Por Ricardo Murad (Facebook)

Quero expressar de maneira muito transparente minha opinião sobre a crise que se instalou na Assembleia Legislativa no que se refere à insatisfação dos funcionários efetivos e a situação que se encontram. É preciso fazer uma discussão transparente que envolva toda a ASSEMBLEIA para encontrar uma solução que atenda o desejo de todos e a necessidade real da Casa.

Eu fui presidente da Assembleia nos anos de 1987 e 1988. Naquela oportunidade, para que todos tenham ideia de como o Poder Legislativo era desprestigiado, o diretor geral era equiparado a um simples assessor DAS do executivo. Promovi uma reforma profunda na estrutura administrativa equiparando os diretores da Assembleia Legislativa a secretários de Estado que resultou na atual organização com algumas poucas diferenças ao longo desses anos.

De lá pra cá só houve uma grande e fundamental mudança que, no meu entender, deu causa a se chegar nesse quadro de absoluto descontrole e desmoralização. A proliferação dos chamados fantasmas ocorreu pela postura permissiva de se nomear pessoas estranhas ao quadro de efetivos para funções na administração do Poder Legislativo, como acontecia na época anterior a que fui presidente.

Quando assumi a presidência (1987), ao mesmo tempo que instituí um novo quadro de pessoal, com ênfase na valorização do mandato parlamentar, os deputados não tinham gabinete, pessoal e as mínimas condições para um bom desempenho de suas funções, equiparei os funcionários e a estrutura da administração da Assembleia com a do Governo, no que fui seguido pelo Tribunal de Justiça e daí em diante pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.

Para a época foi algo inovador e revolucionário. Além de ter criado para cada deputado um quadro próprio de cargos comissionados para o gabinete,  de livre nomeação,  para a administração defini um quadro de comissionados de provimento exclusivo de funcionários efetivos, a exceção dos cargos de diretor. Atualmente a Assembleia Legislativa conta, conforme tenho informação, do seguinte quadro de pessoal entre efetivos e comissionados: gabinetes dos deputados, 798 cargos; Mesa Diretora, 40 cargos; lideranças, 16 cargos; outros comissionados, 644 cargos e funcionários efetivos e estáveis, 510 cargos.

Penso que devemos voltar à minha época modificando a estrutura do quadro de cargos da Assembleia, mantendo os cargos comissionados de livre nomeação apenas para os gabinetes dos deputados e os das lideranças de partidos ou blocos e todos os demais cargos comissionados seriam de provimento exclusivo de servidores efetivos, exceção para os diretores. E o número máximo de cargos comissionados da administração não poderia ultrapassar o percentual de 40% do total de servidores efetivos.

Se essa proposta estivesse em vigor, o número de cargos comissionados à disposição da Mesa Diretora seria de 204 cargos, 40% do total dos efetivos, e de nomeação privativa de funcionários efetivos, bem inferior aos atuais 644 cargos atuais que na sua grande maioria são nomeados para não trabalhar, outros sem qualquer critério técnico, batizados de fantasmas, causa de todo esse escândalo.

É nesse sentido a minha sugestão aos deputados e ao presidente Humberto Coutinho: apenas cargos comissionados dos gabinetes dos deputados e os das lideranças de blocos e partidos poderiam ser nomeados livremente e todos os demais da administração da Casa obrigatoriamente teriam que ser providos por funcionários efetivos.

Essa providência sendo efetivada, além de acabar com essas nomeações de apadrinhados políticos para a administração da Assembleia, que permite todo esse achincalhe que assistimos hoje no Brasil dos famosos “fantasmas” incrustados em todo o serviço público, garantiria ao funcionário efetivo sua valorização, respeito e a responsabilidade que merecem e ao Poder Legislativo, a profissionalização tão necessária de sua administração.

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Essa denúncia e o vídeo foi enviada ao blog, onde o denunciante mostra alunos do município de Tuntum sendo transportados, durante a noite, em um pau de arara, coisa que não condiz com os princípios de segurança e nem tampouco com os ditames exigidos pelo FNDE. Espera-se que o Ministério Público tome as providências cabíveis, isso observando as mortes de alunos na MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu. Esse pau de arara lotado de alunos foi visto no entroncamento sentido ao povoado Cigana.

Entroncamento sentido ao povoado cigana, alunos sendo transportados em pau de arara. Tuntum, vergonha, onde já entrou mais de R$ 9 milhões do Fundeb.

