O deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar uma ação por parte do governador Flávio Dino. Ao fazer referência ao gesto do Governo Federal que fez uma redução na aliquota da Cide, PIS/Confins para tentar baixar o preço nas bombas, Wellington ressaltou que o Governo do Estado também precisa fazer sua parte, já que também há o ICMS, que incide diretamente no preço do combustível, e cabe ao Estado reduzir as alíquotas do imposto.

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Transformar a vida daqueles que já sofrem com o câncer em condições adversas ao que deveria ser oferecido pela Saúde Pública e uma falta de respeito tremenda, além de trazer o desconforto e a desconfiança da saúde a ser oferecida, ainda mais sabendo que os recursos públicos destinados à saúde do povo está sendo mal aplicada e não dando condições de cura e bem-estar aos enfermos de câncer.

“O governo do Maranhão simplesmente obrigou os pacientes de câncer a renunciarem o atendimento SUS de urgência em Caxias, assinando, para terem acesso ao São Marcos. Não pode!”, assim consta da denúncia ao lado.

E ainda tem “político” que prima pela continuidade de uma gestão desastrosa em sem rumo.

É preciso que o povo se rebele contra isso, haja vista que foram gastos milhões e milhões do dinheiro do contribuinte para fosse construído um hospital macrorregional em Caxias.

E assim segue o Maranhão de “Todos nós” onde somente Flávio Dino pode tudo!!!

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Ora bolas!!! Num estado em que a saúde pública está em frangalhos, o governador Flávio Dino, numa tentativa de fazer média com os servidores públicos do Estado em época eleitoral, quer transformar o anexo de ampliação do Hospital de Alta
Complexidade Dr. Carlos Macieira – uma construção iniciada no governo anterior, em Hospital do Servidor, coisa que vai de encontro aos princípios constitucionais, econômico e social, além do desrespeito aos maranhenses, que lutam diuturnamente por um leito.

Observando a tramóia, o pré-candidato ao governo do Estado pelo PRP, Ricardo Murad, que fora secretário de saúde do estado, ingressou com uma ação população para lutar pelos direitos dos maranhenses como um todo.

O Pedido de Limiar fala o seguinte:

Do pedido liminar

Diante de todo o exposto e ponderado, e considerando que restou
comprovado que os Requeridos praticaram ato inconstitucional e ilegal, ato que lesa
preceitos da Constituição da República, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e Lei
nº 8.080/90 (Lei do SUS), requer que Vossa Excelência se digne de receber a presente
ação e, inaudita altera pars, conceda LIMINAR para determinar a imediata
SUSPENSÃO das obras de construção do anunciado Hospital do Servidor no local
onde deveria estar sendo construído o anexo de ampliação do Hospital de Alta
Complexidade Dr. Carlos Macieira.

Ato contínuo, que seja determinado na mesma liminar a CONTINUAÇÃO da execução do objeto do Contrato nº 132/2014/SES, que prevê
a ampliação (construção do anexo) do Hospital Dr. Carlos Macieira com 204 leitos,
nos termos do projeto original, a fim de que toda a população tenha acesso aos serviços
de saúde, inclusive servidores públicos e dependentes.

Do pedido meritório

No mérito, requer que Vossa Excelência julgue procedente o pedido
para, mantidos os mesmos termos da liminar pleiteada (a CONTINUAÇÃO da execução
do objeto do Contrato nº 132/2014/SES, que prevê a ampliação (construção do
anexo) do Hospital Dr. Carlos Macieira com 204 leitos, nos termos do projeto
original, a fim de que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde, inclusive
servidores públicos e dependentes), I) declarar a nulidade dos atos que desviaram a
finalidade dos recursos inerentes ao Contrato nº 132/2014/SES, empregados
irregularmente na construção do chamado Hospital do Servidor, ante a inconstitucionalidade, ilegalidade e lesividade ao patrimônio público e à
moralidade administrativa, bem como II) a condenação dos Requeridos a ressarcir
o erário do Estado do Maranhão da lesão patrimonial a ser apurada em liquidação,
e nas custas, emolumentos e honorários advocatícios no importe de 20% sobre o
valor da condenação (art. 11, 12, 14 da Lei 4.717/65), haja vista que houve deformaçãodo projeto original para alinhar a obra aos bel-prazeres ilícitos dos Requeridos.
Dos demais requerimentos

Requer a citação dos Requeridos para, querendo, apresentar defesa.

