Os presidentes das Assembleias Legislativas do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB); do Piauí, Themístocles Filho (MDB); da Bahia, Nelson Leal (PP); do Ceará, José Sarto (PDT), e da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), assinaram, na manhã desta sexta-feira (29), a “Carta de São Luís”.

O documento contém as deliberações tomadas durante o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste, com destaque para o Consórcio dos Estados do Nordeste, a Reforma da Previdência, o Pacto Federativo e o Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento.

Em relação ao Consórcio Nordeste, criado no último Fórum de Governadores da Região, a Carta enfatiza que o mesmo pode se tornar uma ferramenta importante para o crescimento e desenvolvimento econômico da região. Os presidentes se comprometem em atuar para que o mesmo possa ser aprovado em todas as Casas Legislativas.

O documento também destaca a posição dos presidentes dos Legislativos do Nordeste sobre a Reforma da Previdência. Eles se comprometem em atuar junto à bancada de deputados federais e senadores da região e também aos governadores, buscando apoio para que nenhum direito seja retirado daqueles que mais necessitam da Previdência Social, entre eles os trabalhadores e trabalhadoras rurais e todos que utilizam os Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Sobre o Pacto Federativo, os presidentes destacam na Carta a necessidade de urgência na discussão de um novo modelo, onde estados e municípios, não só da Região Nordeste, mas de todo o Brasil, possam tornar-se menos dependentes de recursos federais para arcarem com suas despesas.

O documento enfatiza o total apoio dos presidentes de Assembleias do Nordeste à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172), comprometendo-se em atuar junto às bancadas dos estados para que a matéria seja apreciada o mais rápido possível no Senado Federal ainda nessa legislatura.

Por fim, a Carta de São Luís destaca o compromisso dos presidentes em apoiar os órgãos regionais de desenvolvimento que atuam em toda região Nordeste, a fim de que se tornem cada vez mais fortes. Eles deixam claro que não vão compactuar com qualquer política do governo federal que vise enfraquecer os órgãos ou instituições voltadas para o desenvolvimento e crescimento econômico da região, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Clique aqui para ler a Carta de São Luís na íntegra

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Líder do PSDB, senador Roberto Rocha, disse que a reforma da previdência é necessária, desde que não prejudique aposentadorias dos mais pobres

O ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniu nesta quarta-feira (27) com líderes dos partidos do Senado para pedir apoio na tramitação da Reforma da Previdência. Principal agenda do governo este ano, a reforma deverá começar a tramitar até maio no Senado. Mesmo assim, alguns senadores, como o líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA) já apresentaram sugestões aos deputados federais para aprimorar o texto que ainda será votado duas vezes na Câmara antes de atravessar a Esplanada.

Para Roberto Rocha, a reforma é necessária para garantir o futuro do Brasil, mas ressaltou que alguns pontos apresentados pela equipe econômica do Governo precisam ser revistos, como a alteração nas regras da aposentadoria por idade rural. “A reforma da previdência é essencial, no entanto sem prejudicar os mais pobres. No Maranhão quase 85% das aposentarias são rurais e alterar a regra da idade mínima e o tempo de contribuição são uma crueldade com o trabalhador do campo”, disse o parlamentar.

Roberto Rocha disse também ao ministro que alteração brusca das regras do Benefício de Prestação Continuada é um dos pontos mais rejeitados no Congresso Nacional. Para ele, a modificação do BPC não é essencial e prejudica os idosos e as pessoas com deficiência. “Em alguns estados na região Norte e Nordeste, o BPC chega a ser o benefício mais concedido pelo INSS, sobretudo, porque contribui para a desconcentração regional da renda em localidades mais pobres”, frisou.

No mês passado, ao receber o líder do PSDB no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria estudar com os técnicos do governo a questão da aposentaria rural e o BPC. Ele não descartou a sugestão do senador Roberto Rocha em manter as regras como estão em vigor atualmente. O parlamentar maranhense chegou a apresentar duas emendas sugestivas ao líder do seu partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que as regras da aposentaria rural e do BPC não prosperem conforme está na proposta do governo. “A previdência rural e o BPC precisam estar fora do texto. Entendo que a reforma deve ir ao sentido de correção de desigualdades, focando, portanto, na previdência urbana e nos privilégios dos regimes próprios de previdência”, afirmou Roberto Rocha.

AGENDA DE ALCÂNTARA

Onyx Lorenzoni recebeu ofício do senador maranhense solicitando que seja feito um estudo para criação de criação de um fundo social com recursos de arrecadação de royalties, no valor de 1%, sobre os investimentos privados realizados na Base de Alcântara” Estamos criando um mecanismo econômico que será aplicado às populações mais vulneráveis do estado, permitindo que o uso comercial da base se transforme em novos hospitais, escolas, infraestrutura e melhorias na qualidade de vida de todos os maranhenses”, destacou Roberto Rocha.

