O deputado Glalbert Cutrim (PDT), protocolou indicação, nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado que retome as obras de pavimentação e urbanização da Estrada do Peixe, que liga o povoado de Itans à Sede do município de Matinha, na região da Baixada Maranhense.

De acordo com Glalbert, a obra foi paralisada por diversos motivos, dentre eles, as fortes chuvas que causaram sérios transtornos aos produtores locais, e que o período de estiagem proporciona o retorno e conclusão da obra.

“Compreendemos que as chuvas, principalmente este ano, foram muito mais intensas do que previam, por isso, solicito ao Governador Flávio Dino, através da Secretaria de Infraestrutura, que aproveite esse período de estiagem para retomar a obra e concluir a pavimentação da tão sonhada Estrada de Itans.” Destacou o deputado.

Considerado um dos maiores polos psicultores do Estado, o povoado de Itans conta com quase 100 produtores que produzem mais de R$ 1 milhão por mês, só com a venda de peixes. A pavimentação dos dezesseis quilômetros garantirá a redução no custo do transporte, além de facilitar a vida de mais de 10 mil moradores que vivem na área que compreende toda a extensão da estrada.

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A deputada Andrea Murad fez uma grave denúncia nesta quarta-feira (9) sobre a CAEMA e a condição do sistema de esgoto de São Luís.  Todo o esgoto que está entrando nas Estações de Tratamento da capital é despejado nos rios sem passar pelo processo de desinfecção de bactérias. Para a deputada, o Maranhão se tornou na gestão de Flávio Dino o único estado brasileiro sem nenhum tratamento de esgoto.

A gestão passada deixou em operação as estações do Jaracati e Bacanga, com o tratamento de 10% do esgoto de um total de 55% que é coletado na capital, e em obras a do Anil e praticamente concluída a ETE do Vinhais, apenas inaugurada no governo Flávio Dino em 2016. A parlamentar explicou que o processo de tratamento de esgoto só é concluído com a desinfecção por ozônio e denunciou que o equipamento que mata as bactérias nesse processo deixou de funcionar na atual gestão nas duas estações entregues e na do Vinhais nunca entrou em operação.

“O Estado do Maranhão tem 0% de esgoto tratado. Não tem 1%, nem 2%, nem 3%, tem 0% de esgoto tratado, uma bomba no colo do governador Flávio Dino que disse que saiu de 4%, não sei de onde ele tirou esse número, para 40%. Quero saber o que leva um governador a mentir tanto. Governador mentiroso, que ignora a realidade propositalmente. As casas de ozônio, onde se matam as bactérias, não estão funcionando, nem da ETE do Jaracati, nem do Bacanga. A do Vinhais, que ele inaugurou e ontem fez um ano, ele inaugurou sem funcionar. Ele conseguiu essa proeza do Maranhão tratar zero por cento de esgoto e sai enganando a população”, discursou a parlamentar.

O esgoto chega via bombas e estações elevatórias para o tanque preliminar, de onde vai para dentro dos reatores que estão no interior das Estações de Tratamento de Esgoto. O esgoto bruto é centrifugado, melhorando a cor, turbidez, oxigenação. Em seguida vai para o tanque de ozônio, enquanto a água vai passando, o ozônio é bombeado matando as bactérias, saindo da estação água limpa, sem contaminação, processo este que nunca funcionou no governo Flávio Dino. Para a deputada Andrea Murad, a população está sendo prejudicada totalmente com a ausência do tratamento, um risco à saúde dos moradores e um crime contra o meio ambiente. Durante o discurso, nenhum parlamentar da base do governo rebateu à denúncia da líder de oposição.

Na terça-feira (8), a deputada apresentou a denúncia pessoalmente ao presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, e para o promotor do meio ambiente, Fernando Barreto. Ambos externaram grande preocupação e a necessidade de medidas imediatas para garantir o funcionamento pleno das estações de tratamento, principalmente, do processo de ozônio.

