Todos sabem que autorizações dos Legislativos estaduais jamais autorizam que o governador seja processado ou afastado, haja vista que são submissas aos anseios e desejos dos governantes, mesmo elas tendo cometido crimes de improbidade e de toda ordem. Essa tomada de decisão do STF vai de encontro ao enrosco de Flávio Dino na Lava Jato!!! STF altera jurisprudência e afasta necessidade de licença para julgamento de governador

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, proposta pelo partido Democratas (DEM), e decidiu, por maioria de votos, que não é necessária a licença prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) para o recebimento da denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra o governador do estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crime comum.

A ação foi julgada parcialmente procedente para dar ao artigo 92, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição mineira interpretação conforme a Constituição Federal no sentido da desnecessidade de tal autorização. Com esse julgamento, o STF alterou a jurisprudência até então existente, e deu início aos debates para a edição de uma súmula vinculante com o objetivo de pacificar a matéria.

Também por maioria de votos, os ministros seguiram entendimento manifestado pelo ministro Luís Roberto Barroso e encampado pelo relator da ADI, ministro Edson Fachin, que afasta a eficácia do dispositivo que previa o afastamento automático do cargo em caso de recebimento da denúncia ou queixa contra o governador. O plenário decidiu que a decretação do afastamento do cargo de governador ficará a critério do STJ, em razão das peculiaridades de cada caso concreto, em decisão fundamentada.

O voto do ministro Edson Fachin foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello votaram, vencidos, na medida em que consideram que os estados têm a prerrogativa de repetir em suas Constituições a exigência de licença prévia do Legislativo, prevista no artigo 86 da Constituição Federal, que trata do julgamento do Presidente da República nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade. Entretanto, ambos os ministros afirmaram que adotarão o novo entendimento da Corte nas ações semelhantes em que são relatores.

O julgamento da ADI 5540 foi retomado hoje com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, acerca de uma questão preliminar envolvendo o cabimento da ação, levantada pelo ministro Dias Toffoli, para quem o pedido seria incompatível com o instrumento processual utilizado (ADI) pelo partido político. Vencida essa questão e conhecida a ação, o julgamento do mérito foi então retomado. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as disposições do artigo 86 da Constituição Federal são exclusivas da mais alta autoridade do País, não se aplicando aos governadores.

Moraes também enfatizou que a necessidade de autorização prévia propicia “conluios” entre Executivo e Legislativo estaduais, resultando em anos e anos de impunidade. Ao acompanhar o relator, o ministro Gilmar Mendes sugeriu então que o STF editasse uma súmula vinculante sobre a matéria.

O ministro Ricardo Lewandowski assinalou em seu voto que a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa fazia sentido quando os governadores eram julgados pelos Tribunais de Justiça, mas com o advento da Constituição de 1988, que transferiu a prerrogativa de foro para o STJ, a medida está superada, em seu entender. Segundo ele, dar às Assembleias Legislativas o poder de obstar o julgamento de governadores pelo STJ seria deferir aos estados competência para legislar em matéria processual, que é privativa da União. Após acompanhar o voto do relator, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou que colocará em pauta as mais de 20 ADIs que discutem matéria similar no STF, já que a edição de súmula vinculante exige a existência de vários precedentes no mesmo sentido. A ministra manteve na pauta da sessão desta quinta-feira (4) as ADIs 4798, 4764 e 4797, todas de relatoria do ministro Celso de Mello, nas quais o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona leis semelhantes dos Estados do Piauí, Acre e de Mato Grosso.

Tese
Ao final do julgamento foi fixada a seguinte tese: “Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauração de ação penal contra o governador de estado, por crime comum, cabendo ao STJ, no ato de recebimento da denúncia ou no curso do processo, dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo”.

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“Já se passaram 06 meses e familiares de policiais desaparecidos não tem uma explicação do Governo”, diz deputado Wellington ao cobrar elucidação do caso

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência ao caso que resultou no desaparecimento dos policiais Alberto Sousa e Júlio Pereira do Maranhão. Os policiais estão desaparecidos desde o dia 17 de novembro e, após quase 06 meses, os familiares reclamam da omissão do Governo do Estado quanto à elucidação do caso. O pronunciamento do deputado Wellington foi motivado após visita de familiares dos policiais a seu gabinete, cobrando uma posição do Governo do Estado. “Estamos diante de um clima de insegurança e de prática de crimes que, quase sempre, resulta na impunidade. Nossos policiais, de forma corajosa, defendem a sociedade, expondo a própria vida a risco. Já passaram 06 meses e os familiares de policiais desaparecidos não tem sequer uma explicação. Estamos encaminhando ofício à Secretaria de Segurança Pública cobrando uma explicação sobre o caso. Os familiares merecem uma resposta”, disse Wellington. Os familiares dos policiais cobram ainda que seja dado conhecimento sobre o caso à Comissão de Direitos Humanos da OAB e apreciam a possibilidade de denunciar o caso à Organização das Nações Unidas – ONU e à Organização dos Estados Americanos-OEA.

