O deputado federal Hildo Rocha irá compor o grupo de trabalho que terá como finalidade encontrar saídas para a polêmica criada com o debito de R$ 224 milhões, nas contas das prefeituras municipais e governo do Maranhão referende ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A comissão foi criada como desdobramento de reunião das bancadas federais do Maranhão e do Ceará com o presidente Michel Temer, que aconteceu nesta terça-feira (11). O grupo tem como finalidade apontar saídas para o impasse e acompanhar os desdobramentos das negociações. Além de Hildo Rocha, integram a comissão o deputado Juscelino Filho (DEM); o senador Roberto Rocha (PSB) e os Ministros Mendonça Filho (Educação) e Henrique Meireles (Fazenda). Os dois parlamentares maranhenses foram indicados pelo coordenador da bancada, deputado Rubens Junior.
A origem do problema
De acordo com o deputado Hildo Rocha, o problema ocorre porque o Ministério da Educação transferiu, no ano passado, a titulo de complementação da União, recursos financeiros a mais para os estados do Maranhão Ceará, Paraíba e Bahia. “A lei 11.494/2007, diz que a complementação da União, a maior ou a menor, em função da diferença entre a receita realizada do exercício de referência, será ajustada no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e debitada ou creditada à conta do fundo. A apuração contábil foi realizada pelo FNDE que constatou pagamento a mais, no ano de 2016, no valor de R$ 224 milhões para o Maranhão”, explicou Hildo Rocha.
Parcelamento
O parlamentar disse que na época a União aceitou editar Medida Provisória concedendo parcelamento do débito, mas não houve o devido acompanhamento e o governo do Maranhão ainda entrou com um pedido de liminar na justiça federal impedindo a realização do ajuste que ocorreu por apenas dois meses.
“Entretanto, o Tribunal Regional Federal derrubou o efeito da liminar concedida ao governo do Maranhão obrigando a União a proceder a realização do ajuste com a efetivação do debito. “Com a derrubada da liminar o governo federal teve que cumprir a lei, ou seja, debitou os R$ 224 milhões que haviam sido creditados a mais nas contas do governo estadual e dos municípios maranhenses no ano passado”, esclareceu Hildo Rocha.
Solução
Rocha adiantou que não há previsão legal que ampare o cancelamento do desconto. De acordo com o parlamentar, a alternativa mais viável é a que foi proposta pelo ministro da Educação. “Mendonça Filho sugeriu que o governo federal faça um adiantamento da complementação da União, pois a situação é gravíssima. Várias prefeituras foram pegas de surpresa, planejaram as suas despesas contando com a receita prevista e de repente, surge essa divida gerada no ano passado. Sem aporte financeiro por parte do governo federal muitos municípios não terão como manter os salários profissionais da educação em dia”, destacou.
O deputado salientou que o papel dos parlamentares na comissão é acompanhar a tramitação da proposta tanto no âmbito da burocracia executiva federal quanto na esfera do legislativo nacional até que o problema seja devidamente solucionado.
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São Luís/MA: A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA.
Cumprindo as expectativas, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer eminentemente político sobre a denúncia feita contra o presidente Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sem corresponder às suas responsabilidades constitucionais, que lhe impunham a tarefa de analisar com seriedade o conteúdo da acusação feita pelo procurador-geral, o relator utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la. Segundo Zveiter, o papel da Câmara é justamente não cumprir o papel que a Constituição lhe dá, portando-se tão somente como despachante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Prefeitura de São Luís deu início às obras de intervenção estrutural no Mercado da Liberdade. Os trabalhos foram iniciados na tarde desta segunda-feira (10). A reforma e requalificação dos mercados e feiras da capital seguem a orientação do prefeito Edivaldo visando garantir um local seguro para consumidores e comerciantes. O secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca (Semapa), Ivaldo Rodrigues e os vereadores Raimundo Penha e Concita Pinto visitaram o local.
O Mercado da Liberdade possui hoje 386 boxes e bancas e é um importante equipamento público de abastecimento da capital para o escoamento da produção agrícola. “Esta é uma ação importante para a cidade, que por determinação do prefeito Edivaldo, será realizada em medida emergencial, visando a segurança dos comerciantes e de clientes que o frequentam. As obras acontecerão em duas etapas. A primeira irá restaurar o telhado e a segunda consistirá na revisão da rede elétrica e hidráulica”, disse Ivaldo Rodrigues.
Ora bolas!!! Quem não ver que a famigerada e canalha Rede Globo quer a todo custo derrubar Temer, assim como fez com Dilma. Logo usou um de seus cupinchas para tratar do assunto na CCJ da Câmara dos Deputados e quiçá mudar o voto dos demais deputados.
