É necessário que se tenha realmente uma noção dos “fantasmas” existentes no Legislativo maranhense. A decisão do juiz Douglas Martins mostra sua conduta louvável diante da falta de informações que todos precisam ter, como a cobrança de um verdadeiro Portal da Transparência.

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ao Estado do Maranhão por meio da Assembleia Legislativa Estado a adequação do Portal da Transparência ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na decisão liminar, proferida na tarde desta quarta-feira (1º), a Assembleia deverá apresentar em juízo a relação com o nome de todos os servidores e deputados estaduais daquele Poder com respectiva remuneração e demais vantagens recebidas.

A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MPMA) é baseada no Parecer Técnico n.º 113/2016–AT, constante de procedimento administrativo que aponta a inexistência de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e resultados destes; relatórios resumidos da execução orçamentária e prestações de contas com os devidos pareceres técnicos; e ausência de informações suficientes que possam indicar a criação do Serviço de Informação ao Cidadão, entre outras irregularidades.

O magistrado Douglas Martins, antes de proferir a decisão, deu prazo para o Estado do Maranhão apresentar informações. Em resposta, alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos formulados pelo Ministério Público em razão dos altos custos de implantação de um portal da transparência nos moldes adotados pela Câmara dos Deputados. O Estado do Maranhão se defendeu, ainda, informando que os pedidos seriam baseados apenas em supostas denúncias veiculadas na imprensa sobre “funcionários fantasmas”, violando dessa forma, a separação dos Poderes. Alegou, ao final, que todos os atos que envolvem orçamento e finanças são publicados no Diário Oficial.

Na decisão o juiz Douglas Martins invocou o artigo 37 da Constituição Federal, reafirmando o dever do Estado com a publicidade e a moralidade na Administração Pública. Discorre o magistrado no documento …“A regra, na Administração Pública, é a mais absoluta transparência naquilo que envolve a aplicação de recursos públicos, desde o financiamento das mais vultosas obras e aquisição de produtos de alto valor, até o pagamento de uma diária a um servidor público”.

O Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Estado, deverá no prazo de 30 dias, sanar as deficiências apontadas pelo MPMA, adequando o Portal da Transparência nos moldes do utilizado pela Câmara dos Deputados e adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão.

A Justiça determinou também, no prazo de 05 dias, a juntada no processo, da relação de todos os deputados estaduais e servidores ( efetivos, comissionados, contratados e requisitados) com indicação de cargo, remuneração e lotação. A Assembleia Legislativa terá o prazo de 90 dias para realizar recadastramento de todos os servidores do órgão.

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Um aliado não pode se agachar diante de todas as mazelas administrativas, principalmente quando isso atinge de morte os munícipes, pois na verdade são eles que precisam ser representados na dita “Casa do Povo”. O deputado Josimar de Maranhãozinho, em seu discurso mostrou o quanto esses hospitais tão criticados pelos cupinchas de Flávio Dino são necessários nos diversos rincões do Maranhão, cujos prefeitos sofrem para manter esses hospitais, que antes tinham uma ajuda do governo estadual. O deputado disse que muitos desses hospitais atualmente fazem até cirurgias. Sinceramente é ridículo ver representantes do povo não agindo como fez o deputado Josimar de Maranhãozinho… O povo com certeza agradece o deputado!!!

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) afirmou, na sessão desta quarta-feira (1º), que estão atrasados os pagamentos dos hospitais de 20 leitos que funcionam em municípios do interior do Estado. O deputado disse que participou de uma reunião com os prefeitos de sua região, que reclamaram o atraso nos pagamentos.

“Participei desta reunião em que havia 12 prefeitos que estão com os hospitais de 20 leitos em funcionamento. Esses hospitais estão atendendo a população, eles estão rigorosamente encaminhando as suas produções mas, infelizmente, o Governo do Estado deixou de pagar esses hospitais, no mês de julho do ano passado”, declarou Josimar de Maranhãozinho.

