Moraes havia considerado a reportagem da “Crusoé” um “típico exemplo de fake news” porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não havia recebido um documento que comprovaria que Toffoli era o personagem apelidado de “amigo do amigo de meu pai” em um e-mail trocado entre o empresário Marcelo Odebrecht e dois executivos da construtora, ao contrário do que afirmou a revista.
Depois de grande repercussão negativa e pedidos de impeachment dos dois ministros, Alexandre Moraes , do STF, acaba de revogar a decisão dele próprio que censurou de os sites da revista Crusoé e O Antagonista por terem publicado reportagem sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.
O senador Major Olímpio, do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro -, fez um protesto veemente em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Olímpio usou uma mordaça e criticou com severidade as ações de censura e intimidação por parte de alguns ministros.
“Em frente ao STF, ao símbolo da justiça, nós mostramos nossa contrariedade em relação à censura. Não é pertinente. Não é cabível em nenhuma democracia, na qual os poderes constituídos se fazem respeitar por uma Constituição, ter uma manifestação de censura como tivemos a órgãos da imprensa!”, declarou o parlamentar ao veicular o vídeo em suas redes sociais.
Boa notícia para quem vai viajar no feriadão da páscoa: o consórcio Serveng/Aterp concluiu ontem os serviços de asfaltamento e sinalização do trecho duplicado da BR-135, na pista antiga, no Campos de Perizes. Assim, a pista no trecho do km 37 ao km 43, que estava interditada para a execução dos serviços, foi liberada possibilitando o tráfego nas duas pistas em toda a extensão do primeiro lote da duplicação, que vai de Estiva a Bacabeira.
A notícia animadora chega dois dias após o deputado Hildo Rocha ter feito duro pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, cobrando providências quanto à precariedade das rodovias BR-135, BR-316 e BR-222.
Recursos para recuperação do trecho Caxuxa/Miranda do Norte
Hildo Rocha lembrou que a sua indicação para restauração do trecho entre Miranda do Norte e Caxuxa foi encampada pela Bancada Federal que destinou uma das suas emendas para atender a sua proposta e assim garantir os recursos orçamentários para que o Dnit possa fazer a obra.
“Os recursos estão garantidos no orçamento da União para este ano. Eu apresentei uma proposta para que os colegas priorizassem o investimento de recursos da União na reforma completa da BR-135 no trecho entre Miranda e Caxuxa. Mas, infelizmente até o momento pouco foi feito”, lamentou.
Impactos negativos na economia do Maranhão
De acordo com Hildo Rocha, a precariedade das rodovias federais está prejudicando a economia maranhense e afeta negativamente a imagem do Estado.
“Recentemente as cenas de uma mulher grávida sendo carregada nos braços por cima de um lamaçal causou comoção e escandalizou o Maranhão. O fato aconteceu na BR-316. Essa rodovia não tinha muitos problemas, mas por falta de manutenção, surgiu um grande atoleiro que impediu a passagem da ambulância que conduzia a gestante. Sem ter como sair do atoleiro na ambulância a parturiente foi carregada nos braços, por populares que se encontravam no local. Essas cenas lamentáveis foram divulgadas para todo o Brasil, pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, prejudicando a imagem do Maranhão “, declarou Hildo.
Herança maldita
Segundo Hildo Rocha, a situação deplorável em que se encontram as rodovias federais do Maranhão é uma herança maldita que foi herdada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os serviços emergenciais que foram realizados pelo Dnit, em parte da BR 135, no município de São Mateus, servem como indicativo de que o governo começa a se livrar dessa situação. Significa que a persistente luta de Hildo Rocha pela melhoria das rodovias federais do Maranhão começa a dar resultados mais imediatos.
“Tenho fé de que o ministro Tarcísio de Freitas e o General Santos Filho, Diretor-geral do Dnit vão dar um jeito nessas rodovias federais que cortam o Maranhão”, afirmou Hildo Rocha.
No peito e na raça, mas com diálogo, confiança e persistência, Hildo Rocha confirma que não é de fugir à luta. Bom para o Maranhão.
