A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, nesta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020. O texto original previa regras diferenciadas para as eleições de vereadores, mas, o colegiado acatou emenda do deputado Hildo Rocha que unifica as regras para eleições dos três níveis parlamentares (municipal, estadual e federal).

De acordo com a proposta do relator, deputado Vicente Cândido (PT/SP), candidatos a vereador de municípios com até 200 mil habitantes seriam escolhidos por listas pré-ordenadas e acima de 200 mil habitantes seriam eleitos por dois critérios: sistema majoritário e sistema proporcional. “Considero esse modelo equivocado pois a federação brasileira é uma só, portanto, não podemos escolher vereadores de formas diferenciadas. Então, apresentei proposta que unifica os critérios. Dessa forma, as regras (para a eleição de 2018) serão as mesmas para vereadores, deputados estaduais e federais”, explicou Hildo Rocha.

Distritão

O parlamentar destacou ainda a aprovação da proposta denominada de distritão é o desejo do povo brasileiro. “Os eleitores e eleitoras querem que o voto majoritário passe a valer na escolha dos seus representantes, pois esse é o sistema que mais valoriza, que mais respeita, o voto do eleitor”, argumentou.

Segundo Hildo Rocha, o sistema majoritário é o mais democrático que existe, é usado em vários países. “Em alguns países já é empregado há mais de 60 anos sem que a sua eficácia fosse questionada. É usado na França, na Inglaterra, no Canadá e em tantos outros grandes países. Então, nós pretendemos implantá-lo na eleição de 2018. Assim, acaba a regra da proporcionalidade, serão eleitos somente os mais votados”, destacou o parlamentar.

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Devido ao grande sucesso no período de férias a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), resolveu consolidar o Sarau Histórico como programação mensal da cidade. Nesta sexta-feira (11), acontece mais uma edição, na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico, a partir das 19h.

O Sarau traz a proposta de reviver a São Luís antiga, unindo história, música, poesia, dança e teatro em um ambiente inspirador. O público assistirá apresentações de personalidades da história do estado, encenados por atores da Tramando Teatro e por alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) – Centro Histórico.

Além disso, os visitantes terão espaço para tirar foto em um cenário que recria ambiente de época. Uma das novidades desta edição é que agora também terá uma carruagem que o público possa se transportar para a São Luís de tempos passados.

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Atendendo aos pedidos dos vereadores Jairon Dantas (PHS), Emerson Costa (PROS) e de lideranças do município de Cantanhede, o deputado Glalbert Cutrim (PDT) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao Governo do Estado, que o município seja contemplado com ações do programa Mais Asfalto.

O deputado esteve reunido com os vereadores no último final de semana, e tomou conhecimento da situação precária em que se encontram as ruas do município.

“Sabemos que a pavimentação de ruas dos municípios é responsabilidade das prefeituras, no entanto, o Programa Mais Asfalto, do Governo do Estado, tem sido uma das grandes ações do Governador Flávio Dino, pois diante da crise financeira que assola diversos municípios, sem que consigam sequer realizar a manutenção da malha viária, receber essa ajuda extra é mais do que uma ação governamental, é a certeza de que estamos todos juntos por um Maranhão cada vez melhor.

Fiz a indicação para que Cantanhede, assim como Matões do Norte, seja contemplada com ações do Mais Asfalto, e tenho certeza que em pouco tempo, estaremos anunciando pessoalmente essa conquista para os moradores.” Destacou Glalbert.

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A deputada Andrea Murad recebeu uma grave denúncia sobre a situação do Hospital Dr. Carlos Macieira. O hospital é administrado pelo Instituto Gerir que, além de não pagar os direitos trabalhistas dos funcionários, a exemplo do reajuste previsto na convenção coletiva, está economizando na alimentação de funcionários e pacientes e deixando faltar materiais básicos.

“A alimentação dos funcionários se reduz a feijão, ovo, arroz e farinha. PASMEM! Os pacientes tiveram as suas refeições também reduzidas, foi ordem a redução com objetivo de economizar para fazer de 4 quentinhas 6. É assim que o governador Flávio Dino diz que economiza na saúde”, disse Andrea.

