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O abuso de autoridade é visto por parte dos membros dos três poderes. Todos ultrapassam suas autoridades quando não passam de empregados do povo e para o povo… Não é de hoje que vemos políticos e magistrados querer se impuser diante do cargo que exerce.

Esse fato repugnante ocorreu quando o deputado federal Aníbal Gomes (PDMB) desembarcou no aeroporto de Fortaleza, na sexta-feira (02). Aníbal votou a favor das emendas no projeto das 10 medidas contra a corrupção,

Ao desembarcar, Aníbal Gomes foi recebido sob vaias e gritos de “vagabundo” e “ladrão”.

Diante da confusão, um dos manifestantes, Francisco Passo Mota, acabou sendo agredido com socos pelo motorista do deputado, Manoel Deodato Silva, e ficou com o rosto ferido e sangrando. Dois PMs que faziam a segurança no local tiveram que intervir.

O agredido ao ver o deputado passou a gritar que Aníbal Gomes era “ladrão da Lava Jato” e “gigolô de empreiteira”.

O caso foi levado ao 11º Distrito Policial, onde foi feito um boletim de ocorrência contra Manoel Deodato por lesão corporal. O deputado Aníbal Gomes também registrou BO afirmando que foi agredido verbalmente. Todos foram liberados após serem ouvidos.

Assistam aos vídeos:

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Flávio Dino declara não poder ajudar prefeituras mas beneficia aliados políticos, denuncia Andrea

Em discurso nesta segunda (5), a deputada Andrea Murad (PMDB) repercutiu a reunião do governador Flávio Dino com os prefeitos eleitos. A parlamentar disse que muitos saíram descontentes com o encontro em que o governador deixou claro que não tinha como ajudar as prefeituras. Para a líder de oposição, o caso não se aplica quando o assunto é aliado político. “O governador Flávio Dino fez uma reunião com os prefeitos de onde saíram todos insatisfeitos. O quê o governador fez? Nada. Disse que não iria fazer nada, que não tem recursos pra ajudar prefeituras, não tem dinheiro para ajudar os municípios. Ele foi muito claro quanto a isso. Encheu a boca para falar dos investimentos que está fazendo na saúde, que na verdade é tudo que a gestão anterior deixou para o atual governo. Se lamentou do quanto é difícil manter hospitais, com ele sempre faz. Então, investimento para todos não tem, mas para aliados políticos tem e muito. Foi lá em Tuntum inaugurar um centro de imagens. Pra que? Pra beneficiar seu aliado Cleomar Tema pra quem inclusive o governador pediu voto para a presidência da Famem”, revelou a deputada após a sessão desta segunda. A deputada explicou que o Governo do Estado firmou convênio com uma Fundação de Saúde em Tuntum para privilegiar o prefeito Cleomar Tema. De acordo com publicações do próprio Diário Oficial do Estado e da imprensa, a Fundação possui pessoas ligadas ao prefeito e que a própria Fundação efetivou contrato com uma empresa, cujo proprietário é o próprio filho de Cleomar Tema. “Quem presidia a Fundação para o convênio de R$ 4 milhões e 800 mil era o vigia do prefeito de Tuntum. Depois que foi denunciado passou a ser presidida por um ex-funcionário do hospital, que pertence a família do prefeito. E a maior prova do desvio desse convênio qual é? É a publicação do Diário Oficial agora no final de novembro, da Fundação com a Empresa J.A Serviços Médicos, que tem como sócio proprietário o filho do prefeito de Tuntum. Esse é o grande investimento que Flávio Dino está fazendo na saúde. É bom que os órgãos de controle fiscalizem isso, ou será que a gente vai ficar gritando, gritando nesta Assembleia e nunca vai dar em nada?”, cobrou a parlamentar.

