O que se pode tirar de concreto do esclarecimento dessa testemunha? O certo é que ninguém sabe o que de fato ocorreu, visto que o sumiço dos dois policiais militares continua sem nenhum esclarecimento concreto… Enquanto isso, os familiares dos desaparecidos continuam sofrendo sem saber de notícias.

Escutem ao áudio.

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O povo venceu!!! Moradores da Aurora conseguiram que a FUNAC saía do bairro em dezembro

Em audiência na Justiça, hoje (25), os moradores da Aurora enfim venceram e a unidade da FUNAC deixará o bairro em dezembro. O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a audiência de conciliação entre o Governo Flávio Dino e a Associação de Moradores da Aurora, definiu que a unidade da FUNAC só ficará no bairro até o fim do ano, para alegria da comunidade. Foi conciliado, ainda, que o governo do Estado mantenha um posto da PM funcionando 24 horas e reformar de uma quadra poliesportiva, com implantação de academia. Aí estão os porquês das reivindicações valerem à pena.

Prefeitura de São José de Ribamar faz retirada de construções irregulares em áreas públicas

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), deu início nesta quarta-feira (25), a ação de retirada de construções irregulares localizadas em áreas públicas do município. A operação foi conduzida pela Blitz Urbana que desde o início do mês de janeiro vem realizando a identificação e notificação das construções que apresentam irregularidades.De acordo com o Chefe do Departamento de Fiscalização Urbanística, Augusto Aranha, o intuito é o ordenamento dos espaços públicos que vinham sendo ocupados de maneira irregular, o que causava transtornos para os moradores do entorno.“É determinação do prefeito Luis Fernando que os espaços voltem a pertencer ao convívio e lazer das famílias. Todos os espaços ocupados de forma irregular continuarão sendo notificados e posteriormente retirados, a exemplos da operação que está em andamento”, detalhou Aranha informando ainda que a população pode denunciar espaços ocupados irregularmente. Construções Irregulares – A ação de retirada das construções irregulares teve início na Praça da UBS no bairro do Cohatrac V. No local funcionava um bar há mais de dez anos e de acordo com moradores da região o espaço além de irregular era utilizado por marginais para o tráfico de drogas, brigas além de prostituição. “Há tempos solicitávamos a retirada desse bar e nunca fomos atendidos. Ainda bem que agora a cidade passará a ter ordem”, disse o morador Ramon Sousa. Já a moradora Nívea Cardoso reclamou da falta de segurança causada por quem frequentava o espaço e do barulho gerado durante as festas que incomodava a todos”, desabafou. Além da área do Cohatrac V, a operação de retirada das construções irregulares também foi realizada na Avenida Califórnia, localizada no bairro Pindaí. No local foram derrubados 12 casebres edificados que obstruíam o acesso à via pública que inclusive havia requisição do Ministério Publico Estadual para retirada com prazo de 10 dias. A operação deverá também percorrer toda a orla marítima de São José de Ribamar. Bares e edificações irregulares que já foram notificados serão retirados.

