MPF oferece três denúncias contra o prefeito de São João do Paraíso (MA)

João Aldo Ribeiro Souza é acusado de fraude em licitação e desvio de dinheiro público. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São João do Paraíso (MA), José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de dinheiro público, destinados ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento de obras em escolas do município. Em denúncia oferecida pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul, em 18 de abril, o prefeito é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social. O tesoureiro de São João do Paraíso, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do Bolsa Família do município, Domingo de Assunção, também foram denunciados por desvio de repasses. Em 2008, o ministério transferiu ao município recursos que totalizaram o valor de R$ 30.648,23, sendo que R$ 14.565,00 teriam sido desviados, ou seja, cerca de 50%. A aplicação na gestão das verbas ocorreu sem comprovação documental, tais como notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas ou recibos. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de terceiros, com evidente desvio de finalidade. O documento destaca que “a estratégia de emitir cheques de menor valor, permite que não se chame a atenção para os desvios ocorridos, sendo que com a proximidade do fim do mandato buscou-se desviar as verbas que sobraram em prol do município em detrimento do Programa Bolsa Família”. A análise da prestação de contas de 2008 também demonstrou que os recursos destinados ao Bolsa Família. foram utilizados em manutenção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), funcionamento do conselho tutelar de São João do Paraíso, pagamentos por serviços de publicidade, sem a devida comprovação de sua finalidade. Houve gastos inclusive com a contratação de profissional cabeleireiro, por um período de quatro meses, sem a devida assinatura de contrato. O prefeito é acusado ainda de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69. Os recursos foram usados para a contratação de produtos como materiais de higiene e limpeza, elétrico, serviços gráficos, material de expediente e construção, combustível, livros didáticos e serviços como locação de veículos e imóvel. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, em 11 de março. Conforme relatório de informação técnica conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas públicas foram julgadas irregulares, por não ter sido respeitado o procedimento licitatório. Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito, mas corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.

Mas como gostar de uma política tão medíocre? Quem não gosta de política é governado por quem gosta, alerta presidente

O envolvimento do jovem na política também é uma das frentes de trabalho da gestão do desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Nesta terça-feira, 27 de abril, o magistrado se encontrou com alunos do 2º e 3º ano do Centro de Ensino Professor Barjonas Lobão para lançar a versão 2016 do projeto Voto Jovem na Escola, realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Reunidos no anfiteatro, cerca de 200 estudantes escutaram explicações sobre o funcionamento permanente da Justiça Eleitoral, fizeram perguntas e ainda assistiram encenação feita entre o presidente e os personagens Dijé e Clarice, da peça Pão com Ovo, realizada especialmente para abordar o assunto. Entre gargalhadas, o público pode tirar dúvidas sobre para que serve o título, o que é voto em branco e nulo, prazo de atendimento, onde tirar o documento, entre outras. O desembargador contou ainda que, em sua época, não havia liberdade de expressão. É por isso que considera muito importante manter a democracia vigente. “A arma mais poderosa que temos é o voto”, pontuou. Parafraseando o Frei Betto, avisou: “quem não gosta de política é governado por quem gosta. Se a maioria não gosta, ela acaba sendo governada pela minoria”. Em seguida, pediu aos jovens que eles se envolvam nos debates políticos e denunciem qualquer tipo de corrupção, como a compra de votos.

Rigo Teles aciona autoridades contra caos nas escolas do município de Barra do Corda

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (27), para denunciar e pedir providências das autoridades competentes contra o estado de abandono em que se encontram as escolas da rede municipal de ensino de Barra do Corda, o maior e mais importante município da Região Central. Em seu pronunciamento, Rigo Teles exibiu fotografias encaminhadas pela própria comunidade revoltada. As fotos provam que a situação das escolas é de verdadeiro caos.  Algumas estão sem merenda escolar e outras estão servindo de moradia para drogados. Também faltam banheiros de boa qualidade. Para Rigo, o quadro é de caos, a classe política e a comunidade estão revoltados com o descaso do prefeito. “A situação exige providências urgentes. A população de Barra do Corda merece respeito e os estudantes têm que ser tratados como seres humanos que representam o futuro do município e do País”, afirmou. De acordo com a denúncia do deputado Rigo Teles que será encaminhada ao Ministério da Educação, à Secretaria de Estado da Educação e ao Ministério Público Estadual, o caos no setor educacional de Barra do Corda atinge milhares de estudantes carentes de seis importantes escolas da zona rural de Barra do Corda. Segundo a denúncia do deputado Rigo Teles, que será encaminhada às autoridades acompanhada de fotografias, estão abandonadas, caindo aos pedaços e sem merenda escolar a Unidade Escolar Otacílio Dias (Povoado Mamuí do Jatobá), a Unidade Escolar Vicente Alves dos Reis (Povoado Açude das Negas). Conforme a denúncia de Rigo, o caos também tomou conta da Unidade Escolar Clemente de Sousa (Povoado Centro Velho), da Unidade Escolar Francisco de Melo Albuquerque (Povoado Floresta), da Unidade integrada Gonçalves Dias (Povoado Lagoinha) e da Escola Anísio Nogueira, localizada no Povoado Canafístula.

