Nota de Esclarecimento do Comando do Corpo de Bombeiros não condiz com o conteúdo do livro de registro

Publicado em   23/jun/2016
por  Caio Hostilio

Após publicação com exclusividade por esse blog da matéria “Cadê os órgãos fiscalizadores? Governo Flávio Dino recebe recursos da Infraero e não cumpre contrato”, ontem (22), o Comando do Corpo de Bombeiros emitiu uma Nota de Esclarecimento, cujo teor afirma que realmente existe o contrato com o número de 8 homens a prestar serviço no aeroporto de Imperatriz e que a quantidade está sendo obedecido, porém não é isso que está registrado no livro do próprio Corpo de Bombeiros, enviado com exclusividade ao blog, conforme fotos abaixo, assim como a nota de esclarecimento do comando:

livroNOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante das informações veiculadas em alguns Blogs e veículos de imprensa, nas últimas horas, alegando o não cumprimento do contrato estabelecido entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) e o Estado do Maranhão, através do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o Comando da Corporação vem a público esclarecer:

  1. O referido convênio está sendo honrado integralmente nos dois municípios. Em Imperatriz, a previsão em contrato é de 08 bombeiros, e mesmo com a redução do numero de vôos anunciadas pelas companhias aéreas para aquela cidade, a Corporação manteve o quantitativo de militares, atuando no serviço de prevenção e de combate a incêndio nas dependências do aeroporto Prefeito Renato Moreira;
  2. Já pelo acordo estabelecido com a Infraero em São Luís, está estabelecido ao CBMMA, o emprego de 41 homens. Atualmente, a 1ª Companhia dispõe de um efetivo de 42 militares no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.
  3. Informamos ainda, que, o valor exato repassado anualmente pela INFRAERO, corresponde a R$ 1.470.00,00 que pode ser efetuado até o mês de dezembro do ano correspondente à prestação dos referidos serviços. Tal recurso é disponibilizado no Portal da Transparência do Estado, obedecendo todas as normas de contas públicas vigentes.
  4. Quanto ao envio de militares do CBMMA para o Programa de Segurança Pública da Força  Nacional, o Comando ressalta que a medida faz parte do Pacto Federativo firmado juntamente com outras forças de segurança do estado, que prevê o envio de 200 homens, sendo que a contribuição dada pelo CBMMA é de somente 74 militares, quantitativo este que não irá comprometer a qualidade do serviço  operacional que vem sendo realizado no estado.
  5. Destacamos que tal pacto fortalece a Instituição, uma vez que a parceria de cooperação técnica tem trazido benefícios para a Entidade, tais como, a doação de duas viaturas de combate a incêndio cedidas pelo Governo Federal em 2015,  destinadas para o 3º Batalhão de Bombeiros de Imperatriz e para a 6ª Companhia Independente de Açailândia, no valor aproximado de R$ 800 mil cada, além de mais 3 previstas para serem entregues no próximo mês de julho; bem como a oferta de diversos cursos e treinamentos operacionais.
  6. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da mesma forma que outras forças auxiliares de todo o Brasil, compõe o Sistema de Segurança Pública Nacional, e tem a honra de poder enviar alguns de seus integrantes para participar em um evento tão importante para a nação como será as ‘Olimpíadas Rio 2016’.

Por fim, o Comando do CBMMA lamenta qualquer equívoco perante um trabalho realizado com retidão e transparência, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição da sociedade maranhense para aclarar quaisquer imprecisões  sobre o assunto.

Cap QOCBM José de Ribamar Lisboa

Seção de comunicação do CBMMA

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  Publicado em: Governo

Notícias

Publicado em   22/jun/2016
por  Caio Hostilio

MPMA pede aplicação de multa ao município de Imperatriz e imediata reativação de UTI’s infantis

