O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, disse nesta quarta-feira (30), em entrevista coletiva, que a emenda ao texto-base do pacote anticorrupção, aprovada pela Câmara Federal na noite anterior, feriu de morte a independência e a autonomia da Magistratura. Segundo ele, as grandes vítimas serão a sociedade brasileira e a democracia.[mais]

“Na medida em que se retira do Judiciário e do Ministério Público a independência, estamos assistindo a um processo de reação às apurações que estão em andamento no País, em especial à Operação Lava-Jato”, alertou.

Na avaliação de Gervásio, há uma reação orquestrada a partir de vários fatos que, a principio, parecem isolados, mas estão concatenados entre si no Congresso Nacional que visam enfraquecer a Magistratura e o Ministério Público.

Para ele, o mais grave na aprovação do pacote foi o fato de que as dez medidas de combate à corrupção foram totalmente descaracterizadas. “E os que estão à frente do combate à corrupção, juízes e promotores, em função das emendas aprovadas, acabaram sendo alvos da reação de determinados parlamentares”.

Gervásio alerta que essa não é uma luta apenas da Magistratura, e sim de toda a sociedade brasileira, porque o fim da corrupção e o fim da impunidade interessam a todos.

MOBILIZAÇÃO

Em protesto ao processo de desmonte do Poder Judiciário e do Ministério Público, diretores da AMMA se farão presentes na mobilização nacional convocada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que acontecerá nesta quinta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h.

No Maranhão, a AMMA conclamou os juízes a paralisarem suas atividades das 13h às 14h, em apoio ao ato público.

Segundo Gervásio, é importante que a sociedade saiba que a capacidade de julgar com autonomia e independência é uma prerrogativa da própria sociedade. “Imaginem que um magistrado sem independência, é algo que prejudica a sociedade. Quando se quer ferir a democracia, o primeiro alvo é o Judiciário e o segundo é a imprensa”, finalizou.

Também participaram da coletiva na sede da AMMA o 2º vice-presidente e presidente eleito para a gestão 2017/2018, Angelo Santos; a secretária-geral da Esmam e tesoureira adjunta eleita, Marilse Medeiros; e o juiz Antônio Agenor Gomes.

O juiz Angelo Santos salientou que a Magistratura e o MP têm desempenhado as suas funções constitucionais de forma que o combate e o enfrentamento à corrupção estão sendo feitos e o sentimento de impunidade tem diminuído.

“A inclusão de crimes para magistrados e promotores neste pacote vai na contramão dos anseios da população. Ou seja, os eleitos pelo povo estão contrariando os anseios da população, que sabe que essa é uma reação contra o trabalho que tem sido feito para acabar com a corrupção que assola o País”, alertou.

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A hipocrisia toma conta do país após a votação da PEC anticorrupção pelo fato de terem incluído magistrados e membros do Ministério Público, coisa que deveriam ter feito.

Caso esteja querendo colocar essa atitude como barreira a Lava Jato, fica um tanto estranho, será que estão extrapolando?

A CORRUPÇÃO NO BRASIL É ENDÊMICA!!! O blog já fez diversas matérias sobre esse assunto, tais como: “Agora diga que a corrupção no Brasil não é endêmica!!! Petroleiras importam até biquínis sem pagar imposto”, publicada no dia 19 de setembro de 2011, “Agora digam que a corrupção nesse país não é endêmica!!!”, publicada no dia 27 de novembro de 2012 e “Quem tem moral para falar em corrupção? A corrupção é endêmica!!!”, publicada no dia 21 de outubro de 2014.

Com isso, vale questionar: Quem já foi preso por venda de sentença, no Brasil? Quem já foi preso por improbidade no Judiciário ou no Ministério Público – tirando o juiz Lalau? Quem já respondeu por se aliar a políticos contra seus adversários, usando o poder judiciário ou o Ministério Público? Além de tantos outros atos de corrupção…

Ora bolas!!! Magistrados e membros do Ministério Público quando são pegos em suas falcatruas, simplesmente são aposentados, isso com um salário gordo pago pelo contribuinte.

A lei tem que ser para todos!!!

Na verdade, é preciso acabar com essa história de deuses e semideuses, haja vista que são seres humanos… Fica parecendo que somente magistrados e membros do Ministério Público são honestos e não praticam corrupção!!! O resto são passivos da corrupção.

