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Na segunda-feira (7), o deputado estadual Neto Evangelista (DEM), o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos, e representantes da comunidade realizaram vistoria das obras de instalação do primeiro Núcleo Ecológico do Brasil, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.

A nova unidade sustentável e de baixo custo, compromisso de campanha do democrata, garantido por meio de sua emenda parlamentar vai reforçar e oportunizar aos moradores da região o acesso à assistência jurídica integral e gratuita.

O defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos destacou que o deputado Neto Evangelista tem sido um grande parceiro da DPE, principalmente no que diz respeito o acesso ao direito, especialmente com aqueles que mais precisam.

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A regularização fundiária rural e urbana e os conflitos agrários no estado do Maranhão foram debatidos em profundidade durante evento promovido pela Famem nesta quinta-feira (8), na sede da entidade, com participação de prefeitos, representantes dos governos federal e estadual, poder judiciário e órgãos da União ligados ao assunto.

Participaram como palestrantes no evento o desembargador Marcelo Carvalho; o secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior; o presidente do Iterma, Raimundo de Oliveira Filho; o diretor de recursos agrários da Iterma, Plínio Silva, e o superintendente da SPU, Coronel Monteiro.

“Esse é um problema urgente e que deve ser resolvido em todos os municípios do Maranhão, assim como de todo Brasil. Tanto na zona rural como na zona urbana há conflitos diários e permanentes. Estão entre os principais problemas cotidianos dos gestores. Com a união de todas as esferas teremos melhores resultados”, frisou a prefeita Vianey Bringel, representando o presidente Erlanio Xavier, na abertura do evento.

Para o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, uma nova postura do Poder Judiciário, adotado pelo presidente do TJ-MA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, possibilitou uma maior aproximação dos problemas graves enfrentados pela sociedade como os conflitos agrárias causados pela falta da regularização fundiária.

Varas agrárias

O corregedor geral da Justiça apontou a Famem como entidade mediadora dos conflitos agrários junto ao Poder Judiciário. Ele citou a criação das varas agrárias no estado como passo importante na resolução dos conflitos.  As varas concentram os processos referentes à propriedade, conferindo maior celeridade e segurança jurídica nas ações judiciais.  “O Poder Judiciário hoje vem e diz: estou aqui para resolver o seu problema. Isso é o que cidadão quer, saber se tem direito ou não à terra”, destacou o corregedor.

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Júnior, entende a regularização fundiária como um programa de habitação. “Regularização fundiária é justamente tornar regular os terrenos. Antecede tudo. É um processo que tem desde o levantamento das áreas  geográficas, envio aos cartórios, levantamento da questão social, para então culminar com a entrega do título de propriedade”, explicou o secretário.

Parceria

Rubens Júnior pontuou impactos imediatos que a regularização fundiária provoca individual e coletivamente nas cidades. “A primeira coisa que observamos é o ganho no valor da casa, a partir da documentação de propriedade. Estamos falando em um direito do século XIX que infelizmente ainda é negado no século XXI”, salientou o secretário de Cidades. Uma parceria entre Famem, Secid e dos municípios pretende transferir conhecimentos sobre o processo de regularização.

“O governo do estado tem priorizado a regularização de terras. Saímos de 533 títulos rurais por ano para atingirmos 2 mil títulos em apenas um ano. Há um esforço do governo para aumentar ainda mais”, descreveu o diretor de assuntos fundiário do Instituto de Terras e Colonização Agrária, Iterma, Plínio Silva

Leis

A regularização fundiária obedece a Lei 13.465/2017, regulamentada em 2018, reconhece a legitimação de propriedade. É uma nova forma de instituir o direito de propriedade.

No entendimento da prefeita Vianey Bringel, as modificações permanentes nas leis criam dificuldades para os municípios dar solução aos conflitos pela falta de atualização da legislação.  Ela fez referência ao entendimento sobre zona de interesse social. Vianey Bringel citou o anunciou de uma nova Medida Provisória pelo secretário de assuntos fundiários do Governo Federal, Luiz Antonio Garcia, baseada na autodeclaração.

O superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, José Monteiro da Silva, tratou dos conflitos em áreas do Governo Federal. “A União tem todo interesse em não permanecer com o regime de aforamento, que é nada mais que a divisão da propriedade entre o ocupante da terra (foreiro) e o estado”, adiantou o superintende.  Nessa divisão, cabe à União 17% do valor do imóvel (chão sem benfeitoria), restando 83% ao foreiro, mas quem manda é a primeira.

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) está consolidando os investimentos que sua gestão vem fazendo para melhorar a infraestrutura dos bairros de São Luís por meio do programa São Luís em Obras. Agora as ações chegaram à região do Angelim, que está recebendo mais de 5 quilômetros de pavimentação asfáltica. Os serviços tiveram início nesta terça-feira, na Avenida Um. Serão recuperadas ruas e avenidas do Angelim de baixo e de cima, melhorando a mobilidade urbana na área.

As obras de asfaltamento iniciadas esta semana reforçam os investimentos que a gestão do pedetista vem fazendo no Angelim. O bairro já foi contemplado com a reforma da Praça dos Ipês; a construção de um Ecoponto; além da modernização da iluminação pública entre outras ações que têm melhorado a qualidade de vida dos moradores.

Além disso, ao iniciar a frente de pavimentação do Angelim, Edivaldo amplia as ações do programa São Luís em Obras que já contabiliza mais de vinte frentes de obras como as reformas do Estádio Nhozinho Santos, Fonte das Pedras, Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia, Mercado das Tulhas, Mercado do Coroadinho.

Estão em execução também o asfaltamento de ruas e avenidas do Cohatrac, Vinhais e Avenida Guajajaras; a construção de dois galpões de triagem e quatro Ecopontos; a reforma da Casa de Passagem (equipamento social); reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Alemanha e de outras unidades de saúde; reforma de escolas entre outras.

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O presidente Jair Bolsonaro respondeu a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense, dizendo que nunca falou em dar fim à estabilidade do servidor público, durante as discussões do governo sobre a reforma administrativa ainda em elaboração.

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O deputado federal Hildo Rocha destinou emenda parlamentar individual para a compra de 50 kits de irrigação, para agricultores familiares e 30 barracas padronizadas para feirantes de Buriticupu.

Tecnologia israelense

Rocha destacou que os kits de irrigação por gotejamento utilizam tecnologia israelense. “Entregamos para os agricultores familiares de Buriticupu o que há de melhor para produção de frutas, legumes e verduras”, enfatizou o deputado.

Barracas padronizadas

O parlamentar destacou ainda que de igual modo, os feirantes não poderiam ser esquecidos. Então, destinei emenda para a Codevasf comprar e fazer a doação de 30 barracas padronizadas, atendendo assim a um desejo desses trabalhadores e trabalhadoras que passam a vender os seus produtos em acomodações mais adequadas”, declarou o deputado.

Pacto de trabalho

Hildo Rocha disse que os novos benefícios entregues para população de Buriticupu (sistema de abastecimento de água, 50 kits de irrigação e 30 barracas padronizadas para feirantes), foram conquistados graças ao pacto de trabalho firmado com o prefeito Zé Gomes, com a equipe de governo municipal e os vereadores que apoiam a administração atual.

Olhar voltado para a agricultura familiar

O prefeito Zé Gomes enumerou avanços da sua administração, no setor da produção agrícola, e enfatizou que o apoio do deputado Hildo Rocha é um grande estímulo para o setor.

“O deputado Hildo Rocha tem um olhar especial para os agricultores familiares. Graças a esse apoio, nós implantamos estradas vicinais, construímos sistemas de abastecimento de água, entregamos kits de irrigação e barracas, também estamos ofertando cursos com a finalidade de ampliarmos a produção agrícola no nosso município.

Compra da produção local

Gomes informou que a cada ano o município amplia a compra da produção para uso na alimentação dos estudantes da rede pública municipal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

“Hoje já temos mais de 300 famílias cadastradas, produzindo e fornecendo para a alimentação escolar. A cada ano estamos ampliando o percentual de compras da produção local”, afirmou o prefeito.