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Ora bolas!!! Os poderes: Legislativo (principalmente) e o Executivo simplesmente deixaram de responder por seus deveres constitucionais e passaram a jogar nas costas do Poder Judiciário seus imbróglios que deveriam ser resolvidos por eles mesmos, transformando, com isso, o STF no poder supremo no Brasil. ‘Tudo cai nos nossos ombros, tudo cai na nossa responsabilidade’, afirmou Toffoli em evento na FGV.

G1

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O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade.

Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Para o presidente da Casa, com a publicação da lei nº 6.462 o Legislativo Municipal cumpre o seu papel na garantia dos direitos daqueles que exercem a atividade na cidade.

“A possibilidade de ter um atendimento individualizado, prestado por profissionais de educação física particular, aos usuários das academias, sem a necessidade de cobrar custos extras, é sem dúvida, garantir melhor qualidade de vida aqueles que trabalham com o esporte e tanto para os que se beneficiam dele”, disse o presidente.

O autor da proposta justificou a importância da lei. “Estou feliz com mais essa conquista que o parlamento concede à população. Agora, os profissionais de Educação Física da capital terão o direito de orientar e coordenar as atividades de seus alunos no interior das academias. Nosso objetivo é proibir que as academias cobrem valores extras, que prejudicam os instrutores e os clientes que contratam esse tipo de serviço”, declarou Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, com a lei, ganha a população e os profissionais da categoria.

‘’A promulgação da lei é uma concretização do fim das taxas aos profissionais da área, pois há mais de quatro anos estamos lutando pelo fim dos abusos tributários. Hoje obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, com isso, não só os profissionais, mas toda a população ludovicense ganha com mais esse benefício’’, disse Goulart.

Como era – A proposta do vereador vai de encontro a algumas academias da cidade que cobram taxas a esses profissionais do segmento esportivo no atendimento aos clientes dentro do estabelecimento. A cobrança chega a ser de R$ 16,00 por hora em atendimento dentro das academias e valores adicionais para estacionamento desses profissionais.

O que diz a lei

•          A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

•          As academias passam a ser obrigadas a afixar em locais visíveis informativos informando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha sem custo adicional.

•          Os estabelecimentos que não cumprirem, estarão sujeitos a pagarem multa no valor R$ 2 mil por infração.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi eleito, por unanimidade, presidente do ParlaNordeste para o ano de 2019. A eleição ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na Sala das Comissões do Palácio Manoel Beckman, em São Luís. O evento, em sua terceira edição, reuniu os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da região Nordeste – Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia.

Othelino Neto agradeceu aos seus pares pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental importância, principalmente, pelo momento pelo qual passa o país. “Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”, enfatizou.

Disse, ainda, que o Nordeste, pela sua importância, merece ter mais atenção e mais investimentos para corrigir distorções e injustiças históricas. “Vamos acompanhar de perto junto às nossas bancadas federais, no Senado e na Câmara, o debate sobre as temáticas que discutimos no dia de hoje e em outras reuniões deste fórum, para que nossas posições, enquanto presidentes de Assembleias Legislativas, sejam consideradas”, salientou.

A pauta de discussão do 3º ParlaNordeste tratou do Consórcio de Governadores do Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. A posição do ParlaNordeste sobre esses temas foi externada por meio da Carta de São Luís, assinada pelos presidentes das Assembleias e divulgada durante entrevista coletiva de imprensa, no Salão Nobre da Assembleia.

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Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Jorge Kajuru expôs o nome de senadores que já concederam suas assinaturas pelo impeachment de Gilmar Mendes. Conforme o parlamentar, já há dezenove senadores que apoiam o impeachment do ministro do STF com fundamento na exposição de motivos do jurista Modesto Carvalhosa.

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Primeiramente, esses governadores não estão buscando fazer politiquices contra o governo federal, mas sim uma parceria para maior engrandecimento das duas regiões.

Bem diferente do encontro dos governadores do Nordeste se reuniram para boicotar o governo e fazer proselitismo político, quando deveriam buscar maior empenho para a atração de investimentos, a geração de emprego e renda, e principalmente formas para o ajuste fiscal e econômico.

Tentar fazer politiquices contra um governo que se instalou há três meses e no mínimo irresponsabilidade com a coisa pública que está sob suas responsabilidades.

MUDA NORDESTE BRASILEIRO!!!

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Sempre cumprindo com seus compromissos políticos, principalmente com àqueles que lutaram por seu retorno à Assembléia Legislativa, o deputado Zé Gentil estará sempre solidários com seus correligionários e eleitores.

“É com grande prazer que parabenizo a cidade de Tutóia (MA). A região de lindas praias é uma das portas de entrada do Delta do Parnaíba e, por isso, estarei junto com o povo Tutoia comemorando hoje os seus 81 anos de emancipação. Fica aqui o meu abraço fraterno à população de Tutóia”, disse Zé Gentil.