Rigo Teles parabeniza Barra do Corda pelo aniversário de  182  anos de emancipação

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna na quarta-feira (3), para destacar e parabenizar a população pela passagem do aniversário dos 182 anos de emancipação política de Barra do Corda, o maior e a mais importante município da região Central do Maranhão. Em sua fala, o deputado Rigo Teles informou que Barra do Corda foi fundada por Manoel de Melo Uchoa, um cearense que se estabeleceu às margens do Rio Corda, no Centro, mais precisamente no Porto Sapucaia e lá fundou a bela cidade, berço de brilhantes poetas, escritores, como Maranhão Sobrinho. Para Rigo – com uma população de cerca 100 mil habitantes – Barra do Corda é um orgulho para o Maranhão e para o Brasil, pois é um dos municípios mais desenvolvidos da região, se destacando nas atividades agrícolas, pecuária e no turismo, com aldeias indígenas, os rios Corda e Mearim e as belíssimas cachoeiras.O parlamentar confessou que sempre procurou trabalhar e trilhar na história de Barra do Corda. “Nos seus cinco mandatos, Barra do Corda sempre me acolheu e me fez o deputado mais votado. Agradeço a Deus e ao povo de Barra do Corda e do Maranhão, por terem me acolhido como legítimo representante”, disse.  Por outro lado, Rigo revelou que a administração de Barra do Corda está pífia, pois hoje não tem uma obra que chame a atenção do povo. “O ano letivo e a educação infantil estão prejudicados e não funcionam na zona rural por falta de professores, porque até agora não saiu o resultado do seletivo”, afirmou. “Hoje não estou em Barra do Corda fazendo parte da festa, porque a única festa do prefeito é só uma banda, sem a inauguração de nenhuma obra.  O prefeito teve uma eleição com problemas no período eleitoral. É uma tristeza e uma vergonha a atual administração de Barra do Corda.  E falta de respeito com o povo”, lamentou. Finalizando, Rigo expressou alegria e satisfação de ver Barra do Corda aniversariando e a tristeza e o repúdio pela atual administração, que não respeita os munícipes e a população, pois até momento não entregou uma grande obra que fosse impactante para a população do maior município da Região Central.

Júnior Verde destaca resultados positivos na XI Reunião do Parlamento Amazônico

Em pronunciamento nesta quarta (03), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde destacou os resultados da XI Reunião do Parlamento Amazônico, realizada na semana passada, na Câmara de Vereadores de Imperatriz. A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Maranhão do Sul foi uma das principais deliberações tomadas no Fórum. Depois de se reunir nas nove capitais dos estados que o integram (MA, TO, MT, AC, RO, RR, AP, AM e PA), o Parlamento Amazônico decidiu interiorizar suas ações, agendando reuniões para importante cidades da região do Amazonas, como é o caso de Marabá (PA), a primeira a sediar o Parlamento Amazônico, e, depois, Imperatriz. “É a segunda reunião, nessa Legislatura, realizada no Maranhão. Imperatriz é o portal da Amazônia Legal e precisava ter sua agenda de desenvolvimento debatida nesse parlamento”, ressaltou o parlamentar. Além de Júnior Verde, o encontro reuniu os deputados estaduais maranhenses Wellington do Curso, Léo Cunha, Professor Marco Aurélio, Edilázio Júnior, Hemetério Weba e Eduardo Braide. “Temos muitos temas a discutir, mas o Parlamento Amazônico deve aprofundar novas fontes de energia limpa para impulsionar o desenvolvimento da região como, por exemplo, a energia solar”, acrescentou. Imperatriz é uma cidade eixo, de transição, que num raio de 600  km liga as cidades de São Luís, Belém, Palmas e está no coração do Amazonas. Foram encaminhadas as seguintes propostas: 1) Solicitação ao Ministério do Meio Ambiente um estudo sobre a concessão de licenças ambientais; 2) Implantação da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Maranhão do Sul; 3) Instalação da Frente Parlamentar Brasil/China nas Assembleias Legislativas; 4) Solicitação ao Ministério da Educação o aumento em 20% do valor custo/aluno para os estados da região Amazônica; 5) Elaboração e divulgação da Carta de Imperatriz, contendo as proposições aprovadas na XI Reunião do Parlamento Amazônico.

