Por Ricardo Murad (Facebook)

Tem R$ 200 mil para carnaval dos deputados do governo e não tem R$ 100 mil para os hospitais de pronto atendimento dos pequenos municípios que atendem milhões de maranhenses.

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Agricultura e Meio Ambiente, agora, estão juntas. Fredson Froz assumiu a Saúde e Alberto Franco comanda as pastas da Educação e Governo.

Com o objetivo de continuar contendo gastos, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), executou a fusão de Secretarias Municipais e realizou uma nova reforma administrativa no seu quadro de secretários. As Secretarias Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente foram fundidas. O titular da nova pasta é o economista Pedro Oscar, que já comandava a Agricultura.

O ex-secretário municipal do Meio Ambiente, Fredson Froz, assumiu a titularidade da Secretaria Municipal de Saúde. Ex-deputado estadual, Alberto Franco, além da Secretaria Municipal de Governo, passou a comandar a Secretaria Municipal de Educação, substituindo Aurino da Rocha Luz. Ainda no ano passado, Gil Cutrim implementou uma série de ações de contenção de gastos que visaram manter estável o cronograma administrativo e financeiro do município, o que permitiu que a Prefeitura continuasse honrando seus compromissos, como pagamento em dia dos funcionários e quitação, de forma antecipada, do 13º salário.

As medidas (redução em 25% da frota de veículos alugados; modificação no horário de atendimento ao público nos órgãos e Secretarias Municipais; promoção de campanhas para redução do uso de material de consumo; bloqueio, em horários específicos, de linhas telefônicas; e extinção de alguns cargos de confiança do primeiro escalão) foram adotadas devido a constante queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, as Prefeituras maranhenses encerraram o ano de 2015 com um déficit de mais de R$ 195 milhões ocasionado pela perda de recursos do FPM. Até o fim deste mês, a previsão é de uma nova queda total estimada em 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

  Publicado em: Governo

A deputada Andrea Murad (PMBD) requereu à Procuradoria Geral de Justiça a instauração de um processo administrativo para apurar informações e providências quanto a mudança do VIVA CIDADÃO em Coroatá para um auditório de uma escola estadual.

“A mudança da unidade do VIVA CIDADÃO no município de Coroatá para o auditório da Unidade de Ensino Luís Montenegro Tavares e considerando que tal decisão lesa a população, prejudicando o ambiente de estudo”, revela o documento protocolado pela parlamentar.

Desde o último dia 13 de janeiro, o Viva Cidadão foi transferido para o auditório que segundo a deputada deve ser restrito à comunidade escolar.

“Espero que a Procuradoria apure essa situação e tome as medidas judiciais necessárias para que os estudantes não sejam lesados com essa iniciativa. Escola é espaço de estudo e toda a sua estrutura é utilizada para fins curriculares da unidade de ensino e o VIVA CIDADÃO precisa ser retirado de lá”, disse Andrea Murad.

  Publicado em: Governo

Direito de resposta concedido à matéria “Curso de Direto da UFMA: Alunos denunciam falta de compromisso da instituição com o curso de Direito“

DIREITO DE RESPOSTA (Art. 5º, inc. V, da CRFB/1988)

Prezado Senhor Caio Hostílio,

Venho por meio deste manifestar-me em razão de direito de resposta a mim conferido constitucionalmente e, em razão de haver sido citada em postagem (blog Caio Hostilio – Metendo o Bedelho) datada do dia 20 de janeiro de 2016, atribuída ao Centro Acadêmico de Direito (via Facebook – com usuário Caim Direito Ufma, esclareço-lhe com os seguintes fatos:

No regular exercício da função de Coordenadora do Curso de Direito da UFMA, eleita democraticamente em março de 2013 e, na condição de Docente do Departamento de Direito participei de Assembleia Departamental realizada no Centro de Ciências Sociais da UFMA, no dia 20 de janeiro, às 18 horas, do ano em curso.

Na ocasião vários assuntos pertinentes ao Curso de Direito foram debatidos. A Assembléia foi capitaneada pela atual Chefe do Departamento, Professora Valéria Maria Pinheiro Montenegro.

