O STF, depois de soltar Lula, ainda tem de anular o processo do triplex, que já foi julgado pelo STJ, e o do sítio em Atibaia, que deve voltar para o primeiro grau por causa da manobra inventada pelos ministros durante o julgamento de Aldemir Bendine.

O terceiro processo do ex-presidiário, o do Instituto Lula, está parado em Curitiba, mas o STF também terá de dar um jeito nele.

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Moradores de diversas comunidades da zona rural participaram, na tarde deste sábado (16), da quinta audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura de São Luís e que tramita no Legislativo como projeto de lei complementar.

Os trabalhos da audiência pública, realizada na Quadra Poliesportiva do Itapera, foram coordenados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT). Lideranças comunitárias de várias localidades – entre as quais Itapera, Tajipuru, Maracanã, Cajueiro, Estiva, Pedrinhas, Vila Samara, Coqueiro, Quebra-Pote e Igaraú – participaram do evento, que também contou com a presença de professores e estudantes da Universidade Estadual (Uema) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Além do vereador Pavão Filho, participaram dos debates os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Bárbara Soeiro (PSC), Genival Alves (PRTB) e Umbelino Júnior (PPS), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, além de militantes de movimentos sociais e dirigentes de entidades da sociedade civil.

As audiências públicas são promovidas pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), com o objetivo de oferecer espaço para o cidadão opinar sobre a proposta. Os vereadores também vão usar os debates parar nortear a votação do projeto encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Abertura – audiência pública da tarde deste sábado (16), no bairro Itapera, foi iniciada com uma explanação sobre o projeto de revisão do Plano Diretor de São Luís, feita pelo presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), José Marcelo do Espírito Santo.

Com a utilização de mapas, gráficos e ilustrações, Marcelo discorreu sobre a política de desenvolvimento urbano e explicou que o Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

Em seguida, um representante do Conselho da Cidade de São Luís (Concid), Saulo Arcangeli, fez uma explanação destacando propostas de entidades comunitárias que propõem alterações no texto original encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Em seu discurso, Arcangeli apontou pontos divergentes no projeto e questionou o interesse do Executivo municipal em incorporar no mapa da zona urbana antigas comunidades da zona rural.

Ao longo de toda a audiência pública, que deixou a Quadra Poliesportiva do Itapera completamente lotada, foram estes os temas que provocaram mais discussão: o novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís.

Saulo Arcangeli foi enfático ao tecer críticas à proposta de revisão do Plano Diretor. Ele ainda considera que a Prefeitura ainda não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição encaminhada ao Legislativo.

Discussões – Durante o evento, vários moradores fizeram questionamentos sobre a proposta que altera o Plano Diretor de São Luís (Lei nº 4.669, de 2006), com preocupação em pelo menos três pontos: redução de área de dunas, redução da área rural e diminuição da proteção à área da APA do Maracanã.

Pelo menos é o que pensa a líder comunitária Odelina Ferraz, integrante do Conselho Gestor da APA do Maracanã: “A situação vem gerando preocupação, principalmente na questão quanto a uma possível redução de 41% da nossa região [zona rural], sendo ao todo 8.643 hectares de área rural”, disse.

Outros moradores da zona rural também demonstraram preocupação com uma possível extinção de parte do território da região. É o caso, por exemplo, do vice-presidente da União de Moradores do Itapera, Luís Carlos Garcia.

“Temos na agricultura e na pesca a nossa fonte de renda. Com a possível redução, podemos ser prejudicados. Por isso, a população cobra, agora dos vereadores a ampliação do debate, pedindo a eles para não apreciar a proposta na Câmara enquanto não tivermos um esclarecimento sobre esse tema polêmico”, frisou o líder comunitário. Logo em seguida, o presidente do Conselho Comunitário da Zona Rural, João Amorim, proferiu um enfático discurso, no mesmo tom.

Participação popular – O vereador Pavão Filho destacou a importância de a Câmara realizar um amplo debate sobre o projeto do novo Plano Diretor: “Estas audiências públicas que estamos realizando em nossa cidade são as mais democráticas possíveis. É da maior importância chegar nestas comunidades exatamente para ouvir a sociedade sobre qual é o melhor modelo para se trabalhar e viver bem em nossa cidade”, ressaltou Pavão Filho.

Ele avaliou a participação da sociedade durante a realização das audiências. Pavão frisou que a participação da população da zona urbana tem sido menor do que a da zona rural.