Deputado Wellington propõe implantação de Usina de Reciclagem e cobra coleta seletiva de lixo em São Luís

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou duas proposições em defesa do meio ambiente e do bem estar da população. Trata-se de indicação que propõe a implantação da Usina de Reciclagem em São Luís e, ainda, solicita que haja coleta seletiva domiciliar na capital. Ao se pronunciar, Wellington mencionou ainda que essas proposições resultam da Missão Internacional da qual o parlamentar participou, nos dias 07 a 21 de novembro, na China, Taiwan e EUA. “Tive a oportunidade de conhecer a fábrica de reciclagem em Taipei. Trata-se de uma organização de crianças, jovens e idosos que trabalham voluntariamente, separando materiais e transformando-os em utensílios que possam ser reaproveitados. Tais utensílios são utilizados pela população mais carente. Hoje, inclusive, é o dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Econômico e Social, uma prova de que precisamos fomentar esse espírito solidário. São ações simples, mas que teriam impacto na qualidade de vida das pessoas”, afirmou Wellington. As solicitações do deputado Wellington vão ao encontro da preocupação sustentável que o parlamentar já demonstrou ao ser autor, por exemplo, do projeto que já é a Lei N. 10.340, de 20 de outubro de 2015, que institui a “Semana da Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo” nas Escolas do Ensino Médio do Estado do Maranhão.

Praias de São Luís nunca foram despoluídas, diz Adriano Sarney

Site da Sema não publica laudos atualizados desde que as praias tornaram-se impróprias para banho; deputado fez requerimento à Mesa solicitando mais transparência do órgão. O deputado estadual Adriano Sarney declarou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (5), que as praias da Ilha não estão despoluídas, contrariando os laudos de balneabilidade divulgados insistentemente pelo Governo do Estado e pelo próprio governador Flávio Dino (PCdoB) em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Meio Ambiente vem divulgando ao longo das últimas semanas que as praias apresentam 100% de balneabilidade. Mas o último laudo, divulgado no dia 1º deste mês, revelou o engodo. “Bastou cair uma chuva na Ilha para trazer o esgoto e o lixo da cidade para as praias, revelando sete pontos impróprios para banho. Isso não é uma questão de política. Isso é uma questão de saúde pública. Não podemos brincar com isso”, declarou. O deputado ressaltou que a poluição das praias é consequência do saneamento básico deficiente, ou seja, o tratamento dos esgotos da Ilha precário ou parcial. Esta constatação emergiu de uma audiência pública realizada no dia 19 de outubro deste ano, coordenada pelo parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia. “Somente quando houver 100% do esgoto tratado e os rios da Ilha estiverem totalmente limpos poderemos dizer que as praias estarão despoluídas. E estamos longe disso. A Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais, que iniciou suas obras no governo Roseana, opera com 30% da sua capacidade, segundo informou a Caema”, ressaltou o parlamentar. Adriano informou ainda que vai ingressar com um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia solicitando à Secretaria de Meio Ambiente esclarecimentos sobre a divulgação dos laudos de balneabilidade, pois o site da Sema, até ontem, apresentava os laudos até o dia 22 de novembro, o que prejudica a informação para o cidadão, que não encontra na página oficial do órgão ambiental o relatório atualizado.

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Integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal constataram diversas irregularidades praticadas pelo governo Flavio Dino na execução de obras financiadas com recursos do BNDES. A vistoria foi realizada neste fim de semana pelos deputados federais Valtenir Pereira e Hildo Rocha membros da CFFT e pelo assessor técnico da Câmara José Ribamar Melo. A deputada estadual Andréa Murad também participou da fiscalização. “Identificamos a ocorrência de desvios de finalidades; alterações de projetos e atrasos nos cronogramas de execução das obras financiadas, com recursos do BNDES”, destacou Hildo Rocha.

Segundo Rocha, um dos problemas mais graves se refere à implantação da MA-386, conhecida como Rodovia do Arroz. “Está caracterizado que o governador Flávio Dino incorporou à obra os 14 km que foram construídos pela Suzano, na época da instalação da indústria. Dessa forma, do total de 61 km, que é a extensão da MA-386, Dino implantou apenas 47 km. Vamos cobrar explicações acerca da planilha de custos da obra. Queremos saber o que foi feito com os recursos que deveriam ter sido aplicados na construção total da obra”, declarou o parlamentar.