Ele acrescentou que os municípios afetados pelo problema estão devendo médicos e outros profissionais da área da saúde, como também fornecedores e prestadores de serviços.

Josimar de Maranhãozinho apresentou requerimentos à Mesa Diretora, pedindo que a Secretaria de Estado da Saúde informe à Assembleia Legislativa que os problemas e dificuldades que estão ocasionando o atraso nos pagamentos destes hospitais.

“Eu peço aqui para o Secretário de Saúde que preste as informações, mas que faça um esforço, porque muitos podem achar que esses hospitais de 20 leitos não têm utilidade aos municípios, mas eles têm sim. Então peço ao Secretário que preste esclarecimento, pois eu estou sendo muito cobrado na região, estou sendo cobrado pelos prefeitos e acredito que muitos deputados estão recebendo a reclamação de muitos prefeitos, porque são mais de 80 hospitais que estão com esses recursos atrasados”, declarou Josimar de Maranhãozinho.

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É preciso que o Ministério Público Federal faça uma investigação sobre esse fato, pois estão cobrando dos sorteados antes mesmo que tenham recebidos suas residências. Não se concebe essa prática, visto que vai de encontro aos princípios regidos pelo programa em questão:

Bom dia Caio

Quero fazer uma denúncia:

Os sorteados do Minha Casa Minha Vida, de Paço do Lumiar, estão pagando as parcelas das casa para Caixa Econômica Federal sem receber as casas.

A secretaria de Paço do Lumiar alega que estão aguardando o Ministério das Cidades para entregar as casas, que já estão prontas há mais de um ano.

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Policiais Militares denunciaram os motivos pelos quais as jornadas operacionais extras teriam sido cortadas, por isso é preciso que o Comando Geral explique se de fato o relato abaixo aconteceu, haja vista que não é justo que policiais militares que realmente trabalham em jornadas extras fiquem sem seus pagamentos:

Meu amigo,

Está rolando uma verdadeira operação abafa na PMMA… A mulher de oficial superior, que atua no CPAM2, estava recebendo as JOE-jornada operacional extra, sem ao menos trabalhar. Todo mês, religiosamente ela recebia o valor de R$ 1.200,00 no seu contracheque.

Pior disso tudo é que por essa e outras irregularidades, o comando suspendeu as Joe e nós que realmente trabalhamos para receber as horas extras, estamos com várias diárias atrasadas.

Por favor, nos ajude nessa questão, amigo.

A esposa do oficial não é lotada lá, mas recebe as diárias pelo CPAM2, local onde o marido dela trabalha.

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Pois não é que o presidente interino da Câmara dos Deputados, o espertinho Waldir Maranhão, foi representar a Casa no Chile num debate sobre transparência no serviço público?

Qual será o tema do discurso de Waldir Maranhão nesse encontro?

Será que ele falará todas as verdades sobre suas presepadas com o dinheiro do contribuinte?

Será que ele falará que a Assembléia Legislativa negou a ida do reitor da UEMA à casa para prestar esclarecimento sobre o recebimento ilícito de salários por ele durante quase dois anos sem nunca ter pisado os pés na universidade?

E sobre o seu filho fantasma no TCE?

E, ainda, sobre suas irmãs no comando da Secretaria das Cidades do governo Flávio Dino?

Sobre sua doação a sua própria campanha ele teria coragem de falar?

Na verdade, isso é uma vergonha para o Brasil!!!

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Eis aí um dos maiores imbróglios que se possa esperar diante da falta da verdadeira finalidade do Ministério Público.

Um das problemáticas, que vão contra os princípios éticos e democráticos, é exatamente a de o Poder Executivo escolher numa lista (de três) o que melhor achar para compor suas conveniências. Daí uma forma mais amena é a escolha do mais votado entre seus pares.

