Othelino Neto participa de Encontro de Vereadores da região Mearim em Esperantinópolis

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto, participou do Encontro de Vereadores do Mearim e Médio Mearim, realizado nesta quinta-feira (26), na cidade de Esperantinópolis, cerca de 300 km da capital maranhense. Na ocasião, o deputado ministrou palestra com tema “Fortalecimento do Poder Legislativo Municipal”. O evento, realizado pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), contou com o apoio da Alema.

No ato, Othelino destacou a importância dos parlamentares estarem unidos e manterem o respeito, independentemente de partido ou lado político. “União é a palavra-chave para nós nos tornamos fortes. Quando estamos unidos, o Parlamento é respeitado, compreendido e, consequentemente, torna-se forte”, disse Othelino.

O presidente do Parlamento Estadual pontuou ainda que não é possível haver democracia sem que as Câmaras e a Assembleia estejam fortes, já que ambas as instituições são fundamentais para que possam fazer a discussão e a fiscalização daquilo que é proposto pelo Executivo, como prevê a Constituição.

“O encontro foi um momento muito bom para trocarmos informações e ministrar palestras, assim como tirar dúvidas sobre legislação eleitoral e, principalmente, estreitar as relações. Quando a gente se aproxima dos vereadores, por consequência nos aproximamos da população, e fazer com que o maranhense se sinta cada vez mais contemplado pela Alema é o nosso objetivo”, completou o presidente da Assembleia.

O deputado Fernando Pessoa (SD), também presente no encontro, reafirmou o apoio da Assembleia Legislativa aos vereadores. “Eles são os para-choques do Estado do Maranhão. São eles que convivem com a população diariamente. Então, esse diálogo com os deputados é essencial para podermos colocar nosso mandatos à disposição da região”, ressaltou o parlamentar.

O presidente da UVCM, vereador Asaf Sobrinho, do município de São Pedro dos Crentes, idealizador do evento, agradeceu a disposição da Assembleia em participar do ato. “Estamos alcançando, aos poucos, nosso objetivo, levando conhecimento a todos os vereadores em todos os cantos do estado. Para isso, temos contado com a parceria da Assembleia Legislativa, por meio do deputado Othelino, que abriu as portas do Parlamento Estadual para o municipal. Isso, para nós, tem sido um passo importante no que diz respeito à capacitação e à valorização do Parlamento municipal”, acentuou Asaf.

O vereador elogiou a atuação do presidente Othelino Neto nos municípios maranhenses. “Ele é um visionário, municipalista. Não víamos isso no Legislativo Estadual. Ele não vê distância, nem tamanho do local, e isso demonstra a sua preocupação com o municipalismo, com o fortalecimento desse exército que nós, vereadores, somos. Ele é o nosso capitão, nos norteando e dando oportunidades para discutirmos, juntos, temas de interesse da classe política”, enfatizou o presidente da UVCM, que no evento palestrou sobre “Funções das Câmaras Municipais.

 “Novas Regras Eleitorais das Eleições de 2020” foi o tema da palestra ministrada pelo diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, também especialista em Direito Eleitoral.  Antino fez esclarecimentos sobre novas mudanças nas normas eleitorais, como por exemplo, a chegada do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a Conta Batom, que reserva 30% das vagas para mulheres, e o fim das coligações proporcionais.

“O fundo, por exemplo, surgiu ano passado. Não é novidade, mas para eles, sim, além de uma série de outras mudanças que eles precisam compreender para fazer um correto planejamento dessa empreitada grande e realizar o seu sonho de se eleger ou reeleger”, esclareceu Antino Noleto.

Além de vereadores, diversos prefeitos e líderes políticos da região do Mearim e Médio Mearim também participaram do encontro.

  Publicado em: Política

Sancionada Lei de Osmar Filho que proíbe aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis em São Luís

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.
A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.
“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.
O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.
A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.
Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.
“Lançamos recentemente o projeto Generocidade, que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a nossa São Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez. Agradeço o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma ferramenta importante para contribuir com a preservação do meio ambiente e implantação de uma nova cultura sustentável”, disse o presidente.
Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.
“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.
Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).

