É coerente a providência do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, ao convocar o governo estadual a se manifestar, num prazo de 72 horas, sobre o pedido liminar do deputado Edilázio Júnior (PSD), que, em ação popular, pede a suspensão do pagamento de mais de R$ 2 milhões à empresa Construtora Sucesso S.A, responsável pela recuperação da MA-315.

Contudo, é providencial que o magistrado ao atue somente no que tange o andamento do processo licitatório, haja vista que uma obra que custou aos cofres públicos R$ 9 milhões, além de aditivos, em prazo não coadunado aos princípios licitatórios, tenha se desmanchado em menos de três meses…

Questionamentos a serem feitos: Que tipo de material foi utilizado nessa obra? Quem fez as medições? Quem liberou os pagamentos? Quais foram os métodos utilizados na terraplanagem? Qual tipo de drenagem foi construído, cujo resultado foi catastrófico?

Seria necessária a formação de uma comissão formada por engenheiros independentes para se chegar as respostas!!!

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Na manhã desta segunda-feira (1º) a senadora Simone Tebet recebeu os projetos do pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.

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Ma 386 mais conhecida como estrada do arroz se rompeu, trazendo dificuldade aos que precisam escoar suas produções agrícolas e precisam buscar atendimento médico.

Uma pergunta que não pode calar: Por que as estradas que cortam o Maranhão, tanto as federais quanto as estaduais são de péssima qualidade?

Quem sofre com isso é povo, que precisa dessas estradas para as mais variadas necessidades, porém ficam ilhados sem poder resolver seus problemas.

Que o Denit e a secretaria de Infraestrutura do Estado deem explicações para esse fenômeno que só ocorre no Maranhão!!!

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O deputado estadual Wellington do Curso apresentou propostas que objetivam garantir a ampliação da autonomia dos Estados e Municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo. As propostas foram formalizadas por meio de projeto de Decreto Legislativo, na Assembleia Legislativa, neta sexta (27).

Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já percorreu as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar à Constituição.

“A matéria aqui tratada não é de competência estadual e para que a emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação. Fomos quem introduziu essa discussão aqui no Maranhão. Por isto, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição Federal”, disse.

VEJA A MINUTA DAS QUATRO PROPOSTAS APRESENTADAS:

1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;

2.Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;

3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.

4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

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Responsável por levar o problema da maternidade Maria do Amparo à Câmara Municipal de São Luís, o vereador Gutemberg Araújo (PRTB) visitou a unidade de saúde, localizada no bairro Anil, na manhã desta segunda – feira, 1. O vereador estava do presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT). Os dois parlamentares puderam constatar que os serviços da unidade, que voltou a funcionar no dia 18 de março, estão funcionando integralmente.

Depois de muita luta e liderar o processo de reabertura da maternidade, Dr. Gutemberg destacou que essa vitória pertence à população maranhense.

“Essa vitória é de todos que acreditam no fortalecimento da saúde, na valorização dos profissionais e no bem estar de todos que residem nesta cidade. Eu estou muito grato a Deus, ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário Lula Fylho, aos servidores da maternidade, exemplo de solidariedade. Destaco também o apoio fundamental do presidente da Câmara, Osmar Filho, e a todos os colegas vereadores que se empenharam para resolver o problema”, agradeceu Dr. Gutemberg.

A Maria do Amparo é responsável por 11% dos partos registrados na capital maranhense, sendo 100 mil contabilizados ao longo de 37 anos de existência. No final do ano passado, o vereador Gutemberg solicitou emendas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, para destinar cerca de R$ 1 milhão para a Maternidade Maria do Amparo. Ele foi procurado pelos funcionários da unidade de saúde que relataram o problema.

“Desde o momento da paralisação, procuramos o Dr. Gutemberg. Foi essencial o apoio do nosso amigo vereador para a retomada integral dos serviços. Agradeço, também, ao presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, e demais vereadores, e a total compreensão do secretário municipal de saúde, Lula Fylho.  Realizamos em média, 200 partos por mês. Durante esses três meses fechada, 600 mulheres deixaram de ser atendidas. E essa retomada se deu graças ao somatório de forças entre a Câmara Municipal de São Luís e a secretaria Municipal de Saúde. Ação coordenada pelo vereador Dr. Gutemberg que sensibilizou a todos.”, afirma Paulo Henrique Ribeiro, presidente do Centro Assistencial Elgita Brandão, entidade mantenedora da Maria do Amparo.

