Publicado em 04/ago/2017
por Caio Hostilio
COMENTÁRIOS
Prefiro não acreditar que utilizarão a briosa PMMA para fins eleitoreiros, ainda mais utilizando a corporação como cabide de emprego, cuja meritocracia, através de concurso público, sempre foi o método utilizado e que procura dá oportunidade àqueles que realmente possuem capacidade para exercer uma função tão importante na vida da coletividade. Será algo inusitado para os fins que requer a prática policial. Contudo, fica aí abaixo a denúncia:
Caio,
Essa medida está correndo nos bastidores da corporação. Um projeto que estão querendo induzir o governo a emplacar, como se fosse uma promoção meritocrática, mas a consequência é séria, imoral e vexatória para todos nós. Publique, e faça o povo saber dessa proposta inescrupulosa do comandante da PMMA e secretário de segurança, afinal de contas alguém precisa dar voz aos honrados homens e mulheres de bem dessa corporação.
Esperamos que seu blog divulgue mais essa afronta contra a nossa corporação e nosso Estado.
Gratidão
AUTORIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MA TRAMAM PROJETO QUE CRIA NOVO CARGO, PROVIDO SEM CONCURSO, NA PMMA
Um projeto coberto de ilegalidade está circulando no Palácio do Governo estadual intentados pelo Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jeferson Portela, e o Comandante da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Pereira. O documento cuida da criação do cargo de Major no Quadro Administrativo de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
A proposta é inconstitucional uma vez que aplica o instituto da Transposição funcional, que é a progressão do servidor público entre cargos de carreias diferentes. Essa medida é proibida, não foi recepcionada pela Constituição da República, contraria inúmeros pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem como entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
Na prática, o que as autoridades de segurança pública do Estado querem é induzir apoio às suas candidaturas a deputado federal e estadual privilegiando alguns escolhidos, que sem concurso público, serão providos em cargos mais elevados, recebendo salários também maiores. Essa farra paga pelo contribuinte maranhense serve para alavancar simpatia e votos daqueles que forem habilitados ao novo posto de Major no quadro Administrativo.
Muitas denúncias, boa parte delas já divulgadas neste blog, são o retrato da realidade nefasta hoje instalada na corporação, resultado de má gestão e descompromisso. Mas precisamos atentar que essa medida será o mais duro golpe contra os princípios da Administração Pública, as carreiras policiais e, por consequência lógica, o povo do Maranhão, que vai pagar mais caro por um servidor indevidamente promovido apenas para fazer capricho ao secretário de segurança, Jeferson Portela, e ao comandante da Polícia Militar, Coronel Pereira.
Se serão candidatos, se serão eleitos, o futuro próximo dirá, mas usar a máquina pública para aproveitamento de um projeto particular, criado às custas de uma aberração jurídica, isso não pode ser silenciado.
Publicado em: Governo