O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (9), da reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa, programada para que os parlamentares pudessem ouvir o delegado Pedro Adão, envolvido em um suposto caso de abuso de autoridade após conduzir a prisão do ex-vereador e comunicador Toninho Abreu, na cidade de Vargem Grande. O delegado não compareceu à oitiva, convocada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), membro da comissão que, diante da falta do convocado, anunciou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado.

O caso foi registrado por populares e repercutiu na internet. Toninho Abreu foi preso no dia 19 de setembro deste ano por não pagar pensão alimentícia. A apuração da Assembleia Legislativa está relacionada às denúncias de abuso de autoridade durante a operação de prisão do comunicador.

“Nós viemos acompanhar a exposição daquilo que consideramos atos abusivos do delegado Pedro Adão. Lamentamos o fato de ele não ter comparecido na oportunidade para se explicar aos deputados e ao povo do Maranhão”, afirmou Othelino Neto, que considerou a ausência do delegado uma falta de respeito com o Poder Legislativo.

“A partir, principalmente, da ausência sem explicação e sem justificativa legal do delegado, vamos apreciar quais serão as novas providências que tomaremos, para garantir que atos arbitrários não continuem acontecendo, porque isso não é bom para o Maranhão e para o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o presidente da Alema.

Durante a reunião, que contou ainda com a participação dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB) e Adriano Sarney (PV), além de familiares e do advogado de Toninho Abreu, o deputado Dr. Yglésio apresentou vídeos que mostram o apresentador sendo agredido e tendo o seu celular tomado por um agente público que participava da operação.

As imagens mostram que, ao tentar recuperar seu telefone, Toninho foi imobilizado e levado à força pelos policiais até a viatura. Antes disso, teria pedido ao delegado que fosse conduzido no seu próprio carro, acompanhado de um policial, alegando que iria de forma espontânea à delegacia e que não era bandido. O pedido foi negado pelo delegado responsável, Pedro Adão, que optou pelo uso da força.

“Nós recebemos uma série de denúncias nas redes sociais de pessoas incomodadas com a situação e com o clima de terror que se instaurou em Vargem Grande, por conta da atuação arbitrária do delegado Pedro Adão. A Assembleia Legislativa, enquanto representação máxima do povo do Maranhão, não poderia se furtar a acompanhar essa situação”, assinalou o deputado Dr. Yglésio, ressaltando que não se questiona o não adimplemento de pensão alimentícia por parte de Toninho Abreu, e sim a forma como foi conduzida a prisão.

A defesa do comunicador alega perseguição pessoal e aponta alguns indícios que caracterizam o abuso de autoridade durante a operação. “O crime de abuso de autoridade não tem só como vítima aquela que foi passível do ato. Tem, também, como vítima o próprio Estado, porque este não paga um agente público para ser arbitrário, nem para infringir as leis. Ele tem que exercer suas funções em conformidade com as normais legais”, declarou o advogado Ângelo Calmon.

Abertura de CPI

A ausência do delegado não agradou os parlamentares, que entenderam a situação como uma falta de respeito ao Legislativo maranhense. A reunião da Comissão de Segurança Pública repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (9). O deputado Dr. Yglésio anunciou que irá propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado Pedro Adão.

“Fizemos a convocação do delegado para que se fizesse presente, hoje, nesta Casa, para prestar esclarecimentos. Porém, se colocando acima da lei, não veio. Portanto, a partir de agora, nós vamos propor a instalação de uma CPI para que ele seja obrigado a vir aqui e convocaremos o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, também perante o Plenário, para prestar os esclarecimentos”, garantiu o parlamentar.

Também na sessão plenária, o presidente Othelino enfatizou o ato de desrespeito do delegado com a Assembleia e com o povo do Maranhão ao não atender à convocação. “Nós lamentamos muito, ao enfatizarmos o profundo respeito que temos pela Polícia Civil, que um delegado de polícia do quadro cometa as arbitrariedades que essa pessoa está cometendo e que desrespeite este Poder Legislativo não comparecendo a uma convocação. Nós daremos os desdobramentos necessários para fazer valer as prerrogativas constitucionais desta”, concluiu.

