Se já não pagavam o piso de R$ 2.135,64 antes do reajuste anunciado pelo Ministro da Educação, imagina pagar o valor reajustado de R$ 2.298,80!!! Mas o que estão fazendo com o dinheiro do Fundeb e do FNDE? O Maranhão está entre os estados que não cumprem com o piso nacional, que é lei.
O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país. Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada Estado.
Questionado sobre o atual cenário de crise financeira do Estado, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional.
“As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios”, declarou.
Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Segundo a tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.
Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.
Vale ressaltar que o piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.
LUTEM POR SEUS DIREITOS, SENHORES PROFESSORES!!!
Publicado em: Governo
Virou bagunça, pois os bandidos de todas as áreas de atuação criminosa deram para gravar suas ações e sequer se preocupam em ser identificados.
Enquanto isso, surge outro escândalo com aluguel “camarada”, conforme matéria no site do jornalista Cláudio Humberto “
Como prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, através da Lei nº 12.594, de janeiro de 2012, a unidade de internação da FUNAC na Aurora com 7 internos não está pronta para realizar atendimento socioeducativo como constatou a deputada Andrea Murad (PMDB) durante vistoria hoje (11) ao estabelecimento. Por medidas de segurança, não foi permitida a entrada da imprensa, nem elulares e qualquer pertence pessoal nas dependências internas da casa.
“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou Andrea Murad.
Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC , Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.
“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de um casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PC do B, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.
Enquanto ficam tentando defender um aluguel pra lá de esquisito para acomodar menores infratores na Aurora, bandidos deitam e rolam.
Além do trabalho de recuperação imediata de vias de grande tráfego e do esforço na limpeza pública por meio de mutirão, outro ponto alto dos primeiros dias da nova gestão do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), em São José de Ribamar, tem sido a presença de agentes da Guarda Municipal nas ruas desenvolvendo várias ações em pontos estratégicos e avenidas de grande movimentação. Com os agentes valorizados, a população já começa a ver uma nova atitude no trabalho desses profissionais. Na gestão anterior, os guardas recebiam no seu salário base, valor abaixo do salário mínimo e viaturas, que estavam servindo outras secretarias, retornaram à Guarda e já estão no seu lugar de origem, contribuindo com os esforços valorosos desses trabalhadores. Sob o comando do Coronel Araújo, secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS) e do comandante da Guarda Municipal, Raimundo Pires, um plano de ação já está sendo colocado em prática e um dos principais objetivos é a preparação dos agentes para trabalhar de forma integrada com a Polícia Militar do Maranhão (PMM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros (CB). “Esta foi uma das dez medidas relacionadas pelo prefeito Luis Fernando no seu discurso de posse e já estamos trabalhando desde o primeiro dia para efetivarmos esta ação num tempo mais breve possível”, avaliou Araújo. Além da implantação da Ouvidoria e Corregedoria, de acordo com o secretário, muitas outras providências já estão sendo tomadas no sentido de promover melhores condições técnicas de trabalho aos agentes da Guarda Municipal. Aquisição de novas viaturas, melhores condições de trabalho, coletes balísticos para os guardas de serviço, fardamento fornecido pela Prefeitura, rádios de comunicação para facilitar as operações e formação, em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, para acesso ao uso de armas, são algumas das medidas que já estão sendo tomadas. Ações efetivas- O trabalho permanente dos guardas em diversos pontos do município no sentido de colaborar com a educação no trânsito em alguns semáforos da MA–201, danificados desde a gestão anterior, é uma das ações que está recebendo a aprovação da população. “Há pelo menos dois anos que esse semáforo não funciona e todo dia ouço motoristas reclamando. Mas agora temos os guardas para ajudar os motoristas e a nós pedestres. É muito bom termos agentes atentos a esta situação”, disse o pedestre Ricardo Barros, sobre a ação da Guarda no semáforo da Estrada de Ribamar, na entrada da Avenida Tancredo Neves. Para o secretário, de fato, há bastante tempo a referida sinalização semafórica não funciona. “Mas a determinação do prefeito Luis Fernando é que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Porém, enquanto não concluímos esse reparo, por questões burocrática e técnica, vamos manter uma operação educativa e orientativa no local nos horários de maior volume de circulação de carros e de pedestre”, afirmou Araújo.
A Comissão que coordena o processo de eleição para nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18, encaminhou nesta quarta-feira (11) aos prefeitos Cleomar Tema (Tuntum) e Irlahi Moraes (Rosário) despacho notificando-os acerca de pendências que deverão ser sanadas pelas chapas encabeçadas pelos dois gestores. As pendências referem-se a municípios não filiados que estão participando das chapas; documentos enviados em cópias, quando o estatuto da entidade exige vias originais; e substituição de municípios devido a pedidos de renúncia. Os dois pré-candidatos à presidência já foram notificados e tem prazo de 24 horas para proceder as mudanças, sob pena de não poder participar do pleito marcado para a próxima segunda-feira, dia 16 de janeiro.
Polícia Militar do Maranhão adquire 1000 pistolas Taurus
Em solenidade realizada em Bacabeira, com a presença do deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) e demais deputados que compõem a bancada do Maranhão na Câmara federal, juntamente com o governador em exercício, Carlos Brandão, e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, foi assinada a ordem de serviço e contrato autorizando a duplicação do trecho de 32,1km da BR-135, entre o povoado de Outeiro e o município de Miranda do Norte.
Esta é uma obra de suma importância à população do estado e está sendo viabilizada através de recursos da emenda impositiva da bancada, no valor de R$ 162 milhões.
Na ocasião, os parlamentares também realizaram visita técnica, junto ao ministro, ao Porto do Itaqui, onde está sendo finalizada a obra do Berço 108, que objetiva atender a demanda crescente de granéis líquidos da região. O investimento foi de aproximadamente, R$ 75 milhões do governo federal.
Desde o início da semana, os moradores da Aurora verificaram uma grande movimentação na casa do filiado comunista alugada para o governo Flávio Dino. Caminhões entravam e saíam da propriedade e vários operários foram vistos no local preparando o imóvel para a visita da deputada Andrea Murad nesta quarta-feira (11). Durante todo dia de ontem, os operários identificados como funcionários da empresa CANOPUS e MONTCALM trabalharam na colocação das grades, levantamento do muro e assistência elétrica. O local ainda recebeu a visita de um grupo de cerca de 7 pessoas que estiveram vistoriando a unidade.
A parlamentar já havia tentado visitar a unidade no domingo e mesmo comunicando à assessoria da FUNAC sobre a sua chegada na Aurora não teve sua solicitação atendida. No ofício da presidente da FUNAC, Elisângela Correia Cardoso, ao gabinete da deputada Andrea, o órgão tentou justificar o impedimento com base no Plano de Segurança. Porém, o próprio documento da FUNAC revela que as autoridades previstas em lei não têm restrição de horário para realização de visitas, podendo ocorrer sem prévio agendamento, o que já está previsto no Regimento Interno da AL-MA e a Constituição do Estado do Maranhão. 
Nova visita
Ontem (10), o prefeito de Caxias Fábio Gentil (PRB) esteve em reunião com o secretário de estado da saúde Carlos Eduardo de Oliveira Lula, para tratar dos repasses para a saúde de Caxias.
Em Imperatriz, o governo do estado mais uma vez faz acordo com facção criminosa.
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