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MUDA BRASIL!!!!
Publicado em: Política
Coisa de quem tem rabo preso!!! Prisão de Michel Temer é ‘populismo penal’, dizem parlamentares
Publicado em 22/mar/2019
por Caio Hostilio
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Publicado em 22/mar/2019
por Caio Hostilio
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O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado anualmente em 21 de março, fazendo alusão aos 03 cromossomos no par número 21, característico das pessoas com Síndrome de Down, e está no calendário oficial da Organização das Nações Unidas, sendo comemorado pelos 193 países-membros da ONU.
Nesta data também se comemora o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down no Maranhão, amparada pela Lei 10.839/18 de autoria do deputado Wellington do Curso, para assegurar os direitos de inclusão social em todo o Estado.
A criação desta lei surgiu pela necessidade de chamar a atenção de toda a sociedade maranhense, para que sejam promovidas ações que oportunizem a inclusão em diversos âmbitos da sociedade para os portadores de Síndrome de Down.
O deputado Wellington frisa a importância de suprimir o preconceito e a desinformação, mas também os desafios da inclusão social, através desta Lei. Pois a Síndrome de Down não é uma doença e sim uma mutação do material genético humano, presente em todas as raças, mas com necessidades especiais.
“Por reconhecermos que o indivíduo com Síndrome de Down merece respeito, garantia de direitos e oportunidades de inclusão social, temos no Maranhão a Lei 10.839/18, de nossa autoria, que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down, objetivando promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O desafio da inclusão social deve ser abraçado e defendido por todos, para que, então, superemos os obstáculos e as eventuais limitações. Nossa luta continua em defesa dos anjos que Deus colocou aqui na terra para, com amor e força, nos dar o verdadeiro exemplo de superação”, declarou o professor e deputado Wellington do Curso.
Publicado em: Política
Publicado em 22/mar/2019
por Caio Hostilio
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Trabalhadores rurais do Povoado Santa Fé, em Barra do Corda, contam agora com uma moderna patrulha mecanizada que já está auxiliando os agricultores familiares a executarem as suas atividades com maior eficiência e menor esforço físico. O equipamento foi financiado com recursos públicos federais viabilizados por meio de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha.
A entrega da máquina foi realizada na sede do Incra, em ato coordenado pelo superintendente da Codevasf, Jones Braga. O deputado Hildo Rocha; os vereadores Eteldo, João Pedro e Kassi; o empresário e líder político Aristides Milhomem, e o gestor regional do Incra, José Lino Braga Pereira, também participaram do evento.
Promessas cumpridas
O presidente da Associação do Povoado Santa Fé, agradeceu o empenho do deputado Hildo Rocha e afirmou que todos os compromissos que o parlamentar assumiu com a comunidade foram cumpridos. “Quero agradecer a todas as pessoas que lutaram por essa conquista, especialmente, o deputado Hildo Rocha por ele ter honrado todos os compromissos assumidos com a nossa comunidade. Eu sempre digo que político igual ao deputado Hildo Rocha são poucos porque ele só promete aquilo que ele sabe que tem condições de cumprir. Isso deixa a gente muito alegre porque nos dá a certeza de que fizemos a escolha certa”, afiançou Rorilson.
Exemplo de boa política
O vereador João Pedro disse que a conquista da patrulha mecanizada é um exemplo marcante de como se faz a boa política. “Este ato possui uma simbologia muito grande porque é um exemplo da boa política. O deputado Hildo Rocha assumiu o compromisso e hoje está aqui cumprindo a sua promessa. Isso não é comum na política. Por isso, quero agradecer ao deputado porque se não fosse a participação dele esse benefício não seria conquistado”, declarou o vereador.
“Estou feliz e emocionada por ver que a comunidade Santa Fé foi beneficiada com uma máquina que irá melhorar qualidade de vida das pessoas. Fazer roça no toco é muito pesado. Com essa máquina eles podem produzir mais sem ter que enfrentar tanto sofrimento, tanto esforço”, destacou a vereadora Kassi Pompeu.