“Estamos vivendo um verdadeiro retrocesso no Maranhão. Onde tínhamos 10% de esgoto tratado e que se tivessem dado continuidade ao projeto com as ETE’s do Bacanga, Jaracati, Vinhais e Anil, destacando que as obras desta última caminham a passos de tartaruga, chegaríamos a 80% de coleta e 70% de tratamento. E hoje está 0%, porque nenhuma das estações de tratamento estão desinfetando a água contaminada. Pedi que a OAB/MA ajude também cobrando providências. O presidente Thiago Diaz irá designar as comissões competentes e fazer todo o levantamento de documentos e informações para tomar as medidas necessárias. Também fui à Promotoria Especializada do Meio Ambiente, onde o promotor Fernando Barreto explicou com maestria sobre saneamento, serviços de água e esgoto, e que vai analisar minha denúncia para que também sejam tomadas as providências. Temos duas ETE’s funcionando mecanicamente, gastando energia, fazendo de conta que trata, mas não trata um litro sequer de esgoto, despejando água totalmente contaminada para nossos rios”, explicou a deputada.

Mais informações

O lançamento de esgoto não tratado nos rios, lagos, praias, causa grandes prejuízos à saúde por causa da proliferação de organismos patogênicos, que podem alcançar a população e provocar surtos de diarreias e vômitos, lotando os hospitais públicos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a cada R$ 1,00 investido em saneamento, R$ 4,00 são economizados na área da saúde.

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É preciso respeitar a vida humana!!! Dá condições de trabalho a um policial é garantir o bem-estar coletivo, haja vista que o seu trabalho é primordial no combate a criminalidade, cuja infraestrutura é bem superior a do aparelho de segurança. Por que essa viatura e o restante da frota não passam por uma manutenção preventiva e respeite a rodagem dos pneus? Isso é brincar de fazer segurança e desrespeitar a vida dos policiais militares:

Caio,

Na manhã desta quarta-feira, 02 policiais militares sofreram um acidente em Buriticupu-Ma. Os mesmos estavam em uma viatura pálio weekend da polícia militar, a Vtr estava completamente sucateada, desalinhada, pneus careca, viatura essa que já tinha sido alvo de reclamações dos PMs que trabalhavam com ela, mas pouco se importam com a vida e a segurança dos PMs o que  o cmt geral quer é ” “guerra aos ímpios, recuar é  uma ova”, e que a vida e a segura dos policiais militares que se dane….

Policia militar do interior está abandonada e sucateada, como já foi mostrada em matérias de TV, hoje Deus livrou a vida de 02 PMs que caíram de um penhasco de aproximadamente 30 metros em Buriticupu.

Recuar uma ova? E nossas vidas e condições de trabalho?

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O deputado federal Hildo Rocha conseguiu, junto ao Ministério das Cidades, a garantia de que o município de Porto Franco seja contemplado com Recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que serão aplicados na construção de área de lazer e pavimentação em bloquetes de cinco ruas na Vila Expansão.

O parlamentar explicou que o governo federal havia determinado o cancelamento de projetos antigos que não foram sido consolidados dentro dos prazos estipulados. “Porto Franco é um dos municípios que estavam prestes a perder os benefícios. Mas, felizmente conseguirmos reverter a situação. O prefeito Nelson Horácio solicitou a minha ajuda, e o nosso pleito foi atendido. Durante audiência que tivemos com o ministro  das cidades recebemos a confirmação de que os recursos estão assegurados”, destacou Hildo Rocha.

Obra iniciada

Neste fim de semana, acompanhado do prefeito Nelson Horácio e dos vereadores Edidácio e Amigão (Gidean Gonçalves), presidente da Câmara. Hildo Rocha vistoriou o início das obras. O deputado estadual Léo Cunha também participou da vistoria. “Percebi a satisfação dos moradores do local. Todas as pessoas com quem conversei falaram da obra e aplaudiram a chegada do benefício pois no período do inverno o problema é a lama, no verão  o tormento é a poeira que invade as casas”, ressaltou Hildo Rocha.