Requer, outrossim, a citação do Requerido Estado do Maranhão,
com a ressalva de que ele, se quiserem, pode se habilitar nos autos para atuar ao lado do autor, haja vista isso se afigurar útil ao interesse público (art. 7.º, inciso I, letra “a” e § 3.º do art. 6.º da Lei n.º 4717/65).

Porventura algum dos Requeridos não sejam localizados, sejam citados por meio de edital, conforme estabelece o II do art. 7.º da Lei n.º 4717/65, com o prazo de 30 (trinta) dias, afixado na sede do juízo e publicado três vezes no jornal oficial da
Justiça.
Requer a intimação do Ministério Público Estadual (art. 7.º, inciso I,letra “a” da Lei n.º 4717/65).

Requer, também, a intimação dos Requeridos para prestarem depoimento pessoal, na audiência de instrução e julgamento, pena de confissão.

Tendo em vista que os demandados, para alcançar os seus objetivos, cometeram improbidades administrativas, crimes contra a Lei do SUS, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação e crime de responsabilidade, cópia do presente processo deve ser, imediatamente, encaminhado à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Estadual, tudo com fundamento no art. 15 da Lei 4717/65, arts. 82, 83 e 102 da Lei nº 8.666/93 e art. 40 do Código de Processo Penal.

Protesta pelo aditamento da presente ação no sentido de requerer a citação de algum beneficiário ou responsável pelos atos aqui impugnados que até o presente momento ainda não foi identificado, conforme o permissivo do inciso III

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Muito, mas muito difícil disso acontecer… Pode-se dizer impossível!!! Mesmo com todas as ilicitudes, falcatruas, bandalheiras e improbidades já cometidas pela gestão Flávio Dino, o Judiciário como um todo e o Ministério Público do Estado jamais iria a favor do povo e punir com rigor as presepadas do governo do Estado. E como eu disse na matéria “Para Flávio Dino, ele pode tudo e o resto não pode nada…”, publicada no dia 29 de maio de 2018…

Essas presepadas e falcatruas, seja por corrupção ou por atos ilícitos eleitorais, só poderão pegar vento se for parar em instâncias superiores fora do Maranhão.

Aqui? Neca de pitibiriba!!!

Que recorram!!!

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O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara para reclamar da situação de algumas rodovias federais que cortam o estado do Maranhão e solicitou providências urgentes do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). “Neste final de semana percorri parte das BR’s 135 e 226. Encontrei muitos buracos, em alguns trechos. A forma como se encontram essas rodovias ocasiona prejuízos para os usuários, além de favorecer os assaltos e aumento do tempo dos deslocamentos” disse o deputado.

Audiência no Dnit

Hildo Rocha informou que marcou audiência no Dnit que está agendada para próxima terça-feira quando voltará a cobrar agilidade do órgão na realização de obras de manutenção. “Levarei aos diretores do Dnit registros fotográficos que fiz das BRs federais no Maranhão para que os gestores do órgão tomem conhecimento da situação e adotem as providências necessárias. Eles podem até está abusados da minha cara, porque vou frequentemente na direção do Dnit, mas vou sempre lá para reivindicar benefícios para os meus conterrâneos”, disse o parlamentar.

Diálogo com Dnit

Rocha acredita que o diálogo com os dirigentes de órgãos públicos é fundamental para a solução de vários problemas. Ele citou o caso da duplicação da BR-135, no trecho entre Bacabeira e São Luís que foi solucionado depois de vários encontros entre a bancada federal, o Ministério dos Transportes e o Dnit.

