O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1158/18 permite ao Brasil participar como membro-fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).

O deputado federal Hildo Roca viabilizou mais uma grande conquista que irá contribuir para o fortalecimento da economia nacional. Membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, Rocha consegui aprovar, por unanimidade, o parecer favorável à adesão do Brasil ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).

“É uma grande vitória para a economia brasileira que vai ter crédito com taxas de juros baixas para investimentos em infraestrutura, recursos de R$ 400 bilhões que poderão ser usados para construção, recuperação e duplicação de rodovias de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”, destacou Hildo Rocha.

Com sede em Pequim, na China, o BAII começou a operar em janeiro de 2016 e atualmente conta com 70 membros efetivos e 23 membros em potencial. O Brasil ainda não está sendo beneficiado diretamente porque o acordo tinha que ter o aval do Congresso Nacional. O BAII tem atuação multilateral e foca em projetos que melhorem a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável na Ásia e países da América Latina e da África, em áreas como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano, logística e transporte público.

De maneira semelhante aos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do

Sul) – grupo político de cooperação –, o BAII funciona como mecanismo complementar à atuação de outros bancos multilaterais, regionais e nacionais de desenvolvimento, a fim de atender à crescente demanda por investimentos em infraestrutura em economias em desenvolvimento.

O BAII mantém parceria com outras instituições, como o Banco Mundial, o Banco de Desenvolvimento da Ásia, o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Europeu de Desenvolvimento.

Aprovação por unanimidade

Em outubro de 2016, o Brasil manifestou vontade de subscrever ações do capital do banco, mas limitações fiscais do governo o obrigaram a reavaliar a participação brasileira. Agora, graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha, no âmbito da CFT, os termos de adesão foram reprogramados e posteriormente aprovados por unanimidade. A proposta agora irá para o Plenário da Câmara e em seguida para o Senado.

https://youtu.be/np4l0YtrJlQ

http://hildorocha.com.br/site/comissao-de-financas-aprova-parecer-de-rocha-hildo-sobre-o-ingresso-do-brasil-no-banco-asiatico/

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A sessão que inciou a votação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo, na noite desta quarta-feira (4), foi suspensa pouco depois de ser aberta após confusão entre petistas na galeria com orador que terminou em briga entre deputados.

A confusão começou quando o deputado Arthur do Val (sem partido) começou a chamar petistas que estavam na galeria e os deputados do PT de vagabundos. O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), chegou a interromper a fala do deputado pedindo que parasse de usar a palavra vagabundo por várias vezes, mas decidiu suspender a sessão depois da insistência do deputado em manter o termo.

Em determinado momento, o deputado Teonilio Barba (PT) tentou subir na tribuna para brigar com o deputado Artur, mas foi contido. Os deputados não chegaram a trocar agressões físicas.

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Mesmo diante dos ataques e presepadas no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro continua com a sua popularidade em alta e tudo leva a crer que é o saldo do resgate economico. O presidente vai a todos os locais e é ovacionado, como mostra a visita que fez ontem (04) na Feira dos Importados, em Brasília.

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Em seu perfil no Twitter, a embaixada americana no Brasil informou que é falsa a notícia de que “os EUA cancelarão o Acordo de Salvaguarda de Tecnologia (AST)”, caso a China participe do leilão do 5G.

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A Famem está orientando os gestores municipais sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Fundef.  A diretoria da entidade entende que o tema está pacificado em Nota Técnica encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça à Famem em outubro deste ano, orientando os gestores públicos a correta aplicação dos recursos financeiros dos precatórios do Fundo.

Na Nota Técnica, a rede de controle da gestão pública no Maranhão se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores. No entanto, reconhece a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público. A rede orienta os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo Plano Estratégico Participativo elaborado por iniciativa das prefeituras.

Os recursos são oriundos do processo no qual a União foi condenada a complementar as transferências realizadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, Fundef, atual Fundeb, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. O montante destes recursos ultrapassa R$ 361 milhões.

O documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na Educação e de acordo com a recomendação do Plano Nacional de Educação, capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro para atendimento dos alunos.  No Maranhão, os gestores estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal.

Clique aqui para ver a Nota Técnica na íntegra.

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O deputado estadual Zé Gentil (PRB) e a secretária de Agricultura e Pesca de Caxias, Luciana Soares, estiveram, nesta quarta-feira (4), na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reivindicar os créditos de instalação para os assentamentos e do programa Fomento Mulher no município.

Em reunião com o novo superintendente, Orlando Bertrand Júnior, o parlamentar e a gestora municipal apresentaram a demanda e pediram ao chefe do órgão a viabilização de uma solução.

Zé Gentil e Luciana Soares deixaram a sede do Incra otimistas com o atendimento da reivindicação.

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Não preciso repisar o que todos sabem. Quero apenas deixar evidenciado o fato de que o estímulo à criminalidade é “cláusula pétrea” no direito brasileiro.

Aqui, o bandido vai para casa cumprido um sexto da pena. Aqui, o STF gasta todos os neurônios de seu plenário para encontrar modos de tirar da cadeia corruptos condenados em 2ª instância. Aqui, penas de prisão entre 4 e 8 anos encaminham o condenado direto para o semiaberto. Aqui, quem mata pai e mãe tem saidinha no Dia das Mães e no Dia os Pais.

Li hoje, e conferi a informação, que Mark Chapman, o assassino de John Lennon, foi condenado em Nova York à prisão perpétua em 1981 e já leva 38 anos na cadeia. Em tese, teria direito a liberdade condicional após cumprir 20 anos, podendo, a partir daí, reiterar seu apelo a cada dois anos. É o que ele tem feito desde 2000, sendo o pleito recusado pela décima vez no ano passado.

Em todos os casos, a recusa tem enfatizado a incompatibilidade da soltura do condenado com a gravidade do crime, o respeito à lei e o bem estar da sociedade.

Oba! Em alguns lugares do mundo o Direito e a Justiça levam em conta o bem estar da sociedade, o respeito à lei e a gravidade dos crimes.

Por Jornal da Cidade

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“PIB brasileiro cresceu além do previsto no 3º trimestre de 2019. Indústria e consumo das famílias foram os grandes responsáveis pela alta. Resultado eleva a projeção de crescimento para 2019 e 2020”, tuitou.

“É o Brasil se recuperando após estar à beira de um colapso nas mãos da esquerda.”

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município.

A proposta foi encaminhada pelo presidente para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova Lei adequa à Legislação Municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Trata-se de um avanço para o servidor municipal que, a partir de agora, passa a dispor de mais tempo, tanto para acompanhar o início da vida do filho, seja ele biológico ou adotivo, como para auxiliar a mãe neste momento importante”, comentou Raimundo Penha.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, completou o pedetista.

O projeto que deu origem à referida Lei deu nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo o novo dispositivo, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

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