Edivaldo Holanda Junior

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A Assembleia Legislativa vai realizar, nesta terça-feira (12), a partir das 8h30, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), a primeira edição do ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Maranhão. Reforma tributária é o primeiro tema a ser abordado pelo projeto. O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), fará a abertura da mesa de debates.

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Minas Gerais foi o décimo primeiro estado a sediar o seminário sobre os aspectos da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

O seminário foi organizado pela Comissão Especial da Câmara Federal, presidida pelo deputado maranhense Hildo Rocha, que analisa a PEC 45/19 e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento foi realizado com o objetivo de apresentar a proposta de mudança do texto constitucional e colher subsídios da população mineira para o aprimoramento da propositura do deputado Baleia Rossi que é o autor da PEC 45/19. Durante o evento o deputado Hildo Rocha explicou que já existem alguns consensos.

“Existe consenso quanto à necessidade de modernizarmos o sistema tributário nacional. Aqui em Belo Horizonte tributaristas, representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores municipais, estaduais e do executivo federal que fizeram uso da palavra falaram sobre a necessidade de modernização do nosso Sistema Tributário. Todos são favoráveis, concordam que é necessário modernizar o sistema tributário brasileiro. Porém, qual o modelo a ser adotado é o grande questionamento que buscamos responder. Por esse motivo, estamos debatendo com a sociedade, por meio de seminários regionais, para que possamos colher subsídios para a elaboração de um texto consistente capaz de atender às reais necessidades da população brasileira”, explicou Hildo Rocha.

Diferenças entre as duas propostas em tramitação

Tramitam no Congresso duas Propostas de Emendas à Constituição. Além da PEC 45/19, em discussão na Câmara dos Deputados, no Senado tramita a PEC 110/19, derivada de outra proposta que foi confeccionada pela Comissão de Estudos da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados que também foi presidida pelo deputado Hildo Rocha.

Questionado sobre quais são as mudanças essenciais contidas nas duas propostas o deputado Hildo Rocha explicou que a PEC 45 propõe apenas a simplificação do imposto sobre o consumo, que responde por mais da metade da arrecadação nacional enquanto a PEC 110, de acordo com o parlamentar, é mais ampla, trata também do imposto sobre patrimônio e renda.

“A tributação em cima da base de consumo além de ser a mais complexa impede os investimentos. Então, por que vamos criar atritos nas outras áreas se a gente pode aprovar logo essa que responde por 51% de toda a arrecadação do Brasil? Eu entendo que devemos ter foco na questão que realmente pode resultar em simplificação e transparência. A PEC 45 é a que melhor se encaixa nessa premissa”, explicou o parlamentar.

Quais são as principais mudanças?

Durante a sua palestra, Hildo Rocha destacou que para resolver o emaranhado de leis, portarias e resoluções que fazem do sistema tributário brasileiro um dos mais complexos do mundo, será a unificação dos tributos.

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

“Uma mudança relevante que estamos propondo é tirar os tributos sobre a origem e destino. O correto é tributar no destino, é assim que funciona em todo lugar do mundo porque o consumo não acontece na origem e sim no destino”, argumentou Hildo Rocha.

População de baixa renda receberá os tributos de volta

Rocha enfatizou que outra grande mudança beneficiará diretamente a faixa mais pobre da população. “Quem ganha até dois salários mínimos vai receber tudo que pagar em cima da cesta básica e de medicamentos. Essa prática já está em uso, alguns Estados já fazem isso, devolvem o que os consumidores pagam de ICMS, de acordo com a situação social, de acordo com a renda individual. É uma inovação que corrigirá a grande injustiça decorrente do arcaico sistema tributário nacional que está em vigor”, afirmou Hildo Rocha.

Integrante da Comissão de Direito Tributário da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), a advogada Bianca Pinheiro afirmou que as despesas e disputas judiciais geradas pela atual complexidade tributária são um peso insustentável para as empresas. “Simplificar representa um ganho imenso”, afirmou.

A intenção de simplificar também foi ressaltada por Nelson Machado, ex-ministro de Previdência Social, que realizou uma apresentação sobre a PEC 45. Machado integra o Centro de Cidadania Fiscal (Ccif), responsável pelo estudo que inspirou o texto da PEC. “Não temos um sistema tributário, temos um sistema de exceções”, afirmou ele, referindo-se aos inúmeros benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.