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Isso é o que consta da denúncia abaixo de funcionários da SEJAP, cujo nomeado ainda será nomeado como pregoeiro oficial do órgão, segundo o que consta da denúncia… Caso isso aconteça fica caracterizado acumulação de função e, ainda, exercer uma função inexistente paga com o dinheiro do contribuinte. Leiam a denúncia abaixo:

Bom dia CAIO

EM 2015, VOCE PUBLICOU EM SEU BLOG, uma  com o titulo “ASSESSORES OCULTOS DA SEJAP”

POIS BEM, ESSE SUJEITO CITADO NA DENUNCIA “WELLINGTON  DE JESUS FONSECA COELHO FILHO”, MESMO SENDO CONHECIDO COMO ROSEANISTA E TRABALHADO NA CAMPANHA DE SARNEY FILHO, CONTINUA ANDO AS CARTAS NA SEAP

EMNO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 10/04/2017O MESMO FOI NOMEADO COMO DIRETOR DA UNIDADE FEMINIA DE PINHEIRO

DETALHE, ESSE PRESIDIO É FANTASMA, SEQUER FOI INAUGURADO
E MAIS, ESTA PRESTES A SER NOMEADO COMO PREGOEIRO OFICIAL DA SEAP

SEGUE: DIARIO OFICIAL E LISTA DE UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP

Agora com a dança de cadeiras na Seap, será nomeado como pregoeiro oficial.
Em 2015 na sua postagem ele fez uma resposta tentando desqualificar sua postagem.

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Na propaganda do governo, a escola foi reformada e entregue. Na realidade, pais, alunos e professores realizaram manifestação, nesta terça-feira (08), como forma de protesto a fim de garantir a entrega do Centro de Ensino Olindina Nunes Freire, escola do Estado localizada em Pedreiras. A inauguração da escola foi feita pelo Governador Flávio Dino no dia 19 de junho. No entanto, a inauguração foi apenas midiática, já que até o presente momento alunos e professores sequer utilizaram o espaço.

“O Governador veio aqui e prometeu que em agosto já estaríamos no nosso prédio. Se a reforma não foi concluída, por que eles inauguraram algo que ainda nem terminou? Só para tentar nos enganar? Isso é mentir. Nem a parte elétrica tá pronta. Aliás, nem cadeiras a gente tem. É pra levar de onde? De casa? E ele ainda disse que a partir do dia 01 de agosto estaríamos no novo prédio. Agosto? Agosto de 2018? Só se for”, desabafou uma estudante do 2ºano.

Após  receber inúmeras denúncias de pais, alunos e professores, inclusive solicitando a visita de fiscalização do parlamentar, o deputado Wellington solicitou que o Governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), se manifestasse sobre a situação e adotasse providências, em caráter de urgência, quanto à entrega verdadeira da obra.

“É uma vergonha! Mais uma vez, estamos diante de um caso da propaganda mentirosa do Governador Flávio Dino. Na lista que a própria Secretaria de Educação encaminhou à Assembleia, o Centro de Ensino Olindina Nunes Freire consta como se já tivesse sido reformado desde 2016. Está lá: ‘ano de execução: em 2016’.

Não satisfeito em mentir apenas no documento oficial, o Governador e seus secretários inauguraram a reforma da escola recentemente, em junho. Flávio Dino inaugura escola que não foi concluída e professores e alunos protestam contra mentiras do Governador. É mentira atrás de mentira. Agora, alunos e professores, revoltados, querem saber: onde fica essa escola que foi reformada, Governador? Porque a deles ainda sequer tem condições para funcionar. Nem a parte elétrica foi instalada.

O Governador Flávio Dino gasta na propaganda e ignora a verdadeira situação de alunos e professores do Maranhão. Encaminhei um ofício e aguardo uma resposta não para o deputado Wellington, mas em nome dos alunos e professores que estão decepcionados com tanta mentira”, pontuou o professor e deputado Wellington do Curso, que por meio do projeto “De Olho nas Escolas” tem fiscalizado e denunciado várias instituições de ensino do Maranhão que estão em situação precária. Além de cobrar para que o governo faça a reforma nas escolas, tem denunciado ao ministério público para que tome as devidas providências.

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Durante o mês de setembro, a Prefeitura de São Luís vai realizar quatro audiências para debater o novo Plano Diretor da cidade, concluindo esta etapa antes de encaminhar o projeto para o Legislativo. A deliberação foi feita durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Social (Comdes) nesta terça-feira (8), na Associação Comercial. A fase de debates do plano será concluída então com realização de 19 audiências observando recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Além do Plano Diretor, na pauta constou ainda o projeto de Segurança Alimentar no município de São Luís desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa).

