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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para 2020 foi debatida em audiência pública realizada, na quarta-feira, 6, na Câmara Municipal. A audiência foi presidida pelo titular da Comissão de Orçamento da Casa Legislativa, vereador Gutemberg Araújo (PRTB).

O evento contou com participação dos vereadores Umbelino Júnior (Cidadania) e Pavão Filho (PDT), além de representantes da Prefeitura de São Luís, representante de grupos que debatem a economia na capital, alunos de uma faculdade particular e membros da sociedade civil.

A LOA define as prioridades contidas no Plano Plurianual e as metas que devem ser atingidas no ano seguinte. A Lei disciplina todas as ações a serem realizadas pelo município. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora desde orçamento.

Durante a audiência, o secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, apresentou as projeções orçamentária do município para o ano que vem. O secretário também comparou o planejamento de 2020 com o desde ano.

Segundo o procurador da Câmara Municipal, Samuel Melo, a LOA atende todos os requisitos e está dentro da realidade do município.

“Fiz uma análise dos instrumentos do governo municipal e fiz recomendações para que tudo seja cumprindo categoricamente, porque 2020 será o último ano desta gestão e não se pode deixar obrigações para a outra administração arcar”, relatou.

A previsão de gastos para 2020 da Prefeitura de São Luís está orçada em R$ 2.303.949.902,00.

Para Saúde será destinado 40,7% do valor total, o equivalente a 938 milhões, 732 mil e 999 reais. Está previsto para Educação 29,7% do orçamento, sendo 685 milhões, 351 mil e 746 reais. 1,1% do valor orçamento, que chega a 25 milhões, 480 mil e 070 reais será destinado a Assistência Social. As outras vinculações terão 28,4% da previsão orçamentária, chagando a 654 milhões, 385 mil e 88 reais.

Para o vereador Gutemberg, a obrigação da Comissão de Orçamento está sendo cumprida religiosamente dentro do prazo.

“Fico feliz porque estamos ouvindo a população de São Luís a respeito de um tema importante para a cidade. A função do orçamento é destacar as metas e prioridade para 2020. E ninguém melhor que a população para saber onde o orçamento deve ser investido, porque ela sabe os problemas que nossa capital enfrenta”, destacou.

As propostas de emendas ao Orçamento devem ser entregues pelos vereadores até o dia 18 de novembro na Comissão de Orçamento. A previsão é que a comissão entregue a LOA até o dia 4 de dezembro para o presidente do Legislativo Municipal, Osmar Filho (PDT), que deve definir a data em que a Lei Orçamentária Anual será votada na Câmara Municipal.

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O deputado federal Hildo Rocha, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), criticou o comportamento de aliados do governador Flávio Dino que, mais uma vez, obstruíram a votação da PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) que o parlamentar apresentou na Comissão, a fim de apurar possíveis irregularidades na aplicação de empréstimo contraído pelo governo do Maranhão, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A obstrução demonstra preocupação, indica o pavor que o governo Flávio Dino tem de que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a aplicação desses recursos”, enfatizou Hildo Rocha.

Objetivo é dar transparência

De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar total transparência quanto à aplicação dos recursos públicos que o BNDES emprestou para o governo estadual.

“Há indícios de irregularidades na aplicação desses recursos, dinheiro público, dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que o BNDES repassou para o governo do Maranhão. Há, inclusive, o caso de escolas que teriam sido financiadas por duas fontes de recursos diferentes: com recursos do ICMS e com recursos do BNDES. Todas as duas fontes pagaram cem por cento da obra. Assim, cada obra recebeu duzentos por cento do que custa. Ao que parece, cada escola que custa R$ 700 mil reais foi pago R$ 1 milhão e quatrocentos mil reais. Isso é grave, precisa ser esclarecido”, explicou.

Finalidades do empréstimo

Rocha destacou que o empréstimo contraído pelo governo do Estado, no valor de R$ 3,8 bilhões de reais, tem como finalidades: construir o anel da soja; melhorar a MA-006; construir o anel metropolitano de São Luís; a ponte do quarto centenário; os CRAS; os CREAS e implantar a melhorias da segurança e da saúde pública.