sebastiao-madeira-940x540Descumprimento de decisão judicial motivou pedido de pagamento de multa. O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça, na última quarta, 15 de junho, execução de multa de R$ 5 mil ao dia aplicada ao Município de Imperatriz por descumprimento de decisão judicial proferida ainda no dia 1º de março, gerando um montante de mais de R$ 500 mil. A decisão publicada em março foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo MPMA pedindo a imediata reativação dos dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Municipal Infantil, desativadas desde 2015 por falta de equipamentos de manutenção. O titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, promotor Newton Bello Neto, afirma que mesmo diante da decisão judicial, o Município de Imperatriz nunca cumpriu a ordem. No último dia 14, a Promotoria fez nova inspeção na ala de UTI’s do Hospital Municipal Infantil e detectou que há três unidades de terapia intensiva desativadas por falta de equipamentos e manutenção e outros duas que estão inativas porque o piso do setor está desabando. “Somente no ano de 2010 morreram pelo menos 43 crianças no município por falta de UTI pediátrica. Essa situação constitui grave afronta aos direitos das crianças de Imperatriz e região que utilizam o Sistema Único de Saúde”, conclui o promotor Newton Bello Neto. O promotor ressalta que além as providências tomadas pela Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde, o MPMA também encaminhará os documentos às promotorias de Justiça Criminal para que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto à responsabilização criminal dos atos administrativos decorrentes do descumprimento da ordem judicial. A decisão é da juíza Ana Lucrédia Sodré, à época respondendo pela Vara da Infância de Imperatriz.

Wellington apresenta projeto que prioriza idosos e viabiliza a marcação de consultas e exames no prazo máximo de 15 dias

13502134_911959988912740_2934240704338461413_nO deputado estadual Wellington do Curso defendeu projetos de sua autoria em defesa dos idosos do Maranhão. Wellington destacou algumas solicitações já feitas por ele, a exemplo da instalação de delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. Na ocasião, Wellington mencionou projeto que prioriza idosos e viabiliza a marcação de consultas e exames no prazo máximo de 15 dias. “Esse projeto nasceu de sugestões de senhoras e de uma, em específico, que estava há 02 meses tentando autorizar um exame. Senhoras que nós encontramos em uma de nossas visitas à Central de Marcação de Consultas em São Luís. É algo que, em tese, a Constituição já assegura… está englobado no conceito de ‘prioridade’. Infelizmente, prioridade que acaba ocupando uma das últimas posições quando o assunto é respeito e saúde. Essa ideia tem por objetivo atenuar esse desrespeito que é ver idosos padecendo em filas. É nossa obrigação, enquanto ser humano, cuidar daqueles que cuidaram da gente. Portanto, respeitá-los é dever e honrá-los é obrigação moral hoje e sempre”, declarou Wellington. O Projeto de Lei N.º 95/2016 segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

TCE e FAMEM firmam parceria para divulgação do IEGM

jo O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) firmaram parceria para ampliar a divulgação, junto aos gestores públicos municipais, do questionário online do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. A parceria foi consolidada durante reunião de trabalho entre o presidente do Tribunal, conselheiro Jorge Pavão, e o presidente da entidade municipalista e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. Outros conselheiros da Corte de Contas maranhense também participaram do encontro. O IEGMA faz parte do Sistema de Medição de Eficiência da Gestão Municipal. Trata-se de um indicador concebido pelo TCE de São Paulo para avaliar o desempenho concreto das prefeituras paulistas levando em consideração os setores da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação. Tem como objetivos contribuir com o aperfeiçoamento das ações governamentais mediante a divulgação dos níveis de desempenho; oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo. O questionário está disponível na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ma.gov.br) e, nos próximos dias, também estará linkado na página da FAMEM, cujo endereço é www.famem.org.br Desde o ano passado, o TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/16, que instituiu a Rede Nacional de Indicadores públicos com a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira e o conhecimento por eles gerado na avaliação da gestão, além de auxiliar no processo de fiscalização. A responsabilidade pela prestação das informações ao Tribunal é do chefe do poder Executivo Municipal, obedecendo a forma e prazos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 43. O envio dos dados não é opcional, mas obrigatório. O descumprimento do dispositivo da IN acarreta multa ao responsável, cujo pagamento não o isenta da obrigação de prestar as informações.

  Publicado em: Governo

Querem ganhar tempo? Acordo judicial estabelece prazos para Assembleia divulgar informações de servidores

Publicado em   22/jun/2016
por  Caio Hostilio

Muito prazo deixar no ar que tentarão encontrar meios para esconder os esqueletos e, principalmente, os fantasmas… Só resta saber se haverá tantos armários para isso!!! O contribuinte exige uma transparência de fato, haja vista que os ditames da LRF cobra com bastante ênfase essa clareza dos gastos públicos…

1462551505-448841277Em audiência de conciliação realizada na manhã desta quarta-feira, 22, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão se comprometeu a apresentar, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento contendo a lista de todos os deputados e servidores, com a respectiva remuneração e verba de gabinete.

O acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como consequência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio deste ano, pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal.

No documento de conciliação, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, se comprometem a apresentar, no prazo de 90 dias, informações relativas à lotação, filiação e cargo dos servidores.

O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respondendo pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, representou o MPMA na audiência.

O Poder Legislativo estadual e o Estado do Maranhão devem apresentar, ainda, em 30 dias, o cronograma para implantação do Portal da Transparência, nos moldes do que foi adotado pela Câmara dos Deputados.

  Publicado em: Governo

A disputada pela prefeitura de São Luís e as agruras

Publicado em   22/jun/2016
por  Caio Hostilio

candidatosDesde o ano passado, o prefeito Edivaldo Holanda Junior busca as mais diversas alianças entorno de sua reeleição, mostrando, com isso, um ambicioso plano para tentar se mantiver a frente da Prefeitura.

Essa migração partidária não vem apresentando qualquer tipo de mudança no cenário político, identificando que tal postura não trouxe qualquer avanço político e no direcionamento de melhora na gestão pública aplicada por Edivaldo Holanda Junior.

Por outro lado, observa-se que o apoio do governador Flávio Dino não vem surtindo o efeito desejado, visto que a gestão estadual vive momentos de descrédito total pelos maranhenses.

A candidata Eliziane Gama, por sua vez, busca as mais variadas alianças até com aqueles que dantes eram criticados por ela.

Essa é uma forma incoerente, cujos aspectos são repugnados pelos ludovicenses, visto que o eleitor não é tão analfabeto político como os “políticos” pensam!!!

O candidato Wellington do Curso, por sua vez, vem atendendo aos anseios dos ludovicenses, haja vista que querem ver um prefeito distante das disputadas nefastas pelo jogo apenas pelo poder.

Querem um gestor independente e distante das politicalhas que entravam os avanços sonhados por todos.

Contudo, o pré-candidato Wellington do Curso precisa se afastar de uma base aliada, que na Assembléia Legislativa, até agora só levou vantagens ao governo Flávio Dino.

São essas agruras que ainda pairam na disputa pela Prefeitura de São Luís.

  Publicado em: Governo

Relatório da própria SES confirma caos em hospital de Pinheiro, denuncia Andrea Murad

Publicado em   22/jun/2016
por  Caio Hostilio

ANDREA MURAD 220616A deputada Andrea Murad usou a tribuna nesta quarta-feira (22) para denunciar as condições precárias nos hospitais do estado. Ao analisar o relatório do primeiro quadrimestre de 2016, apresentado pelo secretário de saúde Carlos Lula este mês, ela verificou várias pendências no Hospital de Pinheiro, inaugurado há pouco tempo pelo governo do estado e que já teve o serviço de neurocirurgia suspenso.

“Eu não posso acreditar que o setor de neurocirurgia da unidade tenha sido desativado porque os custos eram altos demais para poucas cirurgias mensais. Depois dessa lista de descasos no hospital de pinheiro, os fatores para o cancelamento das neurocirurgias são outros, no meu ponto de vista. O próprio relatório da SES revela vários problemas como a falta de higienização permanente das cortinas divisórias da UTI, suprimento de bombas de infusão, fixadores, circuitos de CPAP, além de macas para o transporte dos pacientes; a substituição ou reparo da mesa cirúrgica que está incompleta; o não cumprimento das metas físicas pré-estabelecidas; falta de agilidade na entrega dos laudos de exames radiológicos em tempo hábil. O fato é que o Hospital macrorregional de Pinheiro só funciona para cabide de emprego, porque se está funcionando da forma que está, não é para beneficiar o povo, é para beneficiar os outros”, disse a deputada.

Além do Hospital de Pinheiro, várias unidades de saúde do estado estão enfrentando problemas de gestão como falta de material básico, como escovas para assepsia, e prejudicando o funcionamento dos hospitais. A denúncia foi feita por médicos e repercutida pela deputada Andrea.

