Nota de esclarecimento Condor

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A área Itaqui-Bacanga, uma das regiões mais populosas de São Luís, receberá, nesta terça-feira (05), a segunda audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

O encontro será realizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir das 19h.

A exemplo do que aconteceu na última sexta-feira, no auditório do IFMA do Monte Castelo, quando foi realizada a primeira audiência, centenas de moradores de bairros situados nesta região, como Sá Viana, Vila Embratel e Anjo da Guarda, por exemplo, estão sendo aguardados, assim como parlamentares; membros do Poder Executivo; e representantes de entidades.

No evento do IFMA, um dos pontos que gerou mais debate entre os presentes foi a possível redução territorial da área da Zona Rural, composta por dezenas de bairros.

Nas audiências, é importante destacar, todos os participantes têm assegurado o direito de opinar sobre a proposta e apresentar questionamentos.

Os trabalhos são coordenados por uma Mesa Diretora composta pelos vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar o projeto.

Outras seis audiências públicas – sendo duas na zona urbana e quatro na zona rural (nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade) – serão promovidas ao longo deste mês.

Cronograma de audiências públicas

Dia 05 de novembro (terça-feira): Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Avenida dos Portugueses, nº 1966, bairro Bacanga. Início às 19h.

Dia 09 de novembro (sábado): Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, na Avenida Engenheiro Emiliano Nogueira, km 15, Rua 06, s/n, Mangue Seco, bairro Pedrinhas. Início às 9h.

Dia 12 de novembro (terça-feira): Auditório localizado na Cidade Universitária Paulo VI da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na Avenida Lourenço Vieira da Silva, nº 1000, bairro Jardim São Cristóvão. Início às 19h.

Dia 16 de novembro (sábado): Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, situada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera. Início às 14h.

Dia 19 de novembro (terça-feira): Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor. Início às 19h.

Dia 23 de novembro (sábado): Igreja Evangélica do Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho. Início às 9h.

Dia 26 de novembro (terça-feira): Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, bairro Vila Maranhão. Início às 18h.

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Mesmo com o reflexo positivo aos brasileiros e investidores, a oposição e a mídia quatrocentona vão a loucura com essa diminuição, que traz equilíbrio financeiro, aquecimento da indústria e do mercado de modo geral, além da atração de investimentos e geração de emprego e renda. 

O mercado financeiro passou a prever um novo corte de juros em fevereiro do ano que vem, mostra o Boletim Focus divulgado hoje.

Segundo a nova estimativa, a Selic chegará em 4,25% ao ano e se manterá neste patamar até agosto de 2020.

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Como lembrou o ministro Luís Roberto Barroso, a prisão de condenados em segunda instância passou a ser executada em outubro de 1941, quando passou a vigorar o Código de Processo Penal. Só inventaram que o “trânsito em julgado” era o último recurso possível no STF em 2009. Em 2016, o Supremo voltou a considerar constitucional a prisão em segunda instância — e, nesta semana, deverá voltar atrás mais uma vez, sob o argumento de que se trata de um atentado ao Estado de Direito.

Por esse raciocínio, de 1941 a 2009 e de 2016 a 2019, não houve Estado de Direito no Brasil. Mesmo que se subtraia dessa contagem o período do Estado Novo, de 1941 a 1946, e do regime militar, de 1964 a 1985, o resultado dá 45 anos com prisão em segunda instância — ou seja, a maior parte do tempo em plena democracia.

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O deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária, foi um dos palestrantes do Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora, evento promovido pela União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão, em São Luis.  Além de destacar as principais mudanças contidas na PEC 45/19, Rocha destacou iniciativas de sua autoria que se converteram em relevantes fontes de receitas para os municípios de todo o país.

Atos de Hildo Rocha em defesa das finanças municipais: recursos do pré-sal, Lei do ISS, CFEM

Rocha enfatizou que trabalhou intensamente a fim de ajudar na aprovação do Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, que será realizado este mês.