“Não se tem notícias acerca do funcionamento das centrais de hemodiálise. A de Chapadinha, por exemplo, eu denuncie a lentidão da obra inúmeras vezes; as rodovias que deveriam ter sido recuperadas por meio desses recursos estão intrafegáveis; a segurança pública também é precária, as delegacias de polícia estão sem condições de funcionamento. Então, é necessário apurar se o dinheiro foi usado corretamente, de forma honesta. Mas, a obstrução mostra que o governo está com medo. Por quê? Quem não deve não teme,” afirmou Hildo Rocha, referindo-se à forte obstrução feita pelo líder do PcdoB na Câmara, deputado Orlando Silva, durante a Reunião deliberativa da Comissão de Fiscalização que aconteceu nesta quarta-feira (06).

Persistência

Hildo Rocha afirmou que não desistirá de fazer a fiscalização. “Desde o ano passado venho lutando a fim de aprovar essa proposta de fiscalização, mas a tropa do governador sempre consegue obstruir a votação. Hoje, novamente eles conseguiram impedir. Porém, eu não desistirei. Acredito que na próxima semana conseguirei aprovar a proposta”, afirmou.

https://youtu.be/__A_nKBRwyc

http://hildorocha.com.br/site/proposta-de-hildo-rocha-para-fiscalizar-aplicacao-de-emprestimo-do-bndes-causa-pavor-no-governo-do-maranhao/

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E que o PT pagou as maiores taxas… Ciro Gomes já falou do acerto do governo Bolsonaro em transferir para os presídios de segurança os chefes do crime organizado e agora dá outra investida no PT com a taxa Selic. É preciso ser honesto na política e até aqui da combalida esquerda brasileira somente Ciro Gomes mostrou ter coerência para tecer suas críticas e aprovar as mudanças que tanto o Brasil precisa.

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A revista Bloomberg destacou a estabilidade do mercado brasileiro mesmo em uma América Latina em crise.

Apesar dos obstáculos no cenário político e a economia ainda estagnada, o Brasil se destaca como uma improvável ilha de estabilidade para investidores diante da atual turbulência na América Latina.

Gestoras de recursos como Pacific Investment Management e BlackRock estão entre os otimistas em relação aos ativos do país. O principal motivo é a extensa agenda de reformas do governo que, depois de conseguir aprovar a reforma da Previdência, agora ataca em várias frentes, desde um notoriamente complicado sistema tributário a uma estrutura estatal inchada. O Banco Central reforçou o otimismo ao reduzir a Selic a um recorde de baixa diante da inflação abaixo da meta.

É um panorama muito diferente de outras partes da região, que está mergulhada em uma crescente instabilidade política. Nas últimas semanas, Chile e Equador declararam estados de emergência em meio a protestos violentos; a Argentina reforçou o controle de capitais após a eleição de Alberto Fernández; o presidente do Peru fechou o congresso, enquanto confrontos marcaram a reeleição do presidente Evo Morales, que agora inicia seu quarto mandato.

“O Brasil certamente se destaca”, disse Axel Christensen, estrategista-chefe para a América Latina da BlackRock, em Nova York. A perspectiva das reformas tributária, federal e administrativa, combinadas com juros baixos, aumenta o apetite dos investidores pelo país, disse.

O clima otimista é evidente no desempenho dos ativos que, em sua maioria, têm ignorado os conflitos internos do PSL, partido de Jair Bolsonaro, e polêmicas em torno do presidente.

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É um caso inusitado e precisa ser explicado pela secretária de educação municipal de Barra do Corda, explicando os motivos que levaram esses alunos a arrecadar alimentos para merenda escolar nos comércios locais. É importante dizer que a escola em que essa criança estuda fica na sede.

Com a palavra a Secretaria de Educação do Município de Barra do Corda…

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O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a   lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

COMEMORAÇÃO

A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.

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Segundo especialistas, exigência de indenização afastou empresas do leilão do pré-sal, mas que o governo só conseguiu vender dois dos quatro blocos e arrecadou R$ 69,96 bilhões – a expectativa era de que o montante chegaria a R$ 106,5 bilhões, mas ainda assim o valor é recorde, coisa que a oposição não consegue enxergar com o  seu olhar míope.