Liminar determina suspensão de concurso em Pindaré-Mirim

Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de abril, liminar determinando a suspensão imediata do edital que regulamenta o concurso para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o Município de Pindaré-Mirim, cujas provas objetivas ocorreriam nos dias 21 e 22 de maio. O certame seria realizado pela Fundação Sousândrade. A determinação judicial atende à Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, ajuizada em 13 de abril, pela Promotoria de Justiça da Comarca. Na manifestação do MPMA, o promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos contestou o uso pela Prefeitura de Pindaré-Mirim de dispensa de licitação para a contratação da realizadora do certame.  “A contratação da Fundação Sousândrade para a organização do concurso público deu-se sem adotar a modalidade adequada de licitação, aplicando-se a dispensa de licitação, ao invés de procedimento licitatório do tipo melhor técnica e preço”, afirma a autora da decisão, juíza Ivna Cristina de Melo Freire. Ela acrescenta, ainda, que a prefeitura não mencionou se o preço da contratação é compatível com o preço de mercado, ressaltando apenas que a empresa contratada atua no ramo há mais de 30 anos. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 5 mil diários até o limite de R$ 200 mil.

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De repente surgiu uma futrica sem pé nem cabeça de que o Ministério Público pediu a prisão da ex-governadora Roseana Sarney e a do ex-secretário de saúde, Ricardo Murad, cuja realidade foi apenas de apuração de supostas irregularidades nas licitações para construções dos hospitais do programa “Saúde é Vida”.

Não demorou para que o promotor citado desmentisse tudo, levando, com isso, a futrica pro espaço.

Seria essa futrica por pura maldade, com intuito de levar ao conhecimento público factóides contra os atingidos?

Toda futrica tem o seu preço, por isso vale perguntar: Qual foi o preço dessa futrica?

É estranho essa futrica surgir um dia depois do rodízio de cargos na Secretaria de Saúde do Estado….

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O deputado Wellington do Curso utilizou à tribuna da Assembléia Legislativa, hoje (27), para expressar seu descontentamento com a educação oferecida no Maranhão.

“E ontem nós ficamos  estarrecidos com  uma matéria no Jornal Nacional expondo o  estado do maranhão para  todo o Brasil de forma  vergonhosa, de  forma vexatória”, disse Wellington do Curso.

Segundo o deputado, ele esteve percorrendo os municípios maranhenses durante sua campanha estadual e que esteve no município de Bom Jardim, onde verificou “in loco” a  situação caótica de algumas escolas, principalmente o descaso  da  administração municipal assim como a estadual.

Para o deputado, o  mais vergonhoso foi no final da matéria, que mostra crianças sendo educadas num casebre, numa casa caindo aos pedaços e adultos sendo alfabetizados à noite segurando uma lanterna. “Aquilo é o cúmulo do absurdo, ridículo. Todos nós deveríamos nos envergonhar. Todos nós, toda a classe política”, afirmou o deputado.

“Quando nós entramos na política e nós colocamos nosso nome à disposição, nós o colocamos à disposição para melhorar a educação, saúde, geração de emprego e renda”, falou Wellington do Curso.

Wellington Curso disse que a Secretária de Educação do município de Bom Jardim teve  a cara de pau de dizer que ia consertar que ia arrumar a falta de energia na escola. “Secretária, desculpe-me pela franqueza, mas a senhora é muito cara de pau. A senhora dizer que vai consertar, vai colocar energia naquele chiqueiro. É um chiqueiro. Isso é uma vergonha. Senhor Governador Flávio Dino, estenda suas mãos para a educação do estado do Maranhão onde tem prefeitos omissos, prefeitos irresponsáveis, péssimos gestores. Não são administradores; são péssimos gestores, são irresponsáveis, principalmente com algo básico que é a educação. Estenda suas mãos sobre o estado do Maranhão, sobre essas prefeituras. Nós ficamos envergonhados, os nossos corações entristecidos com aquela cena horrenda”, destacou o deputado Wellington do Curso.

