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Mas quem transformou o STF, que tem como prerrogativa ser o Guardião da Constituição, em super poder e sem nenhum constrangimento quanto as suas inconstitucionalidades, arbitrariedades, truculência, violação aos direitos individuais e censura? Os próprios políticos, que tudo que deve ser resolvido politicamente no Congresso Nacional, antes é consultado no STF, como se no Senado e Câmara dos Deputados não tivessem juristas bem remunerados com o dinheiro do contribuinte.

Por fim existe um conluio entre os partidos de esquerda e o STF para interferir em toda e qualquer ação governamental… Até em assuntos econômicos, como julgar se deve ou não lançar a nota de R$ 200 reais, como se aquela corte tivesse togados suprassumos em economia…

A bandidagem no Rio agradece a ação do STF em proibir a ação policial nas comunidades comandadas pelo tráfico de drogas em quanto permanecer a pandemia… O crime organizado faz a festa!!!

Virou uma bagunça generalizada, o STF, com seus ministros petistas, querem comandar o Poder Executivo a todo custo, isso com total ajuda dos partidos de esquerda.

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado nesta sexta-feira do cargo por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorre no momento em que a Procuradoria Geral da República (PGR), em parceria com a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos, segundo a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo governador.

Duas viaturas da Polícia Federal, uma delas descarecterizada, chegaram às 6h14 no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. O advogado de Witzel, Roberto Podval, disse que o “ministro Benedito desrespeita democracia, afasta governador sem sequer ouvi-lo e veda acesso aos autos para defesa. Não se esperava tais atitudes de um Ministro do STJ em plena democracia”.

Já na casa do pastor Everaldo, as equipes chegaram às 5h50. Os agentes esperaram até as 6h para entrar no edifício. Quem acompanha as buscas na casa de Everaldo Pereira é a procuradora da República Fabiana Schneider. Além dela, uma delegada da Polícia Federal – com três agentes – comandam a ação. A assessoria de imprensa do político disse que “o pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça”.

Everaldo Pereira está em casa e acompanha as buscas que estão sendo feitas pelos agentes da PF. O político recebeu voz de prisão logo após a procuradora ler seus direitos. Foi um filho dele que abriu a porta da cobertura onde ele mora.

Outro alvo de busca é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT). Ele não foi afastado do cargo.

O esquema, concluiu a investigação, consistiu em cobrar propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação. A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

Um email escrito por Witzel, apreendido pela PGR, orienta os interessados a redigir o contrato com o escritório de Helena. Chamou também a atenção dos investigadores a participação da primeira-dama em um processo de execução fiscal da família do médico Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda e ex-deputado estadual, dona do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália Ltda (HINJA), maior unidade de saúde privada do município.

R$ 15 mil por apenas uma petição

O processo, que tramita na Justiça Federal de Volta Redonda, já tinha como patrono o advogado Lucas Tristão, ligado ao esquema; porém, no decorrer da ação, a primeira-dama entrou com uma petição para avisar que estava ingressando na mesma causa e passando a advogar para o hospital. É quando, segundo as investigações, passou a receber os R$ 15 mil mensais apenas por esse serviço. Não há nenhum outro documento no âmbito desse processo que tenha justificado o vultoso pagamento por apenas uma petição, diz a PGR.

Sob comando de Witzel, o governo canalizou os abundantes recursos do combate ao COVID para a contratação de organizações sociais e autorizou compras direcionando as licitações com o uso de empresas de fachada. Ao mesmo tempo, priorizou o pagamento de dívidas antigas (restos a pagar) dos aliados – restos a pagar são serviços e compras efetuados nos anos (exercícios) anteriores e que não foram pagos.

As revelações da operação de hoje são um desdobramento de outras duas ações da força-tarefa deflagradas há três meses: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, um dos cabeças do esquema; e a Placebo, 12 dias depois, chegando às casas de Witzel e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, investigados por desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A delação de Edmar foi fundamental para a decisão do STJ.

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Mais 275 mil pessoas passam a ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600. O anúncio foi feito pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Desse total, 10 mil fizeram as inscrições pelos Correios e 265 mil estavam em contestação (correção de dados) pelo aplicativo da instituição financeira. Mas ainda restam cerca de 121 mil pessoas aguardando análise (81,5 mil na segunda fase de avaliação e 39,9 mil na fase inicial). O auxílio é pago em etapas e, até o momento, 66,9 milhões de pessoas já receberam 254,2 milhões de pagamentos em pelo menos uma das cinco etapas, totalizando R$ 179 bilhões.

Na quarta-feira, o Ministério da Cidadania publicou no Diário Ofical da União (DOU) o calendário de pagamentos, que foi reforçado pela Caixa. A parcela 5 do saque em dinheiro para 1,9 milhões de inscritos no Programa Bolsa Família, com inscrição final 9, será nessa sexta-feira. Na segunda-feira, 31 de agosto, será a vez dos 1,9 milhão de beneficiários, com final 0. Os saques e transferências de diversos outros benefícios também estarão disponíveis de 19 de setembro a 15 de dezembro, de acordo com a data de aniversário.

Quem se inscreveu pelos aplicativos da Caixa tem outro calendário para recebimento. O saque em dinheiro será em 1º de setembro, para os nascidos em agosto; 5 de setembro, para quem faz aniversário em setembro; 12 de setembro, para os que nasceram em outubro e novembro; e 17 de setembro, para os aniversariantes de dezembro. No Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), de acordo com a Caixa, 4,8 milhões de pessoas foram beneficiadas, com R$ 11,2 bilhões. Foram, ainda, liberados R$ 9,5 bilhões para micro e pequenas empresas – R$ 2,2 bilhões de crédito assistido pelo Sebrae, e R$ 7,2 bilhões do Pronampe.

