Estadão

Uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal afirmou há pouco que o governo estará desrespeitando a separação dos poderes caso recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o afastamento de Dilma. “Com base na Constituição, a competência para julgar crimes comuns é do STF, a competência para julgar crimes de responsabilidade é do Congresso”, explicou.

Um dia após a Câmara aceitar a admissão do pedido de impeachment com mais de dois terços de aprovação dos parlamentares, a advogada convocou coletiva de imprensa para comentar o processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo, também autor do pedido. Eles disseram que estão confiantes na aprovação do pedido no Senado e contaram que não pretendem acrescentar nada à denúncia que será avaliada pelos senadores. “A minha posição pessoal é que, uma vez apresentada a denúncia, havendo novas provas dos mesmos fatos, teríamos liberdade para anexar. Porém, eu já percebi que eles (o Congresso) estão encaminhando o processo de uma maneira que não possa. Então, eu vou respeitar, até porque a nossa denúncia já está muito completa”, explicou a advogada.

Janaína declarou também que, embora o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado por corrupção pela Justiça, ele tem legitimidade para conduzir o processo de impeachment. “Nós não recorremos ao Cunha, nós recorremos ao Congresso”, disse. Bicudo acrescentou: “O Eduardo Cunha exerce uma função. Qual a outra pessoa que deveria receber (o pedido) se não ele? Não estou entregando a Fulano ou Beltrano, mas para quem tem competência para prosseguir”.

Janaína sugeriu ainda que, se o governo estiver articulando a convocação de novas eleições, isto, sim, seria um golpe. “A presidente não tem autoridade constitucional para dizer ‘vamos ter novas eleições em outubro’. Tem de ter algum artigo na lei que diga isso, e não tem. Tem de haver uma emenda constitucional para permitir a chamada dessa eleição. E se já estão dizendo que é golpe fazer impeachment com o que está previsto na lei, como pode fazer emenda às pressas?”, questionou a advogada.

Sobre a sensação da opinião pública de que o País estaria a salvo após a saída de Dilma, a advogada procurou esclarecer que não se trata apenas de afastar a presidente, “mas de repensar o método e a estratégia de manutenção do poder por meios corruptos”. “Não queremos tirar a Dilma para ficar como está, o fato de o pedido ter vindo da cidadania e não dos partidos é sinal para os políticos de que não queremos mais que as coisas funcionem assim”, disse a advogada, depois de negar que esteja representando qualquer grupo político.

Janaína tentou novamente mostrar alguma solidariedade à presidente Dilma Rousseff. “Estou preocupada com Dilma. Ela está isolada, e o apoio que ela tem é um apoio falso”, afirmou.

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Hoje (18), A presidente Dilma concedeu uma coletiva, onde quer jogar para os brasileiros que não praticou nenhum ato irregular.

Dilma afirmou também que não se beneficiou pessoalmente de nenhum ato que motivou a aceitação da denúncia por crime de responsabilidade. “Saio no sentindo de ter a consciência tranquila de que não os fiz ilegalmente. Os atos se baseiam em pareceres técnicos”.

A presidente precisa entender que ela praticou sim um ato de improbidade, haja vista que continua jogando para o povo que suplemento orçamentário não é crime. Correto!!! Pois suplemento orçamentário são substituições de alocações entre pastas governamentais. Essa prática realmente não precisa de aprovação do Congresso.

Por outro lado, senhora presidente, é improbidade sim fazer empréstimos sem a devida autorização do Congresso, coisa que leva a prática irregular, ainda mais para salvar sua péssima gestão com o dinheiro do povo.

“Nenhum governo será legítimo sem ser por obra do voto secreto, direto numa eleição convocada previamente para este fim, na qual todos os cidadãos. Não se pode chamar de impeachment uma tentativa de eleição indireta. Essa tentativa se dá porque aqueles que querem ascende ao poder não tem voto para tal. É estarrecedor que um vice-presidente no exercício de seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada. A sociedade humana não gosta de traidor. Porque sabe a injustiça e a dor que se sente quando se ve a traição no ato”.