  Publicado em: Política

Assistam ao vídeo!!! O deputado Glauber Braga (PSOL) acaba com audiência de Guedes na Câmara dos Deputados

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio


Depois de protagonizar uma grande confusão que acabou com a  audiência com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quando chamou o ministro de ladrão, agora o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) utilizando de sua truculência e falta de ética, deixou de abordar o ministro Paulo Guedes sobre o assunto em questão, simplesmente passou a questionar os bens financeiros do ministro, que disse que ele procurasse outro fórum e assim responder um processo por injúria e difamação. O presidente da comissão encerrou a sessão pelos ataques idiotas e descabidos de um deputado que representa uma minoria bem pequena do Rio de Janeiro.

  Publicado em: Política

Ao ser sabatinado na CCJ do senado, o PGR Augusto Aras cometeu um erro crasso. Confira qual foi…

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio

O candidato foi aprovado e será nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o honroso cargo.

Augusto Aras falou com desenvoltura. Respondeu a todas as perguntas dos senadores. Deu prova de que está mesmo preparado para ocupar o cargo.

Mas o dr. Aras deu uma escorregada. Feia escorregada. Indagado sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, o sabatinado respondeu que não encontrava na Constituição Federal (e neste momento pegou a Constituição com as duas mãos e acenou com o livro) uma só passagem que mencionasse que o casamento só poderia ser firmado entre o homem e a mulher:

“Não leio na Constituição a menção a homem e mulher, mas tão somente ao ser humano, à pessoa, ao indivíduo”.

Tem, sim, doutor Aras. Na Constituição Federal há menção expressa e cogente que casamento, para receber a proteção do Estado, só pode ser firmado e celebrado entre o homem e a mulher. Está no artigo 226, parágrafo 3º, com a seguinte redação:

“PARA EFEITO DA PROTEÇÃO DO ESTADO, É RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER COMO ENTIDADE FAMILIAR, DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO”.

Nada mais claro, doutor Aras. A Constituição menciona o Homem e a Mulher como sujeitos e personagens aptos ao casamento. E aquela preposição “entre”, indica que o ato, o pacto, ou seja, a sua celebração somente pode ocorrer entre ambos. Entre o homem e a mulher.

Só o Supremo Tribunal Federal é quem autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando a Constituição Federal do Brasil. A conferir: Que fique registrado que este breve comentário não contém o mínimo sentido homofóbico. Nada disso. É apenas uma observação a respeito da sabatina desta quarta-feira a que se submeteu o indicado a Procurador-Geral da República, Augusto Aras e que talvez tenha passado despercebido àqueles que assistiram pela televisão. Nada mais do que isso.

Por Jornal da Cidade

  Publicado em: Política

Cidadã interpela Alcolumbre dentro do Senado: “para de sabotar o Brasil” (Veja o Vídeo)

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio

As pessoas de bem estão se encorajando e naturalmente a pressão vai aumentar contra aqueles que estão se utilizando de seus cargos para sabotar o Brasil.

Davi Alcolumbre sentiu isto esta semana. De leve, mas sentiu.

A jovem Ana Cláudia, de Manaus (AM), interpelou o presidente do Senado, logo na entrada de seu gabinete.

Visivelmente indignada, ela inicialmente questionou Alcolumbre sobre o ‘desengavetamento’ dos projetos enviados para o Senado.

Cínico, sem interromper a sua caminhada e cercado por seguranças, o senador simplesmente perguntou “quais são?”

Ana Cláudia, revoltada, enumerou, mas Davi já estava distante.

Por enquanto, a manifestação foi solitária, porém, parece evidente que sociedade está se conscientizando do mal que estão fazendo ao Brasil os presidentes de nossas duas casas legislativas.

Veja o vídeo:

  Publicado em: Política

Prefeitura de São Luís amplia prazo para assinatura de contrato e entrega de imóveis do Residencial Morada do Sol I

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio

Contemplados devem comparecer à Central de Atendimento da Habitação, no São Francisco, até segunda-feira, dia 30 deste mês

Prefeitura de São Luís amplia prazo para assinatura de contrato e entrega de imóveis do Residencial Morada do Sol IA Prefeitura de São Luís prorrogou o prazo para que os sorteados com unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, executado em São Luís pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, possam assinar o contrato e receber os imóveis do Residencial Morada do Sol I. Com ampliação, os contemplados têm até segunda-feira (30) para comparecer, das 8h às 17h, à Central de Atendimento da Habitação, localizada à Avenida Marechal Castelo Branco, 565, São Francisco, para a assinatura do documento. Estão sendo entregues 1.414 casas do residencial localizado no bairro Maracanã, somando-se às mais de 16 mil residências do programa já entregues pelo prefeito Edivaldo.