A postagem cita de maneira tosca, com erros grosseiros de Português, gramaticais e de concordância, o nome de várias pessoas, dentre os quais indica textualmente “a coordenadora do curso, Lucyleia França, cobrou dos alunos o registro das faltas no SIGAA, pois desconhecem das ausências desses docentes em turma. Prometeu-se abrir processo administrativo disciplina”… (sic)

Acusa ainda mais adiante que os “alunos denunciam as deficiências do curso de Direito da UFMA, além da falta de compromisso da instituição e dos próprios professores com o curso, afirmando ainda da falta de compromisso da coordenadora Lucyleia Gonçalves”.

Tais informações são infundadas e inverídicas, senão vejamos:

As coordenações acadêmicas da Universidade Federal do Maranhão têm suas atribuições elencadas no Artigo 159 do Regimento desta IES, restando essencialmente acompanhar os cumprimentos das normas acadêmicas, devendo reportar-se à Chefia de Departamento ou aos Direitores de Unidades Acadêmicas e demais autoridades da Administração Superior.

Portanto, não compete às Coordenações decidirem acerca de registro de ausências, frequências ou acompanhar registro de faltas de docentes ou discentes. Não pondendo provocar a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar atos administrativos dessa natureza.

Quanto à acusação de falta de compromisso desta Coordenadora, a nota foi leviana pois não se reportou especificamente a nenhuma falta ou desobediência concreta e factível desta signatária quanto à possíveis atos que denotariam irresponsabilidade, desídia ou atos de improbidadade no serviço público.

O curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão completará no ano de 2018 100 anos, atualmente contempla a sociedade com mais de mil graduandos em Direito.

Sou professora, com dedicação exclusiva, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO há mais de dez anos, Mestra em Direito Público pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (2003), Doutora em Direito Administrativo pela UNIVERSIDAD DE SALAMANCA (2012), sempre realizando com zelo, dedicação e responsabilidade todas as atribuições conferidas a mim em toda trajetória profissional, e também pessoal. Portanto, tal postagem causou-me a mais profunda indignação por tratar-se de relato de acusações inverídicas, com declarações mentirosas e manipuladas, atribuídas a mim de modo desrespeitoso, apócrifo, indecoroso e amoral, razão pela qual as repudio completa e veementemente.

São Luís/MA, em 21 de janeiro de 2016.

Profª Drª Lucyléa Gonçalves França

Coordenadora do Curso de Direito da UFMA

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Tudo indica que a tal secretaria da transparência é cega, surda e muda diante as improbidades cometidas pelo governo que aí está!!! Abaixo a denúncia encaminha ao blog, via WhatsApp, por funcionários da Seduc:

Elisabeth Gomes outra assessora especial colocou as irmãs professoras dentro da Seduc: Paula Gomes e Silvia Gomes.

A “Paulinha”, como chamam, esteve lotada no Mtec ano passado no turno noturno e não deu aula um dia sequer. Hoje representa o CONSED/Seduc na Base Nacional Comum, embora não tenha vivência nenhuma com formação de professores. É professora de arte lotada no currículo.

Viaja pra Brasília/Minas/RS as custa do governo federal

Outro Supervisor que assina como Supervisor de Temas Sócio Educacionais é membro do Conselho de Direitos Humanos.. mas na verdade.

Luiz Câmara Pedrosa, irmão do ex-candidato a prefeito “Pedrosa”, recebe como “Supervisor da Folha de Pagamento das Unidades Regionais”.

É por isso que a Folha de pagamento está inchada… Criaram cargos sem a deliberação da Assembléia Legislativa.

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Na tarde de ontem (20), o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou ofício, no Ministério Público, solicitando informações quanto às medidas adotadas pela Promotoria ante as inúmeras denúncias de irregularidades apontadas no concurso público para professor da rede estadual de educação, instrumentalizado pela Fundação Sousândrade.