O impeachment é sim constitucional e serve para punir presidente que age de forma da irregular da presidente Dilma.

Que acabem com esses discursos medíocres e politiqueiros!!!

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A votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados, neste domingo (17), alternou momentos de euforia, extremismo, polêmicas e até humor involuntário, além de uma cusparada na cara.

Além de declarar “sim” ou “não” à aceitação do impeachment, os parlamentares usaram seus segundos ao microfone para fazer todo tipo de dedicatórias. “Pela família, Deus, amigos, filhos, netos e eleitores” eram algumas das palavras mais ouvidas pelo lado dos que votaram a favor do impeachment. “Democracia, golpe e fraude” dominaram os discursos dos que defenderam a presidente.

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O ex-governador José Reinaldo ao votar a favor do impeachment e não seguindo a orientação do governador Flávio Dino, que luta democraticamente contra o impeachment, mostrou que é um homem de pensamentos e mensurações próprias e, principalmente, de sua independência política.

Ele aparecia sempre entre os deputados indecisos, mas já sabia de seu posicionamento.

Ficou evidente que seu futuro político, isso numa provável candidatura ao Senado pelo grupo do governador Flávio Dino, não poderia ser moeda de troca de sua consciência já formada.

José Reinaldo mostrou, ainda, com sua atitude independente, que ali não poderia haver a mistura da política estadual com a nacional. Por isso, não levou em conta a presença da ex-governadora Roseana Sarney lutando pelo impeachment.

Portanto, não foi nenhuma surpresa seu posicionamento.

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Aí se pergunta: O impeachment é golpe ou inconstitucional, diante de uma improbidade dentro dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujos ditames já cassaram diversos prefeitos por esse país afora?

Não é golpe e sequer inconstitucional!!!

Ora bolas!!! Parte-se do pressuposto que a presidente Dilma não tem atualmente esses 54 milhões de votos e que os próprios deputados não alcançariam hoje os 95 milhões de votos. Logo, fica evidenciado que o povo não aceita mais “políticos” que usam das promessas mirabolantes em detrimento de conseguir votos, mesmo sabendo que terão que dá continuidade as suas enganações.

Os deputados, diante da constituição, têm sim o poder de legitimar um impeachment, dentro das prerrogativas que provam que houve de fato crime contra os ditames das Leis que regulamentam a administração pública. Eles representam os eleitores por estado e ressalto mais uma vez que obtiveram juntos o dobro dos votos recebidos pela presidente Dilma.

O que se viu até agora foi uma defesa incompetente da presidente Dilma, que se baseia apenas em dizer que é golpe, que pedaladas fiscais foram feitas por outros presidentes da republica e que Dilma é honesta, honrada etc.

O advogado da presidente erra quando assume que houve de fato pedaladas e que isso não é crime de improbidade, quando é sim!!!

A defesa não convenceu!!!

Por outro lado, a presidente Dilma sempre mostrou seu lado arrogante, prepotente e, principalmente, auto-suficiente.

Diante dos fatos, que os defensores da presidente Dilma, que não tem mais governabilidade nenhuma e desgastada diante do povo, busquem melhores caminhos de defesa.

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Até que o Senado leve ao plenário a votação que autoriza de fato o processo de impeachment, que segundo informações só acontecerá no início do mês de maio, a presidente Dilma continuará “governando” o país, sem que tenha a maioria na Câmara.

Não haverá projetos encaminhados pelo Executivo, mas se assim o fizer, ou seja, encaminhar à Câmara projetos de qualquer ordem, com certeza ficará encostado, sem que tenha alguém que possa lutar por sua colocação na pauta da casa.

Com isso, quem ficará a mercê da boa vontade do presidente do Senado, Renan Calheiro, que se mostra um tanto passivo aos anseios do Planalto.

O BRASIL FICARÁ PARADO!!!

E quem sofrerá até lá? O POVO!!!