Os debates foram coordenados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Newton Cardoso Jr (MDB/MA).  Participaram do debate, deputados estaduais, vereadores, empresários, advogados, prefeitos, contabilistas, administradores, secretários de fazenda entre outros.

https://youtu.be/_k1LVfQByNE

http://hildorocha.com.br/site/hildo-rocha-realiza-seminario-sobre-reforma-tributaria-em-belo-horizonte/

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Uma grande festa marcou o aniversário de 404 anos do bairro do São Francisco, em São Luís na noite do último sábado, 9 de novembro.

Organizada a partir de uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), a festa promovida pela Prefeitura teve uma programação que contou com shows de Jonas Esticado, Bruno Shinoda, DJ Pirata e Banda Circo Elétrico e reuniu centenas de moradores da comunidade e de toda a cidade.

“O São Francisco é um dos bairros mais antigos e mais tradicionais da nossa cidade, e de um povo muito acolhedor. E nada mais justo, nesta data, comemorar este, que é uma referência cultural para a cidade de São Luís e que ao longo dos tempos tem contribuído muito para a economia da cidade”, falou Osmar, que foi morador do bairro e que estava acompanhado da sua esposa, Clara Gomes.

Presente à festa, o senador Weverton Rocha (PDT) falou da importância da homenagem ao bairro. “São 404 anos de muita história, que se confunde com a fundação da nossa Ilha. E nada mais justo que homenagear o bairro com uma festa desta proporção”, disse Weverton, destacando que Osmar Filho tem uma história de dedicação às lutas pela melhoria da qualidade de vida da população local já reconhecida por todos.

Também participaram da comemoração ao aniversário do bairro os vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP) e Concita Pinto (Patriota), além de outras autoridades, como o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto. Todos ressaltaram a luta de Osmar por melhorias para o bairro e os recentes investimentos que a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado têm levado ao São Francisco.

Marlene Neres disse que sua família vive no São Francisco há 60 anos e que é a primeira vez que viu uma homenagem desta natureza. “Parabéns ao bairro, que é um bairro pobre, mas muito bom de se viver. Muito bonita mesmo esta festa”, comemorou a moradora.

O bairro – Principalmente por sua localização estratégica e por ter abrigado vários colonizadores da cidade, o São Francisco é um bairro de grande relevância histórica para a cidade. Oficialmente fundado em 4 de novembro de 1915, a partir da nova denominação de Forte do São Francisco ao antigo Forte da Sardinha, o bairro tem grande poder histórico, sobretudo na economia da cidade e no seu desenvolvimento geográfico e cultural.

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Virou moda o uso da palavra “GOLPE”, porém não conseguem ver as presepadas dos dois lados, pois fraudar uma eleição para se perpetuar no poder é GOLPE E AINDA MAIS UM ATO ANTIDEMOCRÁTICO, pois a tentativa de se perpetuar no poder é ditadura, coisa que vemos na Venezuela, Cuba, Bolívia e outros países da África.

Se renunciou foi porque o povo exigiu, caso contrário, se Evo Morales tivesse o apoio do povo, com certeza se manteria no poder mesmo com uma eleição do faz de conta… Como não teve o apoio das Forças Armadas, como ocorre da Venezuela, não teve condições de forçar o resultado da eleição viciada.

Na Venezuela, o que mantém do ditador Maduro no poder não é o povo, mas sim as Forças Armadas, como acontece também em Cuba.

Na verdade, Evo Morales está mais para um ditador que um democrata…

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Dias Toffoli, depois de soltar Lula e seus comparsas, pediu “serenidade” ao ex-presidente:

“O Judiciário e a Justiça são feitos para a pacificação social. Se alguém quer se valer da Justiça para uma luta social, não vai conseguir. A Justiça não tolerará uma crise institucional e saberá agir a tempo e a hora.”

“Radicalismo não leva a lugar nenhum. O que se espera é que as pessoas tenham serenidade e pensem no Brasil (…). A nação brasileira é devedora das Forças Armadas para a construção do Brasil e para a unidade nacional, assim como o Judiciário. O Judiciário saberá agir no momento certo.”

Ele deve ter recebido um recado dos quartéis.

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É como esse blog já afirmou diversas vezes, como disse matéria “Assistam aos vídeos!!! O repúdio a soltura de Lula e demais condenados por corrupção leva o povo as ruas…, publicada ontem (10), onde disse: “Fica evidente o motivo que levou o ex-presidente Lula a dizer que moraria no Nordeste. Ele sabe que para reverter o quatro nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e nas capitais: Recife e Salvador é complicado atualmente e por isso disse que pretendia viver em alguma cidade nordestina…”. Esse blog já falou sobre esse assuntos por diversas vezes. 