Desvio de finalidades

A comitiva constatou que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos utilizados na implantação da Unidade de Segurança Comunitária (USC) de Imperatriz. “O prédio foi transformado em centro administrativo da PM. Isso não estava previsto no contrato firmado entre o governo do Maranhão e o BNDES. Essa é uma distorção que precisa ser corrigida, pois o recurso era para ser utilizado na atividade fim da Policia Militar e não na atividade meio. Ou seja, a população está sendo penalizada com a atitude de Flavio Dino, pois os recursos deveriam servir para ação que resultaria em proteção da comunidade e o governador aplicou indevidamente em instalações para serviços administrativos”, disse Hildo Rocha.

Obras paradas

Rocha destacou ainda a total paralisação da implantação do Centro de Hemodiálise de Chapadinha. “A governadora Roseana Sarney deixou o terreno, que foi doado pela prefeitura de Chapadinha, já feita a terraplenagem; os recursos em caixa; o projeto elaborado; todos os pré-moldados e o poço perfurado. Mas, o terreno está do jeito que a governadora deixou e os pré-moldados estão expostos ao tempo e muitos inclusive já foram desviados que configura duplo prejuízo para a população maranhense. Isso configura crime de improbidade administrativa por parte do governador Flavio Dino, pois descaso do governo está causando prejuízo ao Estado”, destacou o deputado.

Hospital Regional de Chapadinha

Os deputados constataram que o prédio destinado a abrigar o Hospital Regional de Chapadinha, também iniciado na gestão da governadora Roseana Sarney, permanece praticamente do jeito que foi entregue ao atual governador, há dois anos. “Esta unidade de saúde era para estar funcionando desde 2015. O prédio ficou quase pronto, com recursos do BNDES suficientes para a conclusão e compra de todos os equipamentos”, destacou Rocha.

“O projeto foi feito; a obra iniciada e existe dinheiro em caixa. Então, não há razão para este hospital ainda não estar funcionando. Em dois anos, quantas pessoas não deixaram de ser atendidas aqui?” questionou a deputada Andrea Murad.

Maternidade de Imperatriz

A comitiva constatou ainda que o projeto original da Maternidade Regional de Imperatriz foi alterado e as obras seguem em ritmo lento fatos que motivaram críticas da deputada Andréa Murad. “Na administração da Roseana Sarney, o Secretário da Saúde, Ricardo Murad, iniciou a ampliação de leitos da UTI neonatal e semi-intensiva do Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz. Infelizmente, por falta de sensibilidade, o governador Flávio Dino alterou o projeto e fica adiando a entrega das melhorias para população”, enfatizou Andréa.

Centro Socioeducativo

O Centro Socioeducativo de Imperatriz é outra obra que já deveria ter sido entregue à população desde o ano passado, mas as obras estão paralisadas. “É mais um exemplo da irresponsabilidade do atual governo. O Estado aluga prédios por preços altíssimos e coloca a comunidade em risco, a instituição funciona em locais inadequados. Recentemente aconteceram fugas que causaram pânico e deixaram a população em situação de risco” afirmou Hildo Rocha.

Obras fiscalizadas

MA-386, rodovia que liga Imperatriz a Cidelândia; Unidade de Segurança Comunitária (Imperatriz); Centro Socioeducativo (Imperatriz); Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz (Imperatriz); Unidade de Segurança Comunitária (Imperatriz); Hospital Regional (Chapadinha); Centro de Hemodiálise (Chapadinha); Farol da Educação Gonçalves Dias (Filipinho/São Luis); CRAS (São Luis); Implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento (Vinhais/São Luis); Centro de ensino Paulo Freire (Turu/São Luis); Duplicação da Av. dos Holandeses (São Luis).