“A realidade dos hospitais do interior é a falta de materiais frequentes. Faltando de escova para assepsia até alguns tipos de fios de sutura. Salários das unidades de Timbiras,  Alto Alegre, Coroatá e Peritoró sem previsão de receber o mês de maio até o dia 21 de junho. Falam que só em julho receberão, aí já fecha dois meses atrasados. As três primeiras unidades estão até hoje sem receber, e sem previsão,  os 25% do mês de janeiro. Como tudo, falta mais isso, mais aquilo”, repercutiu Andrea.

  Publicado em: Governo

Assistam ao vídeo!!! Bandidos são salvos de linchamento por PMs no Lima Verde

Publicado em   22/jun/2016
por  Caio Hostilio

linchamentoConfira a surra e a prisão, agora pouco na MA 2001.

Dois suspeitos de assalto sofrem tentativa de linchamento e conseguiram se livrar após a chegada da Polícia Militar, que os prenderam.

A chegada da policia conseguiu salvar os Bandidos.

Segundo uma vítima, três bandidos entraram na van, próximo a feira do Maiobão, quando anunciaram o assalto com uma faca já na proximidade do Lima Verde.

O motorista foi ferido e uma criança apanhou no rosto.

“Não temos segurança e o povo tem fazer com as próprias mãos”, afirmou a vítima.

  Publicado em: Governo

Virou ostentação!!! Preço do feijão dispara 54% no ano e vira motivo de piada: ‘comida de rico’

Publicado em   22/jun/2016
por  Caio Hostilio

feijao-feijao-carioca-1466520004258_615x300O preço do feijão disparou nos últimos meses, pesando no bolso do brasileiro e “ameaçando” o sucesso do tradicional prato feito. O principal motivo é o clima, que prejudicou a produção.

O feijão carioca, por exemplo, ficou 54,1% mais caro de janeiro até meados de junho, segundo a prévia da inflação, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (21).

Não é só o carioquinha que subiu neste ano: também ficaram mais caras outras variedades, como o mulatinho (+49,42%), o preto (+21,36%) e o fradinho (+19,49%).

Alguns internautas reagiram com bom humor à escalada dos preços, postando piadas e memes nas redes sociais. Veja alguns abaixo.

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  Publicado em: Governo

Médicos denunciam falta de materiais e pagamento de salários, nas unidades hospitalares do Estado

Publicado em   22/jun/2016
por  Caio Hostilio

Médicos relataram, abaixo, a situação péssima nas unidades hospitalares do estado, cuja falta de materiais e a falta de pagamento dos salários vem cada vez mais sucateando esses hospitais, coisa que compromete completamente suas competências e referências.

falta_tudo_em_hospitalCaio,

A realidade dos hospitais do interior: Falta de materiais: freqüentes: Faltando de escova para assepsia até alguns tipos de fios de sutura.

Salários das unidades de Timbiras,  Alto Alegre Coroatá e Peritoró sem previsão de receber o mês de maio até o dia 21 de junho. Falam que só em julho receberão, aí já fecha dois meses atrasados. 

As três primeiras unidades estão até hoje sem receber, e sem previsão,  os 25% do mês de janeiro.

Como tudo é Mais isso, Mais aquilo, podia fazer um Mais Escovas e um Mais Fios para poderem operar com mais segurança.

  Publicado em: Governo

Cadê os órgãos fiscalizadores? Governo Flávio Dino recebe recursos da Infraero e não cumpre contrato

Publicado em   22/jun/2016
por  Caio Hostilio

Net_prefeituraComo querer cobrar algo da Infraero se o governo Flávio Dino recebe R$ 1,5 milhão da empresa aeroportuária para manter uma quantidade estabelecida em contrato de homens do Corpo de Bombeiros nos aeroportos de Imperatriz e São Luís não cumpre, conforme os livros de registros? Cadê a Assembléia Legislativa, principalmente os deputados da região Tocantina, que faz vistas grossas quanto a essa improbidade? Cadê o Ministério Público Federal e Estadual, que simplesmente não fiscalizam a necessidade dessa obrigatoriedade, cujo risco é imenso? Espera-se que esses órgãos tomem as providências cabíveis, conforme denúncia abaixo:

Caio,

Sou da Associação dos Bombeiros de Imperatriz e tem uma situação que gostaria de te passar: Sobre um convênio que existe entre o Corpo de Bombeiros e a Infraero.

