-hildo-rocha-que-vai-combater-crime-de-estupro/ 

https://bit.ly/32jOEOX 

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O presidente Jair Bolsonaro disse que vai lançar uma espécie de enquete no Facebook para decidir se vai sancionar ou não a proposta que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos, aprovada pelo Congresso. Em live pelas redes sociais, ele questionou a punição aprovada no Congresso. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no entanto, tem feito campanha nas redes sociais pela sanção.

“O que eu pretendo fazer, vou colocar no meu Facebook o texto da lei para o pessoal fazer comentários. Só deixo avisado, quem for para a baixaria é banimento. Pode reclamar, a pena é excessiva, é grande, tem que sancionar, tem que vetar. Porque não é fácil tomar uma decisão como essa daí”, disse o presidente.

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Durante toda a manhã e parte da tarde desta quinta-feira(10) os comunistas estavam em reunião para tratar da desistência de Leandro e a escolha de um novo nome.

Por minuto em Barra

O Blog Minuto Barra acaba de ser informado de que Leandro Sampaio não é mais pré-candidato a prefeito pelo grupo Eric Costa em Barra do Corda.

Leandro Sampaio percebeu a dificuldade em decolar nas pesquisas, principalmente, devido à alta rejeição do prefeito Eric Costa perante a população.

Após uma longa reunião que teve início na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro, vereadores e demais líderes do grupo bateram o martelo em torno do nome de Gil Lopes para ser o candidato a prefeito.

O Blogueiro Gildásio Brito conversou com Gil Lopes por telefone e ele confirmou que será o candidato do grupo. Gil disse que recebeu ontem uma ligação do governador onde lhe pediu que assumisse a cabeça de chapa em seu grupo em Barra do Corda.

O vice ainda não foi escolhido.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser presidido, a partir de hoje (10), por Luiz Fux. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em processos diversos – desde a Lei da Ficha Limpa ao caso de extradição de Cesare Battisti, italiano condenado por assassinatos na década de 1970.

Luiz Fux terá como vice-presidente Rosa Weber, que iniciou a carreira como juíza do trabalho. O presidente da república, Jair Bolsonaro, confirmou presença na cerimônia de abertura, que acontece no STF e será transmitida pela internet. Presencialmente, cerca de 50 convidados atenderão à posse. Para a transmissão online, cerca de 4 mil pessoas foram convidadas.

Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual.

Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ele assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela então presidente petista Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentou.

Ao longo da carreira, sobretudo nos dez anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.

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O ministro Ricardo Salles não deixou passar as últimas publicações do almofadinha Leonardo DiCaprio, no Twitter, contra o governo de Jair Bolsonaro por conta do crescimento do desmatamento na Amazônia.

Comandante do Meio Ambiente, Salles falou sobre o lançamento do projeto de preservação “Adote Um Parque”, por meio do qual pessoas e empresas podem apoiar as 132 unidades de conservação com 10 euros. “Você vai colocar o seu dinheiro onde a sua boca está?”, disparou. Em inglês, “put your money where your mouth is” significa mostrar com ações e não apenas com palavras que você apoia ou acredita em algo.

Na quarta-feira, 9, o ator havia publicado, também no Twitter, uma série de hashtags pedindo o corte no financiamento da Amazônia por parte do setor privado, como forma de pressionar o governo.

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