Ao protocolar o ofício, o parlamentar ressaltou as inúmeras reclamações e denúncias recebidas de candidatos. Dentre elas, destacam-se os casos de questões plagiadas que prejudicaram alguns candidatos; casos de envelopes de provas abertos antes do início do certame, a exemplo do que aconteceu na Escola Pio XII. Além disso, inúmeras são as reclamações quanto à incerteza que caracterizou o gabarito oficial divulgado pela Fundação Sousândrade, já que no dia 14 de janeiro divulgou-se um gabarito e, no dia 18, outro.

“Desde o dia 20 de dezembro de 2015, inúmeros professores nos procuraram com reclamações referentes ao concurso para professor do Estado. As reclamações vão desde o plágio de mais de dez questões no concurso, passando pelo absurdo que é a abertura de envelopes de provas antes de chegarem à sala da aplicação da avaliação em si, chegando à incerteza do que seria o gabarito oficial, já que dois gabaritos ‘oficiais’ foram publicados. Segundo os professores, nem todas as questões plagiadas foram anuladas. Além disso, fomos notificados de que em São Luís, por exemplo, o pacote de provas chegou aberto ao local em que seria aplicado, o que fez com que alguns candidatos da Escola Pio XII, no bairro Vila Palmeira, fossem até à delegacia registrar ocorrência. Como se tais fatos não fossem o suficiente, há ainda a incerteza que caracterizou o gabarito que seria oficial, já que, no dia 14 de janeiro, publicou-se determinado gabarito com uma lista de convocados à apresentação de títulos e já no dia 18 do mesmo mês, publicou-se um outro gabarito com uma outra lista, evidenciando a incerteza naquilo que deveria ser oficial”, relatou.

O deputado justificou, ainda, que protocolou o ofício com o objetivo de obter informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério Público Estadual, além de afirmar não estar apenas em defesa de meros profissionais, mas em defesa daqueles que transmitirão o bem mais precioso que se pode ter: o conhecimento.

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Enviado ao blog pelo WhatsApp, alunos denunciam as deficiências do curso de Direito da UFMA, além da falta de compromisso da instituição e dos próprios professores com o curso.

Caio,

Conto com seu apoio!

Momento difícil que passa o curso de Direito da Ufma por conta de:

– ausência de professores

– falta de compromisso da coordenadora Lucyleia Gonçalves

– falta de compromisso dos professores citados no print

– ausência injustificadas dos professores às aulas

O curso está passando por sérios problemas

Fica aqui minha Denúncia

Para complementar toda essa falácia do curso de Direito na UFMA e nas demais instituições de ensino superior do Brasil, sugiro que leiam a matéria que fiz, em 10 de maio de 2011, para uma revista estrangeira: Faculdade de Direito: O que aconteceu?, onde emito um relato do curso de Direito no Brasil, cuja reflexão serviu para magistrados, juristas, advogados, professores e alunos do curso de direito. Falar sobre o curso de Direito, sem antes comentar a história da Faculdade de Direito no Brasil, é deixar de lado uma trajetória rica e, principalmente, de sua importância na vida social, política e econômica dos brasileiros nesses quase dois séculos de existência.

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Já virou rotina agir por conta própria devido à falta de policiamento ostensivo, principalmente depois da exclusão das rondas com motos. Mais uma vez a vítima reagiu e matou o assaltante, no bairro Bequimão. Os bandidos invadiram uma academia e houve troca de tiros, que terminou com a morte de um dos bandidos. O aluno que trocou tiros com os assaltantes é policial.

Mesmo com toda coragem do policial, os outros bandidos conseguiram fugir levando tudo que conseguiram pegar dos alunos.

De acordo com informações, os bandidos fugiram num Hyundai HB20 de cor branca.