Hildo Rocha ressaltou que ele os deputados da bancada federal trabalharam para garantir o reinício e a conclusão da obra. De acordo com o parlamentar, por meio do diálogo, com a direção do Dnit, foi possível conseguir muitos benefícios para o Maranhão.

“A conclusão da duplicação da BR 135, no trecho entre Estiva e Bacabeira é um exemplo. Após apresentação das dificuldades orçamentárias por parte do Dnit  nós trabalhamos o orçamento da União garantindo emenda de bancada impositiva para bancar toda a obra e graças a Deus e ao nosso trabalho obtivemos grande êxito”, afirmou Hildo Rocha.

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O vereador Marcial Lima (PRTB), com o apoio da comunidade, implantou no bairro da Cohab, um dos mais populosos de São Luís, o Fórum Permanente da Cidade.

Idealizado pelo próprio parlamentar, o Fórum desenvolve ações em vários setores direcionadas para o bem-estar dos ludovicenses e de conscientização sobre o descarte do lixo; e também funciona como um mecanismo importante de fiscalização do poder público.

Ele já está instalado, por exemplo, na região do Turu, cujo Canal que leva o nome do bairro já foi limpo, e também na Chácara Brasil.

Na Cohab, as ações estão sendo desenvolvidas, neste momento, em um terreno localizada na Avenida 04, que funcionava como um lixão a céu aberto.

O terreno, com o apoio da prefeitura, já foi limpo parcialmente.

Porém, de acordo com Marcial, é necessário que ações diárias sejam executadas pelo poder público, inclusive com a execução de outros trabalhos no setor da infraestrutura que possam transformar a área em um espaço de lazer e entretenimento, principal reivindicação dos moradores.

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Conforme a denúncia abaixo é necessária que o Ministério dos Transportes abra um processo de investigação, cujo objetivo é saber com que autorização o governo Flávio Dino se apropriou de R$ 80 milhões, que deveriam ser investidos na infraestrutura do Porto do Itaqui.

Caio,

Em deliberação do Conselho de Administração da Emap, em 28/05/2018, houve uma reorganização societária, e foram transferidos ao Tesouro Estadual 80 milhões da empresa. Ofício 347/2018 GAB-SEPLAN (24/05/2018), solicitou a redução do capital social.

Ele está ferindo a cláusula 3, parágrafo segundo do convênio 016/2000. Lá está estabelecido que toda e qualquer receita deverá ser aplicada exclusivamente no custeio das atividades delegadas, ou seja, na infraestrutura do próprio Porto.

Esses 80 milhões são da receita do Porto. Cabe uma denúncia do convênio para o Ministério dos Transportes. O convênio de delegação do Porto do Itaqui é claro e versa que as receitas oriundas da exploração do porto delegado pela união federal, só podem ser usadas no próprio Porto do Itaqui…

Não há legalidade em transferir 80 milhões da exploração do porto público para os cofres do estado… Se bem entendi, foi o que fizeram…absurdo!

Em pleno ano de campanha. Recurso esse que deveria ser aplicado em infraestrutura do Porto. Por certo a Antaq e o MT têm que intervir…Trata-se de uma delegação de um Porto Federal para o estado e as regras de uso do porto e de suas receitas, por 25 anos estão estabelecidas no convênio que está sendo desrespeitado.

O estado não entrou com nenhum aporte financeiro no porto…toda receita da Emap é oriunda da exploração do porto do Itaqui e o produto dessa exploração pelo convenio, só pode ser usado no próprio Porto. Este absurdo foi aprovado pelo CONSAD, após parecer do CONFIS da Emap, escolhido por Flávio Dino E o Presidente da empresa, Ted Lago, obediente, já determinou a transferência.

