Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha poderá resolver um dilema jurídico acerca da cobrança por estacionamentos em espaços públicos de uso coletivo privados. Rocha se fundamentou em situações que ocasionam desentendimentos, geram controvérsias e causam constrangimentos para milhares de pessoas Brasil afora.

O PL 4781/2019, do parlamentar maranhense, tem como finalidade essencial assegurar a permanência gratuita de veículo automotor em estacionamento, de uso coletivo, de estabelecimentos privados, pelo tempo máximo de trinta minutos, contados a partir da entrada do veículo no local.

Rocha argumentou que diversos Câmaras Municipais aprovaram leis, que foram sancionadas pelos prefeitos, assegurando a permanência de até 30 minutos, em estacionamentos privados, mas, o Supremo Tribunal Federal tornou essas leis sem efeito por considerar que tais regras são inconstitucionais.

“O STF entende que é competência exclusiva do Congresso Nacional fazer leis sobre estacionamentos. Por esse motivo, apresentei o PL 4781/2019, que evitará interpretações divergentes acerca do tema”, explicou Hildo Rocha.

“Em São Luis, capital do Maranhão, estado que represento no Congresso Nacional, ocorreu isso. Lei do município, aprovada por unanimidade, que já estava vigorando há mais de dois anos teve os efeitos suspensos pelo STF. Situação semelhante ocorreu em inúmeros municípios brasileiros. Então, dei entrada nesse PL. Muitas vezes as pessoas entram nos estacionamentos apenas para fazer alguma operação rápida e acabam obrigados a pagar pela permanência de poucos minutos, nos estacionamentos. Isso não é justo.”, argumentou Hildo Rocha.

https://youtu.be/lKAUY7FPsuw

http://hildorocha.com.br/site/projeto-do-hildo-rocha-garante-30-minutos-gratuitamente-em-estacionamentos/

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Segundo informações da Polícia, foi encontrado morto hoje (09), na piscina de sua residência, no Olho D’Água, o juiz Fernando Cruz, da 7ª Vara Criminal da capital.

A polícia já está no local fazendo as perícias necessárias e depois o encaminhamento do corpo para o IML.

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Era previsível que a militância esquerdista tentaria emplacar sua pauta “Lula livre” no dia de festividades nacionais pelo dia da independência. No entanto, em Vitória/ES, a esquerda não foi muito bem recebida pela população.

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Esse discurso do ex-senador Cristovam Buarque na ONU, em 2001, que sequer fora divulgado pela medíocre mídia brasileira, porém divulgado em todos os grandes jornais mundiais, mostra uma consciência patriótica e humanista de Cristovam Buarque, coisa que não se ver atualmente nos políticos brasileiros, que se restringem a defender seus interesses e o jogo sujo pelo poder, o mesmo ocorre com a mídia nacional. Esse discurso deveria ser ouvido por todos os brasileiros, principalmente aqueles que defendem e amam o Brasil!!!

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A nota repudia o ataque feito ao garoto pelo G1 – Portal de Notícias da Rede Globo, na sua página no Facebook.

Por outro lado, o Movimento se propõe a oferecer assistência jurídica gratuita para a família de Ivo, com o objetivo de propor a competente ação de reparação de dano moral sofrido.

Atitude nobre.

A OAB, por sua vez, permanece silente. Aliás, ultimamente só se manifesta para atacar a luta do povo brasileiro contra a corrupção, a Operação Lava Jato e o Presidente da República.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado do governador Flávio Dino e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., participou da inauguração do Parque do Rangedor, uma área de lazer e preservação ambiental entregue à população ludovicense como um presente pelos 407 anos da capital maranhense. Na ocasião, Othelino destacou que o Maranhão dá um bom exemplo ao Brasil ao mostrar que é possível conciliar o crescimento urbano com a sustentabilidade ambiental.

Também prestigiaram a inauguração os deputados estaduais Dr. Yglésio (PDT), Neto Evangelista (DEM) e Duarte Jr (PCdoB); além da senadora Eliziane Gama (Cidadania); dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB); secretários de Estado; vereadores; entre outras autoridades.

Othelino lembrou que, quando foi secretário de Estado do Meio Ambiente, na gestão do governador Zé Reinaldo, teve a grata satisfação de planejar a criação da então Estação Ecológica do Sítio Rangedor, cuja modalidade foi alterada pela Lei Estadual Nº10. 455/2016, aprovada na Assembleia Legislativa, que estabeleceu uma nova categoria ao local – a de Parque Ambiental -, permitindo a realização de intervenções nas áreas já degradadas e, também, o uso pela população.