Desdobramentos

Hildo Rocha explicou que a Comissão irá confrontar os dados apurados na fiscalização com documentos referentes a cada uma das obras fiscalizadas para em seguida debater o assunto com todos os integrantes do colegiado. O deputado adiantou que em todas as obras fiscalizadas foram constatadas irregularidades.

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O Falso Moralista é aquela pessoa que defende comportamentos rígidos e exemplares perante a sociedade, que aparenta ser uma pessoa de conduta social exemplar e não o é. Que prega a moral e os bons costumes, porem no seu dia-a-dia não pratica a moral que ele defende, ou julga correta Em diversas situações o ser humano sabe que é imoral, porém o falso moralista procura camuflar e transparecer que é um moralista, ético… Na verdade, um hipócrita.  

Essa citação acima cabe àqueles deputados que se dizem paladinos da moralidade e da ética, porém suas práticas atendem totalmente aos anseios dos falsos moralistas, haja vista que fizeram de tudo para que o secretário de infraestrutura do governo Flávio Dino, Clayton Noleto, não vá a Assembléia Legislativa prestar esclarecimento sobre as irregularidades no programa “Mais Asfalto”. Que o povo abra os olhos, pois a transparência tão alardeada não passa de uma balela, cujos resultados são ilícitos com o dinheiro do contribuinte.

O deputado Edilázio Júnior requereu ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, informações sobre o programa “Mais Asfalto”, isso com um cronograma constando datas das execuções, valores, etapas concluídas e etapas ainda a serem concluídas.

O secretário Clayton Noleto não cumpriu a data limite, conforme a Constituição Estadual, para responder o requerimento e só respondeu após pressão da imprensa, porém os dados ofertados são débeis e fora das proposições requeridas, levando, com isso, o autor do requerimento pedir sua convocação.

Contudo, os governistas recusaram à convocação, indo de encontro ao discurso do governador Flávio Dino, que dissera da tribuna da própria Assembléia que todos os seus secretários estariam à disposição do Legislativo quando convocados… Tudo balela!!!

Por outro lado, é preciso que os prefeitos se manifestem sobre esses dados incompletos enviados pelo secretário Clayton Noleto.

O deputado Edilázio Junior afirmou que ingressará no Ministério Público com uma representação contra o secretário, que além de não cumprir a data limite, não ofereceu as informações necessárias para que os deputados pudessem fiscalizar.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro.

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 1º de dezembro, o afastamento de Marcel Everton Dantas Silva, mais conhecido como Marcel Curió, do cargo de prefeito do município de Governador Nunes Freire até o final de seu mandato em 31 de dezembro.

O requerimento foi feito em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com medida cautelar de afastamento do cargo, ajuizada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. A decisão foi proferida pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho.

Foi determinado também que o prefeito deve manter-se afastado da sede da Prefeitura em pelo menos 500 metros, sob pena de prisão em flagrante, por crime de desobediência.

A Câmara de Vereadores deve, no prazo de 24 horas, em sessão extraordinária dar posse ao vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.

ATRASOS

Consta nos autos que Marcel Curió vem rotineiramente atrasando os salários dos servidores, obrigando o Ministério Público do Maranhão a ajuizar diversas Ações de Obrigação de Fazer, com o objetivo de garantir o pagamento dos vencimentos, incluindo o 13º e o terço de férias. Alguns servidores estão sem receber há três meses.

A promotora de justiça argumentou que o município vem recebendo normalmente o repasse dos recursos, não havendo razões plausíveis para as omissões quanto ao pagamento dos salários. Também ressaltou que o município recebeu recentemente, como verba extraordinária de repatriamento do exterior, a importância de R$ 1.001.036,52, valor que pode ser utilizado para o pagamento dos servidores.

“Cabe ao gestor pagar os salários em dia. O atraso não pode perdurar, já que esta situação, além de desumana, fere preceitos legais ressalvados tanto na legislação estadual quanto infraconstitucional”, afirmou Laura Amélia, na ação.