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Justiça determina busca e apreensão em Prefeitura de Paço do Lumiar

Uma decisão assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina busca e apreensão de documentos que demonstrem o quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, no âmbito de todo o Município de Paço do Lumiar, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação. No pedido, o Ministério Público Estadual alega que o Município de Paço do Lumiar descumpriu uma determinação anterior, cujo prazo para cumprimento se encerrou no dia 24 de novembro de 2016. Versa a decisão: “Afirma que, após o encerramento do prazo, o Município de Paço do Lumiar peticionou, ainda, pela sua prorrogação até o dia 28.11.2016. Encerrado também tal prazo, o Município de Paço do Lumiar juntou declarações das Secretarias de Educação, de Desenvolvimento e de Saúde, nas quais se confirma a existência de servidores contratados, mas não traz os documentos relacionados na decisão de urgência”.Para o magistrado, restou demonstrado o descumprimento de tal decisão, concedida em tutela de urgência. Frente a isso, com fundamento no art. 536, §1º, do Código de Processo Civil, o Judiciário determinou a busca e apreensão de documentos e computadores da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, notadamente aqueles que se encontrem na folha de pagamento ou no setor de recursos humanos, a fim de que se obtenha os documentos aqui descritos. “Cumprida a busca e apreensão, eventuais computadores apreendidos deverão ser encaminhados à Coordenação de Modernização e Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão, aos cuidados do Coordenador do Setor Alan Robert da Silva Ribeiro, conforme apontado pelo Ministério Público Estadual na petição, a fim de que seja realizado o backup dos arquivos encontrados”, diz a decisão. Eventuais documentos apreendidos, a exemplo de folha de ponto, livros de protocolo, contracheques, contratos, folha de pagamento, deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça atuante no feito. O juiz conclui a decisão observando que “o mandado de busca e apreensão deverá ser cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto em artigo do Código de Processo Civil, se houver necessidade de arrombamento”.

Decisão judicial determina busca e apreensão de documentos da Prefeitura de Arame

Uma decisão judicial proferida pelo Judiciário em Arame deferiu um pedido de busca e apreensão de documentos públicos (impressos ou virtuais em computares, notebook, tablet e similares) na sede da Prefeitura de Arame, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Residência do Procurador do Município de Arame. Se for o caso, arrombamento na residência para evitar a frustração da busca e apreensão de documentos públicos, com vistas ao processo de transição municipal. Quem entrou com o pedido foi Jully Menezes, prefeita eleita de Arame. De acordo com a decisão, trata-se de Representação de Busca e Apreensão de documentos públicos, formulado pela prefeita eleita, sob alegação de negativa do atual prefeito em disponibilizar referidos documentos durante a transição municipal. Versa a decisão: “Para a busca e apreensão de documentos públicos, será feita sob a fiscalização das pessoas abaixo mencionadas Danilo Carvalho Cunha de Moraes (oficial de justiça), Chinaydi de Moraes Rodrigues (oficial de justiça), delegado respondendo por Arame e dois policiais, e mais seis pessoas indicadas pela requerente”. Por fim, a juíza decidiu deferir a busca e apreensão de documentos públicos (impressos ou virtuais em computares, notebook, tablet e similares) nos lugares já mencionados acima, devendo a autoridade policial tomar as cautelas necessárias. A juíza reitera que essa decisão serve de mandado de busca e apreensão de documentos públicos e que qualquer ato que vise impedir ou dificultar o cumprimento desta ordem legal, incidirá em crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

MPMA requer afastamento do prefeito de São João do Caru por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 28, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São João do Caru e o prefeito Jadson Lobo Rodrigues por improbidade administrativa. Na ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim (da qual São João do Caru é termo judiciário), foi pedido o afastamento do prefeito do cargo, além da indisponibilidade de seus bens. A ação baseia-se em uma série de irregularidades na contratação e concessão de gratificações a servidores públicos municipais. Além da não realização de concurso para ingresso de novos servidores, gratificações eram pagas, sem qualquer critério, a servidores escolhidos pelo prefeito Jadson Rodrigues. O Estatuto dos Servidores Municipais de São João do Caru prevê apenas dois casos em que podem ser pagas gratificações: a primeira é pelo exercício de funções de direção, chefia e assessoramento. A segunda é a chamada gratificação natalina. Além disso, as gratificações, muitas vezes, superavam os próprios salários dos servidores. É o caso de uma enfermeira com salário base de R$ 2.100 e que recebe uma gratificação inominada de R$ 3.550. Em outro caso, uma auxiliar de serviços gerais recebe salário de R$ 880 e gratificação de R$ 1.212. Os valores pagos pelo Município de São João do Caru estão, inclusive, muito acima das médias regional e nacional, tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos.

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COMISSÃO VOLTA AO MARANHÃO PARA FISCALIZAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO BNDES

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados desembarca no Maranhão, na noite desta quinta-feira, 01, para realizar visita técnica de fiscalização nas obras do BNDES no estado. A comitiva inicia os trabalhos por Imperatriz e percorre os municípios de Davinópolis, Ribamar Fiquene, Coroatá, Chapadinha, Cantanhede e a capital São Luís. A Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), integrante da Comissão que também participará.