Tema reúne prefeitos do Conguarás e discute ações no setor da saúde

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, reuniu-se com gestores que integram o Consórcio da Região do Litoral Ocidental Maranhense (Conguarás) e o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula. Na oportunidade, foi estabelecido um canal permanente de diálogo, através do qual, serão realizadas, a partir de agora, reuniões para tratar de assuntos de interesse dos municípios no setor da saúde, tais como convênios e funcionamento de unidades de atendimento, por exemplo. O primeiro encontro de trabalho acontecerá na próxima semana na sede da Secretaria de Estado da Saúde. Serão apresentadas ao secretário uma série de reivindicações dos dez municípios – Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Porto Rico, Cururupu, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-açu – que compõem o Conguarás. Prefeito de Apicum-Açu e presidente do Consórcio, Cláudio Cunha avaliou o encontro como proveitoso. De acordo com ele, hoje a FAMEM e o Conguarás estão de mãos dadas, unidos e trabalhando em favor do desenvolvimento das cidades maranhenses.  Aproximar os municípios do governo do estado e buscar soluções para atender suas demandas foi um dos compromissos assumidos por Cleomar Tema, ainda durante sua pré-campanha à presidência da FAMEM, e que já está sendo concretizado. “Estamos trabalhando para unir os prefeitos e prefeitas de todas as regiões. Continuaremos assim, em ritmo acelerado, para fortalecermos novamente o municipalismo no Maranhão”, disse Cleomar Tema. Também participaram do encontro com Carlos Lula a prefeita Benedita Margarete Matos (Guimarães); o prefeito Adelbastos Rodrigues (São Francisco do Maranhão) que, por intermédio do presidente da Federação, também discutiu assuntos relacionados ao setor da saúde com o secretário; e o diretor-executivo da FAMEM, Gildásio Angelo da Silva.

Deputado Wellington solicita aumento do número de vagas para Educação Básica em São Luís

O professor e deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou indicação na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (25), solicitando a ampliação do número de vagas para a Educação Básica em São Luís. A proposição será encaminhada ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação. “Estamos apenas formalizando as reivindicações de vários pais e mães. Queremos apenas garantir que todas as nossas crianças tenham onde estudar.”, disse o professor Wellington.

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Absurdo total!!! A área foi construída para o lazer das ludovicenses e turista e não para teste de veículos em alta velocidade. Isso acontece porque o governo do Estado abandonou o logradouro e sequer mantém um policiamento na área, cuja necessidade é grande, visto que ali é freqüentado por turistas… Que identifiquem o condutor do veículo e o aplique às penalidades previstas.

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Seria providencial que outras medidas fossem tomadas e, assim, ver de fato uma formação qualificada de policiais militares, que realmente são que estão nas ruas lutando em dá segurança a coletividade:

Boa tarde meu amigo Caio,

Nos pólos alguns alunos receberam as bolsas e outros não. E ainda vão se formar no mês de março no começo do mês até dia 14 e o CFAP não vai dar fardamentos pros alunos.

Estão dizendo que se formaram de bicho forme, isto é o cumulo da falta de respeito com estes guerreiros;

Em Presidente Dutra, o coronel ta obrigando os alunos a compra a farda, eles mal têm como se sustentar, a família e alguns antigos que ajudam por isto o alunado já falaram que não vai compra nada e nos antigos estamos na luta com eles.

Mesmo que exista a hierarquia militar, praças e oficiais devemos ser mais unidos, irmãos de fardas, e espírito de corpo, que não é o que esta havendo com os alunos. Muita falta de respeito.

Por gentileza divulgue e ajude a nossa classe de trabalho.

Obrigado amigo. Aqui é um militar antigo que vos escreve no celular de meu sobrinho que é aluno.

 Boa tarde.

De 6 meses só receberam 4 meses, somente alguns alunos.  Equivalente a R$ 1.679,09.

Ajude os meninos divulgando entre outras coisas que eles sofrem. Que se eu for dizer vou passar o dia todo.

De antemão somente isto.

Obrigado Caio.

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O atual prefeito de Caxias, Fábio Gentil, concedeu uma entrevista exclusiva ao blog Caio Hostilio, hoje (25), onde falou da situação financeira, dos problemas encontrados na saúde, na educação, na infreaestrutura, no sumiço de documentos e processos da prefeitura, além do desaparecimento de todos os equipamentos de informática. Gentil falou ainda das auditorias e da sua luta por recursos que foram diminuídos após sua posse e da forma espúria para inviabilizar sua gestão. Fábio Gentil concedeu essa entrevista na porta da SES, onde estava lutando para reaver os recursos cortados, que são de grande importância para viabilizar a volta do funcionamento da UPA e o Hospital Geral de Caxias.

Qual a situação da Prefeitura de Caxias junto a Secretária de Saúde do Estado?