“O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. Desse total, Os municípios receberão R$ 10,5 bilhões de reais e os Estados a mesma quantidade. No Maranhão, o município que receberá menos será Junco com R$ 810.507, 00. Já São Luís, nossa maior cidade, receberá R$ 58.487. 334,33, graças ao trabalho que realizei, juntamente com outros parlamentares do nosso Estado. Se nós, deputados federais do Maranhão, não tivéssemos trabalhado firme, nessa questão, os municípios não teriam esse dinheiro”, destacou.

O parlamentar explicou que esse dinheiro tem destinação específica. “Será usado para pagar previdência ou para fazer investimentos. Os municípios não poderão usar esse recurso para pagar dívidas e despesas correntes, ou seja, é para aplicar em pavimentação de ruas, construção de praças, construção de estradas, de campos de futebol, escolas, hospitais etc.”, esclareceu.

Nova Lei do ISS

Outra ação realizada pelo deputado Hildo Rocha que foi destacada por ele é a que implantou mudanças na legislação do ISS, efetivadas por meio da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Por meio desse dispositivo legal, a arrecadação e distribuição dos tributos originados em operações com cartão de crédito/débito, que antes ficavam concentradas em apenas vinte municípios de São Paulo, passaram a ser distribuídos para todos os 5.570 municípios brasileiros.

“Graças a proposta que apresentei, que mudou a legislação do ISS, todos os municípios do Brasil podem receber os recursos provenientes do ISS das operações de cartão de crédito e débito. Agora estamos aprimorando a legislação para que não haja dúvidas em relação à sua operação. Estudos da CNM indicam que a arrecadação desses tributos ultrapassa R$ 6 bilhões. Assim, os municípios menos populosos do nosso Estado passam a receber em média R$ 400 mil por ano. As cidades maiores, naturalmente, receberão muito mais. São Luis, por exemplo, R$ 58 milhões”, frisou o parlamentar.

Hildo Rocha explicou que a proposta não foi bem recebida pelo sistema financeiro. “Em razão disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entrou com ação, no Supremo tribunal Federal (STF) com a finalidade de tornar a lei sem efeito. Em decisão monocrática, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar em favor do Sistema Financeiro. Como a lei está sub judicie, os recursos estão sendo depositados em conta judicial. Espera-se que, no julgamento do mérito da questão, os ministros do STF percebam que essa lei corrige uma distorção que durante anos penalizou os municípios brasileiros”,

Recursos do minério

Vinte e três municípios maranhenses localizados no eixo da Ferrovia Carajás passaram a receber recursos extras provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Essa conquista também decorre da atuação do deputado Hildo Rocha.

Na condição de membro titular da comissão especial que analisou a MP 789/2017, que deu origem à Lei 13.540 que trata sobre a nova forma de distribuição dos royalties da mineração, Rocha é autor de emenda que assegurou a inclusão de vinte e três municípios maranhenses no rateio dos recursos do CFEM. O parlamentar enfatizou que antes apenas os municípios produtores de minérios tinham direito aos recursos.

“Ao longo dos debates, na Comissão que analisou a MP 789/2017, defendi a inclusão dos municípios maranhenses impactados pela Ferrovia Carajás. Os deputados Cléber Verde (PRB) e André Fufuca (PP) também apresentaram emendas referentes a essa questão. Dessa forma, a partir do exercício financeiro de 2018 os 23 municípios maranhenses, localizados no eixo da ferrovia Carajás, passaram a receber recursos provenientes do CFEM. Essa foi, portanto, mais uma conquista municipalista que contou com o meu apoio, com a minha ajuda”, afirmou Hildo Rocha.

https://youtu.be/XI7FEiZ61Cw

http://hildorocha.com.br/site/durante-seminario-com-legisladores-municipais-hildo-rocha-destaca-atos-de-sua-autoria-que-geram-recursos-financeiros-para-os-municipios/

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Mesmo sendo o que é de interesse da maioria esmagadora dos brasileiros, que buscam melhor qualidade de vida, emprego e renda, atração de investimentos e, principalmente, o resgate da econômia do Brasil, não ver os políticos brasileiros terem o interesse de mostrar o antes e o agora, assim como a mídia quatrocentona, que se liga nas pautas negativas e a tentativa de derrubar um governo legitimamente eleito.