ABANDONO

A promotora acrescentou que a prestação de serviços essenciais pela prefeitura que já não era boa, piorou e estão em completo abandono, após o prefeito ter perdido a reeleição no último pleito.

Outra constatação da omissão do prefeito é o funcionamento da prefeitura e das secretarias de Educação e da Saúde em um único espaço, no antigo comitê de campanha do prefeito. A coleta de lixo também praticamente deixou de ser feita, forçando a população a pagar carroceiros para recolher os resíduos. Também está em estado de abandono a rede municipal de saúde.

Apesar de ter sido convidado, Marcel Curió não compareceu nem enviou representante ao evento referente à campanha do MPMA, “A Cidade não Pode Parar”, realizado na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire.

Laura Amélia também afirmou que o prefeito feriu os princípios da administração pública da moralidade e da impessoalidade ao dar preferência para pagar salários de determinadas categorias em detrimento de outras, sem justificar a escolha.

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Um grupo de pessoas “tatus” foi pego pelo Serviço de Inteligência do 6º BPM, nesta segunda-feira (05), cavando um túnel entre uma residência e o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo de Pedrinhas.

Segundo informações da polícia, foram capturados dez suspeitos “tatus”, entre eles, a dona da residência Tereza Regina (Tatu chefe). A casa fica na Travessa Dois, que fica atrás da unidade prisional.

Ainda foram apreendidos adolescentes suspeitos de participação no esquema.

A passagem foi aberta há, pelo menos, de duas semanas.

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Que pensamento contemporâneo esse texto!!! Seria providencial que todos os políticos, magistrados e, essencialmente, o povo lesse, pois assim conseguiria mensurar bem o mundo em que vivemos…

Por Ferreira Gullar

Seu último texto publicado (04/12/2016)

Frequentemente me pergunto por que certas pessoas indiscutivelmente inteligentes insistem em manter atitudes políticas indefensáveis, já que, na realidade, não existem mais.

Estou evidentemente me referindo aos que adotaram a ideologia marxista, que, de uma maneira ou de outra, militaram em partidos de esquerda, fosse no Partido Comunista, fosse em organizações surgidas por inspiração da Revolução Cubana.

Não tenho dúvida alguma em afirmar que Karl Marx foi uma personalidade excepcional, tanto por sua inteligência como por sua generosidade, pois dedicou a sua vida à luta por um mundo menos injusto.

Graças a homens como ele, as relações de capital e trabalho –que, na época, eram simplesmente selvagens– mudaram, alcançado as conquistas que as caracterizam hoje. Marx contribuiu para mudar a sociedade humana, muito embora o seu sonho da sociedade proletária se tenha frustrado.

Nisso ele errou, e nós, que acreditávamos em suas ideias, erramos com ele. Isso não significa, porém, que o sonho da sociedade igualitária tenha que ser sepultado. Continua vivo e o que importa é encontrar outros meios de torná-lo realidade. Já alguns países têm avançado nessa direção.

Mas, para que esse avanço prossiga é necessário reconhecer que o sonho marxista estava errado, ainda que bem-intencionado. Se insistirmos nos dogmas ditos revolucionários –como a luta de classes e a demonização da iniciativa privada –, não sairemos do impasse que inviabilizou o regime comunista onde ele se implantou.

Há que reconhecer que, se sem o trabalhador não se produz riqueza, sem o empreendedor também não. Entregar o destino da economia a meia dúzia de burocratas foi um dos equívocos que levaram ao fracasso os regimes comunistas onde ele se implantou.

Tampouco pode-se negar que o regime capitalista se move essencialmente pela exploração do trabalho e pela acumulação do lucro. A ambição desvairada pelo lucro é o mal do capitalismo que deve ser extirpado. E, creio eu, isso talvez possa ser feito sem violência, uma vez que, de fato, ninguém necessita de acumular fortunas fantásticas para ser feliz.