De acordo com o Secretário Municipal de Agricultura, Antônio Gonçalves de Sousa, o trabalho, o esforço e a dedicação do prefeito Zé Gomes, em parceria com o deputado Hildo Rocha, tem gerado bons resultados.

“Está dando certo, a gente vê que de fato existem grandes melhorias em todas as áreas e no setor da produção rural não é diferente. As conquistas e os avanços estão em todos os cantos do nosso município”, afirmou Sousa.

https://youtu.be/msnyfwB5F1I

http://hildorocha.com.br/site/agricultores-familiares-e-feirantes-de-buriticupu-recebem-kits-de-irrigacao-e-barracas-padronizadas-adquiridas-com-emenda-de-hildo-rocha/

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Um relatório da Polícia Civil de São Paulo aponta para registros de depósitos em dinheiro feitos pelo PCC em favor do ex-jogador da seleção brasileira de futebol Marcos Evangelista de Morais, o Cafu. O documento não cita o valor total dos repasses, mas os investigadores trabalham com a suspeita de que a organização criminosa teria comprado um terreno que pertencia ao ex-jogador em Alphaville, na cidade de Barueri, em São Paulo.

Os repasses estavam listados em um celular apreendido com Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, em 14 de agosto. Próximo a Marcola, Décio Português se transformou em uma das principais lideranças do PCC nas ruas após a prisão do chefe. Entre outras tarefas, era o responsável pela contabilidade da facção criminosa, incluindo a lavagem e ocultação de bens e valores. Ele foi transferido para a Penitenciária de Presidente Wenceslau II no dia 28 de agosto.

Advogado do PT

As investigações contra Décio Português também levantaram suspeitas de uma conexão entre o PCC e um advogado do PT. No mesmo celular, os policiais encontraram uma prestação de contas que listava o pagamento de 1,5 milhão de reais para que o defensor Geraldo Luiz Mascarenhas Prado ingressasse no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do partido, com uma ação contra uma portaria do Ministério da Justiça.

A Polícia Civil pedirá à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Geraldo Prado e de outros advogados que foram mencionados na mensagem enviada a Décio Português. Em nota, o PT afirmou desconhecer qualquer suposta relação dos advogados que atuam no caso com organizações criminosas.

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Após 13 anos de um casamento não concretizado oficialmente, um casal na Indonésia está preocupada com um novo e controverso código penal a ser discutido no Parlamento, que pode torná-los criminosos ao proibir o sexo fora do casamento.

Para mulher, os legisladores consideram isso adultério, mas que isso é de sua responsabilidade com o seu Deus!!!

Já pensou se isso acontecesse no Brasil?

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O Tambor de Crioula será homenageado na Assembleia Legislativa | Divulgação

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (7), o Requerimento 551/19, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa, propondo a realização de Sessão Solene em homenagem ao Tambor de Crioula, uma das expressões culturais genuinamente maranhenses e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A data da solenidade será definida e o ato deverá contar com apresentações de grupos tradicionais da manifestação.

Praticada no Maranhão desde a época da escravidão, o Tambor de Crioula, importante manifestação afro-brasileira, foi reconhecida como Patrimônio Imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2007, na gestão do então governador do Estado, Jackson Lago, tendo Gilberto Gil como ministro da Cultura à época.

“É uma homenagem mais do que justa a esta manifestação cultural maranhense que já está arraigada em nossa história há séculos, que tem sua importância reconhecida nacionalmente e que faz com que nos orgulhemos das nossas origens e da nossa força cultural”, justificou o presidente Othelino Neto.

O Tambor de Crioula, que envolve dança circular, canto e percussão, tem sua origem ligada à resistência cultural dos negros e de seus descendentes. Atualmente, no Maranhão, vem sendo apropriado por grupos distintos e praticado por estudantes, artistas e intelectuais. Só na Grande São Luís, atualmente, há cerca de 110 grupos de tambor de crioula, alguns já com meio século de existência.

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