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Parecer de Hildo Rocha recomenda aprovação de projeto que reduz custos de telefonia celular

A taxa que cada usuário de celular paga anualmente para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) poderá ser extinta em breve. É o que prevê o PL 4951/2014 que tem como relator o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA). Ao proferir o seu voto, Rocha disse que é inadequado considerar aparelhos celulares como estes fossem equivalentes a estações de radiocomunicação complexas que possuem características bem diferentes, como por exemplo, frequência; potencia localização; tipo de uso e outras características que exigiam controles rígidos em especial relativos ao espectro de frequência. Fistel – O Fistel é composto por duas taxas: TFI (Taxa de Fiscalização), que é arrecadada no momento de ativação da linha e TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento), que é paga anualmente pelas empresas telefônicas por cada linha habilitada. “Apenas uma pequena parte do que é arrecadado para o Fistel é aplicada de acordo com o que está previsto na legislação”, afirmou Rocha. De acordo com o parlamentar, a receita proveniente da taxa de fiscalização de celulares está em desconformidade com a LRF (Lei de Responsabilidade). “Não faz sentido a manutenção de encargos adicionais sob o argumento da necessidade de uma fiscalização que já não existe nem é necessária. A arrecadação proveniente dessa fonte serve atualmente apenas para aumentar a arrecadação de dinheiro para os cofres da união”, argumentou Rocha. O parlamentar sustentou os seus argumentos com base em dados oficiais. “No ano de 2015, a Anatel arrecadou mais de R$ 3 bilhões com a cobrança de taxas de fiscalização. No mesmo período, o Ministério das Comunicações efetuou o pagamento de apenas R$ 71 milhões utilizando essa fonte de arrecadação, ou seja, aplicou cerda de 2% do arrecadado. Portanto, a proposição em exame corrige uma distorção patente no sistema tributário brasileiro. Por esse motivo, recomendo a aprovação da proposição”, enfatizou Hildo Rocha. A proposta seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida será encaminhada para análise do Senado.

Cleomar Tema repudia corte de recursos na saúde para municípios do Maranhão

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou nesta quarta-feira (02) medida do governo federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de serviços de média e alta complexidade no setor da saúde. A portaria determinando o corte, que também atinge o governo do estado, é datada do dia 28 do mês passado e foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de ontem. “Os municípios maranhenses não podem ser penalizados com este tipo de medida, a qual repudiamos com veemência. Além dos contatos políticos em Brasília para tentar reverter tal situação, já acionamos a assessoria jurídica da FAMEM no sentido de estudar uma maneira, através da qual, possamos questionar este ato judicialmente”, informou o presidente da entidade municipalista. A portaria determinou a imediata suspensão da transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e do componente limite financeiro da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospital do governo estadual e dos municípios de Amarante e Imperatriz – eles foram penalizados com a perda de R$ 558.450,00 e R$ 6.763.450,00, respectivamente. A suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica. Para Cleomar Tema, os municípios do Maranhão sofrem mensalmente com a perda de recursos de ordem variada e a suspensão determinada pelo Ministério da Saúde pode ocasionar um colapso no setor da saúde das cidades atingidas. Fundeb – No mês passado, Cleomar Tema, numa articulação com a bancada maranhense em Brasília, conseguiu evitar que os municípios do estado e o próprio governo fossem penalizados com a perda de R$ 177 milhões e R$ 47 milhões, respectivamente, referentes ao ajuste do Fundeb. O presidente Michel Temer, atendendo pedido do presidente da entidade municipalista e deputados federais, voltou atrás no corte e anunciou que editará medida provisória parcelando o desconto.

NOTA – SMTT informa sobre troca de passe de papel por créditos

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMMT) de São Luís comunica aos passageiros do sistema de transporte da capital que foi encerrada a validade do uso dos passes escolares nos coletivos, conforme previsto na Portaria n° 142 de 17 de abril de 2017. A SMTT recomenda aos estudantes que ainda tenham passes em papel, que façam a devida troca por créditos eletrônicos. A troca deve ser efetivada na Central dos Estudantes, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 70, Apeadouro (ao lado da Igreja São Vicente de Paulo). O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

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A decisão do juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, deixa claro que o secretario estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, agiu arbitrariamente contra a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda – EPP.

