A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) vai liderar a mobilização dos gestores municipais no processo de municipalização do trânsito, principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, presidida pelo deputado César Pires. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (19) em encontro com o presidente da entidade, Cleomar Tema Cunha, que contou com a participação do parlamentar e de representantes do Governo do Estado, da Polícia Rodoviária Federal e de entidades como o Observatório do Trânsito no Maranhão e do Instituto SOS Vida.
A municipalização do trânsito dominou os debates na audiência pública realizada semana passada pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, na Assembleia Legislativa. “Nós reconhecemos que os municípios enfrentam dificuldades, principalmente financeiras, para assumir as ações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas não podemos nos conformar com a inação que favorece a ocorrência de tantas mortes nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão”, destacou César Pires.
Na reunião, o presidente da Famem foi informado que o Ministério Público promoverá encontro dia 20 de novembro para discutir a municipalização do trânsito com os prefeitos, e também tomou conhecimento de iniciativas como os projetos de lei que César Pires apresentará na Assembleia Legislativa, visando reduzir o número de mortes no trânsito do Maranhão, e as cartilhas elaboradas pelo Observatório do Trânsito e o Instituto SOS Vida, que poderão ser utilizadas pelos gestores municipais.
“Podem contar com nosso apoio para que possamos estabelecer o diálogo com os prefeitos e trabalhar em parceria, visando superar as dificuldades e buscar alternativas para tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres em nossas cidades”, finalizou Cleomar Tema Cunha.
Também participaram da reunião o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Moreno; o assessor especial do governo estadual, Marcos Pacheco; o coordenador do Observatório do Trânsito do Maranhão, Francisco Soares e o coordenador da Campanha SOS Vida, Lourival Souza.
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Flávio Dino é muito hilário ao afirmar nas redes sociais que ele se “comprometeu publicamente” em repassar 100% dos recursos das emendas dos parlamentares federais do Maranhão para a área da saúde aos municípios, como se a palavra dele valesse alguma coisa e os deputados e senadores precisassem de um intermediário quando podem passar diretamente aos prefeitos esses recursos. Aqui no Maranhão, o governador discrimina os deputados de oposição mas reclama dos federais de oposição por não indicarem emendas para o seu governo. Homem de duas caras esse governador.
O Roteiro Reggae dessa quarta-feira (18) levou música às ruas do Centro Histórico de São Luís encantando dezenas de apaixonados pelo ritmo jamaicano. O evento integra o programa Reviva, da Prefeitura de São Luís, realizado por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e envolveu homens, mulheres, casais e famílias que curtiram o som e puderam aprender um pouco mais sobre a relação entre o reggae e a capital do Maranhão.
A indicação Nº 1.216/2017 foi o ponto de referência para o Wellington do Curso (PP). A referida proposição, de autoria do parlamentar, solicita que seja encaminhado expediente ao Governador Flávio Dino e à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência a fim de que efetivem a descentralização das etapas do concurso da Polícia Militar, ampliando, assim, os polos de aplicação das diversas etapas. Até o presente momento, a cidade de São Luís segue como sendo o único ponto de realização do concurso, muito embora, as inscrições estejam temporariamente suspensas.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou, na manhã desta quarta-feira (18), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, durante o segundo quadrimestre do exercício do ano de 2017.
Por iniciativa do deputado federal Hildo Rocha, será realizado amanhã no povoado Coque, município de Vitória do Mearim, Audiência Pública sobre Emancipação de Municípios. Além de Hildo Rocha, que é membro da Comissão Especial encarregada de elaborar parecer sobre o PLP 137/15, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, também estarão presentes o Presidente da do colegiado, deputado Hélio Leite (DEM/PA) e do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PODEMOS/TO).
O evento contará com a presença de parlamentares estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, membros da sociedade civil e representantes de Distritos que pleiteiam a e elevação ao status de municípios.
A deputada estadual Andrea Murad está em Brasília e levou nesta quarta-feira (18) para o Ministério dos Direitos Humanos, ONU e Câmara dos Deputados, o caso da jaula na delegacia de Barra do Corda, onde faleceu o empresário Francisco Silva, de 40 anos, preso no dia 8 de outubro após se envolver em uma acidente de trânsito. Depois de passar horas sob sensação térmica de 40 graus, Francisco passou mal e faleceu.
A parlamentar entregou um dossiê e relatou o caso à equipe do Ministério dos Direitos Humanos. Participaram da reunião o Secretário Executivo Johaness Eck, Anderson Couto, da Assessoria de Controle Interno, e o Assessor Victor Quilici, este adiantou que levará o caso imediatamente à Ministra Luislinda Dias, que está cumprindo agenda no Piauí.