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É impressionante a falta de controle no uso de veículos do poder executivo para prover assuntos pessoais. Como já denunciado uma viatura da SES nas praias de Santo Amaro, cujo secretário se restringiu a dizer que abriria uma sindicância, coisa que de imediato não precisaria, visto que a caracterização do carro e de seu condutor é rápida e a tomadas de decisão também, se ver uma forma errada de gerir a coisa pública. Agora, está aí mais uma denúncia com uma viatura da AGERP, cujo local – um condomínio fechado -, não condiz com o uso em serviço, haja vista que a localidade nada tem a ver com os serviços públicos prestados pelo órgão. Por isso, o denunciante fez questão de mandar uma foto com a placa. Diante isso, espera-se que o responsável seja de fato ao menos repreendido:

Caio, a bagunça, a desordem e os atos de improbidade, aliados ao uso dos bens e dos recursos públicos em beneficio próprio, realmente são a marca registrada desse DESgoverno, capitaneado pela dupla comuno-petralha, Jerry-Dino. Depois do flagra de uso irregular e indevido de uma caminhonete da secretaria de saúde do estado, é a vez de uma caminhonete, de mesma cor e modelo, ser flagrada, também, sendo usada de forma indevida e pra fins particulares, em um condomínio de classe média alta, na área da Cohama. Um verdadeiro absurdo, isso tudo. Acorda MP, tirem-nos deste tormento.

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Em petição endereçada ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, José Sarney insinua que pode ter sido vítima de um “flagrante preparado”. Pede acesso à íntegra da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Sarney dirigiu-se a Teori por meio dos seus advogados. Ele é defendido pelo escritório de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Queixou-se do vazamento das gravações de suas conversas com Sérgio Machado. “No entender da defesa, o motivo primordial de tal vazamento reside, evidentemente, em uma intenção deliberada de constranger o Supremo Tribunal Federal, de tentar provocar algum tipo de reação popular contra o Judiciário e em favor da decretação das prisões.”

O objetivo não foi alcançado, avalia a defesa de Sarney. “Ainda assim, tal vazamento não pode ser tratado como lugar comum, merece reflexão, obriga a uma apuração cuidadosa e profunda.”

Para Sarney e seus advogados, é essencial esclarecer o que levou Sérgio Machado a gravar os diálogos com Sarney e com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá. Empilharam-se alternativas na petição. Pode ter sido “uma decisão autenticamente voluntária, íntima e pessoal”. Mas também pode ter ocorrido “algum tipo de determinação ou sugestionamento por autoridade investigativa.”

O objetivo da prosa da defesa é, evidentemente, invalidar os áudios captados por Sérgio Machado como uma prova lícita. “Interessante ponderar que, caso tenha de fato havido algum tipo de ‘ação controlada’ quando da realização das escutas, tal investida investigativa parece ter sido realizada à revelia de decisão judicial, […] o que torna a prova flagrantemente ilegal.”

Para reforçar a tese de que Sérgio Machado pode ter sido orientado pelos investigadores, a defesa de Sarney cita notícia veiculada nesta quinta-feira (9) no site Consultor Jurídico, sob o título “Em depoimento, Cerveró diz que gravação de Delcídio foi ‘sugestão do procurador’.” A petição de Sarney reproduz um trecho da notícia:

Diz o seguinte: “Em depoimento a um dos responsáveis pela operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que seu filho gravou a reunião que levou Delcídio do Amaral à prisão ‘com sugestão do próprio procurador’. Logo depois, no entanto, ele trocou olhares com seus advogados e mudou a versão: disse que o procurador apenas alertou que, sem provas, a acusação de que o ex-senador conspirava sua soltura não teria validade.”

Os defensores de Sarney emendam: “…Fica o estranhamento com o fato e a impressão de que a audida gravação possa estar contaminada pela ilicitude, em razão de eventualmente vir a caracterizar a chamada ‘prova induzida, modalidade dequiparada ao ‘flagrante preparado’.” O que reforça, “a necessidade de acesso à íntegra dos termos da delação premiada de Sérgio Machado, bem como ao pedido de prisão divulgado pela imprensa.”