Fábio Gentil: Primeiramente quero dizer que estive com dois secretários do governo do Estado e ambos me afirmaram que qualquer deliberação para o município de Caxias vai depender da determinação do deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa Humberto Coutinho. É impressionante que só agora o município se encontra inadimplente, pois até o dia 31 de dezembro de 2016, Caxias estava adimplente. O que chama a atenção é que a inadimplência de agora é decorrente de um convenio de 2009, ainda na gestão do então Humberto Coutinho. Estou aqui na SES para resgatar os valores diminuídos do repasse da saúde de Caxias, que perdeu R$ 2 milhões mensal, sendo R$ 1,3 milhões destinados para Maternidade Carmosina Coutinho e R$ 600 mil para o funcionamento da UPA, que tiveram todos os seus funcionários demitidos no dia 28 de dezembro de 2016.

E qual é a situação dessas duas unidades hospitalares atualmente?

Fábio Gentil: Vale ressaltar que a UPA tem como princípio a entrada do enfermo, que diminui os custos com a saúde pública. Essa unidade está precisando urgentemente de uma reforma, visto que ficou completamente deteriorada e sem seus equipamentos… Simplesmente sumiram. Por outro lado, o Hospital Geral, que deveria está atendendo a urgência e emergência, está sucateado e seus equipamentos também sumiram. A Maternidade Carmosina Coutinho perdeu sua referência, pois tem como obrigação atender todos os municípios da região, principalmente em partos complicados e de alto risco. Os recursos foram cortados. Volto a dizer que o hospital geral está destruído e que o Unicor foi inaugurado e nunca funcionou um dia sequer.  

Como está a situação financeira da Prefeitura de Caxias?

Fábio Gentil: Péssima!!! A ex-gestão deixou de pagar a conta de luz do município desde que perdeu o pleito em outubro de 2016 e a conta chega ao valor de R$ 1,8 milhão. A prefeitura está devendo R$ 3 milhões de empréstimos consignados, haja vista que o ex-gestor deixou de repassar os descontos em folha dos servidores referentes aos empréstimos consignados aos bancos credores. Deixou uma dívida de R$ 10 milhões com os fornecedores, isso em todas as áreas, além de ter emitido no dia 31 de dezembro de 2016 R$ 3 milhões em cheques.

Qual a situação física das escolas municipais?

Fábio Gentil: As escolas da sede estão num estado aceitável, mas as da Zona Rural estão todas num estado precário. Preciso reformá-las urgentemente.

Como foi encontrada a infraestrutura da cidade?

Fábio Gentil: Um caos!!! Encontrei a cidade tomada pelo lixo, sem o serviço de limpeza funcionando, cujo contrato eu tive que suspender, pois a COOPEMAR está sendo investigada pela Polícia Federal. As ruas estão esburacadas e sem saneamento.

O que sua gestão tem para se diferenciar da gestão anterior?

Fábio Gentil: A transparência, a vontade de recuperar os problemas deixados e valorização do funcionário público. Tivemos que demitir mais de 1.500 funcionários fantasmas.

Qual é a maior dificuldade que está ocorrendo?

Fábio Gentil: A documentação como um todo. Sumiram com todos os processos e todos os equipamentos de informática. 90% dos veículos estão parados por falta de manutenção. Todos os veículos da educação não estão funcionando, prejudicando, com isso, a visita as escolas. Na saúde, por exemplo, ambulâncias estão paradas, pois os motores podem fundir por falta de troca de óleo. Nunca trocaram.

Sua gestão vem buscando parceria com o governo federal?

Fábio Gentil: Sim. Estamos buscando totalmente essas parcerias com o governo federal, isso em todas as áreas. Também buscando apoio dos deputados federais e senadores, que vem dando uma sobrevida para minha gestão. Os deputados federais Luana Alves, Cleber Verde e André Fufuca já destinaram emendas para Caxias e o deputado estadual Sousa Neto também destinou emendas para o município.