“Eu entendo que a participação da zona rural tem sido maior pelo fato de que a região está completamente envolvida na atualização do Plano Diretor. A Câmara Municipal tem realizado o papel de abrir e estimular este debate, para permitir que a população fale. Estamos ouvindo os moradores e vamos traçar sugestões para incluir no Plano Diretor, possibilitando o melhor para população ludovicense”, assinalou.

Pavão Filho anunciou que as próximas audiências públicas são as seguintes: dia 19, no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 19h; dia 23, na Igreja Evangélica Quadrangular, no bairro Coquilho, a partir das 9h; dia 26, na Unidade Básica Gomes de Sousa, no bairro Vila Maranhão, a partir das 18h.

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Antes de tudo sempre é bom questionar: Estaria aí uma perseguição contra à atual gestão de Caxias pelo MP? 

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio de uma de suas Câmaras Criminais, julgou, por unanimidade, improcedente, denúncia do Ministério Público do Maranhão que atribuía a prática de improbidade ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caxias e a Faculdade do Vale do Itapecuru para prática de estágios dos cursos da área de saúde da mencionada instituição de ensino superior.

O TJMA entendeu não haver nenhuma irregularidade no convênio, que não envolve pagamentos ou repasses financeiros, mas, tão somente, a permanência de estudantes de enfermagem nós postos de saúde e hospitais da rede municipal, prática, inclusive, exigida pelo MEC para fins de autorização de funcionamento de cursos da área da saúde.

A denuncia do Ministério Público foi rejeitada e arquivada pelo Tribunal de Justiça, que questionou, inclusive, se seria improbidade a celebração de convênios com outras faculdades privadas para efeito de estágio profissional.

Segundo um dos desembargadores presentes, a denúncia do Ministério Público foi totalmente descabida de fundamentação fática e jurídica, pois questionava um ato perfeitamente legal e previsto na legislação, que são os convênios de colaboração celebrados entre entes públicos e faculdades, cujo objetivo é aprimorar o ensino, por meio da cessão de espaços públicos para campos de estágio dos estudantes universitários.

Estaria aí uma perseguição contra à atual gestão de Caxias pelo MP?

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O empobrecimento do Maranhão repercutiu na Câmara Federal por meio de pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha. O parlamentar destacou que de acordo com a Síntese Econômica e Social do Brasil, divulgada pelo IBGE, o Maranhão foi alçado à condição de Estado líder no quesito pobreza.

“O governador Flávio Dino conseguiu colocar 20% da população maranhense na extrema pobreza e 53% em situação de pobreza. Isso é o que afirmam os dados da pesquisa do IBGE divulgada recentemente”, enfatizou.

Promessas fracassadas

Rocha ressaltou que Dino foi eleito com a promessa de que seria o governador da redenção do Maranhão, entretanto fracassou em todos os setores da administração pública.

“Quando estava em campanha, o governador prometeu tirar as pessoas da pobreza, disse que iria melhorar as estradas, dar transparência e eficiência ao serviço público do Estado. Mas, o que podemos constatar, cinco anos depois, é que o governo só conseguiu aumentar a quantidade de pobres, as desigualdades sociais aumentaram durante o governo de Flávio Dino”, enfatizou o parlamentar.

Saúde na UTI, infraestrutura arruinada

O deputado Hildo Rocha lembrou que, diferentemente do que dizem aliados e a propaganda oficial, o Maranhão vai de mal a pior. “Hoje não temos mais aquelas boas estradas estaduais, quase todas estão acabadas, por falta de manutenção. A saúde pública a cada dia fica pior, os hospitais estão fechando, recentemente fechou o Hospital de Lago dos Rodrigues. O povo está sofrendo muito porque não consegue fazer exames, não consegue fazer consultas especializadas. Para fazer cirurgia tem que buscar padrinhos. Os remédios que deveriam ser entregues gratuitamente sumiram das farmácias do estado. O governador não consegue sequer administrar a rede de saúde estadual que ele recebeu bem estruturada, com as UPA’s, centros de especialidades, laboratórios, hospitais de referência e hospitais regionais que funcionavam com eficiência. A incompetência do governo Flávio Dino está destruindo o Maranhão”, enfatizou.

https://youtu.be/URo2W_l011U

http://hildorocha.com.br/site/hildo-rocha-lamenta-empobrecimento-do-maranhao-flavio-dino-colocou-o-estado-na-lideranca-da-pobreza/

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Segundo o Ibope, 43% dos eleitores não votariam de jeito nenhum no PT.

Só no Nordeste o partido é menos rejeitado: 28%.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante discurso realizado na noite de hoje, no Recife, que a militância deve evoluir do jargão “Lula Livre”, que foi a bandeira do partido desde o ano passado, para cobrar a suspeição do ministro Sérgio Moro, que julgou seus processos enquanto juiz, e pedir a anulação dos autos.