Com certeza se o próprio Ministério Público votasse entre os concorrentes e que o vencedor automaticamente assumisse o cargo supremo, sem nenhuma interferência do Poder Executivo, veríamos menos submissão e, principalmente, menor perseguição aos adversários do tutor do poder executivo, além de uma maior fiscalização nas ilicitudes daquele que está à frente do governo.

Ora bolas!!! O Ministério Público não é um órgão auxiliar do Poder Executivo, mas sim um fiscalizador, cujas prerrogativas não podem ser podadas pelo mero sentimento de compensação.

Diante disso, foi que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP. Entre os requisitos, os ministros frisaram que devem ser respeitados, em todos os casos.

O uso da meritocracia utilizada por Flávio Dino para justificar sua escolha no segundo colocado não coaduna com os princípios democráticos, éticos e moral, haja vista que todos os membros do Ministério Público tiveram provimento para exercer seus cargos após uma batalha árdua de um concurso público, onde passaram por todas as exigências da meritocracia.

Com isso, espera-se que o MPMA não se agache tanto aos anseios do governo Flávio Dino.

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Em sua terceira sessão para votação do requerimento de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB), que convoca o reitor da UEMA, Prof. Augusto, a maioria dos deputados votou contra a ida do reitor à Assembleia Legislativa. O requerimento da deputada solicitava que o reitor explicasse aos deputados quais providências já foram tomadas sobre o pagamento de salários indevidos ao Waldir Maranhão, atual presidente da Câmara de Deputados e que não deveria receber o salário de professor durante o exercício do mandato.

“Mais uma vez, para proteger o Waldir Maranhão, o reitor da UEMA e o governador Flávio Dino, principal conivente com essa situação imoral e ilegal praticada na sua gestão, os deputados da base aliada do governo votaram contra uma convocação extremamente necessária para que todos os fatos sejam esclarecidos. Não estive presente à sessão de hoje, mas pelo regimento após três sessões em pauta, foi colocado em votação e o que se viu é uma demonstração clara de que o governador não irá tomar qualquer providência por se tratar do seu aliado Waldir Maranhão”, disse Andrea em contato com o blog.

A deputada Andrea Murad irá oficiar diretamente a UEMA, assim como a Secretaria de Estado da Transparência e a Procuradoria Geral do Estado, pedindo esclarecimentos sobre as providências tomadas para que Waldir Maranhão venha ressarcir os recursos pagos indevidamente por quase 2 anos.

“O governador Flávio Dino se omite e não zela pelo recurso público, nem tampouco esclarece se alguma providência foi adotada. Se isso não for respondido, irei usar os meios legais, cabíveis, para garantir o ressarcimento e não vou descansar enquanto a devolução do recurso não for feita ao cofre público. E volto a repedir, a secretaria de transparência é apenas para punir os inimigos políticos. Ilegalidades acontecem diariamente no governo Flávio Dino e nenhuma providência é tomada mesmo quando existe ampla divulgação nacional”, adiantou a parlamentar.

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Os médicos especialistas em radiologia que trabalham no Socorrão I prometem paralisar suas atividades por não receberem seus salários há sete meses. Segundo os médicos, é uma situação deprimente, pois quem sofrerá com essa paralisação serão os pacientes, causando, com isso, um impacto negativo. Agora, vale questionar: O que estão fazendo com os recursos do SUS e por que esse atraso no pagamento dos salários dos médicos, ainda mais num período superior a meio ano? Com as respostas a Prefeitura de São Luís. Será que a Prefeitura está apostando que médicos de outras especialidades poderão dá o diagnósticos dos exames radiológicos?

Situação deprimente:

Os médicos da radiologia do Socorrão I, que corresponde aos exames de RX, ultra-sonografia e Tomografia está há 07 meses sem receber seus vencimentos o que vão causar um impacto negativo no atendimento dos pacientes!

