O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, nesta quarta-feira (20), em Sessão Plenária Administrativa, os desembargadores Joaquim Figueiredo, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente, para o mandato tampão do Judiciário maranhense, correspondente ao período de 20 de dezembro de 2019 a 24 de abril de 2020.

A eleição excepcional ocorreu conforme o que está estabelecido no Edital nº 1/2019, na forma do artigo 102, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).

O pleito foi realizado por votação secreta, com a presença de 23 desembargadores, que mantiveram os ocupantes da Mesa Diretora do biênio 2018/2019 para o novo mandato tampão.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo agradeceu os votos que recebeu, por unanimidade, citando o versículo bíblico que diz “Entrega teu caminho ao Senhor, confia nele e o mais Ele fará”.

“Agradeço a todos os desembargadores da Corte pela confiança. Continuaremos unidos fazendo uma gestão voltada para o fortalecimento do Poder Judiciário frente aos desafios pertinentes à missão constitucional. Continuarei trabalhando diuturnamente com toda a minha força e a minha fé”, assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, acrescentando que buscará cada vez mais a união de todos e o engradecimento da Instituição.

ALTERAÇÃO – O presidente do TJMA explicou que a alteração tem o intuito de eliminar o vácuo da gestão nos últimos meses do ano, evitando, assim, a paralisação de licitações e vencimentos de contratos. “O objetivo é que não haja o desabastecimento da nova gestão; da entrega tempestiva das prestações de contas do biênio do Poder Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado e da eliminação dos processos de restituição ao erário”, disse.

Na convocação da eleição, a Corte maranhense considerou os termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que alterou as datas de eleição e posse dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na publicação do edital, o TJMA considerou também o precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do PCA nº 0009531-47.2017.2.00.0000, no qual figura como Requerido o Tribunal de Justiça do Piauí.

Outro ponto levado em consideração foi o precedente firmado pelo CNJ no julgamento do Pedido de Providências nº 0001592-65.2007.2.00.0000, tendo como relator Paulo Lôbo, segundo o qual, no caso de eleição para complementar mandato com tempo inferior a 1(um) ano, não se aplicam as restrições previstas no artigo 102, caput da Lei Orgânica da Magistratura.

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Deputados da Bancada Maranhense em Brasília pediram a criação de um Colegiado Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O requerimento foi assinado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) e cooperado pelos deputados Gil Cutrim (PDT), Márcio Jerry (PCdoB), Hildo Rocha (MDB), Marreca Filho (Patriotas) e João Marcelo (MDB) que acompanharam a entrega do pedido à mesa diretora.

Um dos objetivos da Frente Parlamentar, segundo os parlamentares, é acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional de interesse do Centro de Lançamento de Alcântara.

“Nós, da bancada do Maranhão, assinamos hoje um requerimento para a criação de um Colegiado Parlamentar para modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queremos acompanhar de perto a tramitação de matérias no Congresso a respeito da instituição”, disse Gil Cutrim.

De imediato, o Colegiado Parlamentar vai acompanhar todas as informações do acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

Assinado ontem, pelos presidentes Bolsonaro e Trump, para entrar em vigor, o Acordo de Salvaguardas tecnológicas – AST precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, que já barrou o documento em 2002 por considerar que ele feriria a soberania do país. A Agência Espacial Brasileira (AEB) defende a aprovação do acordo para que o Brasil não fique de fora do mercado de lançamentos espaciais e afirma que esse tipo de documento é praxe no setor espacial.

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O Prefeito de Caixas, Fábio Gentil, vem buscando atrair investimentos que possam garantir emprego e renda não somente para os caxienses, mas para todos os cidadãos da região. Por isso, o prefeito Fábio Gentil, o deputado Zé Gentil e o vice-governador Carlos Brandão, foram participar da 25ª edição da Intermodal South America 2019, feira internacional que apresenta as inovações na área de logística portuária, conforme já falada por esse blog através da matéria “Deputado Zé Gentil se reuniu com o vice-governador Carlos Brandão para tratar do porto seco de Caxias”, publicada no dia 13 de março de 2019.