O prefeito Edivaldo deu posse, nesta quarta-feira (18), a mais 82 cuidadores escolares aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de São Luís, na área da Educação. A medida visa reforçar os cuidados com as crianças com deficiência da rede municipal de ensino, somando-se a outras iniciativas realizadas pelo município para elevar a qualidade do ensino e os indicadores educacionais na capital. A solenidade de posse aconteceu no auditório do Hotel Abbeville, com a presença do secretário municipal de educação, Moacir Feitosa. Edivaldo parabenizou os novos profissionais, deu as boas-vindas e desejou sucesso na atividade que passam a desempenhar nas escolas municipais. “Demos mais um importante passo para promovermos a qualidade da educação no nosso município. O ingresso desses novos cuidadores escolares na rede reforça o nosso compromisso com a educação inclusiva e a atenção especial, que devemos dispensar às crianças com deficiência, para que elas se desenvolvam de forma igualitária aos demais e sejam alfabetizadas no tempo certo. A nossa gestão tem como meta principal cuidar das pessoas e é dessa forma que temos feito, implementando diversas ações com esse objetivo e avançando continuamente na área”, afirmou o prefeito Edivaldo. O ingresso dos cuidadores escolares na rede municipal de ensino é parte de um conjunto de ações que estão sendo promovidas pela administração do prefeito Edivaldo para fortalecer a Educação no município, executadas por meio do Programa “Educar Mais”. O programa tem como prioridade a melhoria da infraestrutura das escolas, a inserção de novos profissionais visando à redução do déficit de professores na rede e a formação continuada dos educadores, entre outras ações para valorizar a categoria e elevar a qualidade das escolas municipais em todos os aspectos.
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, participou na manhã desta quarta-feira (18) de mais uma ação alusiva ao Outubro Rosa, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde na UBS do bairro Recanto Verde. A equipe da Unidade ofereceu uma extensa programação de saúde, com palestras, testes rápidos de HIV, auto-exame da mama e o exame citopatológico, mais conhecido como exame preventivo de colo uterino, entre outros serviços. Para o secretario de saúde, Tiago Fernandes, é preciso sensibilizar a sociedade, sobretudo, as mulheres, para o câncer. “Sensibilização é a palavra adequada para nomear esse momento, onde a prefeitura visa chamar a atenção das mulheres para os cuidados com a saúde e, claro, com ênfase na prevenção. É importante enfatizar que o câncer de mama, tem chance de cura em torno de 95%, desde que detectado precocemente”, destacou o secretario. O prefeito Luis Fernando conversou com as mulheres e destacou a importância da prevenção. “Apesar deste mês ser o escolhido para chamar a atenção para o tema, é preciso que cada uma de vocês entenda a necessidade de se cuidar o ano inteiro. E é por essa razão que estamos chamando a atenção para o auto-cuidado das mamas, que deve ser diário. É preciso se conhecer para identificar aspectos anormais e a partir daí buscar orientação médica. A cura do câncer de mama está relacionada ao diagnóstico precoce”, disse o prefeito, em tom de alerta as mulheres. O evento também contou com a presença dos vereadores, Cristiano Pinheiro, Lázaro, Cássio Salis, Manoel do Nascimento e Paulo Alencar, além de secretários municipais.
O deputado estadual Júnior Verde vai se reunir no final deste mês com o novo presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o delegado Lawrence Melo Pereira, para discutir melhorias nas condições de trabalho no transporte alternativo do Estado. Na semana passada, o parlamentar participou da Assembleia Geral do Sindicato de São José de Ribamar. Júnior Verde tem se reunido constantemente com operadores do transporte alternativo, buscando o diálogo com o Governo do Estado no sentido de aprimorar o serviço e dar melhores condições aos trabalhadores. Em setembro de 2016, graças a uma iniciativa do deputado, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei n° 143, que alterou o limite de vida útil dos veículos que atuam no setor em todo o Maranhão. O Projeto de Lei n° 143 alterou a Lei n° 7.768/02, que instituiu o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado. As mudanças versaram sobre a outorga e a vida útil dos veículos, reivindicações antigas da categoria. O limite dos veículos fabricados com monobloco ficou fixado em 13 anos, e para os veículos fabricados com chassis, 15 anos, obrigando-se ainda a inspeção veicular. “Precisamos dar continuidade ao diálogo com o Governo do Estado. Vamos continuar buscando avanços, voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas como as desses trabalhadores do transporte alternativo”, garantiu Júnior Verde. O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos de São José de Ribamar, Michel Alis, com quem o parlamentar se reuniu durante Assembleia Geral, tem boas expectativas. “Já conquistamos avanços importantes, graças ao empenho do deputado Júnior Verde, e ainda vamos buscar mais mudanças, para melhorar nosso trabalho”, avaliou. No primeiro ano de mandato do deputado, o serviço de transporte alternativo foi regulamentado por meio de Projeto de Lei Ordinária n° 021/2015, de autoria de Júnior Verde e Max Barros, aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa.
Descaso: é com essa palavra que podemos resumir o tratamento que o governador Flávio Dino tem dado à Polícia Civil do Estado do Maranhão. Como se não bastasse à falta de estrutura, baixo efetivo e péssimas condições de trabalho, o Maranhão ainda foi destaque em nível nacional nos noticiários devido às condições das Delegacias de Polícia na capital e no interior do Estado.
Há uma série de ilegalidades dentro do Sistema de Segurança Pública, a começar pela custódia ilegal de presos, situação rotineira, que prejudica consideravelmente o trabalho das investigações em curso. Além disso, as condições das Delegacias são totalmente insalubres e sem nenhuma segurança, como podemos acompanhar nos meios de comunicação, exibindo verdadeiras “jaulas” para custodiar presos, tratamento desumano e além disso tem gerado um risco iminente de fuga e danos a coletividade e integridade física da categoria de Policiais Civis e Agentes Penitenciários.
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