Junior Marreca participa da posse do novo presidente da Codomar e vai ao Ministério da Saúde solicitar liberação de emendas para diversos municípios maranhenses

O deputado Junior Marreca participou, hoje, juntamente com o deputado federal José Reinaldo Tavares, no Ministério dos Transportes, da posse do Sr. Edmundo Soares do Nascimento Filho, como diretor presidente da Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR. A atuação da nova gestão será voltada para ampliação das atividades da Codomar nos estados do Maranhão e Amazonas. Na posse estiveram presentes, também, o presidente do Conselho de Administração da Codomar, Dra Yolanda Pereira, demais membros do colegiado, o Dr. Mauro Moura e Dr. Euler José, e a Diretora Administrativa e Financeira da Codomar, Karina Fonseca Lima. O deputado Junior Marreca esteve, também, no Ministério da Saúde, em uma audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para solicitar a liberação de emendas parlamentares e restos a pagar destinados a diversos municípios do Maranhão, que são de suma importância para o atendimento à população do estado.

No Shopping Crystal os animais também vão às compras

Curitiba, 30/11/2016 – Cães e gatos estão conquistando cada vez mais as pessoas, com uma participação cada vez mais profunda nas relações. Estima-se que haja um animal de estimação para cada dois brasileiros e, além disso, a maioria considera seus bichinhos como parte da família. Para valorizar essa importância, diversos estabelecimentos adotaram a postura pet-friendly, que permite que os animais acompanhem seus donos nos mais diversos locais. No Shopping Crystal, em Curitiba, pet-friendly desde 2012, os animais têm circulação permitida em praticamente todos os espaços, exceto nas operações de alimentação, além dos sanitários e fraldários. “A maioria das lojas também aceita os animais, sendo sinalizadas com um adesivo de patinha no canto da vitrine”, conta a gerente de Marketing do Shopping Crystal, Cláudia Osna Geber. Os cães e gatos podem transitar no Shopping desde que estejam equipados com coleira e guia, sempre acompanhados de seus donos. Os cães que pesam mais de 20 kg e animais de raças consideradas violentas, como mastim napolitano, bull terrier, american stafforshire, pastor alemão, rotweiller, fila, doberman e pitbull devem estar com focinheira. “Com os animais fazendo cada vez mais parte da vida das pessoas, não é justo que fiquem em casa nesse momento de lazer”, completa Cláudia.

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O deputado federal Hildo Rocha disse que a ausência de representantes do governo estadual na Sessão Solene em Homenagem ao Bumba-boi é mais uma evidência do desprezo do governador Flávio Dino pela Cultura maranhense. “O governo do Maranhão não valoriza o Bumba-boi. Isso explica a ausência de representantes do executivo estadual nesta solenidade”, destacou Rocha, autor do requerimento para a realização da homenagem à principal manifestação da cultura maranhense.

Patrimônio Cultural do Brasil

O deputado enfatizou que em agosto de 2011 o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil. Rocha lembrou que a aprovação contou com o empenho da então governadora Roseana Sarney que sempre prestigiou ajudou e apoiou essa manifestação cultural de grande relevância para o povo brasileiro.

“Ao fim de todo o processo que culminou no reconhecimento do Bumba-meu-boi do Maranhão, como Patrimônio Cultural do Brasil, nós fizemos uma grande festa para comemorar a conquista”, destacou.

Saudação

O parlamentar fez uma saudação aos grupos de Bumba-boi Brasil e em especial aos maranhenses. “Saúdo, portanto, todos os brincantes, músicos, cantadores, ao público que participa das festividades e os demais colaboradores que concorrem de alguma forma para preservar, divulgar e fortalecer essa extraordinária tradição do folclore brasileiro”, frisou o deputado.

Rocha conclamou os coligas parlamentares a lutarem pela difusão da cultura popular. “Conclamo cada um dos representantes do povo com assento nesta Casa para que, juntos, possamos contribuir com essa causa”, declarou.

O deputado reafirmou o compromisso de continuar apoiando iniciativas e políticas destinadas a prestigiar, incentivar e promover a cultura maranhense. “O Bumba Meu Boi deve ser conhecido em todo o País como um fator importante de identidade nacional, como referência permanente da cultura e do povo brasileiro”, destacou Hildo Rocha.

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O deputado Wellington do Curso (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (30), para denunciar que continua o caos na saúde pública de São Luís. A denúncia mostra à precária e deprimente situação de vários ludovicenses que padecem nas filas com o intuito de marcar consultas e exames na Central de Marcação de Consultas do Maranhão (CEMARC), em São Luís.

Na oportunidade, pela terceira vez, o deputado Wellington voltou a cobrar melhorias no sistema de marcação de consultas.