Por isso, não poderia ser diferente nesse jogo do Sport Recife, cujo xingamento ao ex-presidente Lula tomou conta da torcida.

E na outra ponta, dessa vez em São Paulo, o cantor vencedor do The Voice Brasil foi obrigado a abandonar o show após declarar apoio a Lula. Tony Gordon, caiu na besteira de justificar sua posição e tomou uma vaia sem parar, no Bourbon Festival em Ilhabela, Litoral de São Paulo, na sexta-feria (08).

É preciso compreender que o posicionamento do brasileiro mudou e não serão com bravatas que conseguirão persuadir o povo, principalmente das regiões e cidades citadas.

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Na sessão do dia 3 de outubro de 2019 o Tribunal Superior Eleitoral julgou o último recurso impetrado pelo prefeito Orias Mendes, de Bela Vista do Maranhão, contra sua cassação, que foi determinada tanto pela Justiça Eleitoral em Santa Inês, quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

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Deputado Othelino Neto almoçou no Restaurante Popular de Jenipapo dos Vieiras recém-inaugurado | Biaman Prado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, neste sábado (9), ao lado do governador Flávio Dino e do prefeito Moisés Ventura, da entrega de um restaurante popular ao município de Jenipapo dos Vieiras. Também foram entregues à população duas escolas indígenas, como parte do programa Escola Digna. Os deputados Ricardo Rios (PDT) e Fernando Pessoa (Solidariedade) também prestigiaram a solenidade, que faz parte das comemorações dos 23 anos de emancipação política do município.

O novo restaurante popular fornecerá 200 refeições nutricionalmente balanceadas, diariamente, no valor de R$ 2,00. O espaço atende, de forma prioritária, grupos sociais vulneráveis e em situação de insegurança alimentar. No Maranhão, já são 35 restaurantes populares em funcionamento.

O deputado Othelino Neto destacou os restaurantes populares como uma importante política social implementada pelo governo para garantir à população o direito humano à alimentação adequada e promover segurança alimentar às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Um dia especial para Jenipapo dos Vieiras, em razão da entrega desses equipamentos importantes. O restaurante popular tem uma força social muito grande e, em especial, nesse momento de crise, quando a população pode almoçar pagando apenas R$ 2,00”. Portanto, é razão de muita alegria para nós, agentes públicos, podermos entregar esses serviços tão importantes para a população”, disse Othelino Neto, que ressaltou, também, a importância das outras obras nas áreas da educação e infraestrutura entregues ao município.

O deputado Fernando Pessoa também destacou a boa gestão do prefeito Moisés Ventura e a importância da entrega dos equipamentos sociais para a população. “Mais uma vez, o Governo do Estado leva benefícios às cidades do Maranhão com menor IDH. Hoje é um dia de muita festa na nossa região e parabenizamos o governador Flávio Dino, o prefeito Moisés, que tem mudado a vida do povo de Jenipapo dos Vieiras”, enfatizou o parlamentar.

No restaurante popular, que também é um Centro de Referência de Segurança Alimentar, serão ofertados no espaço diversos serviços na área da segurança alimentar e da saúde aos usuários, como avaliação e orientação nutricional, atendimento psicológico para solução de transtorno alimentar, oficinas, entre outros serviços.

“Estamos chegando, hoje, a 35 restaurantes populares. Quando chegamos ao governo, eram somente cinco. Portanto, temos um investimento significativo na política de segurança alimentar, especialmente no caso das cidades inseridas no programa Mais IDH. Além dessa ação, temos outras em andamento no município, a exemplo da importante obra do Mercado Municipal”, afirmou o governador Flávio Dino.

Na ocasião, as autoridades também descerraram as placas de entrega simbólica das escolas indígenas às aldeias Cana Brava e Betel, como parte do programa Escola Digna, e visitaram o Hospital Municipal Maria Vieira Oliveira, onde ocorreu a inauguração da Sala de Estabilização. A unidade de saúde já recebeu auxílio do deputado Othelino Neto por meio de emenda parlamentar.

“É um momento muito gratificante para a cidade. Desde que assumimos a gestão, o governador Flávio Dino sempre nos tem beneficiado, assim como os deputados Othelino Neto e Fernando Pessoa. São pessoas que olham sempre para Jenipapo dos Vieiras”, declarou o prefeito Moisés Ventura.

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