A gestão Fábio Gentil está sofrendo alguma represália por ter vencido a eleição?

Fábio Gentil: Primeiramente quero dizer que honrei com o pagamento dos salários de todos os servidores públicos do município de Caxias no dia 20 de janeiro. Por outro lado, o município diante das dificuldades e corte dos recursos, principalmente os da saúde, estamos sem dinheiro para comprar medicamentos e efetuar outras ações governamentais. Meus opositores querem minha gestão inviável e eles estão fazendo de tudo para inviabilizá-la e, assim, querer mostrar aos caxienses que eles eram melhores. Mas venceremos todos os empecilhos que eles possam criar.

Sua gestão fez auditorias?

Fábio Gentil: Sim. Auditoria pela previdência e auditoria na previdência municipal, onde foi encontrado um rombo de R$ 50 milhões. Com certeza o enganado aí é o servidor público, que paga a sua previdência e não é recolhida.

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Esse puxa e estica já começou pela liberação da candidatura do ex-prefeito José Vieira Lins para concorrer pela Prefeitura de Bacabal. Caso ele de fato seja ficha suja, não poderia concorrer no pleito. Aí está o primeiro erro.

Após a eleição ficou a indecisão de quem assumiria a Prefeitura de Bacabal: José Vieira ou Roberto Costa. Não demorou em que o TSE desse o direito a José Vieira de assumir o cargo de Prefeito.

Aí veio a sessão da Câmara de Vereadores para dá posse ao prefeito José Vieira, dá posse aos vereadores e a votação para escolha da mesa diretora da casa.

A bagunça foi generalizada, pois o grupo liderado por José Vieira com apenas nove vereadores, sendo um suplente, deu posse ao prefeito e escolheu o seu presidente, enquanto que o grupo liderado pelo deputado Roberto Costa com oito vereadores também elegeram um presidente.

Diante da falta de quórum e da escolha da maioria nenhum dos dois vereadores que se propôs a toda essa bagunça preside a Câmara de Vereadores, haja vista que o voto do suplente não tem valor, pois o titular estava presente na casa e votou no candidato a presidente pelo grupo de Roberto Costa, logo uma votação com um número superior ao permitido.

Na verdade, o prefeito e sequer nenhum dos vereadores tomaram posse e as contas devem sim ficar bloqueadas até que todos tomem posse e façam a coisa pública correta.

Enquanto esse imbróglio político fica no puxa estica, o povo sofre com a falta das políticas publicas.

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Ao longo das décadas, criou-se uma degradante cultura de não pagamento dos honorários dos médicos por prefeitos do interior do estado, o que foi infelizmente adotado como uma postura passiva pela classe que se habituou a levar calotes de toda a monta, independente ou não da cronologia das gestões , ou seja, quer no início, no meio ou no final , ainda que acordos na grande maioria das vezes fossem “de boca ” , o erário é público e não pertencente aos prefeitos, ou seja, não se paga por pura má fé.

O Médico é um profissional liberal que ao longo dos anos se despolitizou dos seus direitos classistas e trabalhistas , pensando apenas em trabalho para sua sustentabilidade e da sua família e assim, consumido pelo tempo ,  deixou de lutar pelos seus diretos mínimos como profissional liberal que é o de trabalhar e receber pelo ser laboro, sendo praticamente um escravo de gestores inescrupulosos e da sociedade que ainda observa no Médico a figura do sacerdote, porém sacerdócio não pode ser confundido com mendicância, principalmente por quem exerceu suas atividades profissionais sendo assim enganado e ludibriado, onde ainda observa-se de forma  mais asquerosa  a postura de prefeitos que são Médicos e de “colegas” que assumem o posto de trabalho de outrem que foi demitido e pior sem receber seus vencimentos  e sem nenhum direito trabalhista, o que ocorre não somente nos interiores, mas na capital também.