A vereadora Kassi enfatizou que Hildo Rocha tem sido atuante não apenas em Barra do Corda mas em todo o território maranhense. “Votei em Hildo já por duas vezes seguidas e não me arrependo, pois ele tem sido um deputado presente e atuante em nossa cidade e em nosso estado. Quero continuar lhe apoiando, deputado, pois sei do seu comprometimento com o Maranhão e com Barra do Corda”, afiançou a vereadora.
Barra do Corda no Coração
O vereador Eteldo Sampaio também destacou a atuação do deputado Hildo Rocha. “Não conheço, em toda a história de Barra do Corda, um deputado federal que tenha feito tanto pelo município igual Hildo Rocha vem fazendo ao longo dos anos. Admiro seu trabalho, sei do que o senhor tem feito por nossa cidade, não só de agora, mas desde quando foi secretário da Roseana, enviando recursos para tantas áreas. É raro encontrar um político igual Hildo Rocha. Você tem dado um exemplo do que é ser deputado do que é ser humano, tem mostrado que você tem a Barra do Corda no Seu Coração”, enfatizou.
O líder político Aristides Milhomem disse que é necessário valorizar o que Hildo fez e continua fazendo por Barra do Corda. “Muitos por aqui passaram, mas apenas ele prometeu e aqui encontra-se cumprindo. Esse político é que nós temos que valorizar”, declarou Milhomem.
Presença constante
Hildo Rocha enfatizou que depois da eleição de outubro do ano passado já esteve em Barra do Corda três vezes, entregando grandes benefícios para a população do município. “A sociedade de Barra do Corda pode continuar contando com Hildo Rocha, em tudo aquilo que estiver ao meu alcance, no exercício do mandato de deputado federal, em Brasília”, afirmou o parlamentar.
Publicado em: Política
A arrogância de Rodrigo Maia ao chamar Sérgio Moro de “funcionário que copia e cola “
Publicado em 22/mar/2019
por Caio Hostilio
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O Presidente da Câmara está se achando a última bolacha do pacote …
Rodrigo Maia chamou o projeto Anticrime do ministro Sergio Moro de texto “copia e cola” … que segundo ele, já foi apresentado no passado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), na época ministro de Michel Temer.
Maia demonstrou um certo ar de superioridade e chegou a se referir a Sérgio Moro como “funcionário do presidente Jair Bolsonaro”.
“O funcionário do presidente Bolsonaro? Eu sou presidente da Câmara e ele (Moro) é funcionário do presidente … Ele fala com o presidente … e se o presidente quiser, ele conversa comigo. Fiz aquilo que eu acho correto” [sobre atrasar a votação da proposta de Moro].
Publicado em: Política
Em visita ao TCE, Othelino Neto discute parceria para divulgação das ações do órgão na TV Assembleia
Publicado em 21/mar/2019
por Caio Hostilio
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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (21), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago. Na ocasião, foram tratados, entre outros assuntos, a viabilidade de veiculação de um programa sobre as ações do TCE na grade da TV Assembleia.
Também participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.
Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição, não somente na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo do Tribunal de Contas. Ele também frisou a futura parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCE, para a divulgação das ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.
“Nós conversamos um pouco sobre o tribunal e os novos passos que vai dar. Tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, que será muito importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.
Nonato Lago, presidente do TCE, agradeceu a visita de cortesia. “Uma visita de cortesia, que muito honra o Tribunal de Contas, até porque o visitante, além de exercer a função de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, é um funcionário dos quadros do TCE”.
“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.
“Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Edwin Jinkings.
Publicado em: Política
Gil Cutrim quer regulamentação da profissão de condutor de ambulância
Publicado em 21/mar/2019
por Caio Hostilio
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Por mais um ano, a categoria dos condutores de ambulância trava batalha pela valorização e reconhecimento da profissão no Brasil, que conta com mais de um milhão de profissionais. Deste total de profissionais, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência.
Com o intuito de colaborar com a mudança do quadro, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) assinou, esta semana, requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei n° 3.553/2015, que trata da regulamentação do exercício da atividade.