A sociedade também não necessita ser irretorquivelmente igualitária, mesmo porque as pessoas não são iguais. Um perna de pau não deve ganhar o mesmo que o Neymar, nem o Bill Gates o mesmo que ganha um chofer de táxi.

E, por falar nisso, para que alguém necessita ter a sua disposição milhões e milhões de dólares? Para jantar à tripa fora? Se ele investir esse dinheiro numa empresa, criando bem e dando emprego às pessoas, tudo bem. Mas ninguém necessita ter dez automóveis de luxo, vinte casas de campo nem dezenas de amantes.

Tais fortunas devem ser divididas com outras classes sociais, investidas na formação cultural e profissional das pessoas menos favorecidas, usadas para subvencionar hospitais e instituições para atender pessoas idosas e carentes.

Sucede que só avançaremos nessa direção se pusermos de lado os preconceitos esquerdistas e direitistas, que fomentam o ódio entre as pessoas.

Sabem por que Bill Gates deixou a presidência de sua empresa capitalista para dirigir a entidade beneficente que criou? Porque isso o faz mais feliz, dá sentido à sua vida.

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Proteger magistrados e membros do Ministério Público em detrimento da Lava Jato é manter a corrupção, pois não é somente no Executivo e no Legislativo que existem atos ilícitos, no Judiciário existem as mais diversas práticas ilícitas, tais como: A venda de Sentença, improbidades administrativas – que tal o espeto de pau (o prédio das promotorias, em São Luís, nepotismo e o abuso de autoridade. É preciso que povo consiga enxergar tudo isso:

UOL

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.

O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.

Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto.

Eliana Calmon, ex-presidente do CNJ

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988. É uma medida administrativa, sem efeito penal imediato, e o pagamento só pode ser suspenso caso o magistrado seja condenado pela Justiça comum.

Embora desde 2012 o STF tenha decidido que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente. É preciso que o Ministério Público, um tribunal ou mesmo um cidadão acione a Justiça para investigar o magistrado fora do âmbito administrativo. No geral, os casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ.

Costa avalia que a punição administrativa é importante para evitar que os magistrados fiquem à mercê de pressões políticas e econômicas locais, uma vez que as investigações começam nos tribunais espalhados pelo país antes de chegar ao CNJ.

O dirigente da AMB cita um caso no Acre, onde um juiz endureceu nas decisões contra nepotismo e sofreu retaliações. “A punição administrativa é feita pela administração do tribunal, que pode ser pressionada pelo poder político local, pelo governo do Estado etc. Por isso tem toda uma justificativa para que o juiz não seja demitido pelo processo administrativo”, diz.

‘Bandidos de toga’

A venda de sentença é a principal causa de afastamento de magistrados pelo CNJ, que inclusive já condenou três vezes o mesmo desembargador pelo crime.

Autora da expressão “bandidos de toga” para se referir aos magistrados corruptos, a ex-corregedora do CNJ e ex-ministra do STJ Eliana Calmon diz que pouca coisa mudou desde quando fez a afirmação, quando comandava a apuração de infrações cometidas por magistrados entre 2010 e 2012. “A sociedade não perdoa juiz corrupto. É repugnante até para quem corrompe”, afirma.

Para Eliana Calmon, é preciso mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para haver mais rigor na punição de ilegalidades praticadas por juízes e desembargadores. “É necessário separar as maçãs podres para fortalecer o Judiciário com ainda mais credibilidade popular, como vem acontecendo depois da Lava Jato. Isso não exclui os juízes corruptos que se escondem, se protegem por detrás das garantias da magistratura. Este foi o sentido da frase que cunhei ao me referir aos bandidos de toga”, recomenda.

O presidente da AMB defende um enxugamento nos benefícios dos magistrados. Ele avalia que o ideal é uma combinação de salário mais o adicional por tempo de serviço, que englobaria o auxílio moradia pago hoje a magistrados da ativa. “O que queremos é uma política mais estável para a magistratura. O Congresso entende isso, mas não se direciona para criar essa estrutura legal”, diz João Ricardo Costa.

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