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POLÍCIA DOENTE

Por Sousa Neto (Facebook)

Nunca me conformarei com a situação atual da segurança e principalmente com o que o atual sistema de segurança tem feito principalmente com os seus profissionais. Recebo diariamente relatos de situações desumanas a que policiais civis e militares tem sido submetidos por causa da intolerância e arrogância do atual governo. E são graves, meus amigos, desde alimentação e condições precárias de trabalho, até punições por se manifestarem contrários ao governo que pasmem, eles ajudaram a eleger e que hoje são vítimas. Mas hoje, principalmente quero me solidarizar com o Soldado Leite, que por muitas vezes foi porta voz dos seus companheiros e sofre retaliações diarias por mostrar á população o que o governador e seu secretário insistem em esconder: a segurança está um caos. Guerreiro, ele agora enfrenta mais uma batalha, a da depressão, culpa desse governo que tira um combatente do convivio de sua família em transferências arbitrárias, unicamente para punir. Vivemos uma ditadura, meus amigos e é meu dever mostrar que esse conto de fadas construído por Flávio Dino é tão virtual quanto o seu governo.

Grupos carnavalescos de Ribamar recebem primeira parcela dos cachês

Festança será realizada no período de 06 a 09 de fevereiro e reunirá somente grupos folclóricos do município. A Prefeitura de São José de Ribamar iniciou, nesta quarta-feira (21), o pagamento da primeira parcela dos cachês dos grupos folclóricos que irão participar do Carnaval tradicional do município, que acontece no período de 06 a 09 de fevereiro. O pagamento antecipado de parte dos cachês é uma iniciativa adotada pelo prefeito Gil Cutrim (PDT) desde 2011 e que visa oferecer as agremiações suporte financeiro para que elas se prepar bem para as apresentações no período momesco. A segunda parcela será paga após o período carnavalesco.  “Nosso Carnaval terá atrações genuinamente ribamarenses. Estamos, mais uma vez, valorizando a cultura da terra e, desta forma, movimentando a economia da cidade com uma festa carnavalesca que, com toda certeza, será muito bonita, organizada e de muita paz”, afirmou Gil Cutrim. Este ano, devido a crise financeira que atinge as cidades, principalmente por conta da queda constante de repasses do FPM por parte do Governo Federal, o orçamento da festança em São José de Ribamar foi reduzido em cerca de 40% em relação ao ano passado. No entanto, a programação, que será divulgada nos próximos dias, está recheada de dezenas de grupos folclóricos genuinamente ribamarenses. Além da Sede, Vilas, Parque Vitória, Matinha, Mata Grande e Vila Sarney Filho, o Carnaval tradicional ribamarense deste ano contará com dois novos circuitos, no Nova Terra e Turiúba, residenciais implantados recentemente na cidade, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida, e que possuem, cada um, mais de 20 mil habitantes.

Município de Coelho Neto é condenado a oferecer abrigo institucional a crianças

A juíza Raquel de Araújo Menezes, titular da 1ª Vara de Coelho Neto, proferiu decisão na qual determina que o Município de Coelho Neto destine, no prazo máximo de 30 (trinta) dias um imóvel para instalar uma casa de acolhimento institucional. A decisão judicial impõe, ainda, a organização de uma equipe técnica provisória, com profissionais habilitados para o trato com as crianças e adolescentes em situação de “abandono”, no prazo de 30 (trinta) dias, para avaliação dos casos de “menores” em situação de risco pessoal, analisando os procedimentos em andamento na comarca. “Essa equipe técnica deverá aferir qual a medida judicial necessária a ser aplicada, e dando assistência e acompanhamento às crianças e adolescentes então abrigadas”, diz a juíza na sentença. A ação ressalta que é dever do Município resguardar os direitos das crianças e adolescentes e que dentre esses deveres está aquele que prevê a existência no município de abrigo em entidade que é uma das formas de garantir, temporariamente, a educação e o mínimo de sobrevivência das crianças e adolescentes carentes. Ao fundamentar a decisão, Raquel Menezes citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Constituição Federal. “Portanto, inconteste a necessidade de Município zelar de maneira primária pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes”, enfatizou. Na ação, alega o Ministério Público que o Município de Coelho Neto omite-se em cumprir com seus deveres, no que tange às crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco. “(…) Uma vez que, mesmo passados mais de 25 (vinte e cinco) anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o requerido, até hoje, não organizou os programas de proteção previstos no art. 90, IV c/c art. 101, IV e VII do Estatuto, quais sejam, o programa de auxílio à família, à criança e local apropriado para acolhimento institucional/abrigo em entidade (…)”, justifica o MP. A magistrada escreveu na decisão que o acolhimento institucional, devidamente previsto no art. 101, VII do ECA, trata-se de medida provisória e excepcional, sendo utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou, quando esta não for possível, para colocação em família substituta. “Portanto, essa medida poderá ocorrer, por exemplo, quando haja a necessidade de medida de proteção decorrente de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis pelo menor, caracterizando-se pela colocação da criança e do adolescente em casas, as quais devem oferecer ao menor um atendimento adequado, com banheiros, cozinha, dormitórios, quintal, salas de estudos, condições de habitação, higiene, salubridade e segurança”, entendeu ela. Por fim, decidiu a sentença determinar que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o Município destine imóvel em condições satisfatórias para a instalação de casa de acolhimento institucional. A decisão ressalta, entre outros, que a deverá ser a instituição de acolhimento localizada em área residencial, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos. O imóvel deve, obrigatoriamente, possuir espaços que possibilitem o convívio e brincadeiras, vedando-se, todavia, a instalação de equipamentos que estejam fora do padrão socioeconômico da realidade de origem dos usuários, como piscina e sauna, de forma a não dificultar sua reintegração familiar.