Por razões óbvias, Sarney não poderia ter acesso prévio aos dados que fundamentam o pedido de sua prisão cautelar. Mas a defesa do ex-presidente anotou em na petição que “o Código de Processo Penal, em seu artigo 286, assegura à parte contrária [no caso concreto, Sarney] a ciência e acesso à medida cautelar quando inexiste hipótese de urgência ou perigo de ineficácia.” Nessa hipótese, Sarney poderia exercer previamente o seu direito de defesa.

Sarney pede a Teori Zavascki que autorize seus advogados a tirar cópias do pedido de prisão subscrito pelo procurador-geral Rodrigo Janot, da íntegra da delação de Sérgio Machado e dos áudios gravados pelo delator. Além da manifestação prévia por escrito, a defesa de Sarney reivindica, desde logo, a prerrogativa de fazer uma sustentação oral no Supremo, caso o relator Teori resolva partilhar sua decisão com o plenário do tribunal.

(Informações de Josias de Sousa)

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O Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) voltou a responsabilizar o Estado pelo assassinato do mecânico Irialdo Batalha, ocorrido em Vitória do Mearim, no dia 28 de maio de 2015. O parlamentar enfatizou que Irialdo foi assassinado duas vezes: primeiro fisicamente, por meio do braço armado do estado; em seguida foi assassinado moralmente por meio de uma nota oficial na qual o governo disse que a vitima seria um assaltante que havia furado um bloqueio policial.

Rocha enfatizou que Irialdo fora assassinado por uma pessoa que não fazia parte do quadro do aparelho de segurança do Estado. “Havia uma pessoa, estranha ao corpo da Polícia Militar, infiltrada participando da operação. Sem ter o devido preparo para o exercício da atividade policial, esse elemento assassinou um cidadão trabalhador, honesto, correto. Membro de uma família muito respeitada da cidade de Arari. O assassinato, com requinte de crueldade chocou o pais e o mundo”, destacou o deputado.

Ações

Entre as ações do deputado Hildo Rocha, referentes ao caso, constam três pronunciamentos na tribuna da Câmara (03/06/2015 – 10/06/2015 – 02/06/2016) e a formalização de denúncias ao presidente Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); na Procuradoria Geral da República; e no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Omissão do governador

Rocha destacou ainda que o governador Flávio Dino sequer teve a consideração de emitir um pedido de desculpas à família da vitima, ao povo de Arari e aos maranhenses. “Um ano depois, Flávio Dino continua devendo desculpas à família, aos ararienses e ao povo do Maranhão. Lamentável essa atitude do governador”, declarou.

Irregularidades

Segundo Rocha, pessoas alheias ao quadro da polícia estadual continuam exercendo irregularmente atividades que são exclusivas de agentes públicos estaduais. “Essa prática irregular persiste. O comando da segurança pública continua permitindo que Pessoas sem a devida qualificação continuem exercendo trabalho policial. “Continuarei lutando contra esse tipo de irregularidade. Não podemos aceitar que casos semelhantes voltem a acontecer com nenhum outro cidadão”, enfatizou o deputado.

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Aí vem “artistas” cobrar pela permanência do Ministério da Cultura, cujos recursos são dados para diversos atos culturais que não condizem com aquilo que se espera e, principalmente, enriquecem conhecimento.

Voltem a assistir ao vídeo!!! O maior exemplo disso esse blog publicou no dia 22 de novembro de 2015 “Assista ao vídeo!!! Marcela Tavares critica a peça “Macaquinhos” (interagindo com o ânus um do outro), financiada pelo governo federal”, Imagine você assistindo uma peça teatral cuja performance dos atores é a de concentrar em interagir com o ânus dos seus colegas de palco? Pois é!!! É todo esse conteúdo cultural que promete a peça!!! Segundo os autores dessa “obra prima”, o “texto” deixará o público intrigado, a apresentação leva ao palco nove atores que irão explorar o orifício anal um dos outros. “‘Macaquinhos’ assenta em três orientações: aprender que existe cu: aprender a ir para o cu: aprender a partir do cu e com o cu”, afirma o teaser da peça.

Agora, usar uma das principais datas do calendário cultural brasileiro para promover cantores que não fazem parte do cenário cultural em questão, é subestimar aqueles que realmente dão tom ao período junino.

O cachê cobrado pelo cantor do hit “1% vagabundo” é de R$ 200 mil e dois dias antes de o Senado afastar Dilma Rousseff da Presidência e em meio a uma crise financeira, o governo liberou R$ 1,2 milhão para a festa junina de Maracanaú (CE). O dinheiro público foi usado para a contratação de Wesley Safadão e outras bandas. O cachê do cantor do hit “1% vagabundo” é R$ 200 mil. Em Aracaju (SE) e Limoeiro (PE), o governo também liberou dinheiro que foi utilizado para a contratação de Safadão. No total, o Ministério do Turismo desembolsou R$ 6 milhões para festas juninas.