Grave ainda é a redução do alimento parenteral, um tipo de nutrição para pacientes que segundo a deputada estão definhando de fome porque a empresa não está adquirindo o alimento. Além faltar soro e fita para medir glicemia.

“E a alimentação parenteral, um alimento especial para pacientes, também foi reduzida, porque o Instituto não está adquirindo esse tipo de alimentação. Ou seja, os pacientes estão passando fome, definhando.  Esta semana não tinha, sequer, soro fisiológico de 250 ml para medicação. Não tinha fita para medir glicemia. É o caos instalado no HCM!”, disse.

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A forma esdrúxula em não deixar o comando da APAE pela família do vereador Gerônimo Cavalcante vislumbra a sua falta de decoro, haja vista que o descumprimento da legislação vigente fere o princípio da administração pública.

É improbidade qualquer vínculo de um cidadão que exerce cargos públicos com entidades, empresas e ONGs que tenham algum tipo de convênio, contrato ou serviço prestado com os órgãos dos quais fazem parte da gestão pública, seja ela federal, estadual ou municipal.

Mesmo que não esteja mais havendo nenhum convênio com a APAE nesse momento, vislumbrando os serviços que deveriam ser praticados, o vereador Gerônimo Cavalcante já faltou com decoro, pois o convênio existia e o desrespeito ao Artigo 39, inciso III da Lei 13.019/2013, já fora infringido.

Portanto, que a Câmara de Vereadores de Caxias tome as providências cabíveis.

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Deputado Wellington apresenta projeto que torna obrigatório ao governo a divulgação das despesas com aluguel de imóveis 

Combater gastos desnecessários e zelar pelo dinheiro público. Foram esses os argumentos usados pelo deputado Wellington do Curso (PP) ao defender o Projeto de Lei 198/2017 de sua autoria. O PL institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação (aluguel) de imóveis particulares, tendo por objetivo fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos. “Essa ideia surgiu durante uma reunião que fizemos em um dos interiores do Maranhão. Uma senhora de 68 anos me questionou e disse ”Deputado, eles fazem o que querem com nosso dinheiro. Por exemplo, ali eles alugaram um prédio. Ninguém sabe nem quanto é’. Eu levei o questionamento daquela senhora e vi que, de fato, é algo relevante. A população tem o direito de ter o controle sob os gastos do Poder Público. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o deputado Wellington. De acordo com a proposta, deve o Poder Público Estadual, Executivo (administração direta e indireta), Legislativo e Judiciário, divulgar nos respectivos portais da transparência na internet despesas com a locação de imóveis particulares. A divulgação deverá conter o endereço do imóvel, nome do locador, o valor do aluguel, bem como os reajustes que sofreu ao longo dos anos.

Prefeitura de São José de Ribamar realiza corrida em comemoração ao Dia do Estudante

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar por meio da Secretaria Municipal de Educação realiza nesta sexta-feira (11), grande corrida estudantil em homenagem ao Dia do Estudante, comemorado dia 11 de Agosto. Participam da corrida cerca de 646 estudantes, entre meninas e meninos com idade média entre 12 e 18 anos da rede municipal de ensino. A concentração para a largada ocorrerá a partir das 7h30 da manhã na Praça Sagrada Coração de Jesus. Os estudantes serão distribuídos em duas categorias. Sendo elas, de 12 a 14 anos – tendo início do percurso na Praça Sagrado Coração de Jesus até a Concha Acústica. De 15 a 18 anos – início do percurso será da Praça Sagrado Coração de Jesus até a Concha Acústica. O que: Corrida Estudantil – Onde: São José de Ribamar – Local de largada: Praça Sagrado Coração de Jesus – Rua João Alves Carneiro em frente a Igreja Sagrado Coração de Jesus. Horário: concentração a partir das 7h30 com largada às 8h