Os contratos estão disponíveis para assinatura desde o dia 16 de setembro. Logo após a assinatura, as chaves das moradias ficam disponíveis para recebimento na creche do Residencial Morada do Sol I. A lista dos convocados está disponível no site do Cadastro Habitacional de Interesse Social de São Luís. Para a assinatura, os sorteados devem apresentar documentos de identificação, CPF e o documento de vistoria entregue pela construtora. Para as pessoas casadas ou em situação de união estável, é preciso que o companheiro ou companheira também estejam presentes para assinatura do contrato.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade, reforça que o não comparecimento para a assinatura do contrato implica na substituição do beneficiário por outro do cadastro de reserva. “O programa reforça a política de habitação promovida na gestão do prefeito Edivaldo e a assinatura do contrato é uma etapa importante do processo, pois as famílias contempladas vão assinar o documento que lhes dá o direito ao imóvel e confirma a propriedade. Para tanto, devem ter atenção aos prazos e, assim, evitar problemas ao concluir o processo de aquisição da sua casa própria”, destaca o secretário Mádison Leonardo.

O Residencial Morada do Sol I, localizado no Maracanã, possui 1.414 casas e 42,87 m² de área privativa. As casas construídas têm sala, dois dormitórios, cozinha, banheiros e lavanderia. O residencial contará com equipamentos como escolas e unidade básica de saúde, além de quadras poliesportivas e praças. Além dos equipamentos que possibilitarão assistência em educação infantil e em saúde, o residencial contará com sistema de transporte e os moradores contarão ainda com assistência do Trabalho Técnico Social, que oferecerá regularmente oficinas e capacitações.

  Publicado em: Política

Famem fecha parceria com SETRES para implantação do Programa “Pró-Catador Maranhão”

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.
A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.
O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.
“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse, disse a prefeita Vianey Bringel que e colocou à disposição para intensificar os debates sobre a política sobre resíduos sólidos.
Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró- Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.
O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.
Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

  Publicado em: Política

Hildo Rocha defende mudanças no regime de progressão de pena

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio

Membro titular do grupo de trabalho do pacote anticrime da Câmara dos Deputados, o parlamentar maranhense ajudou a aprovar mudanças nas regras de progressão de pena do preso conforme a gravidade do crime cometido

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, aprovou nesta terça-feira emenda do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que modifica a Lei de Execução Penal. Também foram aprovadas alterações previstas na proposta enviada por Moro.

O deputado Hildo Rocha, votou a favor da proposta que estabelece critérios de acordo com a gravidade do crime cometido. “Considero essa ideia muito boa porque atualmente os presos que cometeram crimes graves tem os mesmos benefícios dos que cometeram crimes de menor gravidade. Portanto, essa ideia do deputado Subtenente Gonzaga é louvável”, afirmou o parlamentar.

Crimes hediondos poderão perder benefícios da progressão

Rocha apoiou também a proposta do deputado Lafaiete de Andrada (Republicanos-MG) que extingue o livramento condicional de presos que cometem assassinatos e crimes hediondos.

“Concordo plenamente com essa proposta afinal não dá para entender como uma pessoa que comete determinado tipo de crime daqui uns dias está solto. A sociedade cobra muito de nós parlamentares modificação nos nossos códigos penal, processo penal e de execuções penais. O que nós estamos fazendo neste grupo de trabalho é fazer as mudanças que a sociedade tanto deseja. Talvez a gente não consiga aprovar o sistema ideal, mas com certeza estamos melhorando a legislação. Eu entendo que o regime de progressão deve levar em consideração o comportamento da pessoa dentro do presídio e deve ser de acordo com o crime que o apenado cometeu”, argumentou Hildo Rocha.