O dinheiro foi liberado em 10 de maio deste ano, pelo Alessandro Teixeira, marido da ex-miss bumbum.

Assim é financiada a cultura brasileira!!!!

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É preciso escutar a fala do prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), no vídeo abaixo. O vereador Elanderson, irmão do secretário adjunto de comunicação do governo Flávio Dino, Robson Paz, foi desmentido pelo prefeito sobre repasses para saúde do município.

O prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), desmascarou o vereador Elanderson Pereira (PCdoB), que insiste em espalhar boatos que o Governo do Maranhão está fazendo repasse de recursos para manutenção do Hospital Lídia Martins. O vereador, que tenta se projetar a qualquer custo como candidato a prefeito, vem repetindo essa mentira. Fez isso em discurso na Câmara Municipal de Bequimão e em seus canais de comunicação.

Durante a audiência pública sobre Segurança Pública, realizada nesta quinta-feira (09), Zé Martins desmentiu o vereador e reafirmou que Bequimão não tem recebido verba estadual para a saúde. “O dinheiro que o Estado deve ao município são 11 meses. Aproximadamente, R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Isso é desumano! Isso é desumano com uma comunidade como é Bequimão!”, denunciou o prefeito que foi aplaudido pelo público presente como mostra o Vídeo Abaixo..

O prefeito contou que, constantemente, tenta uma reunião com o atual secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, mas sem sucesso. “Depois que ele entrou, já tentei falar com ele e não consigo. Falei com uma doutora chamada Cláudia. Ele ligou para Abdon e disse: ‘eu não estou, mas diz para Martins procurar Cláudia que ela me dá um retorno’. Há mais de 15 dias e nem retorno ela deu”, ressaltou.

Com essa situação, a Prefeitura Municipal de Bequimão tem utilizado recursos próprios para continuar garantindo a prestação de serviço de qualidade em saúde. “Eu sou um credor do Governo do Estado. Isso não se pode. A ordem se inverteu. Eu que ajudo o Governo do Estado, quando o Governo do Estado que deveria ajudar Bequimão. O que é isso? Pelo amor de Deus!”, desabafou Zé Martins.

Ele ainda denunciou a falta de ajuda do Governo do Estado ao transporte escolar. “Aqui tem mais de mil alunos do Governo do Estado e eu não recebo um centavo sequer”, frisou. A Farmácia Básica do estado, instalada em Bequimão, também estava sem receber medicamentos há 8 meses. Mais uma vez, a Prefeitura precisou suprir aquilo que era obrigação do governo estadual.

“Essas pessoas que criticavam que o hospital não estava sendo feito, que não estava sendo inaugurado, agora nenhuma delas escreve uma linha para dizer para o Governo do Estado pagar o dinheiro que deve pra manutenção do hospital”, finalizou Martins, referindo-se aos políticos de oposição que alimentam blogs e perfis em redes sociais e trabalham contra o povo de Bequimão.

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Comunista de araque!!! Jandira Feghali (PCdoB) quer justificar recebimento de dinheiro da Lava Jato com desculpas esdrúxulas

A cabeluda deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que sempre se colocou como ícone do comunismo, aparentemente cedeu aos encantos do capitalismo selvagem: recebeu doações de campanha de empresas enroladas na Operação Lava-Jato. Afinal, nada como alguns milhões de empreiteiras corruptas para ajudar a derrubar o sistema capitalista corrupto, não é mesmo? E umas viagens a Paris para coletivizar umas bolsas Louis Vuitton e doutrinar uns sapatos Prada. Na verdade a ilustre camarada está no mesmo barco que Lula, Dilma e o PT: usou e abusou do dinheiro público durante anos, e agora terá que prestar contas com a justiça. Tem muito comunista de araque que adora um capital e recebeu também dinheiro das enroladas empreiteiras na Lava Jato como a OAS e a UTC!!!

