O deputado federal Paulinho da Força foi abordado por uma senhora, que se diz dona de casa, no aeroporto de Brasília. Ela o chama de traidor e fala que o deputado teria lhe chamado de ladrona, aí começa um bate-boca, no final o deputado joga para a “dona de casa” dinheiro.

Melhor os políticos buscarem outra forma de transporte!!! Isso ainda vai acabar em confusão bem pior…

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Sentenças assinadas pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da comarca de Arame, condenam o ex-prefeito do município João Menezes de Souza a ressarcir ao Erário o valor de R$ 7.814.155,99 (sete milhões, oitocentos e quatorze mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês. Na sentença, a magistrada determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos e proíbe o ex-gestor de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos.

As sentenças foram proferidas em ações de improbidade administrativa (processos nºs 19-26.2012, 177-81.2012 e 259-49.2011), interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-prefeito por, respectivamente, prática de nepotismo na administração pública; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005, dispensa de licitação, notas fiscais falsas e não aplicação de recursos na área de educação; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2006, dispensa de licitação e não aplicação de recursos na área de educação.

Notas fiscais falsas – Dentre as irregularidades praticadas na gestão do ex-prefeito e apontadas pelo MPE como as de maior gravidade, “a não aplicação da receita mínima na área da educação, a falta de aplicação de 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEF na valorização dos profissionais do magistério, a ausência de licitação para aquisição de materiais diversos e de combustíveis, realização de obras e serviços de engenharia, utilização de notas fiscais falsas ou sem registro no órgão fazendário estadual, entre outras. As irregularidades importariam danos ao erário municipal nos valores de R$ 4.875.464,10 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) e R$ 2.938.691,89 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), conforme informado nos processos 259-49.2011 e 177-81.2012, respectivamente. Somados, os valores correspondem ao montante a ser ressarcido pelo ex-gestor ao Erário.

Na ação que trata de nepotismo praticado pelo requerido, o autor relata a contratação de parentes do ex-prefeito, do vice-prefeito, de secretários e vereadores na gestão de João Menezes.

Atos dolosos – Para a magistrada, a conduta (nepotismo) infringe os princípios da Administração Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Discorrendo sobre o princípio da impessoalidade, a juíza ressalta o dever da administração de tratar todos os administrados igualmente, sem discriminações ou favorecimento.

Citando pareceres e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado relativos às irregularidades nas prestações de contas dos exercícios de 2005 e 2006 a magistrada afirma que as rejeições de contas decorrem de “irregularidades insanáveis, configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, vez que evidenciam reiteradas práticas de atos de gestão ilegais e ilegítimos, e infrações às normas de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como desvio de recursos públicos e recursos de finalidade”.

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Os deputados Hildo Rocha (PMDB/MA); Alberto Filho (PMDB/MA) e Valtenir Pereira (PMDB/MT), que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), irão fiscalizar nesta sexta (2) obras financiadas com recursos do BNDES nas cidades de Imperatriz, Chapadinha e São Luis. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV); Andréa Murad (PMDB/MA) e Léo Cunha (PSC) também irão participar da vistoria.

Rocha explicou que a visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes à aplicação dos recursos provenientes de empréstimo contraído junto ao BNDES.

“O pedido de fiscalização decorre da falta de transparência que tem caracterizado o governo Flávio Dino. Em dois anos, as obras não avançam quase nada e existem fortes evidências de irregularidades na aplicação dos recursos. São desconfianças que precisam ser esclarecidas”, explicou Rocha.

O parlamentar ressaltou que caso as visitas in loco não sejam suficientes para responder as dúvidas a comissão pode solicitar auditorias por meio das quais todos os órgãos de fiscalização do governo federal fazem, em ação conjunta, rigorosa investigação.

Roteiro

A inspeção será iniciada na cidade de Imperatriz onde os parlamentares irão vistoriar a Rodovia do Arroz (MA-386) trecho entre Imperatriz e Cidelândia; a Unidade de Segurança Comunitária; o Centro Socioeducativo; a Maternidade e o Batalhão da Polícia Militar.

Em seguida deputados e demais integrantes da comitiva embarcarão para São Luis de onde seguirão para Chapadinha onde farão visita técnica ao Hospital Regional e Centro de Hemodiálise.

De volta à capital do Estado, os integrantes da Comissão irão inspecionar as obras do Farol da Educação Gonçalves Dias, no bairro Felipinho; a implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Vinhais; o Centro de Ensino Paulo Freire; a Duplicação do trecho da Avenida do Holandeses e o lote 1 do CRAS, no Bequimão.