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Esse blog propôs esse debate entre os candidatos, conforme a matéria “Mas quem iria a esse debate e onde aconteceria? Madeira desafia pré-candidatos à Prefeitura de São Luís para um debate…“, publicada no dia 26/08, onde disse: “Temas com saneamento básico, que mostra deficiência de São Luis, pois esgoto a céu aberto corre pelas ruas de bairros centenários da capital. A arborização de São Luís, que é a cidade mais desprovida de verde em suas avenidas e ruas pelo Brasil afora. Acessibilidade, onde vemos falta de calçadas por toda São Luís. Uma engenharia de transito não paliativa, mas sim com alargamento de fato da vias públicas.  Além é claro de atração de investimentos, buscando a geração de emprego e renda, e o fomento ao turismo… Nunca vi esse debate nas últimas eleições.

O jornalista propôs um trabalho em conjunto com as cidades da grande Ilha.

Durante a reunião realizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIUMA), o pré-candidato Jeisael Marx (REDE) disse que sempre teceu críticas ao serviço prestado pela Caema, e que já até defendeu a necessidade de substituir o modelo de prestação de serviço existente, por entender que até agora esse modelo não se mostrou capaz de trazer solução para os problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

Apesar de tecer críticas ao serviço prestado, Jeisael destaca a importância social da Caema, que fornece água em regiões de maior vulnerabilidade social, e fez algumas reflexões.

“Será que com uma privatização, nós vamos ter o que a Caema faz hoje? Ser maleável com aquela pessoa que mais precisa, em vulnerabilidade social, e que muitas vezes não tem condição de pagar? Uma empresa privada teria a mesma complacência?”, questionou Jeisael.

O jornalista entendeu o chamado dos trabalhadores e assinou a Carta de Compromisso em defesa da Caema e do Saneamento Público de São Luís, destacando que a Rede Sustentabilidade votou contra o Marco Legal do Saneamento Básico, a Lei que trata da privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato sem licitação entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto, mas disse que qualquer gestor terá que cumprir essas exigências legais.

O pré-candidato a prefeito pela Rede disse que suas principais preocupações são a prestação de serviço com qualidade e a preservação de direitos dos usuários e dos trabalhadores.

Jeisael destacou a necessidade de discutir propostas inteligentes, e propôs um trabalho em conjunto com os municípios vizinhos para viabilizar solução de problemas comuns na Grande Ilha, como é o caso do saneamento, com a criação de um Fórum Permanente do Saneamento Básico na Ilha, envolvendo São Luís, Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. “No nosso Plano de Gestão, está previsto criar o Consórcio da Grande Ilha pra discutir problemas comuns aos quatro municípios”, destacou.

Ao assinar a Carta Compromisso, Jeisael disse que é preciso ir além e discutir o tema também com a população.

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MAJ ARAÚJO  CMT do BOPE

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rebateu  nesta quinta-feira (27), durante entrevista ao Datena, o ministro Luís Roberto Barroso e defendeu o presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente foi eleito com 57 milhões de votos. É o presidente de todos os brasileiros. O passado dele, o que ele disse na tribuna da Câmara, não se confunde com a atuação como chefe do Executivo. A meu ver, ele vem atuando como se deve atuar, deixando inclusive os ministros auxiliares trabalharem. Temos que aguardar e ver com bons olhos a direção do país”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio ainda ressaltou que a abertura de um eventual processo de impeachment contra Bolsonaro “não seria bom para o país”:

“Isso não é o melhor para o Brasil. Toda vez que se tira do cargo um presidente da República a repercussão internacional é a pior possível. Temos que administrar; havendo algum desvio, apurar e punir quem deva ser punido. Mas é preciso deixar o presidente trabalhar”.

“Não há espaço para retrocessos. O contato [entre Bolsonaro e o STF] tem sido melhor. Estamos para trocar a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli será substituído pelo ministro Luiz Fux, que tem uma forma própria de se relacionar com os demais Poderes, um pouco mais cerimoniosa”.

“E a cerimônia nessa interação é positiva. Ela implica respeito. E a cadeira ocupada no Supremo é vitalícia, não é temporária, então o integrante não está voltado a relações públicas. Ele tem que tocar e atuar julgando os conflitos de interesse que envolvam os cidadãos da melhor forma possível, com independência e técnica”, finalizou.

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior vistoriou a reforma estrutural do Estádio Nhozinho Santos nesta quinta-feira (27) e confirmou a reinauguração para o próximo dia 5 como parte das comemorações pelos 408 anos de São Luís. Reabertura será feita com partida entre São José e Moto Club pela semifinal do Campeonato Maranhense.

A intervenção, realizada por meio do programa São Luís em Obras, acabou com todos os problemas estruturais que comprometiam a segurança do público e atletas pela primeira vez ao longo dos 70 anos do estádio. Desde o gramado, que foi totalmente substituído, incluindo nova iluminação em LED, grama sintética nos vestiários para melhorar o aquecimento dos jogadores entre diversas outras melhorias, todas as instalações do Nhozinho Santos foram modernizadas.

Esta será mais uma obra entregue em comemoração aos 408 anos de São Luís. No último sábado (22), Edivaldo reinaugurou o Parque do Bom Menino e já confirmou as entregas do Mercado das Tulhas (Feira da Praia Grande) e do conjunto do Largo do Carmo, Praça João Lisboa, Rua de Nazaré e entorno, todos totalmente reformados. Ao longo do mês de setembro outras obras estruturantes serão entregues à população.

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Dados divulgados em estudo do Ipea. Número representa 6,5% dos domicílios

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