ANS regulamenta a cobertura de testes do vírus Zika pelos planos de saúde

A cobertura do exame foi defendida em projeto de lei do deputado Weverton no início do ano. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na última segunda-feira (06/08), no Diário Oficial da União, resolução que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização, por parte de operadoras de planos de saúde, de testes para diagnóstico de infecção pelo vírus Zika. Essa obrigatoriedade foi defendida pelo deputado federal Weverton Rocha, em fevereiro deste ano, quando apresentou o Projeto de Lei 4477/16, que está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Na primeira semana do mês de março, Weverton reuniu com representantes da ANS, reforçou a necessidade da cobertura do exame e discutiu alternativas para a epidemia do Zika vírus. A matéria do parlamentar maranhense pode ter motivado a ANS a promover uma resposta rápida à sociedade sobre o tema em questão. De acordo com o pedetista, a técnica RT-PCR (biologia molecular) utilizada pela maioria dos laboratórios privados para o diagnóstico do Zika vírus na fase aguda de contaminação já possui cobertura pela rede pública. “Nossa proposta contribui para a viabilidade financeira da cobertura pelos planos de saúde, sem trazer qualquer prejuízo à gestante ou ao feto, e ainda estimula a realização do pré-natal na rede privada de saúde”, explicou. A resolução da ANS entra em vigor 30 dias após sua publicação. Os exames previstos são o PCR (Polymerase Chain Reaction) para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida.

Prefeitura promove Jogos Escolares Ribamarenses

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude (SEMED), está realizando, desde o último dia 04, a versão 2016 dos Jogos Escolares Ribamarenses (JERIS). A competição reúne cerca de 450 estudantes de 17 escolas municipais e de 06 unidades de ensino particular da cidade. Os campeões das modalidades coletivas e individuais representarão o município nos Jogos Escolares Maranhenses, que terão início no mês de agosto. Serão realizados, até o próximo dia 19, jogos das modalidades coletivas. Em seguida, terão início as modalidades individuais. Divididos nas categorias infantil (12 a 14 anos) e infanto (15 a 17 anos) – masculino e feminino – os estudantes ribamarenses estão disputando as seguintes modalidades: futebol de campo, futsal, beach soccer, vôlei, vôlei de praia, atletismo, capoeira, karatê, ginástica rítmica, natação, tênis de mesa, dama e badminton. Os jogos e as disputas individuais acontecem no Estádio Municipal Dário Santos, Escola Municipal Liceu Ribamarense I, Lagoa da Jansen e no Complexo Esportivo do Castelinho.

Ribamar Alves consegue resolução para os problemas do Sol Nascente

Diferente do Governo Estadual, os órgãos federais dialogam bem com Ribamar Alves e se preocupam em atender os pleitos do prefeito de Santa Inês. Prova disso são os resultados de duas reuniões com órgãos federais que Ribamar Alves manteve na manhã desta quinta-feira (09/06). No primeiro encontro, Alves tratou da infraestrutura de Santa Inês, solicitando do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) a recuperação dos trechos das BRs que cortam o município. De pronto, o superintendente do DNIT, Geraldo Fernandes, se comprometeu em atender o pedido e fará uma licitação exclusiva para a recuperação das avenidas Castelo Branco e Laranjeiras. Outro pedido atendido por órgão federal foi a recuperação do Residencial Sol Nascente, um bairro construído pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, que se encontra com inúmeros problemas em sua infraestrutura. Por várias vezes, Ribamar Alves intercedeu pelos moradores do bairro junto às construtoras e à CEF. Desta feita, o prefeito foi atendido e em reunião na manhã desta quinta-feira (9), com Antônio Nairton, responsável pelo setor engenharia e projetos do MCMV no Maranhão, e com Rita de Cássia, diretora de relacionamento com as prefeituras no Estado, ficou definido que as obras de recuperação serão iniciadas imediatamente. Segundo Ribamar Alves, ficou acertada a imediata recuperação do sistema de saneamento básico. Após isso, será iniciado o serviço de recuperação das ruas. “Conseguimos que houvesse o cumprimento do compromisso de recuperar o esgoto e o asfalto do Sol Nascente, depois de muita luta junto com a associação de moradores do bairro, onde o presidente Rodrigues e a população fizeram abaixo-assinados e denúncias para que encaminhássemos à CEF. Fomos felizes nessa demanda e graças ao nosso empenho, os problemas do Sol Nascente serão resolvidos”, enfatiza Ribamar Alves.