Segundo o secretário municipal de Projetos Especiais (Sempe) e presidente do Conselho das Cidades, Gustavo Marques, uma vez encerrada a discussão do Plano Diretor será enfocada a Lei de Zoneamento. “Serão processos independentes: o processo de discussão e aprovação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. Isso não significa dizer que o intervalo entre estes debates será longo. Devemos enviá-los para a Câmara separadamente, sendo duas leis distintas”, disse Gustavo Marques.

O titular da Sempe sublinhou as três dimensões que o Plano Diretor deverá se balizar e a urgência tanto no debate quanto no envio para aprovação na Câmara. Ele explica que sendo o Plano Diretor uma lei maior, enquanto que a Lei de Zoneamento é complementar. O estabelecimento das datas das audiências será acertado pela equipe do governo municipal.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social foi formado em 2015 por iniciativa do prefeito Edivaldo com objetivo de aglutinar poder público, setor produtivo e sociedade civil. São os conselheiros que escolhem a pauta nas câmaras setoriais para que seja tema da reunião ordinária da entidade.

Representantes da Vale, Embrapa, Fecomércio, ICE, Emap, Associação Comercial do Maranhão e outras entidades com assento no Comdes participaram da 4ª Reunião Ordinária, primeira deste ano.

DIÁLOGO

Para o secretário de Governo, Pablo Rebouças, o conselho se fortalece com políticas públicas definidas, permitindo a transversalidade e diálogo com as instituições e sociedade. “No Conselho estamos todos voltados não somente para o desenvolvimento econômico, mas principalmente para a qualidade de vida das pessoas. Esse é o ganho mais importante de qualquer gestão pública que não se realiza sem interagir com a sociedade”, destacou Rebouças.

A secretária de Segurança Alimentar, Fatima Ribeiro enfatizou que o investimento na segurança alimentar tem reflexo direto na qualidade de vida e saúde da população. “Nos últimos quatro anos a Prefeitura investiu no setor da Agricultura Familiar com programas como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa é uma administração que cuida de gente”, afirmou a secretária.

O secretário municipal de Planejamento, José Cursino, destacou as dimensões territoriais da zona rural de São Lus. “Na zona rural temos um dos maiores municípios do estado do Maranhão, com uma população de mais de 60 mil habitantes. Precisamos de articulações para que toda essa potencialidade possa ser efetivada”, disse Cursino.

A chefe-geral da Embrapa Cocais e integrante do Comdes, Maria de Lourdes Brefin, expressou a disposição do órgão em entrelaçar esforços com a prefeitura para promover o desenvolvimento desta área. Para o vereador Raimundo Penha a reunião do Comdes foi uma oportunidade de estreitar relações e debater temas importantes. “O conselho é uma forma de participação do cidadão, de fazer o controle social e promover um debate muito mais amplo sobre os problemas do município. Aqui deliberamos sobre um tema que deve dominar o segundo semestre na Câmara, que é o Plano Diretor”, destacou o vereador.

Pablo Rebouças concluiu a reunião informando sobre as pré-agendas marcadas pelos conselheiros. Nesta edição, o secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, está confirmado como um dos convidados para exposição da eficiência dos serviços e modernização do sistema fiscal, marcas da gestão Edivaldo.
Participaram da reunião os secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Gustavo Marques (Sempe), José Cursino (Seplan), Ivaldo Rodrigues (Semapa), Maluda Fialho (Meio-Ambiente), Fátima Ribeiro (Semsa) e Lula Fylho (Saúde).

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) apresentará oficialmente à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão pleito sobre a aplicação dos recursos do extingo Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses.

Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.

A decisão foi acertada durante reunião, esta semana, entre o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho; a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez; a procuradora do Caope Educação, Erica Becker; prefeitos integrantes da diretoria da Famem; e assessores jurídicos do Tribunal e da Federação.

Cleomar Tema externou a preocupação dos prefeitos maranhenses sobre a divergência na aplicação dos recursos decorrentes dessas ações judiciais.

