O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (18), no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da assinatura de atos interinstitucionais pela Sustentabilidade do Estado do Maranhão. O objetivo é destinar recursos para a proteção do meio ambiente no Maranhão, com o apoio dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Na oportunidade, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assinou o despacho de liberação de recursos para proteção ambiental, e, em seguida, o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou o Decreto do Eco Liga e o Projeto de Lei do Parque Estadual do Bacanga, que deverá ser enviado à Assembleia Legislativa para ser apreciado e votado pelos parlamentares.
“É um momento histórico em que os poderes constituídos e órgãos autônomos somam forças para investir em sustentabilidade, tornando, assim, o Maranhão cada vez mais sustentável e ambientalmente saudável”, ressaltou o presidente Othelino.
De acordo com o plano de execução apresentado pelo Governo do Estado, serão investidos mais de R$ 25 milhões em unidades de conservação, dentre as quais, o Parque Estadual do Rangedor e o Parque Estadual do Bacanga.
“Com esses recursos, frutos dessa união, fazer um trabalho de proteção, defesa e qualificação é um passo importante para que haja essa interação entre as pessoas e a natureza , visando à compreensão da cidadania, que é um bem que deve ser respeitado por todos nós, no que se refere ao uso sustentável dos recursos naturais no presente, assim como para as futuras gerações”, analisou o governador Flávio Dino.
Os recursos serão destinados também à proteção e ações de recuperação de áreas do interior do Estado, a exemplo do Parque Ambiental de Timon, beneficiado com R$ 4 milhões. O deputado Rafael Leitoa (PDT), presente no evento, elogiou a iniciativa. “É uma importante iniciativa, tendo em vista que são recursos oriundos de compensações ambientais, conquistadas com a interação entre os três poderes. Só quem ganha é a população do Maranhão e, principalmente do interior, que tem mais dificuldade de acesso”, ressaltou o parlamentar.
Segundo o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, mesmo sabendo das dificuldades que passam os municípios, o momento é impar para a sociedade maranhense. ”Desde que assumimos a presidência desta Corte, tenho falado nos meus discursos sobre a necessidade dessa harmonia entre os poderes constituídos do Estado. E, hoje, estamos concretizando com esse ato a parceria entre Legislativo, Judiciário e Executivo”.
Acessibilidade
Antes da assinatura dos despachos de liberação de recursos destinados ao meio ambiente, as autoridades participaram da entrega de carrinhos elétricos para a Secretaria de Estado da Cultura. Os veículos, que facilitam a mobilidade, garantindo acessibilidade e mais conforto para pessoas com deficiência que circulam no Centro Histórico de São Luís, foram entregues pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos.
“São vários direitos humanos garantidos com um só gesto. Faço registro que tudo decorreu de uma ação proposta pela Defensoria Pública e que teve parecer do Ministério Público, para garantir acessibilidade, que é um direito fundamental, além do acesso à cultura. Afinal, esses carrinhos estarão à disposição para fazer city tour nos pontos turísticos para pessoas com deficiência, idosos, e pessoas com mobilidade reduzida”, explicou o magistrado.
Também participaram dos atos o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; do coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental, Sálvio Dino Júnior; secretários de Estado, defensores públicos, entre outras autoridades.
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