“Somente no Maranhão, dos cerca de 14 mil que exercem a profissão, menos de três mil têm o curso de condutor de veículo de emergência devidamente registrado nas suas habilitações. E isso é inconcebível, uma vez que estamos falando de uma profissão de risco que precisa de qualificação”, defende Gil Cutrim.
De acordo com o parlamentar, além da necessidade de que o motorista seja qualificado para o serviço, também é essencial que o condutor possua formação especializada para que possa auxiliar a equipe de saúde que esteja prestando atendimento.
“Assim, a regulamentação da profissão trará benefício para todos, irá melhorar as condições de trabalho do profissional e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade”, argumenta o deputado.
A questão defendida pelo pedetista é considerada de extrema importância, tanto pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Maranhão (Sindconam-MA), quanto pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância (Abramca).
“É uma luta que travamos há muitos anos. É preciso entender que nossa atividade não exige um motorista comum, mas um que seja obrigado a se qualificar e que busque se aprimorar”, afirma Nilson José, vice-presidente da Abramca.
“Afinal, são vidas que estão em jogo. Um veículo conduzido por uma pessoa despreparada pode provocar acidentes e pior ainda mais uma situação. Por isso precisamos ter esse reconhecimento legal”, finaliza.
Publicado em: Política
Direito de Resposta a Domingos Dutra
Publicado em 21/mar/2019
por Caio Hostilio
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Sr. Caio Hostílio
Responsável pelo Blog
Tendo em vista matéria publicada em seu blog, edição de ontem, intitulada: “Deputado Wellington aciona Ministério Público para obrigar Prefeito de Paço do Lumiar a cumprir legislação em defesa dos professores”, esclareço o seguinte:
1 – O deputado Wellington do Curso a cada dia se desqualifica como parlamentar e se aproxima de um biruta de aeroporto ou de um vereador do fim do mundo;
2 -Todos os anos atualizamos o piso do magistério, e pagamos 39 por cento acima do piso legal;
3 – O “vereador” Wellington incorre em improbidade ao defender que professores que prestaram concurso e foram empossados com carga horária de 40h, passem a cumprir apenas 30h. Esta defesa evidencia a tentativa de um empresário da educação privada, que só pensa no lucro, em transportar para educação pública o descompromisso com uma educação de qualidade e respeito aos pais e alunos. Aqui em Paço esta mercantilização não passará;
4 – Não existem remoções arbitrárias. Em consequência da obrigatoriedade das 40h, naturalmente houve necessidade de remoções, sendo oferecidas opções aos professores;
5 – Por qual motivo o “vereador” Wellington do Curso não perguntou aos professores com os quais esteve, quantos deles possuem 40h em Paço, 40h na Raposa, 40h e 20h em outros municípios, no Estado, e em outras instituições de ensino, um acúmulo ilegal e prejudicial à educação;
Por fim, informo que estive na Assembleia Legislativa e entreguei à Mesa e a todos os deputados explicações sobres as inverdades levadas a eles por um grupo de professores, em especial aos deputados Adriano Sarney e Wellington do Curso. Assim, enquanto este não se comportar como legislador estadual, continuarei a tratá-lo como um vereador do fim do mundo.
Solicito a publicação do presente direito de resposta.
Atenciosamente,
Domingos Dutra
Prefeito de Paço do Lumiar
Publicado em: Política
Câmara realiza Painel Campanha da Fraternidade
Publicado em 21/mar/2019
por Caio Hostilio
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Um painel foi realizado, nesta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal de São Luís para tratar da Campanha da Fraternidade da CNBB-2019, cujo o temo é: “Fraternidade e políticas públicas” com o lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça”.O evento foi uma proposta da vereadora Concita Pinto (Patriota).
Na sua fala, a vereadora ressaltou a importância das políticas públicas para a capital, para o Maranhão e para o Brasil,principalmente, para a população mais carente.