Júnior Verde destaca agenda em municípios maranhenses no último final de semana

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça (08), o deputado estadual Júnior Verde destacou as visitas que fez a diversos municípios durante o último final de semana. O parlamentar tem percorrido o interior maranhense desde o início do mandato, buscando conhecer de perto suas necessidades e ouvindo as demandas da população. Em Paraibano, Júnior Verde dialogou com lideranças políticas e comunitárias, e vereadores. “Estivemos mais uma vez com o prefeito Zé Hélio, de Paraibano, e colhemos diversas demandas, entre elas, o calçamento daquele município. Já tive inclusive uma oportunidade de levar essa necessidade ao governador Flávio Dino, aos secretários de Estado, no sentido de poder realmente resolver essa problemática, que é muito séria”, esclareceu. O deputado afirmou que vai reiterar a Indicação que solicita o asfaltamento, e aguarda a liberação de emendas que chegam a R$ 300 mil, destinadas ao fortalecimento social e econômico de Paraibano. “Esperamos a liberação porque entendemos que é algo necessário para melhorar a qualidade de vida do município”, reforçou. Júnior Verde também esteve em São Domingos do Azeitão participando do tradicional festejo da cidade. “Durante as festividades, pudemos conversar com lideranças políticas e, claro, trazer suas demandas, para que possamos defendê-las aqui nesta Casa. Vamos entrar com várias proposições em prol de São Domingos do Azeitão”, garantiu o parlamentar. O município de Sambaíba, no Sul do Estado, também foi visitado. Acompanhado do prefeito Santana e vereadores, Verde percorreu a cidade e conheceu algumas obras realizadas pelo gestor municipal. “Um prefeito que hoje sanou as contas públicas daquele município, deixou o pagamento em dia, demonstrando responsabilidade com a boa gestão, com a questão do saneamento básico, da infraestrutura. Fez um belo trabalho para melhorar as vias urbanas, com tapa-buracos e meio-fio, enfim, organizando com o zelo o município de Sambaíba”, reconheceu. O deputado visitou ainda a ponte que está sendo construída pelo Governo do Estado, que vai permitir o escoamento da produção e o desenvolvimento da região. “Registro aqui, que já solicitamos celeridade na construção dessa ponte, inclusive foi também objeto de diálogo com o governador, que se mostrou sensível ao pleito”, afirmou Júnior Verde, que participou e apoiou a I Copa Verde, uma iniciativa da prefeitura, e que fez parte da programação dos festejos tradicionais de Sambaíba. “Foi um importante investimento social, uma vez que o esporte estimula sobretudo a cidadania”, concluiu o parlamentar, que encerrou a agenda em Mangabeiras, onde conversou com o prefeito e colheu mais demandas, como a que levará ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para melhoria do acesso de um importante povoado do município.

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Há quase dois séculos, precisamente 194 anos, em 10 de agosto de 1823, no morro da Laranjeira, num sítio denominado de Boa Vista e localizado na mata do Jatobá, distante acerca de 14 léguas da Vila de Caxias das Aldeias Altas, nascia o filho do comerciante português, João Manoel Gonçalves Dias, e da cafuza brasileira, Vicência Mendes Ferreira: Antônio Gonçalves Dias, o Imperador da Lira Americana e filho ilustre da terra de palmeiras onde canta o sabiá.

O porquê…

A Vila de Caxias fora no século XVIII um vigoroso centro comercial, localizado entre as margens do rio Itapecuru, num período em que a navegação era o mais importante meio de circulação das riquezas e muito se beneficiou dessa circunstância.

Porto de entrada para o Alto Itapecuru e para a então região dos Pastos Bons, além de destino ou passagem do intenso intercâmbio mercantil a partir da Bahia até os sertões maranhenses, a Vila de Caxias foi um florescente entreposto de compra e venda de gado e de produtos agrícolas, principalmente arroz e algodão, de acentuada participação na economia do Estado na época.

A crescente prosperidade do lugar atraiu inúmeros comerciantes europeus para a Vila de Caxias, dentre os muitos: os portugueses e entre eles João Manoel Gonçalves Dias, que não figurava entre os principais negociantes, em Caxias, daquela época mas avultava influentes capitalistas. Era solidamente estabelecido com uma casa de comércio na Rua do Cisco, junto à qual residia num sobrado com Vicência Mendes Ferreira, uma cafuza separada do marido e a quem tomava por companheira.