É importante ressaltar, que a 25ª Intermodal South America é prestigiada por empresários de todo o continente e de países como Bélgica, China, Holanda, Canadá e Estados Unidos. Autoridades do Governo Federal, como o secretário nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni e Silva, também prestigiaram a feira. Ao todo, são esperados mais de 50 mil visitantes até amanhã (21), último dia do evento.

O vice-governador Carlos Brandão, o prefeito Fábio Gentil e o deputado Zé Gentil se mostraram encantados com que viram e a estimulação para implantação desse importante projeto ganha corpo e já tem o protocolo de intenções.

“Com certeza um empreendimento dessa magnitude trará ganhos importantes para Caxias e para região, pois veremos a criação de centenas de emprego e uma geração de renda surpreendente”, disse Fábio Gentil.

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Com a palavra o secretário de saúde do Estado, Carlos Lula

O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública, em 14 de março, para que o Estado do Maranhão seja obrigado a concretizar a descentralização da central de regulação de leitos de UTI de São Luís para a macrorregião de saúde do município de Imperatriz.

De acordo com o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, autor da ação, a implantação de uma central de regulação de leitos de UTI em Imperatriz vai proporcionar, entre outros benefícios, o desafogamento dos prontos-socorros dos hospitais e a diminuição do tempo de exposição de pacientes à infecção hospitalar, do tempo de espera por leitos de UTI e do número de mortes evitáveis. “O projeto possibilitará a salvação de dezenas de vidas, sendo este o direito fundamental mais importante previsto na Constituição Federal”, enfatizou, na ação, o representante do MPMA.

Anteriormente, em reunião realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Governo do Estado informou que efetivaria o projeto em janeiro de 2017, mas nunca concretizou a medida. O programa foi elaborado por alunos do Curso de Especialização em Regulação em Saúde do SUS, do Instituto Sírio-Libanês com o objetivo de otimizar a utilização dos leitos de UTI, de forma organizada, hierarquizada, criteriosa e transparente.

Newton de Barros Bello Neto destacou, ainda, que, apesar de não existir norma legal expressa que obrigue o Estado do Maranhão a efetivar a descentralização, esta obrigação decorre dos preceitos da Constituição Federal, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde, além da prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes e do direito dos idosos. “Desta feita, não resta dúvida acerca do dever do Estado do Maranhão em concretizar a descentralização da regulação de leitos de UTI para Imperatriz. Os direitos à vida e à saúde são considerados prioritários e indispensáveis pela Constituição Federal”.

Em outra audiência, realizada em outubro do ano passado, a pedido do MPMA, o Governo do Estado alegou questões de ordem orçamentária e financeira para a impossibilidade de concretizar o projeto.

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Em Sessão da Câmara Federal que tratou exclusivamente sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, o deputado federal Hildo Rocha afirmou que o parlamento brasileiro, acertadamente, apoia a Campanha da Fraternidade que este ano aborda assunto diretamente relacionado às atividades da Câmara dos Deputados.

“Em 2019, a CNBB apresenta o tema Fraternidade e Políticas Públicas. Política pública é a ação estatal que emprega recursos limitados para alcançar um objetivo definido. Como é uma ação do estado, ela deve sempre, sem exceções, dirigir-se ao interesse público, ao bem comum”, enfatizou o parlamentar.

Hildo Rocha destacou que não há, na esfera das ações humanas, algo mais elevado que a solidariedade. “A fraternidade precisa, de modo permanente, integrar as ideias e planos do formulador de uma política pública. Assim, ao propor uma nova lei, ao decidir, no orçamento, a aplicação dos recursos públicos nas diferentes ações governamentais, nós deputados precisamos ponderar acerca dos destinatários da política, dos resultados pretendidos e se os meios empregados são os mais apropriados para a obtenção destes resultados”.