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Unidades habitacionais construídas em Governador Luiz Rocha estão prontas desde 2012, mas permanecem desocupadas por falta de interesse da prefeitura. O órgão não atendeu às exigências contratuais. O local não possui rede de abastecimento de água e de energia elétrica.

Na recente visita que fez ao município de Governador Luiz Rocha, o deputado federal Hildo Rocha afirmou que irá denunciar o prefeito Francisco Feitosa da Silva por favorecer o desperdício de recursos federais em obras do Programa Minha Casa Minha Vida. Dezenas de casas vistoriadas pelo parlamentar estão concluídas desde 2012, mas permanecem desocupadas porque a prefeitura ainda não instalou as redes de abastecimento de água e de distribuição de energia elétrica.

“Isso é um descaso com o dinheiro público. É dinheiro jogado fora. Então, vou fazer a denúncia para que isso seja solucionado. O prefeito é o responsável maior de tudo que está acontecendo. As casas já estão sendo saqueadas e se deteriorando. As famílias que seriam beneficiadas estão morando de favor ou pagando aluguel”, enfatizou Rocha.

Omissão do prefeito

O vereador Antônio José também criticou a omissão do prefeito. “Essas casas deveriam ter sido construídas em outra localidade. Aqui em cima não tem água, não tem energia. A responsabilidade de colocar água e energia é da prefeitura municipal, mas o prefeito não tem compromisso com a população, deixou ficar desse jeito”, declarou.

“Faz tempo que essas casas estão aí e eles não resolvem nem nada. É só enrolando. Sem energia, sem água. Tem muito gente precisando de uma casa própria e essas aí estão se acabando”, desabafou Márcio Fernandes Sousa, um dos beneficiários do empreendimento.

“Foi muito bom a vinda do deputado Hildo Rocha. Tenho certeza que vai ser verificado, analisado e tomado as providencias”, declarou Zezão, líder político do município.

Prestação de contas

Hildo Rocha aproveitou a visita ao município para apresentar às lideranças municipais uma prestação de contas das atividades parlamentares realizadas no ano de 2015. O gesto do deputado foi elogiado por vereadores e pelas lideranças que participaram do encontro.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos municipais, Ocilma Fernandes de Oliveira, arrancou aplausos quando disse que o deputado quebrou a regra dos políticos que só visitam a cidade em época de eleição.

“Eu falei isso a primeira vez que você veio. Lembra o que eu disse? Olha a gente tem o hábito de votar, em deputado, e ele só vem aqui quatro anos depois. Vamos quebrar essa regra? Já gostei de você ter quebrado”, afirmou a sindicalista. Foi a segunda visita de Hildo Rocha ao município na condição de deputa do federal.

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