“Também, não poderia deixar de dá meus parabéns à cidade de Araioses por seus 81 anos. Um município privilegiado por uma beleza natural e um povo Gentil e valente. Afirmo que Araioses vem contribuindo para o crescimento e desenvolvimento econômico e turístico do nosso Maranhão”, afirmou Zé Gentil.

“Não poderia deixar de me congratular com o município de Vargem Grande pelos seus 81 anos de história e cultura. Meus Parabéns, pois é um município de grande importância para a economia do Maranhão e que engrandece o nosso estado graças à contribuição do seu povo Gentil e trabalhador”, falou Zé Gentil.

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Durante audiência com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, realizada ontem, em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha solicitou oficialmente a implantação de Curso de Medicina na cidade de Chapadinha e a construção de um polo em Barra do Corda.

Curso de Medicina em Chapadinha

O deputado destacou que a cidade de Chapadinha é sede de um importante polo de desenvolvimento econômico. “O município tem toda a estrutura necessária para que seja instalado o curso de medicina. Tem várias unidades de saúde, inclusive hospital regional, além de vários profissionais da área. Por isso solicitei ao ministro Ricardo Vélez o seu apoio para viabilizar a instalação do curso de medicina naquela importante cidade maranhense”, alegou Hildo Rocha.

Implantação de Polo da Ufma em Barra do Corda

Na ocasião, o parlamentar solicitou a implantação de um Polo da Ufma para Barra do Corda. “Ministro Ricardo, estou lhe pedindo, na presença da reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, em nome da população de Barra do Corda, que você nos ajude a instalar um polo da Universidade Federal do Maranhão em Barra do Corda que também é sede de uma regional, tem excelente localização geográfica, fica bem no centro do Maranhão, é uma cidade pujante que merece e precisa de um polo da nossa Universidade Federal para se desenvolver mais ainda”, argumentou o deputado.

Biblioteca da Ufma

Hildo Rocha solicitou a liberação de recursos para a conclusão do prédio da biblioteca central do campus da UFMA em São Luís.  “A obra do prédio está paralisada. Os recursos financeiros para a conclusão daquele prédio foram viabilizados por meio de emenda em 2017. Entretanto  os recursos ainda estão bloqueados. O ministro se comprometeu em resolver esse entrave”, destacou.

Recursos para a Uema

Ainda de acordo com o parlamentar, existem recursos de sua autoria que foram destinados para a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que também entraram no contingenciamento do governo federal. “Só para a compra de material didático, destinei mais de um milhão de reais que deveriam ter sido aplicados na compra de equipamentos didáticos”, declarou Hildo Rocha.

Urbanização do Campus de Balsas

Outra demanda que foi apresentada pela reitora Nair, pelo pró-reitor, João de Deus Mendes e pelo deputado Fufuca, foi a complementação das instalações do prédio do Campus da Ufma de Balsas. O assunto já havia sido discutido durante reunião da qual participaram o professor João de Deus; o prefeito de Balsas, Erik Augusto Silva; o diretor do Campus de Balsas, Francisco de Assis, o deputado André Fufuca e o senador Wewerton Rocha. “Hoje eles participaram da audiência, explicando pessoalmente o problema ao ministro, que assegurou priorizar a liberação dos recursos necessários para a conclusão das obras”, esclareceu o parlamentar.

Participaram da audiência os deputados federais Hildo Rocha, André Fufuca, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Gildenemyr e Pedro Lucas; o deputado estadual Marco Aurélio e o senador Wewerton Rocha, a Reitora da Ufma, Nair Portela, o pró-reitor,  João de Deus Mendes, o Presidente da CAPES, Anderson Ribeiro Correia, e a professora Lúcia Brandão, representante da Uema em Brasília, também participaram do encontro.

https://youtu.be/LFWZbueaW-E

http://hildorocha.com.br/web/hildo-rocha-solicita-ao-ministro-da-educacao-curso-de-medicina-em-chapadinha-e-polo-da-ufma-em-barra-do-corda/

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É evidente que quem recorre a empréstimos para sanar dívidas e não empregar em investimentos, seja uma pessoa física, uma empresa ou poder público, com certeza é por que suas finanças estão degringoladas e o desespero por dinheiro se torna uma realidade.

O problema é que essa prática de contrair empréstimos se transforma facilmente numa bola de neve avassaladora, cujas conseqüências são trágicas.

É preciso que o governador Flávio Dino, que já contraiu quase R$ 2 bilhões de empréstimos, esteja consciente que levará o Estado à bancarrota, principalmente deixando para o seu sucessor problemas sérios, levando, com isso, as dificuldades  para os ajustes fiscais e econômicos.

Não é hora de tentar passar para opinião pública que está tudo sobre controle, quando a verdade é outra.

Um estado saneado não recorre a empréstimos para sanar dívidas e não sacrifica o contribuinte com aumentos na alíquota do ICMS, além de lançar mão das reservas dos aposentados.

A economia e o ajuste fiscal do Maranhão estão na UTI prestes a entrar em colapso, essa é a realidade que o governador Flávio Dino precisa assumir.

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