Participaram da mesa os vereadores Ricardo Diniz (PRTB), Raimundo Penha (PDT), o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o secretário Municipal Extraordinário de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues, a secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Andrea Lauande, a secretária-executiva da CNBB, Martha Isabel Furtado Bispo, o coordenador arquidiocesano de campanhas, Delson de Jesus Cardoso Correia e o reitor do santuário da Conceição Monte Castelo, padre Carlinhos.
Delson de Jesus disse que a campanha alerta para a necessidade do cidadão respeitar o próximo. “Isso só irá acontecer quando as questões existenciais e fundamentais sejam pautadas na coletividade”, disse.
O coordenador disse ainda que a campanha tem como objetivo chamar atenção da sociedade que precisa pensar nas necessidades fundamentais daqueles mais vulneráveis.
Martha Isabel lembrou que as políticas públicas são os meios para levar os padrões de cidadania a toda a sociedade. “O papel do estado é fazer leis em que se resolva o problema da população”.
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, na sua fala pontua três questões importantes na campanha da fraternidade. A primeira é a necessidade de consumo de políticas públicas estruturantes que vão na raiz dos problemas, segundo não tem mudança social no país sem ampla participação da sociedade civil e terceiro não tem como executar políticas públicas sem controle social.
Publicado em: Política
Após prisão de Temer, Bretas manda recados ao STF
Publicado em 21/mar/2019
por Caio Hostilio
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Inquérito aberto pelo STF é ilegal, segundo Bretas
O dia hoje começou agitado: o ex-presidente Michel Temer foi preso pela Lava Jato e será levado ao Rio de Janeiro. A ordem foi data pelo juiz Marcelo Bretas. Os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha também estão entre os presos, além do Coronel Lima e outras pessoas.
No começo da decisão, de 46 páginas, o juiz Bretas aproveita para mandar uma indireta ao STF, que abriu um inquérito essa semana para investigar supostas ameaças e fake news contra a própria corte.
“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, se nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional (artigo 129, I da Constituição Federal) e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantia da imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional, não é permitido aos magistrados afirmarem, abinitio, quais crimes merecem ser investigadose a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial. Essa ‘atividade judicial espontânea’, própria de sistemas inquisitoriais, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.Portanto, cabe exclusivamente às autoridades investigativas e persecutórias a delimitação do objeto de qualquer investigação criminal, bem como a propositura de eventual processo judicial que venha a ser proposto. Aliás, nosso ordenamento jurídico permite ao magistrado, ao final da instrução processual, tão somente a correção da imputação, conforme expresso nos artigos 383 e 418 do Código do Processo Penal (emendatio libeli)”.
Resumindo: inquérito aberto pelo STF é ilegal. No mínimo o STF teria de ter respondido a uma denúncia da PGR.
Publicado em: Política
Nota conjunta: A LEI É PARA TODOS
Publicado em 21/mar/2019
por Caio Hostilio
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O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo parabenizam a firme atuação da Polícia Federal e da Justiça Federal, que não hesitaram em aplicar a lei em face de investigados, dentre os quais o ex-presidente da República.A partir desta fase deflagrada hoje, é imprescindível apontar o fato de que a Operação Lava Jato é apartidária e os delegados de polícia que nela trabalham são estritamente técnicos no tocante às investigações, inquirições, realização de diligências, coleta de provas materiais e representação por medidas cautelares.
A Operação Lava Jato passou por momentos difíceis, sobretudo no que diz respeito às tentativas de ingerência na Polícia Federal. Isso demonstra que ela desagrada grandemente aqueles que possuem algum débito – ainda oculto – para com a sociedade ou com a Justiça.
Finalizando, é preciso ressaltar que a ação de hoje traz a reflexão sobre a necessidade de mudança nas normas que tratam do “foro privilegiado”. Há uma escolha a ser debatida: ou se elimina de vez esse instituto ou se aparta as polícias judiciárias, a Federal e as Civis dos estados, do seio dos respectivos poderes executivos.
A Polícia Federal e as Polícias Civis devem ter plena autonomia funcional, administrativa e financeira para exercerem livre e legalmente suas atribuições enquanto instituições de Estado, jamais de governantes. A lei é para todos.
Publicado em: Política
Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
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