Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram, em 8 de março, uma decisão que pode aumentar o nível de leitura no Brasil, seja por meio do número de leitores, seja em temos do quanto cada um lê. O órgão definiu que não pagarão impostos os livros eletrônicos (e-books), norma que já vale para os livros em papel.
A decisão proíbe a taxação sobre livros eletrônicos, e também sobre os equipamentos utilizados para a sua leitura, além da importação de fascículos educativos acompanhados de componentes eletrônicos.
A novidade vai ao encontro do projeto de lei que apresentei em maio do ano passado. O PLP 282, em tramitação na Câmara, propõe estender para as plataformas eletrônicas o que já vale para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
É isso que está na Constituição, desde 1988, o impedimento para a União, estados e municípios cobrarem impostos sobre produtos desse tipo.
Entendo que é exatamente o livro – independentemente de sua apresentação – como instrumento do saber, que o legislador constituinte quis imunizar quando estabeleceu na nossa Carta Maior as imunidades para esses suportes impressos.
Quem tem acesso aos livros e materiais similares sabe da importância que eles tiveram e têm na nossa vida. A literatura, por exemplo, é uma das sete artes: pode libertar, levar a outros mundos e produzir interação entre pessoas de comunidades diferentes.
Essa decisão do STF acontece em tempo que as pessoas estão lendo menos, mas acessando diversos meios digitais. Assim, já enxergo um impacto direto no incentivo à leitura: no Maranhão e nos outros estados.
Nós, maranhenses, sabemos o quanto o hábito de leitura e a alfabetização na idade correta fizeram falta ao nosso povo nos últimos 50 anos. Essa situação começou a mudar com a chegada de Flávio Dino ao governo: uma pessoa que valoriza a educação e dá instrumentos para os cidadãos ganharem a independência, tornando-se capazes de cobrar seus direitos.
A leitura pode trazer cultura, aquilo que é capaz de mexer com a gente. E se a gente muda, o mundo melhora. Ler é um hábito tão essencial e produtivo quanto debater os problemas da comunidade e viajar para conhecer outros modos de vida, outras culturas.
Com o tempo, a gente percebe que não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de folhas de papeis impressas, que trazem em seu corpo informações sobre determinado assunto. Ele é muito mais.
Vale lembrar que em 2004, o presidente Lula abriu mão das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins que eram cobradas pelo governo federal da cadeia produtiva do livro. Esse foi um esforço para abrir mais portas e despertar o interesse dos cidadãos para entrar nos vários mundos da leitura.
Na prática, é como se o STF transformasse em lei o meu projeto. Sinto-me orgulhoso pois o mérito da iniciativa foi reconhecido, mas também sinto-me provocado a avançar em outras batalhas na luta a favor da educação e da cultura, buscando mais desenvolvimento para o Maranhão.
A decisão do Supremo e o PLP 282 são um convite à leitura e ao compartilhamento do conhecimento humano. Seguirei em frente!
Publicado em: Governo
Primeiramente, devemos ler o que o escritor inglês George Orwell – nascido na Índia – disse em seu livro “A Caça do Elefante”: “a linguagem política é destinada a fazer com que as mentiras soem como verdades e o assassínio fique respeitável, e até o vento receba uma aparência de solidez”.
O prefeito, Luis Fernando, assinou na manhã desta sexta-feira (17), projeto de lei complementar que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de São José de Ribamar. A assinatura ocorreu durante evento realizado no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, IEMA, e contou com a presença do superintendente do Sebrae, João Martins.
É isso mesmo! O Projeto de Lei 229/2016 que entrou na pauta das comissões objetivas aumentar novamente o ICMS, desta vez para o segmento da construção civil, um dos setores que mais emprega no Maranhão, já tão fragilizado devido à crise nacional e à péssima gestão do governo Flávio Dino.
Após realização de audiência pública na cidade de Barreirinhas que abordou a convocação dos aprovados realizada pelo deputado Wellington do Curso (PP), a população tomou ciência, na manhã de hoje (17), da decisão judicial que proíbe a Prefeitura de realizar contratações temporárias para cargos para os quais existam candidatos aprovados. Trata-se da decisão do juiz de Direito que está respondendo pela comarca do município, Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, que emitiu a decisão na tarde de ontem (16).
A decisão do Juiz Clésio Coelho Cunha, que inocentou a ex-governadora Roseana Sarney, motivou pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA). O parlamentar disse que a decisão foi acertada porque a denúncia, apresentada pelo promotor Lindon Jonhson foi feita apenas com o intuito de prejudicar Roseana. Rocha ressaltou que as supostas irregularidades nas licitações para construções de hospitais foram realizadas no período em que Roseana esteve afastada do governo para se submeter a cirurgia de aneurisma. “O promotor sabia disso, mas construiu uma denúncia para criar fatos negativos a governadora Roseana Sarney”, enfatizou Rocha.
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 17/03, a “Operação Carne Fraca” com o objetivo de desarticular organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. A operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintêndencias Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público.
O senador Roberto Rocha esteve, nesta quinta, 16, visitando o município de Caxias – Ma, a convite do prefeito Fábio Gentil, ocasião em que participou do Road Show, evento realizado pela prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, com o apoio do Banco do Nordeste. A iniciativa do evento, que tem como objetivo buscar, junto aos participantes, a simplificação e desburocratização de linhas de créditos e renegociação de operações rurais, concentram fundamental importância para o crescimento sócio-econômico do Maranhão. Participaram do evento o diretor de negócios do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – o maranhense Rosendo Júnior, o prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior, entre outros.