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Nenhum!!! Seja ele político, partidário e, principalmente, eleitoral.

Roberto Rocha não foi o candidato ao Senado pelo Maranhão escolhido pela presidente Dilma, pois escolheu e fez diversas inserções favoráveis ao candidato peemedebista Gastão Vieira, cuja fidelidade é salutar.

A posição que tomará no senador Roberto Rocha, sendo favorável ou não, será por conta de sua consciência e dentro daquilo que observará quanto aos crimes de improbidade.

Por outro lado, vale ressaltar que o ex-candidato ao governo do Estado, Edison Lobão Filho, tem todo o direito de tomar a posição a favor do impeachment, visto que a presidente Dilma, mesmo havendo a aliança PMDB/PT, buscou apoiar o candidato Flávio Dino.

Com isso, quem tem que defender com unhas e dentes a presidente Dilma é o governador Flávio Dino.

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Ora bolas!!! Isso está na Constituição Federal, assim como está na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orçamentária.

Logo fica evidenciado que seria um golpe se o governador contraísse esse empréstimo sem a devida autorização do Legislativo, coisa que o levaria a prática de crime de improbidade. Por isso, é obrigatório seguir os ditames das leis que regulamentam as administrações financeiras/orçamentárias.

Não vou sequer entrar no mérito da aprovação de afogadilho na Assembléia, haja vista que a maioria prevaleceu dessa forma, coisa que deixa a desejar no que tange um maior debate sobre as aplicabilidades desses recursos.

Voltando ao assunto em questão, fica caracterizado que a presidente Dilma está respondendo ao processo de impeachment exatamente por esse fato, pois contraiu empréstimos aos bancos oficiais sem a autorização do Congresso Nacional, coisa que caracteriza crime de improbidade administrativa.

Portanto, deixo aqui um questionamento ao governador Flávio Dino: Por que Vossa Excelência não deixou de pedir autorização ao Legislativo Maranhense, já que defende tanto como golpe as práticas irregulares da presidente Dilma?

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Bom dia, colega.
O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) está realizando uma operação de fiscalização em grandes instituições de saúde de São Luís durante esta semana. A ação está sendo realizada em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

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O governo Flávio Dino tem uma tendência centralizadora, cujas finanças e os projetos são controlados pelo Palácio dos Leões, não deixando, com isso, que existam gestões que possam de fato buscar alternativas que tragam o bem-estar da população.

O ex-secretário Marcos Pacheco, que anteriormente era um dos defensores do Programa “Saúde é Vida” efetuado pelo ex-secretário Ricardo Murad, com quem manteve parceria, tornou-se um crítico ferrenho, isso para dá voz aos anseios contrários do governante.

Paralisar as investidas do Programa “Saúde é Vida”, principalmente no que tange a entrega dos hospitais macrorregionais e a manutenção dos hospitais de 20 leitos, que tem por finalidade dá condições de saúde pública aos municípios que oferecem a saúde básica, isso sem falar na derrocada dos hospitais de referência como o Hospital Carlos Macieira e o Hospital Geral, que se tornou referência no tratamento do Câncer, mostrou claramente a falência do sistema de saúde no Maranhão.

Os discursos e as propagandas a fim de desmoralizar o programa que havia dado certo foram as desculpas fora de contexto para defender as ações contrárias adotadas que levaram o sistema se degringolar.

O certo é que o ex-secretário Marcos Pacheco foi um bode expiatório para os devaneios políticos do Palácio dos Leões. Como sua participação já não vinha dando o resultado desejado, a saída foi sua exoneração.

Foi substituído por Carlos Lula, que deverá dá continuidade aos devaneios políticos do Palácio dos Leões.

Agora, resta saber se ele conseguirá se manter por mais tempo que o seu colega Marcos Pacheco.

Enquanto isso, a saúde oferecida é de péssima qualidade ao povo!!!

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O atual secretário de saúde, Carlos Lula, tem por obrigação revelar aos servidores do ICN como se deu o destrato com o ICN e, principalmente, dizer se foram pagas as parcelas contratuais com o Instituto, haja vista que seus funcionários, que são pais de família, até o presente momento não receberam seus salários e suas respectivas rescisões:

Olá caio

O assunto é sobre a ICN empresa que administrava o hospital geral. Desde que acabou o contrato com governo do estado, nós funcionários não sabemos a quem recorrer, até agora não deram baixa em nossas carteiras de trabalho e não sabemos quando iremos receber nossos direitos. Então gostaríamos que você fizesse uma cobrança junto ao governo do estado, porque até agora ninguém foi nos dá uma posição sobre o assunto. Estamos esperando desde 17 de novembro de 2015 quando o governo rompeu o contrato. Nós achamos que o governo do estado tem a obrigação de nos dá uma posição sobre isso.