Precisamente, na segunda metade do ano de 1823, a forte reação contra a independência teve, na Vila de Caxias, ainda, um dos seus centros de maior ressonância. O cerco ao lugar e sua posterior capitulação custaram muito sangue derramado e revelaram, tanto da parte das tropas sob o comando do Major Fidié quanto entre os que lutavam pela causa nativista, muita bravura e determinação.

É bastante compreensível que o português João Manoel Gonçalves Dias formasse, ao lado de outros compatriotas, adeptos da continuidade do Brasil como colônia de sua pátria, Portugal. Por tal motivo, logo que se tornou vitoriosa a causa nacionalista brasileira, sobre quantos, por ação ou omissão, contribuíram para a impedir ou retardar a adesão do Maranhão à Independência, a Junta de Delegação Extraordinária do Ceará e Piauí, consumada a capitulação, lançou multas que variavam de oito contos de réis a quatro mil réis. Alguns pagaram a quantia estipulada, houve que conseguisse redução da pena, outros obtiveram a absolvição, ao passo que uns fugiram do ônus imposto, expediente ao qual recorreu João Manoel Gonçalves Dias, multado em um conto de réis.

Deixando Caxias com Vicência, que se encontrava em adiantado estado de gestação, o português João Manoel Gonçalves Dias refugiou-se num sítio que possuía no lugar boa Vista, pertencente à data Jatobá, distante cerca de 14 léguas de onde partira.

Foi, então, no desconforto desse esconderijo que, em 10 de agosto de 1823, nasceu o menino batizado Antônio Gonçalves Dias, e a quem o destino reservara a glória de primeiro grande poeta brasileiro.

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O prefeito Edivaldo entregou, nesta quinta-feira (10), dois tratores, cinco mil mudas de uma nova variedade de juçara e biofertilizantes para o polo agrícola de Anajatíua, na zona rural da Ilha. O ato, no Centro de Produção de Mudas de Anajatíua, no Quebra Pote, integra a política de desenvolvimento da agricultura familiar executada pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo do Estado, visando ao crescimento da produção local, a geração de renda no campo e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores.

“Estamos investindo fortemente na agricultura familiar do município, com diversas ações em desenvolvimento visando fortalecer cada vez mais a nossa política de desenvolvimento agrícola e crescimento econômico da capital. Para que isso aconteça, é necessário investir em tecnologia para aumentar a produtividade e tornar a vida do trabalhador menos penosa. E é isso o que temos feito. Entregamos hoje tratores novos para serem utilizados pelos agricultores desse polo agrícola e mudas de uma nova variedade de juçara desenvolvida com muita tecnologia para garantir mais produtividade e colheita mais rápida”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Ainda conforme Edivaldo, são iniciativas que fortalecem outras ações executadas pela Prefeitura de São Luís, na zona rural, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do qual já foram distribuídas 124 toneladas de alimentos, comprados diretamente dos agricultores locais, garantindo a geração de emprego, mais renda e melhor qualidade de vida no campo. O prefeito citou ainda a Feirinha São Luís, novo espaço criado pela Prefeitura para oportunizar a venda dos produtos agrícolas cultivados nos polos da Ilha, entre outras ações.

A Prefeitura de São Luís tem investido em políticas públicas para a zona rural da capital e somente esta semana, o prefeito Edivaldo entregou escolas nas comunidades de Quebra Pote (Unidade de Educação Infantil Meus Amiguinhos); no Coqueiro (Unidade de Educação Básica Hortência Pinho) e em Itapera (Unidade de Educação Básica São José de Itapera).

MUDAS

Em ato simbólico, o prefeito Edivaldo, o vice-prefeito Julio Pinheiro e o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, entregaram mudas a alguns agricultores representantes dos polos agrícolas beneficiados pelo projeto. Participaram ainda do ato de entrega o subsecretário estadual de Agricultura, Edjailson Sousa; os vereadores Pavão Filho, Joãozinho Freitas, Nato Júnior, Paulo Victor e Antônio Garcês; os secretários municipais Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar), Júlio César (Desenvolvimento Metropolitano), o representante da Universidade Estadual do Maranhão, Raimundo Rocha; o diretor de Políticas Agrárias do Sindicato dos Trabalha Rurais de São Luís, Cleoson Alves, entre outras autoridades e lideranças comunitárias locais.