Isso sem contar com as condições de trabalho, com faltas de insumos e materiais, quais são submetidos os Médicos dos interiores para exercer a Medicina com dignidade, pois são acima de tudo guerreiros e salvaguardores da vida humana e que trabalham muitas vezes no improviso e nas condições mais insalubres possíveis, fatos que também infelizmente ocorrem em São Luís .

A segurança para todos os profissionais Médicos, passaria por um concurso público na esfera estadual com implantação de um PCCV ( plano de cargos, carreira e vencimentos) , para que houvesse progressão do médico que inicia suas atividades profissionais nos interiores e progredisse para a capital, tal qual ocorre no judiciário, lembrando aqui que isso fora promessa de campanha do Governador Flávio Dino , no auditório do CRM  às vésperas de sua eleição e que até agora se trata apenas de uma promessa de campanha não cumprida e que será relembrada pela classe médica nas próximas eleições , caso não haja seu cumprimento.

Enfim, como diz o ditado popular “quem tem vergonha não envergonha os outros”, por isso senhores prefeitos tenham no mínimo de decência, prudência e bom senso e não deixem de pagar os honorários dos médicos numa situação verdadeiramente vexatória, que como todos vós sabeis esse profissionais merecem receber pelas suas atividades laborais exercidas e pelo “suor de seu rosto”.

Érico Cantanhede

Presidente da A.M.E.S.S. ( Associação dos Médicos do Socorrão I e II )

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A prefeitura de Caxias celebra o dia do aposentado: 24 de janeiro…

CVC oferece viagem para Disney promocional…

Cleomar Tema destaca importância social do programa Bolsa Escola

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, destacou nesta terça-feira (24) a importância social do programa Bolsa Escola, iniciativa promovida pelo governo do estado que subsidia o custeio do material escolar fornecido aos jovens maranhenses de baixa renda e contribui com a movimentação financeira nas cidades através de créditos investidos em estabelecimentos comerciais. Tema participou da solenidade de assinatura dos termos de pactuação técnica entre prefeituras e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, realizada no Palácio Henrique de La Roque. É importante destacar que as assessorias técnicas da FAMEM contribuíram com o governo no sentido de mobilizar prefeitos e prefeitas para o evento. “Ao promover mudanças que facilitam o acesso aos serviços e injetar mais recursos na versão 2017 do programa, o governo mostra, mais uma vez, que cumpre o seu dever de melhorar os indicadores sociais de nosso Maranhão”, afirmou o presidente da entidade municipalista. Cleomar Tema, desde a semana passada, cumpre extensa agenda de trabalho que, além de reuniões com prefeitos de várias regiões, inclui atividades que visam aproximar a Federação de outras instituições. De acordo com ele, somente unindo forças será possível fortalecer novamente a entidade e, desta forma, obter mais benefícios para as cidades maranhenses. O documento assinado pelos prefeitos contém os termos para acesso ao programa, as competências da coordenação estadual e as atribuições da gestão municipal. Estão incluídas, também, as etapas necessárias da transferência anual do valor referente ao benefício; credenciamento dos estabelecimentos comerciais; e atendimento das demandas dos beneficiários. Uma das novidades é a mudança na forma de entrega dos cartões, que passa a ser feita por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Os beneficiários podem ainda ter acesso às informações do cartão, saldo, recebimentos, desbloqueio e a lista de estabelecimentos cadastrados no site do programa: www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e no contato 0800 098 1656.