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Sousa Neto inicia discussão sobre instalação do Polo Industrial de Bacabeira

O deputado estadual Sousa Neto (Pros), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (8), com representantes de entidades da sociedade civil interessadas em discutir sobre a instalação do Polo Industrial do município de Bacabeira. Durante o encontro, Sousa Neto ouviu relatos de líderes comunitários preocupados com impactos ambientais e com o remanejamento de famílias que moram nas áreas onde vários empreendimentos industriais deverão ser instalados. Além de líderes comunitários, a reunião desta quarta-feira contou também com a presença do defensor público Alberto Guilherme Tavares Araújo e Silva; do advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA; e do padre Flávio Lazzarin, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os participantes desta reunião fizeram relatos da atual situação de famílias que moram em áreas dos campos de Perizes, que serão remanejados de suas casas, e deverão ser diretamente afetados pelos impactos ambientais dos novos empreendimentos industriais que irão se estabelecer na cidade de Bacabeira. Para aprofundar a discussão sobre o assunto, o parlamentar marcou uma nova reunião, que deverá ser realizada às 8h30 do dia 21 de junho. Para este novo encontro, deverão ser convidados os secretários de Estado do Meio Ambiente, de Indústria e Comércio e dos Direitos Humanos, além do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares; e de representantes da Câmara de Vereadores e de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF). “É pertinente toda esta preocupação com o projeto do Polo Industrial de Bacabeira, porque a sociedade precisa discutir e estar consciente dos impactos ambientais e sociais que serão ocasionados em toda esta região.  Por esta razão, vamos realizar uma reunião ampliada, com diversos deputados, para tratar deste assunto”, afirmou o deputado Sousa Neto.

Rigo Teles fala na tribuna da Assembleia sobre a decisão do STJ que punirá culpado pela morte de Aldo Andrade 

O deputado Rigo Teles (PV) revelou na quinta-feira (16), que o  ministro do Superior Tribunal de Justiça,  Felix Fischer, acaba de negar o recurso do vereador Paulo Roberto de Lima Bandeira, o “Paulim Bandeira”, acusado de participar do assassinato do  ex-vereador Aldo Andrade, ocorrido no dia 22 de setembro de 2012. Em sua fala, Rigo Teles comentou que o recurso já tinha sido negado pelo Pleno Tribunal de Justiça do Maranhão, e agora o processo será devolvido para as mãos do juiz da Segunda Vara de Barra do Corda, Dr. Iran Kuban, que marcará a data do júri popular. “Paulim Bandeira” agora exerce mandato na Câmara Municipal.  Para Rigo Teles, sua intenção é que a justiça seja feita, o vereador vá a júri popular e os sete jurados realmente deem sua decisão. “A partir daí, os culpados vão pagar pelo erro cometido. Vamos ao Tribunal de Justiça do Maranhão pedir pressa na devolução da documentação para Barra do Corda”, afirmou.  Na ocasião, Rigo disse que só Deus sabe o destino do vereador “Paulim Bandeira”, depois do júri popular que revelará ao povo  de Barra do Corda o que realmente aconteceu, durante a trama que culminou com a morte do vereador Aldo Andrade. “A população merece e precisa saber a verdade dessa injustiça”, disse. O CRIME – No pronunciamento, o deputado Rigo Teles relatou que o assassinato do vereador Aldo Andrade (PRP) ocorreu quando o parlamentar estava no segundo mandato e tinha praticamente reeleição garantida. Diante os fatos e das investigações, foi pronunciado para julgamento popular Paulo Roberto Lima Bandeira. De acordo com Rigo Teles, o vereador “Paulim Bandeira” se prevaleceu do assassinato de Aldo Andrade e conseguiu os votos dos seus familiares, inclusive de uma filha do ex-vereador do PRP que tinha completado 16 anos, ia dar seu primeiro ao pai, mas foi persuadida a votar no vereador Paulo Roberto Lima Bandeira. Conforme Rigo, ao ser pronunciado por ser o mandante do crime do vereador Aldo Andrade, “Paulim Bandeira” recorreu ao TJ/MA, mas foi negado e pronunciado para julgamento em Barra do Corda. Recorreu novamente ao STJ, em Brasília (DF), que negou o recurso e devolveu o processo ao poder Judiciário do Maranhão. A DECISÃO – O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer proferiu a seguinte decisão sobre o caso que abalou Barra do Corda:  “Agravo Recurso Especial de nº 823014 – Maranhão 2015 de nº 0299222244/4, Relator: Ministro Felix Fischer. Embargante: Paulo Roberto Lima Bandeira. Embargado: Ministério Público do Estado do Maranhão, o qual acusou de ser o mandante do crime. Decisão: trata-se de embargos de declaração oposto por Paulo Roberto Lima Bandeira em face da decisão das folhas 2.224/2.245, que não reconheceu dos agravos em recursos especial. Em suas razões o embargante sustenta que a decisão ora agravada é manifestamente contraditória, porque se a defesa adentrasse ao mérito seria uma afronta a Súmula 7 do próprio STJ das folhas 2.262 e 2.266. Requer que sejam conhecidos e providos os presentes embargos de declaração para que, sanado a omissão, sejam aplicados efeitos infringentes. É o relatório, decido. Ministro Felix Fischer. Decido, A – Irresignação dos embargos não merece acolhida. São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão, obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante o entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível especialmente a alteração ou modificação do decisum embargado. Não há hipótese qualquer de contradição a ser sanada, o decisum aplicou corretamente a Súmula nº 182/STJ, porquanto não infirmados todos os esteios do decisum, foi inadmitir o apelo ao nobre. O que pretende os embargantes na verdade é o reexame do material já julgado, para ser reexaminado o material julgado. Situação que não se coaduna com a estreita via dos declaratórios. Assim verifica-se que o julgamento recorrido não padece de qualquer  contradição, porquanto analisou fundamentalmente o agravo em recurso especial, trazida a sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses do embargante, no caso, o senhor Paulo de Lima Bandeira. Destarte ausente quaisquer vícios do decisum, embargados de rigor, rejeição dos presentes e embargada a declaração. Portanto o ministro decidiu: rejeito, portanto, os embargos de declaração. Brasília 30 de maio de 2016. Ministro Felix Fischer, relator”.