Histórico

Em junho deste ano, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), vistoriou as obras de implantação da nova adutora do Sistema Italuis. Na ocasião, os integrantes do colegiado consideraram satisfatórios os argumentos apresentados pela diretoria da Caema e aceitaram o pedido de novo prazo, para a conclusão da obra. Mas a empresa não conseguiu cumprir o acordo.

“As conclusões das vistorias deste fim de semana e o descumprimento do novo cronograma firmado com a Caema, há mais de 180 dias, serão objeto de debates nas próximas reuniões da Comissão”, explicou Hildo Rocha.

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Jovem foi morto após confessar sob tortura; agora, outro homem admitiu o crime. Inocentar depois que executou é de uma hipocrisia tremenda!!!

Por Agencia EFE

O Tribunal Popular Supremo da China revogou nesta sexta-feira (2) a condenação de um homem executado há 21 anos por estupro e assassinato de uma mulher na província de Hebei, no norte do país, mais de uma década depois que outro homem confessou que havia cometido esse crime.

Nie Shubin foi executado em 1995, com apenas 21 anos, e o caso ressurgiu em 2005, quando Wang Shujin admitiu que tinha cometido esse crime.

Em 2014, o Supremo decidiu revisar o caso e nesta sexta concluiu que Nie era inocente. “As evidências utilizadas para condenar Nie não eram suficientes, nem precisas, e não reúnem as condições para uma condenação”, afirmou o tribunal chinês em comunicado.

Nie confessou o crime poucos dias após sua detenção, apesar de aparentemente tê-lo feito após ter sofrido tortura física enquanto estava sob custódia, segundo ele mesmo disse na época a seu advogado.

A Anistia Internacional (AI) denunciou neste último ano que a tortura segue fazendo parte da rotina policial na China, um país com um altíssimo percentual de condenações e com o maior número de execuções no mundo, segundo grupos de defesa dos direitos humanos.

No comunicado, o Supremo agora afirma que “há dúvidas sobre a veracidade e a legalidade” da confissão de Nie, a prova que em princípio corroborou as outras evidências.

A decisão do tribunal foi recebida com agrado e amargura pela família, que esteve todos esses anos defendendo sua inocência nos tribunais. “Estou contente. Esperei muito tempo por este dia. Mas chegou tarde demais”, disse a mãe de Nie a um jornal local.

Na opinião de William Nee, investigador da AI, a revogação da sentença evidencia que há disposição dentro do governo chinês para “corrigir injustiças”, apesar de também mostrar que a pena de morte, da forma como é aplicada atualmente no país, “continua sendo defeituosa e propensa a erros”.

“A única maneira de garantir que casos trágicos como o de Nie não voltem a ocorrer é deixar de brincar com a maquinaria da morte, e dar um passo corajoso para abolir a pena capital”, afirmou Nee à Agência Efe.

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O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, protocolou, na última terça-feira, 29/11, denúncia contra o empresário Lucas Porto, pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra Mariana Santos, praticados em 13 de novembro.

A denúncia de homicídio teve quatro qualificadoras: morte por asfixia, causada por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, praticado para ocultar outro crime (estupro) e feminicídio. O documento está sob análise do juiz da 4ª Vara do Júri.

Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional(GTI), articulação estadual contra o feminicídio, Gilberto Câmara destacou que a Promotoria Criminal fundamentou a denúncia de acordo com a Recomendação nº 5/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre critérios de atuação do MP no Tribunal do Júri e defesa da mulher nos casos de feminicídio.

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Como pode a agência de aviação da Bolívia, mesmo sabendo que o vôo poderia não chegar ao destino por falta de combustível, autorizou a decolagem? Quanta irresponsabilidade, pois estavam lidando com dezenas de vida humana… Confirma-se, conforme a matéria “Incógnita!!! O que levou o avião da Chapecoense cair? A Capacidade de combustível é menor que o trajeto previsto”, publicada no dia 29 de novembro de 2016, a incompetência de piloto que só pensou em ganhar dinheiro e falta de compromisso com a coisa pública por parte do desgoverno Boliviano…

O plano de voo da aeronave Avro RJ85, que transportava o time da Chapecoense, estava irregular desde o início. Segundo o documento, publicado nesta quinta-feira (1) pelo jornal boliviano “El Deber”, o piloto informou que o tempo previsto para o voo era de 4 horas e 22 minutos.

Em outro campo do plano de voo, o piloto ainda informa que a capacidade da aeronave é voar exatamente de 4 horas e 22 minutos. “Ele não teve nem o trabalho de mentir no plano de voo”, comentou à Folha de S.Paulo um oficial de alta patente da Aeronáutica brasileira ao analisar o plano de voo.