O Ofício da Seplan de Dino à EMAP solicita “a redução do capital social com transferência aos cofres do tesouro estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)” – Ofício 347/2018 GAB/SEPLAN, de 24/05/2018. A empresa não pode dispor de um recurso que não é dela. Ainda que se aplique a lei das sociedades anônimas, existem peculiaridades que o convênio de delegação e o governo federal delimitam… e penso, com certeza, que a retirada desse capital vai adiar a execução de alguns projetos

Cláusula de convênio que veda o uso ou transferência das receitas advindas da exploração do Porto do Itaqui em outro lugar que não o Porto do Itaqui.

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Rigo Teles destaca classificação do Cordino para segunda fase do Campeonato Brasileiro

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia na terça-feira (29), para destacar que o Cordino fez história na Série D, ao conquistar a classificação inédita para a segunda fase do campeonato Brasileiro, contra o Ferroviário, em Fortaleza (CE). No domingo (3/6) o Cordino vai jogar, no mata-mata, contra o Ferroviário, no Estádio Leandrão, em Barra do Corda. O parlamentar comemorou que na partida em Fortaleza contra o Ferroviário, o Cordino garantiu a classificação. Com o fim da primeira fase da Série D do Brasileirão, mais de 1260 jogadores profissionais vão deixar de jogar, porque seus respectivos clubes foram eliminados do Campeonato Brasileiro. Para Rigo Teles, o Maranhão está de parabéns porque pela primeira vez na história do futebol maranhense, todos os clubes se classificaram para a segunda fase do Campeonato Brasileiro, e o Cordino está entre eles, causando orgulho ao povo de Barra do Corda que sempre acreditou na garra da “Onça”.  Rigo Teles disse que a classificação do Cordino foi destaque nas principais redes de televisão do Brasil, que divulgaram o brilhantismo do futebol de Barra do Corda e o Maranhão. “Quero aqui parabenizar este brilhante time do meu coração que orgulha a nossa querida Barra do Corda, o Maranhão e o Brasil”, afirmou.

Júnior Verde conduz reunião para discutir Plano de Ação da Pesca e Aquicultura

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura do Maranhão, deputado Júnior Verde (PRB), presidiu e coordenou, na tarde desta terça-feira (29), na Sala das Comissões, mais uma reunião para debater a elaboração de um plano de ação para alavancar o desenvolvimento desse setor produtivo no Maranhão. Foi a segunda reunião realizada, neste semestre, e a pauta de discussão foi a constituição de um grupo de trabalho, com a indicação de titular e suplente por parte dos segmentos de produtores, poder público, organizações não governamentais e iniciativa privada, direta e indiretamente vinculados à cadeia produtiva da pesca e aquicultura. E também consolidar a integração e parceria entre as instituições. “Esta reunião é a concretização de um dos encaminhamentos decididos na primeira, qual seja, o da constituição de um grupo de trabalho para elaborar um plano de ação capaz de alavancar a cadeia produtiva da pesca e aquicultura em nosso estado”, esclareceu o parlamentar ao abrir a reunião. Participaram representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Sempab); Secretaria de Estado de Indústria e Comércio; Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);  Agência Estadual de Pesquisa, Agropecuária e Extensão Rural (Agerp); Universidade Estadual do Maranhão (Uema); Banco do Nordete (BN); Vyva Consulting – empresa de assessoria e consultoria técnica na área de piscicultura e aquicultura e, ainda, os produtores e psicicultores Flávio Teixeira e Júnior, respectivamente, de Igarapé do Meio e Bom Lugar.

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Garantir a doação de livros no Maranhão. Com esse objetivo foi aprovado o Projeto de Lei 65/2016, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui a Semana Estadual de Doação de Livros no Maranhão. O projeto já foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão e foi encaminhado ao Governo do estado para a sanção.

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Não há necessidade de tecer nenhum comentário sobre a fala do senador Magno Malta, haja vista que sua fala expressa as verdades sobre a forma inescrupulosa em que é gerida a coisa pública no Brasil…

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