Ressaltou, ainda, que embora estes recursos ainda não estejam disponíveis para o uso imediato, faz-se necessário buscar o entendimento com os órgãos de controle externo para que os gestores possam dar a destinação correta aos mesmos.

A partir da apresentação da proposta oficial da Famem sobre o tema, a Rede de Controle vai se debruçar sobre a questão, agendando, posteriormente, uma nova rodada de discussão com a diretoria da entidade e sua assessoria jurídica.

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O deputado Sousa Neto (PROS) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), para cobrar providências do Poder Judiciário e do Ministério Público sobre as denúncias de abuso de poder político e econômico na gestão do prefeito Orias Mendes (PCdoB), de Bela Vista do Maranhão.

“A Cidade de Bela Vista foi vítima do maior estelionato eleitoral já visto na sua história, com a reeleição do Senhor Orias, prefeito da cidade, do Partido Comunista (PCdoB), e que já ficou comprovado por meio das denúncias que o Ministério Público Federal (MPF) têm apresentado contra o gestor, referente a desvios nos recursos do FUNDEB, licitações suspeitas, fraudes nos contratos de reforma de escolas e da compra de merenda escolar. Como representante do Vale do Pindaré nesta Casa, não posso deixar de me manifestar. Bela Vista é um município de povo trabalhador, ordeiro e acolhedor, mas que está sofrendo nas mãos dessa administração desastrosa”, denunciou o parlamentar.

Na semana passada, a juíza eleitoral Kariny Reis Bogéa Santos, responsável pela 77ª Zona Eleitoral, cassou o prefeito e sua vice, Vanusa Santos Moraes, “e embora afastado, na verdade, ele continuou ainda a comandar a prefeitura”, denunciou.

Sousa fez um apelo à Justiça e ao MPF que possam intervir em favor do município. “Esse prefeito comunista quer, de todas as formas, tirar o que foi gasto na campanha. A cidade de Bela Vista hoje está um caos total, principalmente na área da educação. As escolas praticamente estão sem aulas, não há merenda escolar e obras que não foram feitas, estão sendo cobradas. Quero aqui pedir providências para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, a esta Casa, para que possa haver uma intervenção naquele município”.

Comissão de Educação – Na sua fala, Sousa propôs aos demais deputados, uma visita ao município para constatar in loco a situação dos moradores. “Vou entrar com requerimento para que possamos, pela Comissão de Educação, fazer uma visita ao município de Bela Vista e comprovarmos in loco o que trouxe a esta Tribuna. Não se pode admitir que uma cidade como Bela Vista, com quase 12 mil habitantes, possa estar sofrendo uma calamidade pública”.

Investigação do MPF – Orias de Oliveira Mendes vem sendo investigado desde 2013, por denúncias de fraude no fornecimento de merenda, nos contratos de reforma nas escolas do município e fraudes em licitações. Segundo levantamentos do MPF, os desvios chegam a quase R$ 3 milhões, da Educação.

A grande maioria das escolas municipais, hoje, a situação é de total abandono,com paredes caindo aos pedaços, carteiras velhas, janelas fechadas com pedaços de pau.

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Na comemoração da Sanção da Lei Maria da Penha, deputado Wellington lamenta corte de quase R$ 6 milhões da Secretaria da Mulher

Ao fazer referência à comemoração do dia da sanção da Lei Maria da Penha, celebrado ontem (07), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) lamentou que o governador Flávio Dino (PC do B) tenha reduzido o orçamento da pasta que cuida das políticas enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos das mulheres e aumentado o dinheiro destinado para a secretaria que cuida da publicidade e propaganda de seu Governo na internet, rádio e impressos. “Vários são os casos de violência contra mulher, inclusive, no Maranhão. Infelizmente, aqui o Governador cortou quase R$ 6 milhões da Secretaria da Mulher para, tão somente, gastar em propagandas. Foi um corte de 62,5% no orçamento. E eu pergunto: por que isso? Você já presenciou cenas de violência contra mulher, não é mesmo? Violência não é apenas algo físico. Essa é só uma das formas. Há violência verbal (o xingamento, por exemplo), psicológica, sexual e tantas outras. Independentemente da forma, deve ser combatida. Embora o Governo do Estado seja omisso ante os vários casos, nós podemos fazer a nossa parte e, juntos, podemos denunciar os casos de violência contra mulher. Homem de verdade não bate em mulher. A vocês, mulheres, o meu carinho, respeito e admiração. Contem comigo!”, disse Wellington. Em defesa das mulheres, o deputado Wellington já apresentou inúmeros projetos na Assembleia Legislativa. São propostas que, se aprovadas pela Casa e sancionadas pelo governador do Maranhão, implicarão no combate à violência obstetrícia e, ainda, na remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno, entre outros.