Levando em conta essas informações, não haveria margem alguma de segurança quanto ao consumo de combustível ao longo da viagem. A principal hipótese investigada é de que, ao ser orientado a voar em círculos devido o tráfego aéreo em Medellín, na Colômbia, o avião ficou sem combustível.

O plano não considerava escalas para abastecimento no meio do trajeto. Segundo o documento apresentado pelo jornal, o voo descumpriu desde o início o que estabelecem as regras internacionais de segurança em voo. Segundo a lei boliviana, um voo deve ter combustível suficiente para chegar a seu aeroporto de destino, mudar de rota para um segundo aeroporto e ainda voar por pelo menos 45 minutos.

De acordo com as autoridades colombianas, no entanto, o avião da Lamia não tinha nem mesmo combustível para ir até o seu aeroporto de apoio, que seria em Bogotá, capital da Colômbia. Segundo o jornal boliviano, a AASANA (autoridade boliviana de aviação) questionou 5 pontos do plano de voo. Mas a entidade teria sido convencida por um funcionário da LaMia que o voo seria seguro.

Miguel Quiroga, que morreu no acidente, é um dos donos da empresa LaMia e assina o plano de voo. A mesma aeronave já havia feito uma viagem na mesma rota em que ocorreu o acidente, em 28 de outubro. O percurso, no entanto, foi feito no caminho contrário, entre Medellín e Santa Cruz de la Sierra.

A viagem ocorreu praticamente em linha reta, sem que a aeronave tivesse que aguardar por muito tempo pela liberação para o pouso, como ocorreu na noite do acidente. No dia 28 de outubro, o voo durou 4 horas e 32 minutos. No dia do acidente, antes de cair, o voo durou 4 horas e 42 minutos. Baseado nesta viagem, o piloto conseguiu a autorização para transportar o time da Chapecoense. “A viagem que deu certo, deu certo por sorte. E a sorte uma hora acaba”, disse o oficial.

Segundo o oficial brasileiro, o plano de voo não deveria ter sido autorizado pela s autoridades bolivianas. A Folha procurou a autoridade boliviana de aviação não comentou o caso.

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Nesta quinta-feira (1º), o deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna da Assembleia para cobrar uma resposta do Governo Flávio Dino sobre o desaparecimento do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, no município de Buriticupu, distante 420 quilômetros de São Luis.

Na denúncia, o parlamentar questionou o silêncio e a omissão da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Esse é um fato gravíssimo, tendo em vista que se trata de dois militares, que, simplesmente sumiram, e que pouco ou nada, o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública têm feito pelo caso”.

Indignado, Sousa Neto cobrou uma atitude do governo, especificamente do comando da Segurança Pública, e disse que entrará com um requerimento, se for preciso, na Mesa Diretora, sobre a investigação dos dois policiais desaparecidos. “Não podemos ficar calados. A sociedade espera pelo desfecho do caso. Fico revoltado e vou cobrar explicações do Governo. São duas famílias que estão aflitas e chorando por essas pessoas que estão desaparecidas desde o dia 17 de novembro e, até hoje, não se tem ideia e não se tem resposta do paradeiro deles”, lamentou.

O deputado criticou a declaração dada pelo secretário Jefferson Portela, em coletiva, de que os dois militares desertaram, ou seja, cometeram crime militar de abandono de serviço. “Semana passada, no programa da Rádio do apresentador Silvan Alves, quando na entrevista coletiva sobre o caso da morte da Mariana, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, disse que os dois policiais desertaram. Eles não apareceram no serviço, são maus funcionários públicos. Já pedi o áudio da entrevista”.

Na ocasião, o deputado Cabo Campos (DEM) reconheceu a preocupação do deputado diante do fato. “A sua preocupação é salutar. Nossa Corporação, a Polícia Militar do Estado do Maranhão agradece seu empenho”, destacou.

“Enquanto eu estiver aqui como deputado, as associações dos militares vão ter voz e vez. E elas não estão caladas, como pensa esse Governo Comunista, que não tem compromisso com a categoria. Ninguém, até agora, elucidou esse fato. Eles não têm interesse. O que querem é somente perseguir os policiais, transferir aqueles que reclamam da Segurança Pública. O que sabem é só fazer discurso de mentira”, afirmou Sousa Neto.

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Cumprindo uma das últimas atividades previstas na Missão Internacional, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de reunião sobre Gestão de Águas na prefeitura da cidade de Nova York. A discussão foi idealizada pela UNALE e o Departamento de Conservação Ambiental.

Na ocasião, abordou-se os mecanismos que permitem com que Nova York seja uma das metrópoles com a água mais pura do planeta.