Por outro lado, ficaram mais dois blocos sem ser leiloados, mostrando, com isso, que o valor total previsto ainda pode ser alcançado com esses dois leilões.

Agora, vejam abaixo quanto que cada estado receberá com os leilões já efetuados, mas que fariam os governadores com todo esse dinheiro? Eis a questão que os contribuintes devem acompanhar!!!

• Acre – R$ 34,6 milhões
• Alagoas – R$ 190,2 milhões
• Amapá – R$ 128,7 milhões
• Amazonas – R$ 174,2 milhões
• Bahia – R$ 369,8 milhões
• Ceará – R$ 245,8 milhões
• Distrito Federal – R$ 31,1 milhões
• Espírito Santo – R$ 160,7 milhões
• Goiás – R$ 185,5 milhões
• Maranhão – R$ 273,5 milhões
• Mato Grosso – R$ 322,4 milhões
• Mato Grosso do Sul – R$ 122,5 milhões
• Minas Gerais – R$ 411,3 milhões
• Pará – R$ 342,1 milhões
• Paraíba – R$ 151,2 milhões
• Paraná – R$ 239,6 milhões
• Pernambuco – R$ 246,5 milhões
• Piauí – R$ 168,9 milhões
• Rio de Janeiro – R$ 1,1 bilhão
• Rio Grande do Norte – R$ 159,5 milhões
• Rio Grande do Sul – R$ 218,2 milhões
• Rondônia – R$ 134,4 milhões
• Roraima – R$ 109,8 milhões
• Santa Catarina – R$ 91,6 milhões
• São Paulo – R$ 306,6 milhões
• Sergipe – R$ 144,5 milhões
• Tocantins – R$ 139,1 milhões

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Para a maioria esmagadora dos maranhenses, a gestão de Flávio Dino é a melhor do Brasil e tudo indica que continuarão com esse pensamento por muitos anos…

Para essa maioria, o Maranhão tem a melhor saúde, a melhor educação, a melhor segurança pública, o melhor saneamento básico, a melhor infraestrutura, a melhor atração de investimentos, a melhor geração de emprego e renda etc.

Do que adianta cobrar pelo “Mais IDH” tão alardeado nas campanhas do governador Flávio Dino? NÃO ADIANTA NADA!!!

Ainda vão dizer que é mentira do IBGE que o Maranhão foi o estado com maior percentual de pessoas com rendimento abaixo da linha de pobreza (53,0%)? E olha que lutam contra o desenvolvimento do Estado, que poderia mudar esse cenário, pois são contra a Base de Alcântara, que com certeza trará centenas de empregos diretos e indiretos… São contra o Pólo Turístico dos Lenções Maranhenses, que traria um fomento turístico e de empreendedorismo fantástico.

Vão afirmar ser mentira de que em 2016, o percentual de extrema pobreza no Maranhão era de 16,9% da população, o que corresponde a aproximadamente 1,1 milhão de pessoas. Em 2018, o estado apresentou percentual de 19,9% (1,3 milhão), com acréscimo de aproximadamente 223.000 pessoas nessa situação, fazendo com que o Maranhão ocupasse o 1º lugar no ranking nacional, dentre todas as unidades da federação.

Isso para maioria dos maranhenses não existe: o relatório apontou que 20% dos maranhense sobrevivem com até R$ 145 de renda domiciliar per capita por mês. Veja o quadro abaixo.

Vão afirmar que o Maranhão é o estado que mais gera emprego e renda entre todos, pois não concordarão de que o Maranhão apresentava, em 2018, 377 mil pessoas desocupadas, 167 mil a mais que em 2014. A taxa de desocupação, que corresponde à população de 14 anos de idade ou mais desempregada, subiu de 7,4%, em 2014, para 14,4%, no ano de 2018, obtendo, assim, aumento de exatos 7 pontos percentuais (p.p).

Os números maranhenses foram maiores que a média para o Nordeste, que apresentou aumento na taxa de 6,1 p.p, e para o Brasil, que registrou 5,1 p.p. a mais.

Ou seja, nem adianta responsabilizar a crise federal, pois a tal crise atingiu todos os Estados, mas foi no Maranhão os piores índices.

Portanto, não será esse blog que tentará mudar a visão vesga da maioria dos maranhenses!!!

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