Emocionada, Brennda Oliveira, que teve seu filho Ícaro, na última sexta-feira (29), na maternidade Maria do Amparo, se diz feliz pelo atendimento. “Fiz todo o meu pré-natal na maternidade. O pai do Ícaro, Diego, nasceu aqui. Fiquei perdida quando soube que a maternidade estava fechada. Quero agradecer de coração ao Dr. Gutemberg e a todos da Câmara”, disse Brennda.

ENTENDA O CASO

A maternidade Maria do Amparo ficou parada durante três meses, e mais de 500 partos deixaram de ser realizados no local. Os serviços de internação foram suspensos em dezembro de 2018, devido aos problemas financeiros. Com os valores repassados pela tabela do SUS defasados, não houve mais como cobrir os custos para a manutenção da instituição.

Assim que retornaram os trabalhos na Câmara Municipal, a primeira preocupação do vereador Dr. Gutemberg foi expor o assunto aos colegas da casa, o que resultou na formação de uma comissão especial formada por vereadores e profissionais da unidade de saúde.

Foram realizadas várias ações do parlamentar até chegar em uma reunião decisiva com a comissão especial, a diretoria do Centro Assistencial Elgita Brandão, entidade mantenedora da casa de saúde, e o secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho.  Na ocasião, o titular da SEMUS confirmou que a Prefeitura, por meio de convênio com a maternidade, ficará responsável em custear o kit médico – grupo de profissionais formado por um ginecologista obstetra, um médico anestesista e um pediatra, além de acrescer o piso máximo de atendimento.

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O jornal Folha de S. Paulo defendeu no dia 10 março, em editorial o chamado “toma-lá-dá-cá” entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional, como uma forma de garantir a aprovação da reforma da Previdência; “Mas não há regime democrático que funcione sem negociações desse tipo, e no mundo inteiro governos em busca de apoio parlamentar oferecem como moeda de troca participação em decisões e influência na aplicação de seus recursos”, diz a Folha.

Mas quem disse que essa é a prática adotada pelos países desenvolvidos? Eis aí um Fake News tremendo, pois não é isso que se ver na Inglaterra, na Alemanha, nos USA, Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca etc.

Por outro lado, fica claro que esse “toma lá dá cá” com forma de negociação para mídia, que busca parcerias.

É preciso abrir os olhos para essas manobras maquiavélica da velha política e dos jornalões quatrocentos…

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Em minha opinião, o cidadão agiu corretamente, haja vista que jogar lixo na rua já demostra a falta de cidadania e, principalmente, desrespeito com a cidade, que em época de chuva sofre com as enchentes exatamente pelas obstruções das galerias de águas pluviais pelo lixo jogado nas ruas e avenidas. Por outro lado, o desrespeito com o funcionário da companhia de lixo é repugnante, pois se tivesse respeito com o trabalhador, com certeza teria lhe chamado e jogado o lixo no container e não jogar no chão na frente do trabalhador… Que a população tome consciência!!!

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O governador Flávio Dino sancionou a Lei Nº 10.998, de 29 de março de 2019, que institui, no Maranhão, o Abril Marrom – Mês Estadual de Prevenção e Combate à Cegueira, oriunda de projeto de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.

A partir de agora, no Maranhão, todo mês de abril será dedicado à conscientização da população sobre a importância da prevenção às doenças que provocam vários tipos de deficiência visual. O marrom, cor que dá nome ao movimento, foi escolhido por ser a cor de íris, predominante nos brasileiros, e por ser o órgão responsável por controlar a entrada de luz nos olhos

O Abril Marrom será celebrado, anualmente, com a realização de campanhas que propiciem o estímulo a visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos. A Lei prevê, ainda, a mobilização de entidades médicas, centros hospitalares e governos federal, estadual e municipal, bem como a divulgação de dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir a sua incidência.

“Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, frisou Othelino Neto, ressaltando que toda a sociedade deverá estar mobilizada nesse sentido, uma vez que as principais causas da cegueira podem ser evitadas se monitoradas desde o início.