Ora bolas!!! Essa medida vem mostrar que é preciso respeitar os apontamentos licitatórios e não partir para decisões unilaterais que implicam na tentativa de obstruir aquele que venceu o pleito licitatório.

O juiz agiu corretamente ao pedir o afastamento e estabelecer a ordem ao suspender o ato arbitrário e truculento de Jeferson Portela contra a empresa Supritech.

Ficou decidido, ainda, que Jeferson Portela estará afasto e se voltar a prejudicar a Supritech pagará multa de R$ 100 mil por dia e o governo Flávio Dino pagará multa também de R$ 1 mil por dia se acatar as presepadas de Jefferson Portela.

Como não poderia ficar livre das truculências, Jefferson Portela pagará multa de R$ 2 mil por ato atentatório a dignidade da Justiça.

Que essa truculência e abuso de poder da gestão de Flávio Dino venha fazer com que esse governo aprenda a respeitar os cidadãos e siga de fato que precisamos viver igualitariamente num Estado de Todos Nós!!!

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O verdadeiro gestor público é aquele que se compromete e fala no meio do povo e o esculta, fator importante numa democracia e numa gestão republicana. É dessa forma que Fábio Gentil, nesses 100 dias de gestão, vem fazendo. Vale ressaltar que nesses 100 dias de gestão, mais da metade foram no período chuvoso, coisa que deixam as obras essenciais sem condições de serem efetuadas ou até mesmo recuperadas.

A declaração foi dada durante as comemorações em 1º de maio Dia do Trabalhador. O Prefeito Fábio Gentil, reforçou que durante a sua gestão, terá a preocupação de lembrar a sua equipe da necessidade de sempre priorizar os trabalhadores caxienses na execução de obras que beneficiarão a comunidade local. A propósito, se referindo às cinco primeiras grandes obras anunciadas no último dia 10 de abril, o Prefeito fez questão de ressaltar esse compromisso.

“Nós vamos exigir das empresas ganhadoras do processo licitatório, que os trabalhadores sejam do município de Caxias, por que nos temos profissionais competentes e a altura. Então, são obras que vão gerar tanto empregos agora, como posterior à sua execução. É dessa forma que a gente faz com que a cidade realmente cresça para que a gente consiga alcançar o nosso sonho que é a cidade que a gente quer”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias-MA.

O processo licitatório das obras anunciadas, como a Praça Dom Luis Marelim (Praça da Chapada); Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho; Primeiro Mirante Santuário Nossa Senhora das Graças; Shopping da Gente e os Portais de entrada da cidade; tem duração 30 a 45 dias para a conclusão. Terminada a fase de escolha das empresas que devem atuar na execução dos equipamentos públicos municipais, será o momento de seleção dos trabalhadores. A expectativa do Prefeito é que aproximadamente 1.500 postos de trabalho sejam gerados.

“As referidas obras já foram publicadas no Diário Oficial da União, foram publicadas nos jornais de grande circulação do Estado, agora vamos esperar o prazo legal para que a gente possa ver qual a empresa ganhadora ou quais as empresas ganhadoras. Eu estou confiante que nós vamos gerar mais de 1.500 empregos diretos, fora os indiretos”, confirma o Fábio Gentil, Prefeito de Caxias-MA.

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Por Andrea Murad (Facebook)

Seria cômico se não fosse trágico…

Flávio Dino, Levi Pontes e Rodrigo Lago promovem a 2ª Edição do “Maranhão Transparente” para ensinar como combater a corrupção no governo do Maranhão.

O primeiro, o governador Flávio Dino, denunciado na Lava Jato, cujo codinome é Cuba no caderno de propina da Odebrecht, até senha tinha (charuto) para receber pessoalmente a mochila com a grana.

O segundo, o deputado Levi, queria roubar os peixes destinados ao povo de Chapadinha e se a Assembleia não fosse maioria comunista, mandados por Dino em troca de emendas, Levi Pontes estaria agora preocupado em perder seu mandato e não em se reeleger.

E o terceiro, o secretário Rodrigo Lago, recebeu na conta pessoal o dinheiro do esquema que roubava remédios do SUS de Caxias.

São essas três figuras que estão à frente do seminário que pretende combater os desvios e a corrupção que assola o governo Dino.