Aí vale perguntar: Você acredita que a Vigilância Sanitária fiscaliza de fato todo estoque existente em um supermercado? Olha que a grande parte dos produtos não estão nas gandulas ou prateleiras, mas sim nos depósitos, onde os vigilantes não chegam. Com certeza você, enganado, já comeu muitos produtos vencidos… O lucro está acima da saúde das pessoas. Desconfie das promoções, cujos produtos estão expostos sem nenhum tipo de embalagem, principalmente, sem data de validade. Como seria bom que todos os funcionários tivessem consciência!!!
Está comprovado que a matéria da Revista Crusoé, que ensejou atitudes extremamente arbitrárias e absolutamente inconstitucionais por parte dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, não se trata de “Fake News”, como foi alegado na decisão que determinou a retirada do conteúdo do ar.
O juiz federal Luiz Antônio Bonat, substituto de Sérgio Moro, se manifestou dizendo que determinou a retirada do documento dos autos, em atendimento ao Ministério Público Federal, para que o mesmo fosse encaminhado para providências pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como se trata de autoridade com foro privilegiado, no caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cabe a PGR tomar as providências cabíveis.
De qualquer forma, que fique bem claro, o documento existe.
Veja abaixo:
Portanto, Dias Toffoli foi mesmo citado por Marcelo Odebrecht como o personagem do codinome “O amigo do amigo do meu pai”.
Cabe agora a ele se explicar, tanto pelo codinome, quanto pelas atitudes tomadas em flagrante atentado à liberdade de expressão.
Diante o vídeo do prefeito de Imperatriz Assis Ramos e das mensagens trocadas entre os dois, observa-se que ambos apenas partiram para o lado ideológico/partidário e deixaram de debater de fato de quem é a responsabilidade pelos desmanches dos asfaltamentos nas ruas de Imperatriz.
Primeiramente, as prefeituras, não só do Maranhão, mas de todos os Estados, precisam de apoio financeiro do governo, haja vista que a luta pela municipalidade é voz corrente entre os políticos brasileiros. Logo, não seria nada louvável o governo do Estado abandonar Imperatriz por ser administrada por um adversário do governo.
O Prefeito Assis Ramos entra em contradição quando diz que as ruas foram asfaltadas pelo governo do Estado. Ora bolas!!! Se o asfaltamento foi feito pelo governo do Estado, o prefeito deveria buscar junto ao secretário de Infraestrutura do Estado a busca do processo licitatório e a partir das clausulas contratuais convocar o construtor é exigir os reparos necessários.
Mas teria sido o governo do Estado quem asfaltou todas as ruas de Imperatriz? É preciso que a gestão local também tenha responsabilidade em reparar as ruas da cidade, isso com recursos próprios e quiçá dos recursos estaduais… Mas cadê a municipalidade?
Por outro lado, o deputado Márcio Jerry deveria tomar ciência de que as obras foram realmente efetuadas pelo governo do Estado, visando não dá condições aos gastos em duplicidade: asfaltamento pelo governo do Estado e reparos pela prefeitura sem que sejam observados os contratos e cobrança das responsabilidades junto às construtoras.
Portanto, o que se viu foi mais um jogo político e não de gestão!!!
Paulo Henrique Amorim fora do programa Domingo Espetacular
Após a saída de Paulo Henrique Amorim da bancada do ‘Domingo Espetacular’ virar notícia, a Record já escolheu um novo apresentador.
O jornalista Eduardo Ribeiro foi escolhido para integrar o time de âncoras do DE.
De acordo com o portal Notícias da TV, a promoção do profissional está confirmada:
“Nos próximos dias, Antônio Guerreiro, novo vice-presidente de Jornalismo, deve definir quando será a estreia de Ribeiro como apresentador fixo da atração, que dura quase quatro horas”, informou o portal.
Vale ressaltar que não se trata de uma ‘represália’ por parte do governo federal … foi uma decisão interna do núcleo de jornalismo da emissora.
E agora, Amorim? Vai se transformar em youtuber também?