“A campanha ‘Lula Livre’ tem que se transformar numa coisa muito maior. Apresentem provas contra mim e me condenem e aí não faço mais discurso contra vocês”, afirmou o ex-presidente no Festival Lula Livre, realizado entre a tarde e a noite de hoje com diversas apresentações culturais na capital pernambucana.

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Mesmo com toda a manifestação por todo o Brasil, com milhares de cidadãos brasileiros, é muito difícil o Senado abrir um processo de impeachment contra Gilmar Mendes ou qualquer outro ministro colocado por presidentes da república… A maioria dos senadores respondem processos no STF e não poderiam brigar com os os “deuses”, que podem tudo no Brasil, sem que ninguém possa tomar qualquer providência.

Gilmar Mendes sabe que tem a garantia da maioria dos senadores e, por isso, faz suas presepadas jurídicas e até sorrir dos brasileiros.

O próximo passo do STF é anular todos os processos da Lava Jato, colocando, com isso, todos os corruptos na rua, livres de qualquer denúncia e quiçá devolver todo o dinheiro que fora resgatado.

O povo é desrespeitado e a corrupção AGRADECE AO STF!!!

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Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

Esta semana recebi da equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) a boa notícia de que as ações de modernização e descentralização implantadas em minha gestão na Central de Marcação de Consultas e Exames (Cemarc) geraram, em setembro, agendamento recorde de procedimentos. Foram registrados 230 mil marcações nesse mês, número jamais alcançado na história. Isso me deixa muito satisfeito, pois representa a democratização do acesso aos serviços de saúde na rede municipal.

Ao comemorar dados tão positivos, relembrei que a Cemarc, durante muitos anos, foi um equipamento público alvo de muitas reclamações. A insatisfação dos que precisavam do serviço era motivada sobretudo pela baixa oferta de vagas, a precária estrutura física e a existência de um sistema de pré-agendamento que disponibilizava senhas apenas nos quatro dias úteis da primeira semana de cada mês, o que naturalmente ocasionava muitas filas e um longo tempo de espera.

Certamente é o compromisso que temos com o bem-estar da população que nos faz obter esse excelente resultado na saúde – bem como nas demais áreas. Hoje a realidade da Cemarc é completamente diferente. Descentralizamos o serviço para 24 unidades, contando com o posto de marcação do Itapera, aberto recente. Há mais de dois anos é possível marcar consultas e exames diariamente (dias úteis) em todas as unidades. Também promovemos a reestruturação do sistema, investimos em tecnologia e novos equipamentos, além da qualificação de pessoal e melhoria das instalações físicas.

A Cemarc Alemanha, que é uma unidade que atende o público prioritário, por exemplo, foi toda reformada. A sala de espera é climatizada e ganhou sistema de comunicação, etc. Tudo isso faz uma diferença muito grande para quem busca o serviço.

A reestruturação da Cemarc é apenas um dentre tantos problemas que conseguimos superar na rede municipal de saúde de São Luís. Entre os avanços mais expressivos estão também a reativação do Hospital da Mulher, com ampliação dos serviços; a reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192); a humanização nos hospitais de urgência e emergência;  além do reforço nas ações de combate às arboviroses, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, entre outras na área da atenção básica.

E avançaremos ainda mais. Em outubro, assinei ordem de serviços para reforma de unidades de saúde, por meio do programa São Luís em Obras. Já são 18 prédios com obras em andamento, entre as quais as unidades da Família na Vila Sarney, Centro de Saúde Genésio Ramos Filho, localizado no bairro Cohab; o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do bairro Alemanha; os Centros de Saúde dos bairros Santa Clara, São Francisco, Quebra Pote; São Raimundo e Cidade Olímpica; Escola Técnica do SUS (Itaqui-Bacanga) e a sede da Ouvidoria do serviço municipal de saúde.

Temos reforçado ainda a rede de atenção primária com a aquisição de equipamentos, como ventiladores mecânicos, maca elétrica para exames em pessoas com deficiência, raio-x digital, macas elétricas para internações, entrega de cadeiras de rodas, próteses, bolsas para ostomizados, além de muitos outros.

Tenho dito sempre que minha gestão deixará muitos legados para São Luís, e as melhorias na saúde serão um desses legados, pois mais que implantar políticas de gestão, tenho, desde o primeiro dia, pautado o meu trabalho à frente da Prefeitura de São Luís para fazer com que após o meu mandato a cidade continue a crescer com planejamento, modernizando os serviços públicos.

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