Quanta bandalheira junta!

https://goo.gl/U7lJap

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Então criaram um batalhão sem nenhuma infraestrutura e, principalmente, sem segurança aos próprios policiais militares? Absurdo esse descaso com o dinheiro do contribuinte!!! Por outro lado, um batalhão na jurisdição de outro? Qual seria a justificativa? Ou devemos acreditar que realmente foi para acomodar oficiais barnabés? Com a palavra o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão…

Caio,

Veja mais esse absurdo cometido pelo DESgoverno Dino… Esse hangar que você olha ao fundo, no meio do mato e do nada, em uma área isolada do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, aqui mesmo em Slz, é onde funciona o 21º BPM.

Um verdadeiro absurdo que joga na vala comum uma instituição centenária, a briosa PMMA… Atitudes como essa, que desvalorizam e desprestigiam a cada dia essa instituição responsável por manter a ordem pública, só reforça a tese do fazer por querer e atender a interesses de grupos politiqueiros dentro da própria PMMA.

Esse batalhão foi criado para acomodar os oficiais barnabés que, mesmo sem sede própria e sem estrutura alguma, ganham gordas gratificações para serrem comandantes de batalhões virtuais que sequer têm sede própria.

Uma verdadeira vergonha… Nesse caso ocorre o que seria inacreditável, um batalhão funcionar dentro da área de outro batalhão.

Isso mesmo… O 21º BPM está funcionando dentro do aeroporto de Slz que é bom que se frise faz parte da área do 6º BPM… Essas coisas nem Freud, mas Dino explica.

Abaixo as imagens absurdas da área onde os policiais são obrigados a “trabalhar”. Com a palavra, o secretário de segurança publica do MA.

Essa é a situação de risco e vulnerabilidade a que estão sendo submetidos os policiais militares do nosso estado… Se a PMMA não consegue garantir a segurança dos seus próprios policiais, você acha mesmo que consegue garantir a segurança do restante da sociedade? Um verdadeiro absurdo e uma grande falta de responsabilidade e respeito com os seus guerreiros.

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Usar do terrorismo, da truculência e, principalmente, da intimidação vai contra os princípios trabalhistas, seja na iniciativa privada quanto no serviço público. CADÊ OS SINDICATOS? CALAM-SE? Diante das denúncias abaixo, uma criação de uma espécie de “big enemy”, seria providencial uma chegadinha do MPMA na Prefeitura de Paço do Lumiar!!!

Caro blogueiro,

Tenho uma denúncia a fazer a respeito da Prefeitura de Paço do Lumiar. Pois bem, lá a “prefeita” Núbia Dutra já demitiu mais de duzentos funcionários nomeados por ela própria de janeiro até agora.

Tem gente que não durou sequer uma semana. E é sobre esse clima de medo que trabalham os funcionários de lá. E por medo de perder o cargo os mesmos trabalham das 8h da manhã até 20h, 21h da noite com um descanso de meia hora para o almoço, isso mesmo, meia hora.

Além disso, a toda poderosa de Paço, mandou instalar câmeras em todas as salas e em todos os corredores da secretaria de administração para monitorá-los de sua sala na secretaria e do seu quarto, onde há uma televisão enorme.

Falando em quarto, as mesmas câmeras que foram instaladas na Secretaria de Administração também foram instaladas na casa da primeira-dama e do prefeito Dutra, onde os funcionários também trabalham.

Logo se ver que a marca é a mesma e o modelo é o mesmo, ou seja, a prefeitura comprou câmeras para a casa do prefeito. Todas as informações aqui mencionadas podem ser facilmente constatadas.  É só ir à casa do prefeito ou na Secretaria de Administração e comprovar.

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Prefeitura de São Luís pagará servidores municipais nesta quarta-feira (3)

Cumprindo o calendário de pagamentos para o exercício 2017, com datas aprovadas e confirmadas pelo o Decreto nº 48.875, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizará o salário dos servidores municipais, referente ao mês de abril, nesta quarta-feira (3). De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, apesar do cenário de crise que o país atravessa, a Prefeitura está cumprido o compromisso de efetuar o pagamento dos servidores municipais conforme previsto no calendário definido. “Manter o pagamento dos nossos servidores em dia é um dos nossos objetivos principais. A Prefeitura está empenhada em garantir que o salário dos funcionários públicos seja pago dentro do prazo”, assegurou o secretário da pasta. Para ter acesso às informações sobre seus vencimentos os servidores municipais podem se dirigir a qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil, através do contracheque eletrônico e acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Prefeitura de São José de Ribamar instala Sala de Situação da Saúde

