Nessa matéria falo sobre os falsos moralistas que tentam passar como ético, quando não passam de hipócritas: “O Falso moralista acaba se delatando… Melhor conter-se!!!”, publicada no dia 16 de dezembro de 2011, onde iniciei falando o seguinte: “O Falso Moralista é aquela pessoa que defende comportamentos rígidos e exemplares perante a sociedade, que aparenta ser uma pessoa de conduta social exemplar e não o é. Que prega a moral e os bons costumes, porem no seu dia-a-dia não pratica a moral que ele defende, ou julga correta Em diversas situações o ser humano sabe que é imoral, porém o falso moralista procura camuflar e transparecer que é um moralista, ético… Na verdade, um hipócrita.”, agora vem à tona a matéria abaixo de Reinaldo Azevedo:
Por Reinaldo Azevedo
Eu não sei o que levou Roberto Barroso, ministro do Supremo e candidato a Catão do Leblon, a negar que tenha sido contratado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para conferir uma palestra, recebendo, por isso, uma verdadeira bolada nesse ramo: R$ 46.800. A contratação foi feita sem licitação já que ele exibe notória especialização. Nem diga. A cada dia, eu o acho um especialista mais notável.
Quando começou a circular a coisa, o ministro falou com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha. E assegurou:
“Não tenho a menor ideia de que valor é este. É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro.”
É mesmo? Já demonstrei em post que o anuncio da dispensa de licitação para a contratação da palestra foi publicado no Diário Oficial. Isso só acontece quando tudo já está formalizado, com a devida concordância do palestrante.
Essa simples publicação já bastaria para evidenciar que existe a verdade, e existe a versão de Barroso.
Mas agora aparece a prova dos noves de que a contratação aconteceu, que o valor é mesmo aquele e que, bem, não havia como o ministro não saber. Parece que o doutor tentou levar a jornalista no bico, esquecendo-se de que a contratação por um órgão oficial deixa rastros que não podem ser apagados. E eles não se resumem ao DO.
O documento
Muito bem. Voltemos ao documento lá do alto. Já não é a simples publicação da inexigibilidade de licitação. Trata-se de uma ordem de serviço, que só é feita depois que o contrato está devidamente assinado. No caso, foi com a empresa “Supercia Capacitação e Marketing Ltda”. Não sei como o ministro é em capacitação. De marketing, ele é excelente.
O doutor foi, sim, contratado por um órgão público de Rondônia, que deve estar nadando em dinheiro, para conferir uma palestra sobre direito constitucional do VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunas de Contas”.
No post anterior sobre o assunto, perguntei quem estava mentindo: o TCE, Barroso ou a empresa Supercia. Bem, os documentos provam que o TCE-RO pode erras na escolha dos palestrantes, mas mentindo não está. Tudo vai especificado, nos mínimos detalhes, na ordem de serviço.
Se Barroso não mentiu, então resta a hipótese de que a Supercia seja a mentirosa? Será? Enfiou a faca no TCE-RO e vai pagar para o palestrante muito menos, uma coisa bem mixuruca. Empresas que fazem intermediação de palestras cobram uma taxa. Será a da Supercia tão abusiva assim?
Pode receber?
Com alguma licença poética, juízes acabam dando “palestras” e chamando isso de “magistério”.
O Parágrafo Único do Artigo 95 da Constituição define:
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III – dedicar-se à atividade político-partidária.
IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração
Os R$ 46.800 da palestra do ministro me parecem chamar para o debate o Inciso IV do Parágrafo Único. Salvo melhor juízo, o TCE-RO é uma “entidade pública”, e o pagamento fere a Constituição. Barroso vai dar uma palestra sobre direito constitucional.
É bem verdade que ele é bastante criativo na área. Costuma ler o que não está na Constituição e ignorar o que está, a depender de sua vontade.
Mas por que ele disse o que disse a Mônica Bergamo.
Abaixo, como ilustração, o pedido do TCE-RO para publicar do Diário Oficial o magnífico evento.

Publicado em: Governo


Com transparência e capacidade humanitária, a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, coordenou a distribuição de 14 mil quilos de peixe aos vitorienses, principalmente àqueles que necessitam de maior atenção do poder público.
Virou rotina da gestão Dídima Coêlho distribuir peixe na Semana Santa, pois já havia agido da mesma forma no ano de 2017.
Mostrando transparência a prefeitura adquiriu o peixe os 14 mil quilos junto a pequenos produtores de peixe do município de Vitória do Mearim. Assim, visando a valorização da mão-de-obra local, além de vislumbrar a economia, pois o dinheiro fica circulando entre os vitorienses.
A prefeita Dídima disse: “estou extremamente feliz em proporcionar ao meu povo a oportunidade de manter a tradição católica de consumir peixe na Páscoa e cumprir compromisso de campanha, pois me lembro que dentre os pedidos que me foram feitos em minhas andancas por todo o município de Vitória do Mearim, entrando de casa em casa, as pessoas me pediam que fizesse a distribuição de peixe na Samana Santa. Assim estou fazendo e assim farei em todos os anos de minha administração.


Liderança política com prestígio na região Centro-Sul do Maranhão, o vereador Marcial Lima denunciou a situação de abandono da rodovia estadual MA-006, que interliga as cidades de Grajaú, Arame, Formosa da Serra Negra e Fortaleza dos Nogueiras.
O prefeito Edivaldo recebeu, na tarde desta quarta-feira (28), o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary. O diálogo do encontro foi pautado na parceria da Prefeitura de São Luís para a requalificação do Centro, obra em andamento que está sendo executada pelo Iphan e conta com o apoio do poder público municipal.