Estima-se que, hoje, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas sofram de cegueira. No entanto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 60% a 80% dos casos poderiam ser evitados ou tratados. Diabéticos, crianças, adultos acima de 40 anos e idosos acima de 60 anos devem ter maior atenção aos cuidados com a visão. As doenças mais comuns que podem causar cegueira são catarata, retinopatia diabética e glaucoma.

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Na última sexta-feira, dia em que completou 81 anos de emancipação política e administrativa, o município de São Bernardo ganhou um grandioso e moderno prédio para abrigar a prefeitura da cidade; um belíssimo balneário; uma academia da saúde; um caminhão compactador de lixo e duas patrulhas mecanizadas.

Os recursos financeiros para concluir a construção do balneário foram conseguidos pelo deputado Hildo Rocha, que também, por meio de emenda parlamentar, destinou recursos para comprar o caminhão compactador de lixo.

“Esse caminhão que foi doado ao município pela Codevasf, tem capacidade para substituir quatro caçambas porque o lixo vai sendo coletado e compactado. Isso evita que parte do material recolhido volte para as ruas levados pelo vento que costuma espalhar o lixo que já está acumulado nas carrocerias das caçambas que fazem a coleta”, explicou o deputado Hildo Rocha, durante a entrega do veículo.

Progresso histórico

O deputado enfatizou que São Bernardo vivencia um progresso jamais visto na história do município. “O ex-prefeito Neto Carvalho, transformou Magalhães de Almeida numa das mais belas cidades da região. Agora é o seu filho, João Igor, quem está fazendo história em São Bernardo. A população elegeu João Igor apostando na mudança, no progresso, na melhoria de vida. Essa confiança está sendo correspondida porque o município está prosperando. Com o seu trabalho, com o seu talento, sua dedicação, com sua juventude o João Igor também está fazendo história.  Portanto, nesta data festiva, em que o município completa 81 anos de emancipação política, a população tem muitos motivos para comemorar, por isso que os bernardenses estão aqui em uma enorme quantidade”, afirmou Hildo Rocha.

“Vejo tantas coisas grandiosas acontecendo graças ao trabalho de um jovem que está superando as dificuldades e transformando a realidade do município. Com o seu talento, com o seu esforço, o prefeito João Igor está mudando a história política de São Bernardo. Quantas décadas se passaram sem que a população pudesse comemorar conquistas dignas e relevantes como por exemplo esse prédio da prefeitura que foi inaugurado no dia em que a cidade comemora o seu aniversário”, comentou o deputado estadual César Pires.

Conquistas e projetos

O prefeito João Igor enumerou as principais realizações da sua administração e destacou projetos que já estão com recursos assegurados graças ao trabalho dos deputados Hildo Rocha e César Pires.

“Agora a prefeitura do nosso município tem um prédio digno; implantamos uma academia de saúde; entregamos o balneário; estamos construindo dois sistemas de abastecimento de água ; teremos duas novas ambulâncias, uma de médio e a outra de grande  porte; conseguimos duas patrulhas mecanizadas; ganhamos um caminhão compactador de lixo; vamos asfaltar a estrada do Coqueiro onde  também iremos construir uma grande escola. Vamos iniciar a construção da segunda fase do balneário e a construção de um novo mercado público. Portanto, estamos superando o atraso deixado pela inércia, pela falta de compromisso daqueles que durante décadas governaram o município”, declarou o prefeito.

Balneário do Rio Buriti

Durante a inauguração do Balneário do Rio Buriti o prefeito João Igor anunciou que em breve será iniciada a segunda etapa da obra, com recursos conseguidos pelos deputados Hildo Rocha e César Pires.

Adutora vai acabar com a falta d’água

O prefeito destacou que em breve a prefeitura irá iniciar a implantação de uma grande adutora que também foi viabilizada por emenda do deputado Hildo Rocha com o apoio do deputado César Pires.

“Essa obra irá acabar a falta de água que atormenta a população. Por meio dessa adutora, a água será captada no Rio Parnaíba e levada para as torneiras de cada casa na sede. Os recursos já estão garantidos e a licitação já foi feita”, afiançou João Igor.

https://youtu.be/_k5boiYKOb8

http://hildorocha.com.br/web/prefeito-joao-igor-supera-crise-e-com-apoio-de-hildo-rocha-entrega-obras-e-equipamentos-no-aniversario-da-cidade/

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