“Uma agricultura familiar forte é imprescindível no processo de desenvolvimento de qualquer cidade. Na nossa gestão, a zona rural e o setor agrícola têm recebido a atenção que necessita e merece. São muitas as ações positivas já executadas com esse propósito. Somente esta semana, já estivemos três vezes na zona rural, onde entregamos escolas reformadas e, agora, realizamos a distribuição de materiais e insumos agrícolas importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar local”, observou o vice-prefeito Julio Pinheiro.

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, informou que a ação vai beneficiar diretamente 300 agricultores e cerca de mil famílias. Segundo ele, as mudas de juçara precoce distribuídas foram desenvolvidas com tecnologia denominada BRS-Pará, elaborada pela Embrapa. A planta frutifica com cerca de dois anos (a variedade tradicional dá frutos com aproximadamente seis anos) e possui porte bem menor que a palmeira tradicional, facilitando o manejo e a colheita do produto.

“Com planejamento e seriedade, estamos avançando de forma significativa no setor agrícola em nosso município. O prefeito Edivaldo tem dado assistência especial à zona rural da capital, implementando diversas ações que confluem para beneficiar tanto o agricultor quanto o desenvolvimento da agricultura familiar local. Já distribuímos toneladas de sementes de diversas espécies, mudas de qualidade, criamos novos espaços para a venda dos produtos locais e entregamos equipamentos e insumos extremamente importantes para fazer da nossa agricultura uma atividade cada vez mais forte”, afirmou Ivaldo Rodrigues, informando ainda que os tratores foram adquiridos por meio de emendas da Comissão de Orçamento da União.

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Acompanhado dos deputados federais José Reinaldo  e Aluísio Mendes, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira (10), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),  ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o líder municipalista , durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real.

O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para  a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de  que 50% desse recurso possam ser usados  livremente, uma vez que a maioria  dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que  30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

Ele disse acreditar que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS), em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, condenou o Governador Flávio Dino (PCdoB) pela incoerência e a falta de compromisso com os militares do Maranhão.

O parlamentar referiu-se à grande quantidade de medidas provisórias (MPs) editadas pela Administração Estadual e ao descumprimento do ‘Termo de Compromisso’ assinado, ainda em 2015, com as entidades e associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pelos secretários Jefferson Portela (Segurança Pública), Márcio Jerry (Articulação Política), Carlos Lula (Adjunto da Casa Civil), que trata das reivindicações dos militares, entre as quais, sobre promoções, ticket alimentação, jornada de trabalho e outros benefícios.

“Depois de muita negociação e das garantias feitas pelos representantes desse governo, no ano passado, o Secretário de Segurança Pública destituiu essas associações; transferiu todos os presidentes para outros municípios; rasgou esse termo de compromisso; jogou-o no lixo; passou por cima de todos os acordos que foram feitos. Agora, o Governador, sem conversar com os policiais, está baixando uma Medida Provisória, criando cargos. Soldado que, pelo acordo, poderia chegar até o patamar de Coronel, agora só poderá alcançar o posto de Major da Polícia e do Bombeiro Militar”, apontou o deputado.

Audiência Pública – Sousa anunciou, ainda na Tribuna, que deu entrada com um requerimento à Mesa Diretora, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir as medidas provisórias de nºs 243 e 244/2017, assinadas pelo governador, no último dia 4, que tratam, respectivamente, da alteração do Estatuto dos Policiais e Bombeiros militares do Maranhão e da idade máxima para ingresso nas duas corporações.

“Fui procurado pelos militares e o que queremos é discutir junto essas medidas provisórias que estão causando revolta na tropa. Flávio Dino está agindo como sempre faz, ferindo a democracia, sem dialogar com os policiais e bombeiros. Na ditadura do comunista não se conversa com ninguém, baixa-se medida provisória sem discutir com esta Casa e com os maiores interessados, que são os militares do estado do Maranhão”, protestou.

Para ele é preciso justificar os critérios e a importância dessas MPs, uma vez que há assuntos que precisam ser discutidos conjuntamente com o Poder Legislativo. “Flávio Dino afirmou em um livro publicado, que baixar medida provisória é ferir a democracia. Com esse governador comunista, é uma incoerência atrás da outra”.

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