Magistrado julgou procedente ação popular ajuizada pelos vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro
Feirinha do Vinhais foi montada no meio da Avenida 1, semana passada, por causa da ocupação do terreno para uso particular (Foto: Biné Morais/O Estado)
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, julgou procedente ação popular ajuizada pelos vereadores Marcial Lima (PRTB) e Cézar Bombeiro (PSD) que pedia a devolução à comunidade da área onde funcionava, todas as quartas-feiras, a feirinha do Vinhais. A decisão judicial foi proferida nessa terça-feira (16) e deve ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Figuraram como réus na ação movida pelos dois vereadores o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARPH) e César Roberto Botelho Araújo, que reivindica a posse do terreno e vem usando o espaço como depósito de contêineres, em grave afronta ao interesse da coletividade.
Na ação popular, Marcial Lima e Cézar Bombeiro alegaram que o uso da área para fins privados contraria o parecer técnico nº 220 5306/2012, expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), que definiu o terreno, situado na Avenida 1 do Vinhais, próximo à Avenida Jerônimo de Albuquerque, como área não edificante.
A vedação a qualquer tipo de construção no espaço tem amparo na Lei Municipal de 10 de abril de 1991, ratificando a Lei promulgada nº 2, de 2 de março de 1991. “Ainda assim, (terrenos) são vendidos até o dia de hoje, sendo indeferidos todos os pedidos de desmembramentos, construções de muros e alvarás para construção de unidades residenciais e comerciais”, argumentaram os vereadores, respaldando-se em documentos anexados aos autos.
Omissão
Os vereadores justificaram ter buscado a via judicial para a solução do impasse diante do que chamaram de omissão da Prefeitura de São Luís, que nunca se posicionou sobre a ocupação do espaço para fins particulares, o que inviabiliza a realização da feirinha desde o início do ano. “Os moradores, feirantes e consumidores encontram-se impedidos de realizar a feira, como ocorria semanalmente, vez que o Sr. César Roberto Botelho Araújo posicionou diversos contêineres no local, inviabilizando a ocorrência da feirinha”, expuseram.
Ao proferir a decisão favorável à coletividade, o juiz Douglas Martins mencionou ação civil pública em que o Ministério Público estadual comprovou que a EMARPH estava alienando ilegalmente áreas públicas, algumas delas não edificáveis, a particulares. Ele frisou que o processo tramita, atualmente, no Tribunal de Justiça para julgamento dos recursos interpostos contra a sentença. “O local mencionando, segundo os autores, pode ser que se trate de uma dessas áreas não edificáveis tuteladas pela sentença proferida na ação civil pública. Seria área pública decorrente de parcelamento do solo”, considerou o magistrado.
Vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiros são os autores da ação popular que resultou na decisão favorável à coletividade
Douglas Martins destacou, ainda, que essas áreas públicas se destinam à instalação de praças, áreas verdes, jardins; ou equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, delegacias, postos de saúde e similares. “O uso é livre a quaisquer sujeitos, em conformidade com as normas gerais, sem a necessidade da manifestação da administração pública reportando-se a algum indivíduo específico”, assinalou.
Acrescentou o juiz que tais espaços são considerados, conforme o Código Civil, bens de uso comum do povo, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis. “Portanto, é ilegal a apropriação dessas áreas por um particular, com a colocação de contêineres, em detrimento do seu usufruto pela coletividade”, apontou.
Precedente
O magistrado mencionou caso anterior em que julgou nula, em resposta a uma ação civil pública também ajuizada pelo Ministério Público, a averbação em cartório da escritura de um terreno negociado na capital e condenou o Estado do Maranhão, uma construtora e o condomínio edificado na referida área a não utilizar, edificar e alienar os imóveis objetos da questão judicial. Na mesma ação, Douglas Martins condenou e EMARPH, o Estado do Maranhão e particulares a demolir, no prazo de um ano, eventuais benfeitorias construídas ou edificadas sobre os respectivos imóveis, mantendo-os livres para uso público.
Sobre a área da feirinha do Vinhais, o juiz escreveu o seguinte em sua decisão. “Defiro o pedido de tutela de urgência formulado e determino a César Roberto Botelho de Araújo que, no prazo de cinco dias, retire os contêineres do local em que ocorria a feirinha do Vinhais e se abstenha de ocupar a área, até decisão de mérito”, arbitrou, orientando o cumprimento imediato da sentença, se necessário, por oficial de Justiça plantonista, em razão do feriado da Semana Santa.
O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.
Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.
A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.
“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Previdência – Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.
“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.
Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.
“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.
A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.
A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).
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