A Infraero repassa um recurso pro CBMMA e em contrapartida o CBMMA deve escalar 8 bombeiros no Aeroporto de Imperatriz, só que o nosso efetivo e pequenos, que não dá para cobrir a cidade e os outros municípios.

Sem contar que o CBMMA não está cumprindo a parte que compete pelo contrato em escalar a quantidade certa de homens.

Há dias que ficam apenas 2 homens no aeroporto de Imperatriz, o que pela norma da Aviação não poderia pousar nenhuma aeronave mesmo de porte pequeno.

O Comandante Geral do CBMMA, não tem força para mandar homens para aumentar o efetivo da cidade, mais está enviando 90% do efetivo do Comando Geral pro Rio, e tirando ainda homens do efetivo daqui.

Então recebe dinheiro da Infraero e não cumpre o contrato. A Solução seria a quebra desse contrato que é imoral, e de improbidade.

Em alguns aeroportos do país quem faz esse serviço são os Bombeiros Civis.

O contrato rege 8 homens e não fica 3. E o valor e pago pelo número homens. A Infraero paga para manter 8 homens e não tem 3. E o recurso pelo contrato era ser investido na unidade da cidade, só que não fica.

Valor é de R$ 1.500.000,00, sendo R$ 600.000,00 para Imperatriz e  R$ 900.000,00 para São Luís.

Está tudo relatado em livro.

  Publicado em: Governo

Informativo

Publicado em   21/jun/2016
por  Caio Hostilio

Sousa Neto esteve em comitiva vistoriando o aeroporto Cunha Machado

13507192_1783896231887907_1799872056517340513_nA Comissão de Obras da Assembleia Legislativa vistoriou, nesta terça-feira (21), o aeroporto de São Luís. No último fim de semana, as operações no terminal foram suspensas depois que um curto-circuito provocou um incêndio em uma das áreas do aeroporto. A vistoria, que estava agendada para quinta-feira (23) foi antecipada a pedido da Infraero. A Infraero reconheceu a falha e disse que tão logo depois do episódio as questões do episódio estão sendo tratadas por uma comissão que fica no próprio aeroporto. A Infraero disse que a pane foi exatamente na ligação da carga de energia elétrica fornecida pela Cemar com a base de geradores, com uma explosão que acabou afetando os painéis de comando. Os equipamentos já foram trocados, mas estão funcionando de forma provisória. Segundo a Infraero, um novo quadro de energia será instalado no aeroporto, com nova tecnologia. Os representantes da Infraero esclareceram que houve atraso em repasses, mas que a situação já foi normalizada e que as obras de ampliação já têm data para serem entregues. A nova área de desembarque vai ser entregue em até 30 dias e a de embarque até o mês de agosto. Também de acordo com a Infraero, a ANAC, paralelamente já está fazendo a vistoria para que a obra de ampliação do aeroporto seja homologada e, de fato, entregue à população. Com as obras de ampliação do aeroporto de São Luís, a capacidade atendimento passará de 3,4 milhões para 5,9 milhões por ano.

Deputado Wellington adia audiência que discutiria o “fim” da EXPOEMA

13516172_911271132314959_4075263520153674216_nAtendendo à solicitação da Associação de Criadores do Maranhão, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PP), utilizou a tribuna para informar sobre o adiamento da audiência pública que discutirá sobre a administração da Exposição Agropecuária do Maranhão (EXPOEMA) e aconteceria na tarde desta terça-feira (22). O adiamento do evento deve-se à reunião que aconteceu entre o presidente da Associação e Secretários de Estado, que implicou no posicionamento do Estado de “manter” a EXPOEMA. Na ocasião, Wellington ressaltou que espera que a Exposição seja, realmente, mantida e colocou a Assembleia Legislativa à disposição para intervir em defesa da população e da Associação dos Criadores, caso seja necessário. “Inicialmente, após a solicitação do deputado Edilázio, nós marcamos essa audiência com o intuito de evidenciar as consequências negativas do possível ‘fim’ da EXPOEMA. Tomamos conhecimento disso após a decisão do Governo do Estado do Maranhão de retomar a gestão do Parque da Independência da Associação de Criadores do Maranhão, fato este noticiado pela imprensa recentemente. Após anunciarmos a audiência, recebemos a notícia de que o Governo sinaliza que não irá por fim a essa Exposição tão relevante, sob a perspectiva econômica e social, para o Maranhão. Estamos falando de uma Exposição que ocorre há mais de 50 anos, gerando empregos e movimentando a economia local. É de se esperar o mínimo de atenção quanto a isso. Esperamos que o Governo mantenha seu posicionamento e destine atenção à Exposição que tantas consequências positivas traz ao nosso estado”, ressaltou Wellington.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