“Grandes centros urbanos e água de qualidade em quantidades suficientes para todos nem sempre é uma combinação possível. Especialmente, em um planeta em que a escassez hídrica atingiu já é realidade. Diante disso, conhecemos hoje o modelo aplicado em Nova York, em que a água que chega às torneiras de 9 milhões de pessoas tem origem em fontes superficiais, recebe tratamento e recebe adequado antes de ser distribuída.

E o mais importante é a preocupação de todos com os mananciais e nascentes dos rios. Esse sistema de abastecimento de Nova York prova que empresas, sociedades e governos podem prosperar sim ao investir na natureza. E é essa ideia que trouxemos para o Maranhão: a visão sustentável que dá resultados. ”, afirmou Wellington.

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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi um ardoroso defensor das medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público que foram votadas no plenário da Câmara Federal, na madrugada desta quarta-feira (30). Além de se posicionar a favor da aprovação do texto original, Rocha criticou o substitutivo ao Projeto de Lei 4850/2016 elaborado pelo relator, Onyx Lorenzonni (DEM/RS).

“Onyx distorceu o projeto original. Colocou matérias estranhas ao projeto de lei que foi construído pelo ministério público com o apoio de mais de dois milhões de pessoas. Criou figuras como o reportante que não constava no projeto do MP. Lorenzonni mutilou o projeto em vários aspectos. Isso dificultou a aprovação na íntegra”, argumentou Rocha.

Abuso de autoridade

Rocha criticou enfaticamente a emenda do PDT que cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal, por abuso de autoridade. “Esse assunto deveria ter sido discutido com todas as partes envolvidas. Não era momento para se votar essa matéria. O Ministério Público e o judiciário não foram ouvidos”, defendeu.

De acordo com o parlamentar, o Ministério Público e o judiciário devem ter autonomia para poder funcionar bem. “Essas instituições já possuem mecanismos de controle externo”, destacou Rocha.

Inconstitucionalidade

Segundo o parlamentar, em função da forma como o deputado Onyx construiu alguns títulos e capítulos, determinadas medidas se tornaram inconstitucionais. Rocha citou como exemplo a ação de extinção de domínio. “Fere de morte o pacto federativo constante na  constituição de 1988 porque retira dos municípios a legitimidade de buscar judicialmente os bens que lhe foram roubados”, destacou.

Rocha argumentou ainda que, de acordo com o texto aprovado, se o servidor público municipal lesar o erário municipal o município ficará impedido de reivindicar o seu patrimônio de volta. “Então, não posso aceitar uma aberração dessas, pois isso pode ter efeito inverso ao que estamos buscando, pode fomentar ainda mais a corrupção”, argumentou o deputado.

Rocha ressaltou que para evitar essa aberração constitucional, apresentou proposta que colocava os municípios brasileiros em condições de igualdade com os estados e a união, conforme preconiza a nossa constituição, mas o deputado Onyx Lorenzoni rejeitou a proposta. “Quer dizer que os municípios não valem mais nada? Não posso concordar com essa atitude. Não podemos enfraquecer os municípios, devemos é lutar para fortalecê-los”, destacou Hildo Rocha.

O pacote anticorrupção, aprovado no plenário da Câmara, será apreciado pelo Senado.

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O deputado federal Júnior Marreca se reuniu com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antonio Henrique de Carvalho Pires, para solicitar o empenho e liberação de recursos oriundos de suas emendas parlamentares.

Os recursos serão aplicados em prol de vários municípios do Maranhão para a melhoria do saneamento básico. O objetivo é garantir a proteção e promoção à saúde da população, por meio do controle e prevenção de doenças ligadas à falta de saneamento básico.

Ao todo serão R$ 10.513.278,79 destinados para a construção de poços artesianos e aquisição de kits sanitários.

O deputado cobrou, ainda, a liberação de recursos para saúde do Maranhão. Júnior Marreca solicitou uma audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para cobrar a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares e de restos a pagar.

Na ocasião, Marreca ressaltou as dificuldades que passa a população maranhense e pediu empenho do ministro para a liberação dos recursos.

As emendas do parlamentar são de suma importância para melhorar o atendimento à população do estado referente aos serviços de saúde pública. No total, o parlamentar destinou em emendas parlamentares, apenas para a área da saúde, R$ 18.036.056,45 que deverão ser aplicados na compra de equipamentos hospitalares, custeio, construção de Centro de Diagnóstico e UBS, etc.

O parlamentar não tem medido esforços para atender as necessidades da população do estado, sobretudo dos mais necessitados, que dependem do serviço de saúde pública.

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