Participação popular

O deputado defendeu a participação popular na formulação da política, passando pelo acompanhamento, até o exame de seus efeitos. “Isso é fundamental para o êxito de toda a engrenagem. É por esse motivo que a participação popular é tão valorizada nesta Casa. Faz parte da rotina das comissões a realização de audiências públicas, seminários e outros mecanismos para receber a contribuição da sociedade civil nas matérias em discussão na Câmara dos Deputados”, enfatizou o parlamentar.

Hildo Rocha finalizou o pronunciamento com votos de sucesso para a Campanha da Fraternidade em 2019. “Que possamos todos aprofundar o entendimento sobre políticas públicas e exercitar a virtude teologal da caridade”, declarou.

A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que anualmente, com início na quarta-feira de cinzas, caminhando junto à Quaresma, propõe um tema para a meditação dos católicos brasileiros, em especial, e para a sociedade brasileira como um todo, sempre com a perspectiva da caridade, um dos alicerces da fé cristã.

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O que se viu até aqui foi a coerência do criador, que sempre abriu mão de seus anseios políticos em detrimento de sua cria, porém a cria nunca acenou para os propósitos do criador, que agora busca uma nova união e quiçá ser acolhido!!!

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Davi Alcolumbre se prepara para engavetar a CPI da Lava Toga.

O Estadão perguntou-lhe se ele está fazendo isso porque é alvo de duas investigações no STF:

Ele desconversou:

“Eu nem comento isso, porque não está em debate. O que está em debate é a constitucionalidade do requerimento.”

Por O Antagonista 

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 O respeitado jurista Modesto Carvalhosa acaba de fazer uma seríssima denúncia nas redes sociais.

“O STF está pronto para dar mais um golpe em um dos principais pilares da Operação Lava Jato”, diz Carvalhosa.

O objetivo dos Togas Negras, marcado para acontecer nesta próxima quinta-feira (21) é impedir que, doravante, a Receita Federal compartilhe dados bancários e fiscais de forma ampla e detalhada com o Ministério Público.

Tudo isso porque Gilmar foi fiscalizado. Um absurdo!

Veja a integra da denúncia do eminente jurista:

“A maior bomba que quase todos os meios de comunicação estão escondendo.

Nesta quinta-feira continua o desmonte da Operação Lava Jato.O STF está pronto para dar mais um golpe em um dos principais pilares da Operação Lava Jato. A Lava Jato tem 4 pilares: a Justiça Federal, a Promotoria Pública, a Polícia Federal e a Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal já minou um dos pilares, a Justiça Federal, deslocando os crimes para serem julgados pela Justiça Eleitoral.

Agora, nesta quinta, prepara o golpe final: depois da revelação das irregularidades do Ministro Gilmar Mendes, o Ministro Dias Toffoli quer impedir que a Receita compartilhe dados bancários e fiscais de forma ampla e detalhada com o Ministério Público e vai colocar em pauta essa discussão nesta quinta-feira.

Ou a sociedade civil toma providências sérias, ou tudo voltará a ser como antes.”

 

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O deputado estadual Wellington do Curso participou juntamente com o presidente da Associação Maranhense de Doenças Genéticas e Raras-AMAGER, Paulo Ricarte e com o defensor público, Dr. Joaquim Neto, do Terceiro Seminário do Dia Mundial das Doenças Raras, no auditório do Hemomar, nesta sexta (15).

O deputado Wellington falou sobre os encaminhamentos feitos ao governo do Estado, inclusive o Centro de Referência Especializado para o tratamento, como também outros solicitados na audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa, no dia 27 de fevereiro. E lembrou que a próxima acontecerá 60 dias após a esta realizada.

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O encontro entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (19/3), na Casa Branca, gira em torno de temas centrais para as duas administrações, como a situação da Venezuela, do lado americano, e a entrada do Brasil na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), um dos destaques na pauta da equipe brasileira.

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