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Na entrevista exclusiva a O Antagonista, Jair Bolsonaro mostra-se preocupado com a falta de planejamento do PSL para as eleições municipais de 2022. “Vamos começar campanha para prefeito, sem o partido dizer a que veio.”

Para o presidente da República, o PSL “tem que se acertar”. “Cada estado tem que ter um comandante. Tem que se organizar, ter um compliance. Investir fundo partidário.”

Questionado sobre o movimento conservador que busca refundar o PSL, Bolsonaro diz o seguinte: “Vários parlamentares discutiram ontem e hoje uma espécie de refundação do partido, um novo estatuto bem claro. Você deve me acompanhar… Eu não quero mandar no partido. Quero ajudar o Brasil.”

O presidente ressalta que o PSL é hoje “um partido rico”, com acesso ao fundo partidário e mais de 100 cargos na Câmara. “Dá para fazer uma estrutura partidária enorme com esses cargos, com fundo partidário, com tempo de televisão.”

“A bancada é coisa pra burro. Tem que deixar a vaidade de lado, a arrogância, a petulância de alguns… É só anular isso daí. Não existe prazer maior que ver o meu partido votando coisa séria, todo mundo se comunicando, conversando. A gente quer o bem do país. Não podemos entrar numa linha de ser um partido que já tem alguns hábitos. Temos excelentes parlamentares… mas não é tanto os parlamentares, é a Executiva que tem que mostrar que é diferente.”

Bolsonaro lembra que a cúpula do PSL impôs os líderes na Câmara e no Senado, sem consultar a base. “Como foi eleito o líder na Câmara? E no Senado.? Teve eleição? Não teve. O foco de atrito começa com eles. Por que não teve eleição? Essas reclamações são reclamações simples. Dá para resolver, dá para compor.”

O presidente alerta ainda que, por ocasião da janela partidária, o partido pode crescer ainda mais. Mas é preciso resgatar as pautas de campanha, o patriotismo, a defesa da família, do porte de armas. “Hoje a bandeira está a meio pau. A gente não quer nada além disso, servir o nosso país.”

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Pelo que aponta as pesquisas, NÃO!!! Haja vista que o pencentual de aprovação do governo Flávio Dino continua em alta e revela que perdurará por muitos anos.

E o que leva a esse pencentual em alta? Com certeza a falta de oposição (muito ruim para a democracia- sem o contraditório), a desaprovação pela maioria esmagadora dos maranhenses com o grupo Sarney e a falta de surgir novas lideranças aguerridas que possam mudar esse cenário atual do Maranhão.

Todos se curvam diante das práticas política atuais… A teoria de Gramsci não se aplica aqui: “Intelectual orgânico e Intelectual tradicional”…

Com a aprovação da gestão Flávio Dino, observa-se que os maranhenses estão satisfeitos com a condução da saúde pública, da segurança pública, da educação, da infraestrutura, da atração de investimentos e geração de emprego e renda, da política tributária etc.

Diante dos fatos, pode-se afirmar que o governador Flávio Dino, com toda sua aprovação, tem tudo para eleger o prefeito de São Luís, da maioria esmagadora dos prefeitos dos 217 municípios, a maioria esmagadora dos vereadores e com certeza eleger o futuro governador, o futuro senador e a maioria dos deputados federais e estaduais.

O MARANHÃO SE TORNOU UM ESTADO DE UMA NOTA SÓ NA POLÍTICA… O CONTRÁRIO DO GRUPO DE SARNEY QUE SEMPRE TEVE UMA OPOSIÇÃO FORTE E FIRME!!!

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Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária realizou no Rio de Janeiro o sétimo encontro regional com o objetivo de discutir a PEC 45/2019 que tramita na Câmara Federal.