“Não é a primeira vez que subo a esta tribuna para pedir ao prefeito melhorias no sistema de saúde. Em agosto de 2015 fiz uma indicação solicitando a possibilidade de implantar o serviço de teleagendamento para marcação de consultas. Neste ano, em abril, voltamos com mais uma indicação solicitando o mesmo pedido. Hoje, volto a pedir ao prefeito reeleito que possa ajudar o povo maranhense que passa horas e até dias, em uma fila para tentar marcar uma consulta”, denuncia Wellington do Curso.

O deputado Wellington que já comprovou o caos de perto, visitando a Central, aponta que é uma humilhação para com os idosos, gestantes e com a população. Como solução, Wellington apresentou quatro tópicos que estava em seu Plano de Governo, quando candidato a prefeito de São Luís.

“Em nosso Plano de Governo temos tópicos importantes para a melhoria da saúde em São Luís. Hoje, solicito ao prefeito de São Luís a Informatização do Sistema de Saúde Municipal, que consiste na criação do Prontuário Eletrônico Ambulatorial no âmbito municipal e Teleagendamento de Consultas básicas, de especialidades, exames de rotina e exames de alta complexidade, garantindo a universalidade e integralidade da assistência. Bem como a reorganização da Rede de Atenção à Saúde, melhorando a referência e a contra referência, garantindo a integralidade da assistência. Ainda, Implementar os Multicentros, que serão centros de especialidades médicas para a promoção da saúde, consultas e exames especializados; Saúde Itinerante: realizar mutirões periódicos para consultas de especialidade que, rotineiramente, não são disponibilizadas, a fim de garantir a universalidade e integralidade assistencial, em conjunto com as rotinas da atenção primária à saúde. Estas são algumas ações que, com certeza, o povo Ludovicense quer, melhorias no sistema de saúde”, afirmou Wellington.

O parlamentar concluiu dizendo “é triste saber que esconderam o problema durante as eleições e agora, com menos de 30 dias após o 2º turno das eleições, as pessoas continuam sendo humilhadas nas filas de marcação de consulta”.

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Na coluna de hoje (30) de Lauro Jardim veio a seguinte matéria: “Sérgio Moro se afasta da Associação dos Juízes Federais”, diz que o juiz Moro tem ódio de Flávio Dino pelo fato do ex-juiz e agora governador do Maranhão saiu em defesa de Dilma no Palácio do Planalto e atacou “toga supostamente imparcial e democrática”, porém não fala de uma possível inveja que Dino nutri pelas ações reconhecidas de Moro pelos brasileiros.

Mas esse blog tratou disso na matéria “Estaria Flávio Dino com inveja do Sérgio Moro?”, publicado no dia 18 de agosto de 2015, cujo teor foi mostrar uma possível inveja que o governador do Maranhão, Flávio Dino, tem o juiz que conduz a Lava Jato, Sérgio Moro.

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Segundo informações dos médicos, o dono do restaurante, ainda pouco, ao tentar reagir a um assalto em seu estabelecimento foi executado com um tiro na cabeça e que já chegou morto no Socorrão I. Cadê a mudança na segurança?

Caio,

Assaltaram agora um restaurante que fica na Rua do Norte, do lado da Farmácia Socorrão na esquina com as Cajazeiras e executaram o dono com um tiro na cabeça após ele ter reagido!  Ele já chegou morto agora aqui no centro cirúrgico no Socorrão I.

Bem na hora do almoço!

Poderíamos alguns de nós estarmos almoçando lá

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A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS  ESPOSAS DOS MILITARES DECLARA APOIO A CHAPA COMPOSTA PELO ATUAL PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS- SINPOL.                     

Josilene Medeiros, presidente da ASEFAPBM-MA, declarou apoio a reeleição do atual presidente do SINPOL-MA, Fabrício Magalhães, chapa está composta pelo diretor jurídico da ASEFAPBM-MA, Cleisival Pereira, o qual tem em seu currículo a participação em duas paralisações na Polícia Militar do Maranhão (2011, 2014), Cleisival Pereira, é um especialista em segurança pública, formado pela UEMA, em Gestão de Segurança Empresarial e Patrimonial, pela FACAM em Direito, possuindo também, especialização em Segurança Pública pela UEMA, é policial civil, policial militar da reserva não remunerada e oficial do exército da reserva não remunerada, sendo uma das grandes apostas para a renovação do SINPOL-MA. Só quem tem a ganhar é a polícia civil, especificamente a categoria APC, pois terá um nome para lutar ao lado da nova diretoria, por melhores condições de trabalho e por uma política salarial digna e igualitária.

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Dizem que foi por vingança que os deputados incluíram no projeto anticorrupção a punição de juízes e membros do Ministério Público. Com certeza essa polêmica se estenderá e tudo leva a crer que a luta entre os poderes constituídos seguirá fervoroso.

G1

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

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