Hilton Gonçalo apresenta projeto para uso do VLT ligando São Luís, Bacabeira e Santa Rita

Uma solução foi apresentada para o VLT de São Luís. O prefeito Hilton Gonçalo (PCdoB), apresentou durante a última reunião da da COMEFC – Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão – para a Vale e para a Transnordestina, um projeto audacioso: ligar São Luís, Bacabeira e Santa Rita através de um Veículo Leve sob Trilhos. De acordo com o projeto elaborado pelo engenheiro Francisco Soares, o VLT sairia do Tirirical passaria por três estações (Aracanga, Piçarra e Mandubé) ainda dentro de São Luís, ocorreria uma parada no povoado de Periz de Baixo e na sede Bacabeira, finalizando o trajeto em Carema na cidade de Santa Rita. A proposta de Hilton Gonçalo é estabelecer uma parceria com a prefeitura de São Luís, Santa Rita e Bacabeira além do governo estadual para desenvolver o projeto. “Eu vou propor ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que ele faça a doação dos vagões do VLT para implantação desse projeto”, revelou. Caso não ocorra a cessão do VLT, Hilton revela ter outra estratégia, solicitar junto a VALE e com o apoio da COMEFC, a aquisição de novos vagões. “É uma obra de alcance social e desenvolvimento econômico de extrema relevância para o estado e essa região. Além de atender a população rural de São Luís e os moradores de Bacabeira e Santa Rita, a linha poderia ser utilizada por turistas, uma vez que a primeira estação ficaria próximo ao aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado e uma das paradas fica na entrada da BR-402 que vai até o município de Barreirinhas”, argumentou. Hilton Gonçalo afirma que o projeto aponta a capacidade de atender até 400 passageiros por hora no trecho estabelecido e esse seria o tempo estimado da viagem SLZ-CAREMA, uma vez que a velocidade média do VLT é de 40 km/h, podendo chegar  a 100 km/h nas vias bem alinhadas. Hoje a velocidade média operacional do transporte de passageiros no trecho entre Santa Rita e  São Luís é de 12 km/h. O prefeito Hilton Gonçalo ainda revelou que a ideia é batizar a linha do VLT de “Prefeito João Castelo”. Ele acredita que seria uma justa homenagem ao ex-prefeito de São Luís que sonhou implantar um transporte moderno e acessível a população.

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O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), assinou na tarde desta segunda-feira (23), na sede da Prefeitura, Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagri), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O objetivo do acordo é o desenvolvimento de ações de assistência técnica, capacitação e organização da agricultura familiar para efetivação dos programas de matrizes voltados a agricultura e pesca.

A iniciativa deverá atender inicialmente a qualificação profissional e técnica de mais de 300 trabalhadores, o que de acordo com o secretário da Semagri, Isaac Albuquerque, além de resgatar a política de incentivo também vai atender aos produtores que possuem um potencial gerencial para as chamadas empresas familiares. “Vamos trabalhar com muito afinco para conduzir o trabalhador para o desenvolvimento e aprimoramento teórico e principalmente prático e dessa forma fomentar a geração de renda para a nossa população”, completou.

Para o presidente do Serviço Educacional de Aprendizado Rural, SENAR, Raimundo Coelho, a parceria deverá trazer grandes frutos para o município, uma vez que a cidade tem um grande potencial agrícola que precisa ser resgatado. “É a partir do conhecimento e orientação técnica, que teremos bons profissionais à frente desse importante setor da economia. Temos certeza que a partir desta ação o agricultor terá assegurado produtividade e renda para suas famílias”, disse.

Durante a assinatura do termo o prefeito Luis Fernando, garantiu que o município vai voltar a produzir e gerar renda com responsabilidade a partir da agricultura, pesca e geração de oportunidades.

“Tenham certeza que vamos resgatar a política de agricultura já instituída nesta cidade, pois foi em nossa gestão que ganhamos o prêmio em serviços prestados ao setor rural além da implantação da compra direta da produção da agricultura familiar para a alimentação escolar”, elencou.

Vamos ainda, reiterou Luis Fernando, “trabalhar a assistência e capacitação técnica dos agricultores familiares, criadores e pescadores artesanais, incentivar a comercialização, além de ampliar o acesso ao crédito e fortalecimento das entidades representativas dos trabalhadores rurais e pescadores locais”, asseverou.