Simplificação, transparência e justiça social

Hildo Rocha explicou que o objetivo da reforma é simplificar e dar maior transparência ao sistema que incide sobre a base do consumo. Segundo o parlamentar, atualmente esse tributo equivale a 50% da carga tributária do Brasil, podendo chegar, em alguns estados, a 90% de toda carga tributária da região.

“O nosso sistema tributário é injusto porque penaliza os consumidores da classe social de menor poder de compra, ou seja, quem é pobre paga mais, quem é rico paga menos. Se permanecer assim jamais conseguiremos diminuir as desigualdades sociais no nosso país. Além do que, o sistema atual impede o crescimento de alguns estados da federação. Se não mudarmos, muitos estados continuarão vivenciando crises intermináveis”, argumentou Hildo Rocha.

A proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) que teve como referência um estudo elaborado pelo economista Bernard Appy prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em substituição a todos esses tributos serão criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.

Aprimoramento do texto original

Rocha destacou que os seminários que a comissão está realizando em todo o território nacional são importantes porque servem para a coleta de ideias para o aprimoramento do texto original do deputado Baleia Rossi.

“Os debates realizados na Alerj, com a participação de deputados federais, estaduais vereadores, prefeitos, representantes de entidades empresariais e da população do Rio de Janeiro, foram muito produtivos. Ouvimos inúmeras colocações a respeito da PEC 45 que serão de grande utilidade na formatação do texto final”, enfatizou o deputado.

Saída para a crise

Confirmando a lógica das ideias defendidas pelo deputado Hildo Rocha, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, afirmou que para o Rio de Janeiro sair da crise financeira seria necessária a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019).

De acordo com Carvalho, a dívida consolidada do Rio já ultrapassa a casa dos R$ 200 bilhões e ainda há um déficit de R$ 10,7 bilhões previstos no orçamento para 2020.

“Para sair do vermelho, além de tempo, será necessário reduzir despesas e aumentar receitas. É a reforma tributária que nos dá a possibilidade de ter êxito no aumento de receita. Ela será uma ferramenta muito importante para destravar o crescimento econômico do país e principalmente do estado. A reforma veda, entre outras coisas, a guerra fiscal, um problema que assola o Rio há muito tempo”, justificou Luiz Cláudio.

Tramitação

O projeto ainda deverá ser analisado pela comissão especial e, se aprovado, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação.

O seminário do Rio de Janeiro foi requerido pelos deputados Marcelo Calero, membro da Comissão Especial – Reforma Tributária (PEC 45/19) e Coordenador do Seminário; Alexis Fonteyne e Paulo Ganime. Os próximos debates, promovidos pela Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) deverão acontecer em Belém e Manaus.

https://youtu.be/0hBuGG-oc2s

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Othelino Neto informou que a celebração dos 30 anos da Constituição será um momento especial para o Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no próximo dia 17, às 11 horas, sessão solene para comemorar o transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual do Maranhão. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou que a Mesa Diretora está providenciando todos os detalhes para que a cerimônia tenha um caráter bastante especial, inclusive com homenagem aos deputados maranhenses constituintes à época. A Assembleia Legislativa promulgou a atual Carta Estadual no dia 5 de outubro de 1989.

Othelino informou ainda que, durante a sessão solene, ocorrerá o lançamento da “Constituição Estadual revisada e anotada”, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM).

“Esta sessão solene terá esse emblema, de homenagear as nossas leis, a nossa Constituição, que deve ser esse um marco para todos nós. Homenagearemos a Constituição e os parlamentares que a aprovaram à época. O evento vai ser um momento historicamente importante e especial para o Maranhão”, destacou o presidente da Assembleia.

O deputado acrescentou também que é fundamental a valorização desses momentos históricos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem tem a prerrogativa constitucional de legislar.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns que deveriam zelar pela paz e a harmonia no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal, esse deve ser o parâmetro de todos os cidadãos”, ressaltou Othelino.