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, instalou a primeira “Sala de Situação da Saúde”. O espaço permite a realização de estudos descritivos da situação das unidades básicas de saúde do município, além da coleta de dados importantes, entre eles, natalidade, mortalidade, atendimento clínico e internações. De acordo com o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, a coleta das informações dará o suporte necessário para a tabulação e processamento de dados, produzindo desta forma, planilhas de indicadores e gráficos da saúde local. “Com a implantação da sala de situação teremos como trabalhar embasados em informações precisas e a partir daí fazer análises e comparativos para tomadas de decisões ou realinhamento da política de saúde do município em conformidade com o governo federal”, pontuou o secretário. Em São José de Ribamar, a Sala de Situação, está alojada no prédio da Secretara de Saúde. O espaço foi equipado com computadores interligados ao Sistema de Dados do Ministério da Saúde, e dezesseis servidores que já iniciaram o trabalho de captação e digitação das informações, deverão encaminhar mensalmente os dados atualizados sobre a saúde ribamarense.

Deputado Wellington realizará Audiência Pública para discutir situação dos vendedores ambulantes de São Luís 

Dezenas de vendedores ambulantes dos Terminais de Integração de São Luís, solicitaram ao deputado estadual Wellington do Curso (PP), para realizar, uma Audiência Pública com a Prefeitura, MOB, Ministério Público, Defensoria Pública, Consórcio Administrador dos Terminais, Sindicato dos Vendedores e a Sociedade Civil. A Audiência Pública irá acontecer às 15h, do dia 4 de maio, no Auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa.  “Não cabe a mim enquanto deputado, fornecer a permissão ou concessão para que utilizem os espaços dos terminais da integração, mas quero ajudá-los, intermediar essa conversa, esse diálogo com a Prefeitura de São Luís e que entrem em comum acordo, o que não pode, é ficar como está, dezenas de pais de famílias sem ter onde trabalhar”, disse Wellington.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizará, nesta quarta-feira (3), a partir das 14h, na Sala das Comissões Deputado Waldir Filho, uma audiência pública para tratar sobre os impactos econômicos e socioambientais da água de lastro dispensada pelos navios transoceânicos que atracam no Porto do Itaqui, em São Luis.

A temática foi apresentada pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS) à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista a necessidade emergencial de que sejam discutidas soluções e providências, devido aos prejuízos que a água que é coletada dos oceanos, trazida por estes navios pode representar aos ecossistemas marinhos, afetando a biodiversidade, a saúde e a economia local.

Sousa Neto (PROS) destacou a urgência de tratar da problemática, convocando órgãos nas esferas federal, estadual, municipal e, ainda, pesquisadores e entidades ligadas à área para debater sobre o assunto. “Chamar atenção de todos os órgãos envolvidos, já que é necessário que eles assumam a responsabilidade pela fiscalização e o controle dos impactos ambientais ocasionados por esta água armazenada nos navios, jogada junto com dejetos na Baía de São Marcos, e que, entre outras consequências, influencia também nas condições de balneabilidade das praias. São quase 19 milhões de metros cúbicos de água suja, por navio, jogados anualmente na nossa costa”.

O deputado explicou que a proposição tem como objetivo proteger a saúde pública, a economia e os ecossistemas maranhenses. “Se não houver fiscalização adequada dos navios que aportarem no Itaqui (e que não há), espécies exóticas e microrganismos típicos de outras partes do mundo, trazidos na água destas embarcações, podem acabar com a fauna e flora locais, provocando a extinção de espécies, gerando também ameaças à saúde pública, ao meio ambiente e a economia. Os impactos já estão sendo sentidos pelas comunidades ribeirinhas e agentes de pesca da região”.

Para o evento, foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), Ministério Público, OAB/MA, Capitania dos Portos do Maranhão, EMAP, ALUMAR, VALE, Petrobrás, universidades e instituições da área.

PAUTA

O QUÊ: Audiência Pública – Água de Lastro: Ameaças e Impactos Econômicos e Socioambientais à Biodiversidade Marinha da Costa Maranhense

QUANDO: Nesta quarta-feira (3), a partir das 14h

ONDE: Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) – Sala das Comissões Deputado Waldir Filho (Palácio Manuel Beckman – Av. Jerônimo de Albuquerque – Sítio do Rangedor – Calhau)

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