Bom dia Caio Hostilio.
Disponibilizo notícia relevante sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Lago da Pedra-MA. A população muitas vezes não possui acesso à informação e nem conhece o trabalho dos órgãos e de seus profissionais.
Assim, muito importante o trabalho desenvolvido pela imprensa e por seus comunicadores. Acompanho com frequência as notícias do seu blog. Gostaria muito de compartilhar um pouco do nosso trabalho e seria uma honra que fosse publicada e divulgada por Vossa Senhoria em todos os meios de comunicação possíveis.
Atenciosamente,
Alex Pacheco Magalhães
Defensor Público Estadual Titular de Lago da Pedra-MA
NOTÍCIA (31/03/2017): Defensoria Pública de Lago da Pedra viabiliza reencontro familiar com Repatriação de brasileiro internado em Hospital estrangeiro
Em 22/03, o Núcleo Regional de Lago da Pedra-MA atendeu a família do brasileiro Raimundo Lima Silva, o qual segundo informações, estaria residindo e trabalhando há cerca de 05 (cinco) anos em Suriname, capital de Paramaribo. Com efeito, em virtude de ter presenciado o assassinato do seu companheiro de trabalho, o nacional Raimundo Lima Silva apresentou um quadro clínico de depressão e trauma, sendo então levado para a capital da Guiana Francesa, Caiena, ficando internado no Hospital Centre Hospitalier Andrée Rosemon – CH Cayenne.
Diante da complexidade da situação apresentada e não tendo maiores informações, os familiares de Raimundo procuraram assistência na Defensoria Pública, sendo atendidos pelos Defensores Públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetanos Alves Santos, titulares do Núcleo Regional de Lago da Pedra-MA.
A família salientou desconhecer detalhadamente qual o quadro médico apresentado pelo nacional Raimundo, mencionando que o mesmo estava internado em um hospital desconhecido, não tendo qualquer amparo familiar e financeiro, estando com passaporte vencido e sem conhecer a linguagem do país estrangeiro em que se encontrava. O desespero tomava conta dos familiares, estes vulneráveis econômicos, sociais e jurídicos.
De logo, os defensores Alex e Rafael diligenciaram e conseguiram manter contato com o Consulado Brasileiro no Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com o Consulado Geral do Brasil em Caiena, buscando orientações e esclarecimentos na tentativa de solucionar a presente situação, visando a Repatriação do Sr. Raimundo Lima Silva, e consequentemente o tão desejado reencontro familiar.
Dessa forma, as autoridades consulares foram oficiadas pela Defensoria Pública, sendo solicitadas informações e providências no sentido da transferência do nacional Raimundo para o território brasileiro, arcando o Governo Brasileiro com o pagamento de todas as custas e despesas necessárias, ocorrendo a Repatriação e a entrega do nacional à sua família, a fim de receber toda a assistência, amparo e cuidados indispensáveis.
No dia 24/03, os familiares do Sr. Raimundo chegaram a receber notícias de que o nacional receberia alta do hospital em que se encontrava internado, podendo ficar completamente desamparado no país estrangeiro. Além disso, a família brasileira foi também comunicada que deveria providenciar a quantia correspondente a € 1.500 (mil e quinhentos) euros (EUR) para ser realizado o transporte do Sr. Raimundo ao território brasileiro.
Em contato com a família, os defensores públicos procuraram tranquilizar os parentes, quando no dia 25/03 foi encaminhada resposta formalizada pelo Consulado Brasileiro no Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores (MRE), pelo Chefe, interino, da Divisão de Assistência Consular, acatando totalmente a solicitação e pedido defensorial, destacando que o Sr. Raimundo seria transferido para a cidade de Oiapoque, Estado do Amapá, sendo transportado de ambulância para o território brasileiro, sem qualquer ônus para a família, arcando o Governo Brasileiro com todas as custas e despesas.
Assim sendo, os familiares se deslocaram ao local informado, sendo recebidos por representantes consulares e o Sr. Raimundo Lima Silva foi devidamente entregue. O reencontro familiar foi marcado por muita emoção.
Para Alex Magalhães e Rafael Caetano, a atuação defensorial no caso em apreço foi uma grande conquista. “Vivenciamos o drama e a angústia desses familiares serem substituídos pelos sentimentos de alívio e repleta felicidade”, pontuaram os defensores.
A Repatriação se caracteriza quando um individuo que esteja fora do país, não tenha condições e nem ajuda da família para se manter ou voltar para casa. Sua viagem de volta pode ser excepcionalmente custeada pelo Governo Brasileiro.
