Eles eram ao menos ordenadores de despesas secundários da Secretaria de Saúde do Estado? É preciso que isso venha à tona, já que ordenar despesas cabe primeiramente ao ordenador de despesa originário ou principal, que é a autoridade administrativa detentora de competência para ordenar a realização de despesa determinada por lei.
Quem são os ordenadores de despesas originários de acordo com a lei vigente? São os Presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como os Ministros e Secretários de Estado, além dos dirigentes de autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Porém, existe o ordenador de despesa derivado ou secundário, que é aquele que detém competências e atribuições decorrentes da vontade do ordenador de despesa originário, conforme o artigo 84 do Decreto Lei 200/67… Mariano de Castro e Rosangela Curado tinham essas funções? Caso eles tinham essa função (é preciso documentação comprobatória) vale esclarecer que se o ordenador derivado ultrapassar os limites das ordens recebidas ou praticar desvio ou qualquer irregularidade causadora de prejuízo ao erário será diretamente responsabilizado pelo ato praticado.
Conforme visto, o ordenador de despesas é autoridade administrativa detentora de competência de ordenar a execução de despesas orçamentárias: emissão de notas de empenho e autorização para liquidação de despesas, tendo o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas.
Diante dos fatos, quem ordenou essas despesas e autorizou os respectivos pagamentos, que foram desviados?
Esses documentos são os que vão dá realmente o rumo da investigação…
Não se sabe se já estão sob o poder da Polícia Federal ou da Justiça Federal.
Se Mariano de Castro e Rosangela Curado não ordenavam despesas, com certeza eram apenas operadores dos desvios, mas não pagadores dos ilícitos com o dinheiro do contribuinte.
Nada disso ainda veio à tona!!!
Publicado em: Governo
O que muda a partir da entrada em vigor da Lei 13.595/18, que define as atribuições dos Agentes de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE)? Com o objetivo de responder a essa e outras questões o deputado federal Hildo Rocha se reuniu, neste fim de semana, com servidores públicos do município de São João do Paraíso que atuam no setor. Rocha esteve no município a convite do ex-prefeito Zé Aldo e vereadores.
Atendendo solicitação de professores da Rede Pública do estado, o deputado Wellington do Curso (PSDB) realizará audiência pública para discutir sobre o processo de descompressão. Trata-se da tentativa do Governador Flávio Dino de derrubar a Ação Coletiva nº 14440/2000-3, que trata da descompressão e transitou em julgado desde 2011.
É importante dá condições técnicas para que a população possa se conscientizar das funções da Defesa Civil, além de arregimentar voluntários bem preparados, visando o aumento do volume do Rio Mearim, que pode causar alagamentos repentinos.
Com essa premissa louvável, a prefeita Didima Coêlho de Vitória do Mearim, em conjunto com integrantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil do Estado, e Coordenação de Defesa Civil do Município, vislumbrou condições técnicas àqueles que se colocam como voluntários para ajudar dirimir as dificuldades acometidas pelos fenômenos da natureza.
Flávio Dino desde que deixou a magistratura para ingressar na política firmou seu discurso na mudança das velhas práticas políticas. Prometendo a transparência, as mudanças de pensamento no que tange a tributação, a educação, a saúde, a segurança pública, a cultura, o turismo e a geração de emprego e renda.
É do caxiense se orgulhar de uma obra que dignifica a rica história de Caxias na vida do Brasil. A entrega desse monumento resgata a Balaiada, que fora a Revolta popular no Maranhão. A Balaiada foi uma revolta que eclodiu na província do Maranhão, entre os anos de 1838 a 1841. Recebeu esse nome devido ao apelido de uma das principais lideranças do movimento, Manoel Francisco dos Anjos Ferreira, o “Balaio”, que deve está feliz em espírito por esse fantástico monumento.
Por outro lado, o Mirante da Balaiada trará a visibilidade cultural e histórica de Caxias, cujos brasileiros agradecem…
Em sua suposta carta, Mariano de Castro não diz quem o colocou na SES numa posição de decisão ou quiçá de ordenador de despesas. A própria investigação da Polícia Federal não apontou isso, que seria de grande valia para dá um seguimento desse macabro roubo de R$ 18 milhões da saúde pública do Maranhão.
hostiliocaio@hotmail.com