Então, que a classe política pense com muita cautela nos mais de 10 milhões de desempregados, na recessão, no aumento da cesta básica, no aumento dos medicamentos, da falência total da saúde, do péssimo sistema educacional oferecido, da insegurança, do fechamento de indústrias e de comércios, da falência econômica e social do Brasil.

O povo não pode esperar, mesmo que se saiba que não haverá mudanças a curto e médio prazo.

Que o Brasil não pare!!!

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O que se viu nos últimos meses, principalmente, entre os políticos brasileiros, foi a luta por votos pró-impeachment e contra o impeachment, porém nenhum debate sobre a situação econômica e social dos brasileiros.

Diante de tanta disputa, observou-se que nenhum dos lados ainda não sabe qual será o real resultado de hoje (17), conforme esse blog já alertou, diante das matérias: “Contudo, continua indefinido!!! Após debandada, cai força de Dilma para barrar impeachment”, publicado no dia 14 de abril e “A indefinição continua sobre o impeachment da presidente Dilma”, publicado no dia 15 de abril.

Enquanto discutem o afastamento da presidente Dilma, o Brasil fica sem rumo e sequer se sabe qual será a saída para tanto descaso na saúde do povo, que faliu por todo país; a saída para a educação, que esfacelou por todo o Brasil; a saída para o desemprego de mais 10 milhões de brasileiros, cujas famílias elevam esse número para mais de 50 milhões de brasileiros em situação de fome e desespero; a saída para o reajuste econômico do Brasil, que está falido; a saída para recessão, para o aumento assustador da cesta básica e dos medicamentos e  para a falência dos Estados e Municípios, como esse blog já havia alertado.

Os estados e municípios não conseguirão pagar os seus funcionários, haja vista que os repasses constitucionais diminuirão absurdamente, coisa que causará mais e mais situações de fome e miséria.

Portanto, não vejo uma saída tão promissora para o Brasil em curto ou médio prazo. Serão anos de muita luta para que se recupere toda essa desgraceira causada pelos próprios políticos brasileiros.

Para piorar ainda mais a situação, nos últimos dias se viu as mais diversas negociatas macabras com o dinheiro do contribuinte para manter a presidente Dilma no poder, coisa que aumenta mais ainda a crise na saúde, na educação, no desemprego etc.

Que o povo se prepare para logos dias de uma recessão grandiosa, seja de que lado for!!! Não se pode esquecer a guerra que acontecerá no Congresso Nacional, isso independente de quem sairá vencedor nesse impeachment…

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT) participou, neste sábado (16), da programação festiva em homenagem aos 120 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Codó.

Na oportunidade, o parlamentar destacou os avanços alcançados pelo município na gestão do prefeito Zito Rolim, que entregou à população várias novas obras nos setores da educação, saúde e abastecimento de água.

Acompanhado do prefeito, do senador Roberto Rocha, e de várias outras lideranças políticas e comunitárias, dentre elas os vereadores Chiquinho do SAAE, Pastor Max, Pedro Belo, Expedido Carneiro, Leonel Filho, Carrime Maria da Paz; Glalbert Cutrim participou as inaugurações das novas Unidades de Saúde Veridiano Alves dos Santos e Pedro Celestino Luz Júnior; do sistema de abastecimento de água do povoado Santa Bárbara; e da entrega da nova Escola Municipal José Robson Gonçalves Rolim.

Na praça central da cidade, o deputado acompanhou o tradicional corte do bolo e ratificou o seu compromisso de continuar trabalhando pelo povo codoense.

“Eu, o prefeito Zito e toda a classe política da cidade não estamos medindo esforços para trazer mais benefícios para Codó. Felizmente, estamos obtendo êxito nesse trabalho que, tenho certeza, só aumentará”, disse.

As duas novas UBS foram construídas com recursos de convênio firmado entre o município e o governo federal. Elas estão reforçando o sistema municipal de saúde que, ao longo dos últimos anos, recebeu consideráveis investimentos por parte da prefeitura.

A E.M José Robson foi reformada e ampliada, o que possibilitou aumento do número de atendimentos.

Já o sistema do povoado Santa Bárbara foi implantado com recursos de convênio federal, com contrapartida do município, e está beneficiando milhares de famílias.

