Moraes “rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello”, indicou o STF em nota enviada à AFP.
A decisão é de cumprimento “imediato” e “será levada a referendo em plenário virtual nesta sexta”, acrescenta o texto.
O ex-presidente, de 75 anos, foi condenado por receber 20 milhões de reais entre 2010 e 2014, quando era senador, para “viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora [então subsidiária da Petrobras] com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis”.
Sua defesa recebeu a decisão “com surpresa e preocupação”, e afirmou que Collor vai “se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes”, em nota enviada à imprensa.
Uma fonte do STF esclareceu que era pouco provável que a prisão fosse efetivada durante a noite. “Ninguém pode ser preso de noite. Tem que esperar. Mas ele pode se entregar na madrugada”.
Segundo a nota do Supremo, Moraes argumentou que o recurso apresentado pela defesa de Collor contra a condenação de 2023 é “meramente protelatório”. A partir das 11h e até as 23h59 desta sexta-feira (25), o plenário se reunirá virtualmente para referendar sua decisão.
Não é estranh0 que no Brasil a impunidade prevalece para os que roubaram de fato e a cadeia para quem menos roubou?
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Durante a abertura do Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, realizada nesta quarta-feira (24), em são Luís, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do fortalecimento das gestões municipais e reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com os interesses das cidades maranhenses.
Promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e apoio da Alema, o evento reúne gestores de todas as regiões do Estado para debater políticas públicas e ampliar o alcance das ações governamentais.
Um dos destaques da programação foi a assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que tem como meta retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema.
“Se não houvesse indícios de falha, essas pessoas não teriam sido afastadas”, afirma Vinicius de Carvalho; o presidente do instituto foi demitido
Nos dias 24 e 25 de abril, São Luís recebe um importante encontro entre prefeitos e prefeitas do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Famem. A programação, realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, reúne lideranças de diversos municípios com o objetivo de fortalecer a atuação das gestões locais e alinhar estratégias para ampliar políticas públicas em todo o estado.
O pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes e um rito normal no STF, tanto que o ministro Dias Toffoli já havia pedido vistas ao mesmo processo e, após o período de vistas, acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia.
Ex-presidente fala com bom humor sobre sua longevidade: “Os chineses dizem que é o seguinte: dormir muito, comer pouco e não discutir com mulher”
A bola da vez da PEC do Solidariedade seria uma decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia ao acatar uma introdução no ato da eleição do critério de desempate, pois não teria como intervir numa decisão “interna corporis”, ou seja, mudar algo garantido por lei, haja vista, que agindo assim, a ministra geraria um conflito em diversas entidades que seguem seus Regimentos Internos.
Com o objetivo de promover uma limpeza urbana eficiente, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza, está realizando um trabalho de desativação de pontos com grande acúmulo de lixo na cidade. Os serviços já foram executados nos bairros Nova Caxias, Galeana, Ponte e Antenor Viana.
A desativação dos pontos gera melhorias para a saúde pública, meio ambiente e transforma o visual dos locais.
A Prefeitura investe na limpeza pública realizando também mutirões nos bairros. A Vila
Paraíso e o Eugênio Coutinho já foram beneficiados com os trabalhos.