Publicado em: Governo
Água potável de excelente qualidade é o novo benefício conquistado pelos moradores dos povoados Campo Grande e Casablanca, no município de Vargem Grande, graças ao empenho do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) que conseguiu liberar os recursos orçamentários e financeiros junto ao presidente da República Michel Temer. Os serviços foram executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A entrega oficial aconteceu no último final de semana. Participaram dos atos o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA); o Superintendente da Codevasf, Jones Braga; o ex-prefeito Miguel Fernandes; vereadores e os presidentes das associações de moradores das comunidades beneficiadas.
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 224/2016, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que continua cobrando impostos de médios e pequenos atacadistas, enquanto que diminui a tributação para os grandes empresários. A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (30), em sessão na Assembleia Legislativa.
Observa-se que a condução da política econômica no Maranhão é “medíocre“, pois até agora se viu o quando as estocadas vêm prejudicando as potencialidades do Estado. O aumento do ICMS sob produtos essenciais mostra a realidade dos maus estudos dessa equipe que aí está.
A Prefeitura de São Luís segue com a revitalização da iluminação pública da cidade com serviços de manutenção elétrica na Avenida Litorânea, no trecho que vai da Praça dos Pescadores à Praia do Calhau e também nas imediações da Praça da Camboa, no bairro de mesmo nome. Até o fim deste mês, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realizará a substituição de 40 postes e hastes de iluminação bem como de pontos de luzes apagados.
O serviço manutenção nos corredores urbanos da cidade faz parte do plano de modernização da iluminação da capital, desenvolvido na gestão do prefeito Edivaldo, para garantir o bem estar e a segurança da população. “Além do trabalho de manutenção e prevenção de diversos tipos de ocorrências nós mantemos, sob orientação do prefeito Edivaldo, as equipes de reparos sempre alerta para atender os chamados e garantir ao cidadão a qualidade dos serviços prestados pelo poder público”, ressalta o secretário municipal de Obras, Antônio Araújo.
Assim que soube de toda tramóia com a intenção de suspender o encontro do PSDB Jovem no Plenarinho da Assembléia Legislativa, um dos lideres, Maxssuel, entrou em contato comigo para informar que o pedido para que o encontro acontecesse no plenarinho partiu do deputado Edilázio Junior e que hoje (30) o informaram que não poderia mais acontecer porque o deputado Eduardo Braide iria precisar do local.
Diferente de Flávio Dino, que tem uma equipe fraca, o governador Beto Richa buscou nesta segunda-feira (27), em Curitiba, prestigiar a posse da nova diretoria da Associação Comercial do Paraná (ACP) para a gestão 2017-2019, além de escutar os empresários.
Em mais uma votação tumultuada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o PL 224/2016 que prevê a redução de imposto apenas para 1 empresa no estado do ramo atacadista foi aprovado pela maioria do governo Flávio Dino. Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição, adiantou que acionará a justiça contra o projeto sob o argumento de que a concorrência se tornará desleal na perspectiva da proposta enviada pelo governo. “Apesar da tentativa de toda a classe presente aqui na Assembleia, representantes da Associação Comercial, dos Atacadistas, conversando com os deputados para impedir que esse projeto passe, novamente o governo impôs a sua vontade com a aprovação de uma lei que prejudica mais de 1.000 atacadistas no Maranhão que vão continuar pagando os impostos enquanto uma será beneficiada com a redução da alíquota, ou seja, uma empresa com capital social de R$ 100 Milhões e com mais de 500 empregados. Nesse perfil, apenas 1 empresa atua no Maranhão e mesmo que outras se instalem aqui como argumentam governistas a concorrência não pode ser restringida a agentes econômicos com poder de mercado. Por isso votei contra o projeto para registrar a injustiça com os demais atacadistas, nada contra o Mateus, mas a favor da extensão para os demais”, avaliou Andrea Murad ao fim da sessão desta quinta-feira (30). A parlamentar já havia criticado a falta de diálogo do governo com o setor e a carência de estudo aprofundado sobre a abrangência do projeto para as empresas. Durante encaminhamento da votação do projeto, a deputada anunciou que lutará na justiça em favor do segmento como um todo. “Já iniciei com minha assessoria jurídica um estudo para a derrubada da lei por vício insanável porque não pode haver privilégio para uma empresa em detrimento de todas as outras. Ou ação para derrubar a lei ou ação para estender às demais o mesmo benefício fiscal como garantia da igualdade de condições para uma livre concorrência”, adiantou a parlamentar.
A ampliação e a participação popular por meio do poder do cidadão, através do Pacto Federativo, foram pautas aprovadas em mais um projeto de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP). Trata-se do Decreto Legislativo 02/2017, que permite que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal. Segundo o deputado Wellington, a população deve participar das decisões políticas do Estado para garantir uma verdadeira representação. “Não deve existir barreira entre políticos e população, que deve se aproximar das decisões políticas do Estado. Por isso, apresentamos essa proposta de iniciativa popular. Atualmente a competência para proposições de emendas constitucionais está restrita ao presidente da República, a um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado e a mais da metade das assembleias legislativas. Através do projeto, acrescenta-se o Inciso IV ao Art 60, permitindo que a Constituição Federal seja emendada mediante ‘Iniciativa Popular’. Ao permitir que o cidadão apresente alteração, com certeza, acarretará uma maior participação popular nas iniciativas legislativas”, explicou Wellington.