Os “políticos” e a mídia quatrocentona quer apenas fazer o jogo do poder pelo poder, sem buscar fatos que poderiam está prejudicando o crescimento do Brasil, mas como não encontram o pior câncer dos últimos governos: A CORRUPÇÃO,  A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E MUITO MENOS O DECLÍNIO ECONÔMICO, VISAM APENAS CRITICAR O PRESIDENTE QUE AÍ ESTÁ.

Contudo, os números e os índices que os “políticos” e a mídia quatrocentona não querem enxergar estão aí e servem para fazer as comparações com os governos anteriores!!!!

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Não é de hoje que as prefeituras e até mesmo estados se utilizam do Censo Escolar para aumentar os ganhos com o Fundeb. O Censo Escolar do ano anterior é o que dá subsídio ao INEP para garantir os valores destinados aos entes federativos: Estados e Municípios no ano subsequente. E é com matriculas fantasmas que os valores do Fundeb, das verbas da merenda escolar e do transporte escolar aumentam.

Logo, seria providencial um auditoria da CGU e do MPF nesses Censos Escolares… Já houve até município ter maior número de alunos matriculados que sua própria população.

Vale ressaltar que não é só no Maranhão que ocorre esse tipo de fraude, mas esse tipo ilicitude no estado é corrente, como bem mostrou a reportagem, cujos recursos do Fundeb são desviados.

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Temas como o Bullying foram abordados na XIII Mostra Cultural da Creche-Escola Sementinha | Márcio Diniz

“Minha terra semeia escritores” foi o tema da XIII Mostra Cultural promovida pela Creche-Escola Sementinha, nesta sexta-feira (1º). Os alunos do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental fizeram apresentações baseadas em obras de escritores maranhenses consagrados e, também, contemporâneos.

Em encenações apresentadas aos pais, que prestigiaram o momento lúdico, foram abordadas obras de escritores como José Louzeiro, Maria Firmina dos Reis e Bandeira Tribuzi, além do jornalista Othelino Filho, pai do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto; e Elvis Franco, que faz parte da nova safra de autores maranhenses. As obras exploradas abordavam temáticas desde o cuidado com a saúde, a alimentação, o bullying, as lendas de São Luís e traços da cultura maranhense.

Segundo a diretora da Sementinha, Ilza Lima, a mostra cultural é uma continuação do trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo do ano sobre os escritores maranhenses. “É um trabalho que tem muito aprendizado, tanto na preparação da mostra, como nos estudos e pesquisa, que culminaram nas apresentações de hoje. É um aprendizado para os alunos e, também, para os professores”, destacou.

O escritor Elvis Franco, que teve a sua obra “Do Palco da Escola” encenada durante a mostra, comentou a importância da atividade como incentivo à leitura e à produção literária.

“É um trabalho importante, pois as crianças vão conhecer os autores contemporâneos. Infelizmente, nós temos poucos autores de textos teatrais infantis em São Luís. A leitura influencia diretamente no comportamento da criança na escola, em casa, e eles vão levar para a vida deles. A partir da leitura desses novos escritores, eles podem desenvolver também suas habilidades na escrita e na fala”, afirmou o escritor.

A professora Sânzia Cristina, que acompanhou todo o processo de produção da equipe, também destacou a relevância da mostra cultural. “A nossa turma teve todo um estudo baseado na trajetória de José Louzeiro, no processo da diabetes, o quanto ele sofreu e, também, falamos sobre o Othelino Filho, pai do presidente da Assembleia, que teve uma trajetória tão brilhante em São Luís. É muito importante trabalharmos a literatura em sala de aula, para que os alunos sejam conhecedores dos escritores maranhenses”, explicou a educadora.

Para os pais, o momento foi de puro orgulho dos filhos. “É muito importante para as crianças desde cedo terem contato com a cultura, pois o nosso estado tem muitos escritores. Então, é importante a escola estar vivenciando e colocando isso no dia a dia deles, pois a leitura vai influenciar muito na vida de cada um e, quem sabe um dia, também tornem-se escritores”, disse a esteticista Magally Muniz, mãe da pequena Sofia.

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