Fim de semana de Ação Social e Parada da Diversidade LGBT movimentam São José de Ribamar

O fim de semana em São José de Ribamar foi de grande movimentação, em razão da Ação Social e da 11ª Parada da Diversidade LGBT, eventos realizados pelo Grupo Solidário Lilás com o apoio da Prefeitura Municipal. A programação teve início ainda no sábado (05) com a realização de grande Ação Social realizada na sede da escola Humberto de Campos. No local, foram oferecidos serviços em diversas áreas para a comunidade em geral. De acordo com a secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS) Sônia Meneses, além de serviços voltados ao atendimento social, o evento também contou com atendimento de saúde e educação, além de emissão de documentos. “Unindo forças em prol da prestação de serviços, por determinação do prefeito Luis Fernando, participamos da ação com a oferta de serviços sociais, atendimento voltado à saúde e educação, além de oficinas de recicláveis”, detalhou Sônia. Durante a ação, foram oferecidas a emissão de documentos, além de testes rápidos de glicemia, entre outros serviços voltados à saúde como confecção de cartão do SUS, CPF, cuidado e beleza e com a pele, entre diversos outros benefícios.

MPMA, TCE e Famem se reúnem para tratar da aplicação dos recursos do Fundef

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou nesta segunda-feira, 7, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), de uma reunião com representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O objetivo era tratar da aplicação dos recursos devidos aos municípios maranhenses, provenientes da sentença condenatória que versa sobre acomplementação do Fundef. O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente. Participaram da reunião, o presidente do TCE, Caldas Furtado; a representante do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp) em exercício, Érica Beckman; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim; o presidente da Famem e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema; representantes do setor jurídico do TCE e Famem; e prefeitos de cinco municípios do Maranhão: Codó, Tutóia, Anapurus, Gonçalves Dias e Tuntum. A reunião foi solicitada pela Famem, que pede que os valores referentes aos precatórios não sejam aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo, com a Famem, os prefeitos querem aplicar por exemplo 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município, por entender que como é uma ação judicial indenizatória e não voluntária, é possível fazer a aplicação dos recursos desta forma. A preocupação dos prefeitos em trazer a discussão para o TCE é, dentre outras, evitar problemas com a prestação de contas no próximo ano. Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga disse que a Rede de Controle vai se reunir para discutir o assunto e tomar uma decisão. Mas reforçou que a Rede “está aberta ao diálogo e que será preciso se reunirem para analisar legalmente o pedido. O entendimento deverá ser unificado. Agiremos sempre pautados na legalidade”. Para a coordenadora do CAOp, o pedido da Famem “é uma situação que tem que ser analisada com muito cuidado. Esses recursos refletem uma oportunidade de revolucionar a educação no Maranhão, reverter os nossos índices que ainda são muito baixos. Infelizmente no nosso estado ainda existem escolas de taipa, transporte escolar de pau de arara, escolas multi seriadas”, ponderou Érica Beckman.

Câmara irá discutir situação da saúde de São Luís

Atendendo pedido do vereador Márcial Lima (PEN), a Câmara Municipal de São Luís realizará audiência pública para discutir a situação do setor da saúde da capital maranhense. A audiência, marcada inicialmente para sexta-feira (11), será realizada no dia 22 de setembro no plenário da Casa. Serão tratados temas diversos relacionados ao setor. Participarão da audiência representantes do poder público; profissionais da saúde; movimentos sociais; além da classe política. (informações blog Gláucio Ericeira)

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