Melhor programa

Foi a partir de ações como essas desenvolvidas na administração de Luis Fernando, que tornaram São José de Ribamar referência no país no que diz respeito à aquisição de alimentos, através do programa Compra Local, e destinação do mesmo para o setor da merenda escolar da rede pública municipal.

São José de Ribamar, na oportunidade, era o único município maranhense, e um dos poucos do país, que possuía o programa Compra Local Municipal (criado em 2007, terceiro ano da administração Luís Fernando). Por meio dele, a Prefeitura ribamarense realizava a compra, produção dos pequenos agricultores, criadores e pescadores da cidade. Estes alimentos eram utilizados na preparação da merenda escolar servida gratuitamente para os alunos da rede municipal de ensino.

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu decisão (tutela antecipada) na qual reconhece a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base (algumas assinaram em setembro e outras em julho de 2016). O Judiciário determina, ainda, que os réus se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial. As rés são a Viação Primor, Consórcio Upaon Açu, Consórcio Central, Consórcio Via SL, e Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SET).

A ação foi protocolada pela Prefeitura de São Luís, que destacou a realização de licitação da concessão do serviço público de transporte coletivo, da qual as rés sagraram-se vencedoras e, tendo em vista a notícia de que foi instaurado, pelo Sindicato de Empregados das Empresas de Transporte, dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, sustenta a existência de risco à cláusula que previu o reajuste anual do contrato, uma vez que o Município de São Luís sempre é instado pelas empresas e empregados a conceder reajuste da tarifa como solução para pôr fim a movimentos grevistas dos rodoviários.

Diz o magistrado: “Para a concessão de tutela de urgência o art. 300 do Código de Processo Civil requer a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. No presente caso, o pedido do autor merece parcial acolhimento”. O juiz ressalta que, no contrato entre a Prefeitura e as empresas consta a seguinte cláusula: “Como forma de manutenção da expressão financeira da TARIFA DE REMUNERAÇÃO, o CONTRATO será reajustado anualmente por ato do Poder Executivo, de acordo com a fórmula descrita no item 5.1.1., abaixo, e com os critérios estabelecidos no ANEXO 01 do EDITAL, considerando-se como data base a data de assinatura do contrato”.

Ele explica que tal cláusula tem como finalidade manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. “A ocorrência de movimento grevista de empregados que compõem o quadro de pessoal das empresas concedentes do serviço público, do qual possa eventualmente resultar aumento/reajuste salarial, não configura situação imprevisível capaz de vulnerar a mencionada cláusula, a qual prevê um período mínimo de 12 meses para reajuste do contrato”, entende o magistrado.

A decisão ressalta que o movimento de trabalhadores por melhores condições de trabalho e melhores salários é legítimo, necessário e previsível. E relata: “Quando ofereceram suas propostas no processo licitatório, cada empresa e/ou consórcio de empresas já tinha conhecimento que o reajuste não poderia acontecer em prazo inferior a um ano e também que antes deste decurso de tempo aconteceria a negociação para recomposição dos salários de seus empregados”.

E segue: “É evidente que todos apresentaram suas propostas levando em conta o reajuste salarial previsto para esta data. Assim, em nenhuma hipótese o atendimento das reivindicações dos trabalhadores pode repercutir na alteração da tarifa de transporte coletivo como forma de se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de transporte coletivo, eis que tal hipótese não configura fato imprevisível”.

Quanto ao pedido formulado pelo Município de São Luís referente à necessidade de manutenção da continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção, a Justiça entendeu que é necessário separar o cumprimento do contrato daquilo que seja o legítimo direito de greve dos trabalhadores. “O perigo da demora está configurado, porquanto é público e notório que há o risco de paralisação da prestação do serviço, situação que reclama resposta urgente do Poder Judiciário”, justificou Douglas, ao acolher parcialmente o pedido do autor da ação.

Além do que foi colocado acima, o juiz determinou, ainda, que os réus cumpram integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção. Em caso de descumprimento da decisão a multa diária é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais por dia). O magistrado designou uma audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro.

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