“À época, nós defendemos que essa unidade de conservação fosse criada e o então governador, Zé Reinaldo, atendeu à sugestão da Secretaria de Meio Ambiente, que a criou, através de decreto e, graças a Deus, hoje está preservado e é esse equipamento importante para São Luís”, disse.

O presidente da Alema destacou, ainda, que o Parque do Rangedor é um grande presente para a cidade de São Luís, aliando espaços de desportos e lazer com a preservação ambiental.

“Agora, temos todo esse espaço para que a população possa utilizar, com uma área para caminhada, brinquedos, quadras. Enfim, vai ser uma forma mais eficiente de preservar esse espaço, que tem uma importância ecológica fundamental para São Luís e que, agora, a população vai poder conhecer”, completou Othelino.

Lazer e preservação

O deputado Dr. Yglésio pontuou que o espaço é importante para a cidade e aumenta a preservação do ambiente ao redor. “O Parque do Ibirapuera é um patrimônio do povo de São Paulo e, hoje, temos o Parque do Rangedor para o estado do Maranhão. Uma área de grande densidade populacional e um equipamento importantíssimo, que vai trazer muita saúde e lazer para os maranhenses”, frisou.

O governador Flávio Dino afirmou que, ao entregar o Parque do Rangedor, o Governo do Maranhão reafirma crença em um modelo de sociedade que une desenvolvimento e sustentabilidade. “Ao mesmo tempo em que equipamentos humanos são instalados, ao mesmo tempo em que investimentos são necessários, temos que garantir a sustentabilidade desse processo para as futuras gerações. O Parque do Rangedor é uma unidade de conservação que também sublinha o compromisso com o meio ambiente que o nosso governo tem”, disse.

“Hoje estamos acompanhando a demonstração mais real de uma ocupação sustentável dos espaços. A grande defesa em todo o mundo é a defesa ambiental e a utilização de uma forma muito responsável. É exatamente esse o sentimento que o governador tem, ao se juntar com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com várias outras organizações e inaugurar, hoje, esse espaço importante, que será um espaço para as famílias de São Luís”, assinalou a senadora Eliziane Gama.

O prefeito Edivaldo Holanda Jr. Disse que, no aniversário de São Luís, o governador Flávio Dino faz essa importante entrega para a população. “Mais um belíssimo equipamento público, onde a população e os turistas poderão desfrutar de momentos de lazer, socialização e prática de atividades físicas em contato com a natureza”.

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Atualmente não se fala em civismo e patriotismo, mas sim em vandalismo e anarquia, que é a representação do mundo globalizado, está cada vez mais complicado.O capitalismo dita as regras em nossa sociedade,e o nacionalismo vai ficando cada vez mais defasado. Além disso, a educação não se preocupa em mudar essa realidade.

O fato de algumas escolas brasileiras não ensinarem as crianças a cantarem o hino nacional, o hino á bandeira, entre outros também contribui para que esses valores fiquem esquecidos pela nossa sociedade. A maioria dos jovens não sabe cantar todo o hino nacional brasileiro e desdenham e até queimam a Bandeira Brasileira.

Como se vê, o patriotismo hoje passa bem longe da nossa realidade. Vivemos numa época em que se valoriza aquilo que é rentável, a curto, médio ou longo prazo. Nesse panorama capitalista de nossa história não existe espaço para sentimentos patrióticos, e cabe a escola fazer renascer esses valores em futuros cidadãos.

Vale ressaltar que todas as ideologias e ideologias partidárias adoram o capital (dinheiro) e a vida nababesca que grana fácil lhes oferece.

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Sergio Moro aproveitou hoje sua viagem a Curitiba, onde deu uma palestra, para ir à Superintendência da PF no Paraná, onde Lula está preso, informa Bela Megale em O Globo.

Lá, o ministro da Justiça teve uma reunião a portas fechadas com Luciano Flores, o chefe da corporação no estado.

Foi a primeira vez que Moro visitou o local desde que deixou de ser juiz da Lava Jato -o compromisso não constava da agenda do ministro até o fim desta tarde.

A reunião de Moro com Flores, no quarto andar do prédio, aconteceu a poucos metros da cela onde o petista está preso. Quando o ministro subiu, quase deu de cara com Gleisi Hoffmann, que visitava Lula no quinto andar no mesmo horário.

Por o antagonista

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