As mudanças aprovadas

Segundo o texto aprovado, a progressão de regime poderá ser determinada pelo juiz após o preso ter cumprido:

– 16% da pena, se for réu primário e o crime tiver sido cometido sem violência a pessoa ou grave ameaça;

– 20% da pena, se for reincidente em crime cometido sem violência a pessoa ou grave ameaça;

– 25% da pena, se for primário e o crime tiver sido cometido com violência a pessoa ou grave ameaça;

-30% da pena, se for reincidente em crime cometido com violência a pessoa ou grave ameaça

– 40% da pena, se for condenado por exercer o comando individual ou coletivo de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, ou condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário;

– 50% da pena, se for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado com resultado morte se for primário;

– 60% da pena, se for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;

– 70% da pena, se for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte.

Atualmente, a legislação exige, como regra, o cumprimento de 1/6 da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime. No caso de crimes hediondos, se for réu primário, o preso precisa cumprir 2/5 da pena; e, em caso de reincidência, 3/5 da pena.

https://youtu.be/rherAJlqJwA

http://hildorocha.com.br/site/hildo-rocha-defende-mudancas-no-regime-de-progressao-de-penas/

  Publicado em: Política

Em plenário, Fachin faz 3 questionamentos que desnudam a trama da 2ª turma no caso Bendine

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio

Tudo explicado nas perguntas que o Ministro Edson Fachin fez ao ler seu voto no julgamento baseado na decisão da 2ª turma que anulou a condenação de Aldemir Bendine, por conta de uma regra que não existe e foi inventada por Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia.

Bendine é homem próximo da estocadora de vento.

O Procurador-Geral da República interino, Alcides Martins, defendeu que, caso o plenário do STF determine que delatados devem apresentar as declarações finais depois dos delatores, que a regra passe a valer daqui para frente, e não retroativamente.

Em seu voto, Edson Fachin listou perguntas que deverão ser respondidas pelos ministros caso queiram anular condenações com base numa regra — inventada pelo STF no caso Aldemir Bendine — que não existia.

As instâncias antecedentes praticaram ato suscetível de ser considerado ilegal, ou suscetível de ser considerado abuso de poder?

Haveria ilegalidade ou abuso de poder ao não se cumprir regra legal que não existe?

Haveria ilegalidade ou abuso de poder ao não se cumprir interpretação constitucional até então inexistente?”

Ele mesmo respondeu à pergunta minutos depois:

“Não deve o Judiciário legislar e não deve o fazer em hipótese alguma.”

  Publicado em: Política

A mídia e a oposição se unem por ataques políticos, porém não vêem atos de corrupção…

Publicado em   26/set/2019
por  Caio Hostilio

A orquestração da mídia faminta por recursos públicos e os integrantes da oposição ao governo Jair Bolsonaro se restringe a ataques políticos, mostrando, com isso, que vislumbram derrotar o governo que aí está através de politicalhas baratas e sem consistência.

Por outro lado, toda essa mídia faminta e a oposição não conseguem encontrar atos de corrupção no atual governo, coisa que anteriormente eram as manchetes principais dessa mídia. Quando ocorre uma manchente sobre corrupção é relacionada exatamente aos integrantes dessa oposição que antes surripiaram os cofres públicos.

Também é evidente que essa mídia faminta por recursos públicos e os opositores se calam diante do resgate economico brasileiro produzido pelo atual governo, como a redução da taxa Selic, aumento de emprego, aumento do PIB etc… A maioria com índices históricos.

O ataque sempre é pela postura soberana de Jair Bolsonaro, contra o Projeto Anticrime de Sérgio Moro, contra as verdades de Damares, contra a coragem do ministro da educação, contra as regas econômicas de Guedes, contra a postura do ministro do Meio Ambiente e contra as investidas do ministro das Relações Exteriores… Apenas isso!!!
Basta prestar a atenção nas matérias televisivas da Rede Globo, do G1, do UOL (Folha de São Paulo), do Estadão e demais satélites.

Outro meio para atingir o governo Jair Bolsonaro são as pesquisas mirabolantes feitas por institutos desses meios de comunicações famintos pelo dinheiro público.

Que o povo fique atento a essas manobras antidemocráticas, antiéticas, imorais e nada republicanas…

  Publicado em: Política

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