Verde defende projeto que reintegra aposentados da Segurança ao serviço público

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) tem se reunido com militares para discutir o projeto da nova Lei de Ordem Básica (LOB) dos Policiais Militares, que trata do reingresso ao serviço público de aposentados oriundos da segurança pública, além da ascensão profissional do Soldado ao posto de Coronel, que hoje, limita a possibilidade de o Cabo chegar somente ao cargo de Capitão. Uma audiência pública proposta pelo deputado Cabo Campos foi realizada no último dia 06, na Assembleia Legislativa, e reuniu representantes da corporação para discutir os principais pontos do projeto, que impactará administrativamente e, principalmente, operacionalmente na categoria militar. Com a iniciativa, ex-militares experientes como auxiliares, peritos e escrivães poderão reingressar no serviço público e reforçar os quadros da Segurança Pública. “Demos início a uma discussão que vai além das questões técnicas, pois envolve toda a estrutura da Segurança Pública, que será reforçada com esse projeto. Fiquei também muito satisfeito com os militares, que se mostraram unidos e articulados. São medidas que vão de encontro aos anseios de toda a sociedade, e temos que dar as condições legais para que esse projeto logre êxito”, ressaltou Júnior Verde.

Glalbert Cutrim ratifica apoio a pré-candidatura de Zequinha Ribeiro em Apicum-Açu

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) recebeu nesta quinta-feira (09), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, o ex-prefeito de Apicum-Açu, Cecé Monteiro, e o empresário José de Ribamar Ribeiro, mais conhecido como Zequinha, ambos filiados ao PCdoB. O parlamentar ratificou apoio a pré-candidatura de Zequinha ao cargo de prefeito nas eleições deste ano e discutiu novas ações para o município. “É necessário que em Apicum-Açu haja renovação política. Que a população possua um gestor que, verdadeiramente, trabalhe em prol do desenvolvimento do município. O Zequinha reúne todas essas qualidades, além de ser um homem do povo, simples e humilde”, afirmou Cutrim. Líder em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas até o momento, Zequinha Ribeiro agradeceu o apoio do deputado. De acordo com ele, Apicum-Açu, hoje, vive um momento delicado no qual a atual administração municipal não reúne condições de dar as respostas que os moradores tanto necessitam. Cecé Monteiro disse que a pré-candidatura de Zequinha conta com o apoio de um vasto grupo político e significa, de fato, o desejo da população em mudar a realidade da cidade. Os três políticos também discutiram novas políticas públicas que, em breve, com o apoio de Glalbert Cutrim, deverão ser implementadas pelo Governo do Estado no município.

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