sindicatoO Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP/SL vem a público esclarecer que recebeu na tarde desta terça-feira, 21, na sede do próprio Sindicato, uma liminar do Plantão Judiciário de 2° grau, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concedeu, em Ação Declaratória combinada com obrigação de fazer, em favor do município de São Luís, imediata suspensão/sustação do movimento grevista, sob pena do pagamento de multa diária, no valor de 10 mil reais. O SINFUSP/SL mesmo respeitando a decisão judicial, entende que o servidor tem direito legítimo de exercer o direito de greve, visto que todos os parâmetros legais estão sendo cumpridos. A diretoria do Sindicato ainda esclarece que em nenhum momento desrespeitou ou prevaricou as preliminares do movimento paredista, informando ao Executivo Municipal, em Ofício de n°127/2016, encaminhado na tarde de segunda-feira, 20, com 72 horas de antecedência, da deflagração da greve geral dos servidores municipais de São Luís a acontecer somente na quinta-feira, 23. Através de sua Assessoria Jurídica, o SINFUSP/SL informa que irá recorrer da decisão, buscando a reforma desta, de modo a garantir o direito dos servidores públicos.

SINDJUS-MA MOBILIZA SERVIDORES EM DEFESA DO PAGAMENTO DAS PERDAS INFLACIONARIAS 2014

sindjusO Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão- SINDJUS/MA convoca os servidores do Poder Judiciário maranhense, para nesta quarta-feira, 22/06, trajarem PRETO em seus locais de trabalho, em protesto contra o congelamento de seus salários. Esse ato de mobilização, representa a frustração dos servidores que, após meses de negociação com o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, ainda não receberam o pagamento de suas perdas inflacionárias de 2014, sob o índice de 6,3%, que é uma garantia constitucional. Este dia de mobilização é uma preparação dos servidores para o Ato Público: 6,3% #eunaoabromao, que acontecerá na próxima terça-feira (28).

Emenda do deputado Weverton beneficiará cidades, como Imperatriz, com a manutenção de voos regionais

Destaque Aviação Regional Aprovado_foto Luis Macedo  Camara dos DeputadosA emenda, aprovada durante apreciação da MP 714/16, reserva 20% dos vôos para aeroportos regionais. O Plenário aprovou, nesta terça-feira, 21, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), à Medida Provisória 714/16 que prevê a necessidade de as companhias aéreas reservarem até 20% de seus voos para aeroportos regionais quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). O parlamentar maranhense, que já havia usado a tribuna outras vezes para denunciar a suspensão de voos, sem aviso prévio, para algumas cidades do país, como é o caso de Imperatriz, comemorou a decisão. “Essa é uma importante vitória para os brasileiros. Nós precisamos de uma legislação inclusiva e justa para o cidadão ter acesso à política de transporte aéreo. Não dá pra deixar de prestar serviço baseado em um único critério de que o lugar não dá lucro”, ressaltou. “Em Imperatriz, a suspensão de voos aos fins de semana tem causado prejuízos para toda a Região Tocantina e imediações”, completou. Na ocasião, Weverton falou de adoção de políticas de transparência e destacou a existência de um erro grosseiro na tabela de preços aéreos. “A política aérea é muito injusta. Nenhum brasileiro consegue entender como que uma passagem, hoje, é R$ 300,00, aí 1h da manhã ela já custa R$ 2.300. Não se tem uma tabela, por exemplo, como o transporte terrestre. Se você, por acaso, perde o voo paga mais do que o valor da passagem”, lamentou. O parlamentar maranhense aproveitou a oportunidade para relatar sobre a interrupção das operações do aeroporto de São Luís, na noite da última sexta-feira, 17, ocasionada por uma pane elétrica. “O aeroporto de São Luís ficou sem energia por mais de 72 horas. A superintendência da Infraero teve que alugar um gerador temporário só para a pista. Vários voos, em pleno festejo junino, foram transferidos para outros estados, porque não tivemos capacidade”, denunciou.

  Publicado em: Governo

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