Roberto Rocha destacou o fato do BNB ter um maranhense ocupando uma importante diretoria. Falou ainda sobre o projeto da Zema, de sua autoria que tramita no senado. Informou que esteve, nesta semana com o secretário da receita federal Jorge Rachid; disse que o senador Lobão é o relator do projeto na CCJ do Senado Federal, onde atualmente exerce a presidência da comissão; ressaltou que o presidente Temer apoia o projeto da Zema, pois o projeto é de importância não somente para o Maranhão mas para o país.
Porto Seco em Caxias
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), para falar das comemorações pelos 50 anos de emancipação política e administrativa do município de Santa Inês. Na ocasião, ele criticou o governo Flávio Dino (PCdoB) pelos prejuízos para a população, com o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a vigorar no Maranhão. “Santa Inês está de parabéns. Fiz questão de participar desde o início desta grandiosa festa, acompanhado da prefeita Vianey Bringel (PSDB), do ex-prefeito Robert Bringel, vereadores, lideranças políticas, toda classe empresarial e as famílias da minha cidade.”, destacou. A programação oficial dos 50 anos de Santa Inês teve início com uma missa na Igreja Matriz. Durante todo o dia, autoridades políticas, empresários e a população participaram de várias atividades, entre elas, Corrida Rústica, Rally, Campeonato de futebol na Vila Militar, em comemoração aos 50 anos da cidade. As festividades encerram neste domingo (19), com uma cavalgada que vai acontecer no Parque Tonazinho. O parlamentar destacou a importância econômica e estratégica de Santa Inês, e da história de meio século de lutas e do desenvolvimento da cidade. “A Princesinha do Vale do Pindaré, como ficou conhecida, celebrou meio século de autonomia no último dia 14, e hoje figura no cenário como a mais importante cidade daquela região, um polo de escoamento da produção para o Maranhão”. Sousa Neto falou do reconhecimento e a credibilidade da população com a atual administração. “Santa Inês vai voltar a crescer. A prefeita Vianey tem compromisso com o povo. Vamos tirar todo atraso deixado dos últimos anos”. Aumento do ICMS – O deputado criticou duramente o governo Flávio Dino (PCdoB) pelo segundo aumento dos impostos. “O Governador Flávio Dino não está preocupado com os cidadãos. Ele quer se promover e quem será penalizado é o povo, com este aumento dos impostos de serviços e produtos essenciais, no pior momento, já que o país passa por uma crise na questão econômica e política. Ele falou das consequências econômicas e sociais que tal medida trará. “Essa maldade afetará o empresariado, e, consequentemente, o cidadão. O resultado desse pacote de maldades, será a redução de investimentos, de abertura de novas frentes de empregos, aumento da linha de pobreza e da rotatividade econômica e produtiva dos municípios”, lamentou. “Falo em nome na região do Vale do Pindaré, principalmente Santa Inês, Pindaré-Mirim, que abrange também aquela área de Santa Luzia, Bela Vista, Olho D’água, Vitorino Freire. Àquelas pessoas que tanto precisam trabalhar e que terão seus custos aumentados. Em nome de toda região, repudio esta medida, porque sei que trará um triste impacto na vida dos cidadãos”, encerrou o pronunciamento.
O prefeito de Caxias Fábio Gentil vem a público informar o fato ocorrido hoje por volta das 7h da manhã, na BR-316, nas proximidades da fábrica de cimento Nassau. O trecho em questão está passando por obras de recapeamento asfáltico, o que desnivela o asfalto. O veículo que trazia o prefeito a Caxias perdeu o controle por conta do desnivelamento, vindo a cair na ribanceira, atingindo outras pessoas que trafegavam na BR. Felizmente não houve nenhuma vítima grave. As pessoas envolvidas no acidente foram encaminhadas para o Hospital Geral Municipal de Codó e passam bem. O prefeito e familiares tiveram apenas ferimentos leves e já estão medicados e em casa (Caxias). O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, pediu imediatamente que seus assessores dessem toda assistência aos envolvidos no acidente. Todo o socorro foi prestado! O prefeito agradece a Deus por todos estarem bem, sem nenhum ferimento grave ou risco de morte. “Agradeço a Deus por nada além da perca material ter ocorrido. Agradeço também aos inúmeros telefonemas e mensagens de pessoas que se preocuparam conosco. Comunico que toda e qualquer ajuda necessária foi e está sendo prestada aos envolvidos no acidente, graças a Deus, nenhum envolvido corre risco de morte. Já estamos em casa apenas com alguns ferimentos leves. Obrigado a todos os meus irmãos caxienses que se preocuparam e oraram por nós também, que Deus abençoe a cada um de vocês” Prefeito Fábio Gentil. Augusto Neto – Assessor de Comunicação do Município.
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) entregou ao Ministro da Cultura uma lista de reivindicações em favor da cultura maranhense. O documento foi entregue durante audiência que o parlamentar teve com o ministro Roberto Freire. Rocha solicitou recursos para a manutenção do Museu da Memória Audiovisual do Maranhão; apoio para Centros de Cultura; para os festejos juninos e acervo para os Faróis da Educação.
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