Os médicos informam que vão suspender suas atividades

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O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) voltou a manifestar apoio ao Juiz Sergio Moro e defendeu o aprofundamento da Operação Lava-Jato. “É bom que se esclareça tudo, que se descubra tudo de errado que foi feito, que o país seja passado a limpo”, enfatizou Rocha em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal.

O parlamentar destacou que ninguém está acima das leis. “Nenhuma autoridade, detentora de mandato, ou ocupante de cargo executivo, que tenha cometido desvio de conduta, pode ficar impune”, declarou. Segundo Rocha, Lula e Dilma também estão passíveis de punição. “Lula e Dilma não são inimputáveis. Somos iguais perante a lei”, enfatizou Hildo Rocha.

Ataques ao STF

O pronunciamento de Hildo Rocha foi uma reação ao comportamento de colegas de parlamento que utilizam a prerrogativa da imunidade parlamentar para atacar do STF. “São vozes isoladas que aqui utilizam esta tribuna para atacar membros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O deputado fez questão de ressaltar que os ministros têm agido em conformidade com a constituição cidadã que teve como patrono Ulysses Guimarães. “A nossa constituição está sendo respeitada, sim. O Supremo Tribunal Federal é constituído dos mais renomados juristas do nosso país. Portanto, eles agem dentro da legalidade”, declarou.

Insatisfação

Rocha disse ainda que os ataques ao STF decorrem da insatisfação de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) que enriqueceram ilegalmente. “É fácil atacar as pessoas aqui da tribuna. Acontece que, a nossa constituição fere mortalmente o partido que se utilizou do poder para enriquecer varias pessoas, de forma criminosa usando o dinheiro do povo”, afirmou.

Como forma de realçar a participação do PT em irregularidades, Rocha citou os nomes de Delúbio Soares e Antônio Vaccari Neto, dois ex-tesoureiros do partido que foram condenados pela justiça e estão cumprindo pena.

Lava-Jato

Rocha reafirmou que o Juiz Sérgio Moro tem feito um bom trabalho e lembrou que o Presidente Michel Temer tem dado repetidas demonstrações de apoio à Operação-Lava-Jato. “O presidente Michel Temer vai dar apoio total, inclusive não mexeu na diretoria da Polícia Federal, manteve o diretor-geral no cargo”, lembrou o parlamentar.

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O deputado estadual Sousa Neto (Pros) fez discurso firme sobre as ações movidas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para tentar acusar a ele e a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) de recebimento ilegal de doações durante a campanha eleitoral

“ Não consigo crer que um governador que tem como princípio maior a vingança e a perseguição possa querer o melhor para o Maranhão”, afirmou o parlamentar.

Sousa Neto explicou que o governador Flávio Dino tem utilizado de recursos estaduais e movido unicamente por interesses pessoais para tentar atingir os deputados que fazem oposição.

“Ele não só quer atingir moralmente, ele quer calar essas vozes, mas ainda bem que o nosso estado tem um poder judiciário livre, autônomo e soberano para agir conforme as leis”, continuou.

Fazendo a leitura do parecer do tribunal de justiça que afirmou que “a acusação é desprovida de mínimos indícios e com suporte em meras ilações e opiniões pessoais”, o deputado estadual questionou

“ Minhas contas foram aprovadas, senhores, e a empresa doadora que ele contesta foi a mesma contratada pelo atual governo por 23 milhões e meio de reais.  Então quer dizer que para doar para a minha campanha não pode, mas para ser fornecedora do governo dele não tem problema? ”

Denunciando que o solicitante da investigação, recebeu cerca de 1 milhão e 400 mil reais em doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e que os sócios ao serem presos, em seus depoimentos afirmaram que todas as doações aos governadores foram propinas, Sousa Neto concluiu

“Quem deve explicações por suas contas durante a campanha é ele e deve explicações não só pelas doações recebidas pelas empreiteiras UTC e OAS, mas principalmente por seu 1 ano e meio de governo omisso”.

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