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No jogo 4 da decisão da Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sampaio fechou a série final por 3 a 1, com uma vitória convincente, por 78 a 50, sobre o Corinthians/Americana. Iziane foi eleita a MVP (jogadora mais valiosa) das finais.

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Sousa Neto foi o deputado que anunciou a exoneração de Marcos Pacheco da SES

Sousa Neto foi o deputado que anunciou a exoneração de Marcos Pacheco da Secretaria de Saúde do Estado no plenário da Assembléia Legislativa. “Recebi uma informação, agora a pouco, que o secretário de Saúde do Estado do Maranhão foi exonerado do cargo, o senhor Marcos Pacheco”, comunicou o deputado. Sousa Neto disse que não foi por falta de aviso, que teria alertado diversas vezes. Segundo Sousa Neto, a oposição tem cobrado muito do desserviço que Marcos Pacheco prestou ao povo maranhense. “Primeiro que eu digo isso, porque, por diversas vezes, eu que faço política no Vale do Pindaré, tem um Hospital que já era para ter sido inaugurado, desde o final de 2014, e deixaram para politizar a inauguração desse Hospital, o Hospital Macrorregional de Santa Inês, que contém uma UPA, cem leitos, doze leitos de UTI e um Centro de Hemodiálise. Mandei inúmeros pedidos para a Secretaria de Saúde para saber do andamento da obra, foi inaugurado o Hospital que estava com 30% com a obra em andamento em relação ao de Santa Inês, que tinha 90% da obra em andamento, o Hospital Regional de Pinheiro. Foi inaugurado o Hospital Macrorregional de Pinheiro, foi inaugurado macrorregional de Caxias, ou seja, politizaram a questão até da Saúde Pública, e eu cobrei o secretário de Saúde”, comentou o deputado. Sousa Neto destacou, ainda, do Centro de Especialidades Médicas. “Quem não se lembra do antigo hospital Riod, que é o Centro de Especialidades Médicas? Quem não se lembra de como a saúde pública era tratada de uma forma humanizada, aqui no estado do Maranhão, através da governadora Roseana Sarney e pelo secretário Ricardo Murad? E não é de hoje que a gente vem alertando o que poderia acontecer com a saúde pública e, realmente, hoje a saúde pública no Estado do Maranhão encontra-se na UTI, uma lástima a saúde pública do Estado do Maranhão”, falou Sousa Neto.

Deputado Júnior Verde homenageia policiais civis e militares

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta segunda (25), o deputado Júnior Verde (PRB) parabenizou a todos os policiais civis e militares do Maranhão, pela passagem do dia 21 de abril, dia das polícias Civis e Militares, criado por meio do decreto 9208/1946. Na oportunidade, o parlamentar destacou a necessidade da continuidade não só da valorização da categoria, mas do aumento do contingente policial com urgência. Atualmente, o Maranhão tem um dos menores índices de policiais por habitante, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas um policial para cada 881 habitantes. Durante seu pronunciamento, Júnior Verde também homenageou o policial civil Cristiano Azevedo da Mota, vitimado pela violência, atuando em defesa da instituição. “A todos aqueles que, em defesa da sociedade, dedicam a vida protegendo a todos nós, prestamos as nossas sinceras homenagens”, finalizou.

Deputado federal Weverton Rocha propõe que os recursos de fundo de segurança sejam destinados a municípios com penitenciária.

CARLOS ALBERTO/IMPRENSA-MG-99496690

Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, proposta do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos. O Projeto de Lei 4484/16 também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão. A medida, segundo Weverton, criaria incentivos à construção de estabelecimentos penais, mas com uma compensação para os municípios. “De forma compreensível, os municípios em geral reagem à construção de estabelecimentos penais nas áreas de sua circunscrição. Por outro lado, é notória a carência de recursos em nível municipal que permitam a implementação de projetos sociais destinados à redução e à prevenção da criminalidade”, avaliou. De acordo com o parlamentar maranhense o texto não altera a destinação do FNSP, uma vez que a lei do fundo já prevê a implementação de programas de prevenção ao delito e à violência, o que incluiria projetos sociais de apoio à família de presos e à população. Ele aponta também que a proposta não inclui a cadeia pública entre os estabelecimentos que ensejam o acesso ao FNSP, em razão de ela se destinar à detenção provisória de presos. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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