Zito Rolim fez questão de destacar o trabalho do deputado na Assembleia Legislativa e o seu apoio ao município.

“Na história política de Codó, o Glalbert é o deputado estadual que mais visitou a cidade; que mais interage com a classe política e o povo; e que mais trabalha por seu desenvolvimento. É, sem dúvida, o nosso principal representante no Parlamento Estadual”, afirmou.

Roberto Rocha também destacou a atuação de Glalbert Cutrim e o trabalho que o mesmo desenvolve em favor da população do município.

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As eleições municipais deste ano entraram no cardápio de negociação do governo para conseguir votos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Deputados governistas confirmaram ao Estado que estão oferecendo apoio na disputa municipal deste ano, que irá escolher prefeitos e vereadores, em troca de votos. Ao menos quatro deputados teriam desistido de votar contra o impeachment em troca do apoio eleitoral. Os petistas não revelam os nomes para evitar que o grupo pró-impeachment faça contrapropostas.

A estratégia dos governistas, contudo, nem sempre é bem sucedida. Um deputado petista admite que perdeu o voto de um colega do PDT por não ter como garantir aliança com o PT na disputa municipal. Seria o deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), candidato à prefeitura de Manaus.

A eleição nacional de 2018 também entrou no pacote das negociações. O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) desistiu de votar a favor do impeachment depois de um acordo para ser o candidato ao Senado na chapa do governador do Estado, Flávio Dino (PC do B).

Num cenário em que os votos mudam a cada momento, a estratégia dos governistas também inclui a escalação de deputados para vigiar os parlamentares que mudaram de posição. O trabalho é feito em equipe. Enquanto um deputado tem a função de conquistar o voto, o outro trabalha para evitar que ele seja abordado pela oposição. Segundo um governista, o trabalho deste último é ficar 24 horas colado no novo aliado.

(informações do Estadão)

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A partir da aprovação do Projeto de Lei nº 002/2016, pela Câmara de Vereadores de Santa Inês, proprietários de imóveis residenciais e comerciais do município comemorarão mais um benefício concedido pela gestão Ribamar Alves.

O projeto em questão dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após sancionado, o projeto determina desconto linear do IPTU de todos os imóveis localizados no município de Santa Inês, no valor de 60% do valor atual.

Para anunciar a redução, o prefeito Ribamar Alves reuniu a Imprensa na tarde da última quarta-feira (13/04), onde justificou a necessidade do desconto do IPTU. “Essa redução que estamos propondo vem de encontro à crise econômica que está assolando o nosso País como um todo e especial os municípios que dependem de repasses. Porém, nossa gestão não pode sobrecarregar os proprietários de imóveis, pois eles são geradores de emprego e contribuem com a economia de Santa Inês”, ressaltou o prefeito.

Ribamar Alves disse que decidiu encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores visando dar condições para que proprietários possam regularizar seus imóveis e quem é comerciante possa dar entrada em seu IPTU e alvará de funcionamento. “Fizemos nossa parte, agora cabe aos vereadores fazerem a deles”, finalizou o prefeito.

REFORMA NA EQUIPE

Continuando os atos da tarde, Ribamar Alves aproveitou para nomear o engenheiro civil Alciano Cavalcante Muniz, como secretário-adjunto de Obras, Secretaria cujo titular é o também engenheiro Lourival Silva Santos (o Eliezinho). Em seguida, nomeou Júlio Humilde como secretário-adjunto de Articulação Política, pasta que tem como titular Lucílio Gomes da Silva.

Além de Lucílio Gomes, que assumiu a Articulação Política no dia 1º deste mês, o prefeito Ribamar Alves, na mesma data nomeou Reginaldo Oliveira Evangelista como o novo secretário de Agricultura; Paulo Rodrigues dos Santos Filho, Educação; Maria Aparecida Vieira Rodrigues, Gabinete, Márcia Bringel, Departamento de Trânsito; e Ana Paula Lima dos Santos, que assumiu como secretária-adjunta de Desenvolvimento Social.

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