Data histórica

Promulgou em 5 de outubro de 1989, a atual Constituição Estadual é a sexta Carta Magna da história do Maranhão e a quarta do período republicano. Foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte com um total de 327 artigos, aí incluídos os 48 das Disposições Provisórias.

Durante a sessão solene do dia 5 de outubro de 1989 foi celebrado o compromisso para assegurar a aplicabilidade da nova Carta pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, mediante juramento prestado pelo então governador Epitácio Cafeteira, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época, desembargador Emésio Araújo, e pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Saldanha.

Por esta nova Constituição, o Poder Executivo perdeu muitos dos poderes que concentrava, passando a dividir responsabilidades com o Poder Legislativo, que recebeu de volta muitas das suas prerrogativas, de modo a exercer um papel fiscalizador em relação aos demais poderes.

Com a Constituição Estadual atual, a Assembleia Legislativa passou a discutir sobre matéria financeira, que até então era uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Além disso, a nova Carta Magna criou a Defensoria Pública, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Previu também a criação de 81 novos municípios, que mudaram o mapa geopolítico do Maranhão. Além dos novos municípios, um dos projetos mais polêmicos e que foi aprovado pela Constituição Estadual foi o que estabeleceu a criação da Região Metropolitana de São Luís.

Três deputados constituintes de 1989 – Zé Gentil, Gastão Vieira e Ricardo Murad – participaram das eleições de 2018.

Entre os 42 parlamentares que participaram da elaboração da atual Carta Magna Estadual de 1989 estão Anselmo Ferreira, Aristeu Barros, Bete Lago, Carlos Braide, Carlos Guterres, Carlos Melo, Celso Coutinho, Cesar Bandeira, Conceição Andrade, Daniel Silva, Eduardo Matias, Emanoel Viana, Francisco Camelo, Francisco Martins, Galeno Brandes, Gastão Vieira, Inácio Pires, Irineu Galvão, Ivar Saldanha, João Bosco, Jorge Pavão, José Bento Neves, José Elouf, José Genésio, José Gentil, José Gerardo, Juarez Lima, Juarez Medeiros, Juscelino Resende, Kleber Carvalho Branco, Luís Coelho, Marcony Farias, Mário Carneiro, Pedro Vasconcelos, Petrônio Gonçalves, Pontes de Aguiar, Raimundo Cabeludo,  Raimundo Leal, Raimundo Nonato Jairzinho da Silva, Remi Trinta, Ricardo Murad e Sarney Neto.

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Em junho, logo após a divulgação de mensagens roubadas da força-tarefa da Lava Jato, o Instituto Anjos da Liberdade — suspeito de ligação com o PCC e o Comando Vermelho — tentou afastar Sergio Moro do Ministério da Justiça.

A ONG protocolou uma representação na PGR apontando que, pela proximidade que teve com o Ministério Público como juiz, o hoje ministro poderia obstruir investigações da Polícia Federal sobre a conduta dos procuradores de Curitiba.

A representação, enviada a Raquel Dodge, não foi para a frente na PGR. O pedido foi enviado para o MP de primeira instância. E lá, o caminho deve ser a lata de lixo.

Primeiro, porque Moro não interfere no trabalho do CNMP; e segundo, porque a PF, obviamente, não investiga o trabalho dos procuradores, mas sim os invasores de seus celulares.

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Dias Toffoli está com dificuldades para encontrar uma data para julgamento, neste mês, das ações que visam derrubar a prisão em segunda instância.

Na semana que vem, a pauta do dia 17 ainda está livre, mas é mais provável que o plenário se concentre em fixar uma tese geral para anular condenações de delatados que tiveram o mesmo prazo de alegações finais que os delatores.

Restará o dia 30, última quarta do mês, que também ainda não tem pauta. A data é mais propícia porque no dia seguinte será feriado para servidores e, sem sessões, os ministros poderão se recolher.

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Dias Toffoli, presidente do STF, disse que o famoso “inquérito das fake news” cumpre papel importante na defesa da instituição e de seus membros.

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