A Operação Espaço Legal, desencadeada no início do mês de março pela Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística, em parceria com a Guarda Municipal, voltou a realizar nesta quarta-feira (29) a desocupação dos espaços e logradouros públicos do município. Desta vez, a ação retirou várias construções irregulares localizadas na Praça da Juventude e em diversas calçadas que deveriam garantir o ir e vir das pessoas no bairro do Parque Vitória. A Praça da Juventude, que deveria servir de lazer e entretenimento para a população, estava ocupada há anos pelo comércio ilegal. No local, equipes da Blitz Urbana retiraram cerca de oito construções precárias que alojavam lanchonetes, lava jato, borracharia e até peixaria. De acordo com o chefe do departamento de fiscalização urbanística, Rogério da Silva, o problema já era antigo e além dos estabelecimentos não terem as permissões de funcionamento e comercialização, também existiam denúncias de que alguns dos locais estavam sendo utilizados para venda de drogas. “Todos os proprietários foram devidamente notificados quanto à desocupação imediata do espaço, prevista inclusive no artigo 119, da lei de uso e ocupação do solo. A partir de agora, o local volta a ser das famílias e além de limpeza de toda a área, o espaço também receberá projeto de urbanização e paisagismo”, disse. Nos próximos dias, a Operação Espaço Legal deverá visitar outras localidades que abrigam construções irregulares e comprometem passeios e logradouros públicos.
Os passageiros do transporte público da capital que utilizam o sistema operacional IOS já podem baixar o aplicativo ‘Meu Ônibus’. Lançado pelo prefeito Edivaldo, inicialmente para o sistema operacional Android, o aplicativo tinha previsão para ser habilitado para o sistema operacional móvel da Apple somente no início de abril, mas visando atender o maior número de pessoas em função da demanda de uso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) antecipou mais essa opção, aumentando as facilidades e abrangência de uso do aplicativo. Segundo o secretário Canindé Barros, a nova ferramenta é mais uma ação que vai trazer conforto e praticidade aos passageiros do sistema de transporte da capital. “O aplicativo vem consolidar mais uma das medidas previstas e cumpridas pelo prefeito Edivaldo para as pessoas que usam o transporte público. A ação é uma das muitas que puderam ser implementadas graças à licitação dos transportes promovida pelo prefeito Edivaldo”, frisou o secretário. Em menos de 20 dias, cerca de 25 mil pessoas já baixaram o aplicativo. A ferramenta, para uso móvel, tem por objetivo auxiliar o deslocamento dos passageiros do sistema de transporte urbano integrado e não-integrado do município de São Luís. O aplicativo funciona pela internet através do sistema de posicionamento global (GPS), onde o usuário poderá se informar sobre o tempo previsto que seu ônibus vai passar no ponto em que o passageiro pretende embarcar. Ao baixar o aplicativo, o passageiro poderá identificar, além da própria localização, a posição onde se encontram os pontos de ônibus mais próximos. Ao escolher o ponto onde irá embarcar, terá disponível na tela do seu celular a identificação das linhas que param naquele ponto de embarque, o ônibus mais próximo da sua linha escolhida, o número do veículo, bem como o tempo aproximado em que chegará ao local onde o usuário de encontra. Do início do processo de licitação dos transportes até sua efetivação, vários benefícios foram alcançados, a exemplo da redução da idade da frota, com a inserção de ônibus novos, requalificação da bilhetagem eletrônica, implantação do bilhete único, inserção de ônibus articulados e com ar condicionado, cartão criança, implantação do Centro de Controle Operacional, que verifica desvio de rota, cumprimento do quadro de horário, corujões, além da melhoria da infraestrutura dos terminais de integração.
Após o bloco de oposição obstruir a votação do projeto de lei que favorece apenas o grupo Mateus, o deputado Roberto Costa no afã de agradar Flávio Dino ficou irritadíssimo e brigou para que pudesse votar favoravelmente a essa covardia com os pequenos e médios atacadistas.
A patacoada maior é o de dizer que esse projeto estapafúrdio atrairá investimentos para o Maranhão. Quanta falácia!!! Achar que isso estimula a atração de investimentos. Para atrair investimentos é preciso compensações que possam garantir uma localidade viável, uma logística adequada e, principalmente, consumidores.
É impressionante a forma utilizada pelo PROCON de Flávio Dino, que tem à frente o menino mídia. São dois pesos e duas medidas, pois deve sim agir com firmeza contra a péssima qualidade da água oferecida pela Odebrecht Ambiental e multá-la de fato. Correto!!!
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