A presidente Dilma Rousseff, há 11 meses, em mensagem enviada ao Congresso no dia 2 de fevereiro de 2015, afirmou que não iria promover “recessão ou retrocessos”. Com o rebaixamento do Brasil por duas agência de classificação de risco, atualmente, o país vive uma forte recessão e passa por retrocessos em diversas áreas.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, das 34 principais metas para 2015 que Dilma especificou na mensagem, só 11 (32,3%) foram atingidas, enquanto 17 (50%) tiveram desempenho insatisfatório. Em outras seis áreas (17,7%), o prazo para implementação vai além deste ano, logo, fora do que era esperado pela Presidência.

“Em 2014, o Brasil parou à espera da eleição; em 2015, o Brasil tombou”, diz Guilherme Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

De acordo com o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida, o pior do ajuste ainda está por vir. Mansueto diz que Dilma “colhe o que plantou”, e que de 2008 a 2014, a dívida pública cresceu R$ 500 bi, grande parte subsídio a empréstimos de bancos públicos.

“O processo de arrumar a casa ainda vai levar muito tempo; no ano que vem é necessário aprovar ajustes estruturais para possibilitar que as despesas obrigatórias cresçam menos que a inflação, mas não vejo a presidente ter base política para isso”, finalizou Mansueto.

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Pelo andar da carruagem tudo leva a crer que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, será reeleito sem muitas dificuldades.

Assim como deve fazer o maior número de vereadores, cuja bancada atual é a maioria esmagadora.

O que leva a essa previsão é o fato da falta de concorrentes, principalmente por não ter nomes que possam fazer frente ao atual prefeito.

Os partidos simplesmente se submeteram aos anseios pela continuidade da gestão Holanda Junior.

Por outro lado, sua principal “adversária”, a deputada Eliziane Gama, vem mostrando cada vez mais fragilidade em suas empreitadas políticas, mostrando, com isso, que suas perspectivas são inconsistentes e vulneráveis.

O tempo é outro empecilho para que surja um nome que possa fazer frente ao prefeito Holanda Junior.

Portanto, fica cada vez mais evidente que a reeleição de Holanda Junior é um fato consumado… Ao menos até o presente momento!!!

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Num diagnóstico lacônico da gestão de Flávio Dino nesse primeiro ano de governo, cujas promessas eram o de mudança, ficou latente que não teve planejamento, organização e controle nas ações governamentais e para poder mensurar basta que seja observado as publicações do Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Para tanto é preciso que se pergunte: Afinal, cadê a mudança e o novo, se não conseguem mudar os prestadores de serviços da gestão anterior? Qual seria a justificativa para tantos aditivos, se as críticas antes eram freqüentes?

Desde que esse governo se instalou não deixou de praticar aditivos nos contratos firmados pela gestão anterior, deixando claro, com isso, que sua incompetência com a coisa pública supera todas as expectativas, haja vista que a capacidade em seguir com as mudanças prometidas não passaram de discursos inconsistentes e politiqueiros.

O pior de tudo é ver que esses aditivos se deram exatamente nas pastas que foram mais perseguidas, como a saúde, educação, segurança pública, principalmente no que tange o presídio de Pedrinhas, e infraestrutura.

Seria providencial que os órgãos fiscalizadores fizessem uma auditoria minuciosa nessas centenas de aditivos praticados.

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G1

Um jovem foi executado com dois tiros de arma de fogo na cabeça na manhã deste domingo (27), no bairro Novo Angelim, em São Luís.

Segundo informações do tenente Jeferson, do Comando de Policiamento do 8º Batalhão da Polícia Militar, a vítima aparentava ter 23 anos e era morador do bairro Pão de Açúcar, na capital. “A vítima estava sem identificação e o que deu para perceber é que ele aparentava ter uns 23 anos. Nós conseguimos apurar no local que ele era morador do bairro do Pão de Açúcar”, revela.

Ainda conforme o militar, o jovem consumia entorpecentes na região onde foi morto. “Os moradores estão muitos receosos em passar informes para a Polícia, mas nós descobrimos que ele consumia drogas pelo o local constantemente”.

O tenente Jeferson disse que a polícia ainda não tem nenhum retrato falado do atirador, já que ninguém presenciou o crime. “Nós não sabemos como o homicídio aconteceu porque não existia nenhuma testemunha no local”, finaliza.

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Em uma grande festa popular, realizada neste fim de semana, o prefeito Gil Cutrim e o deputado estadual Glalbert Cutrim, ambos do PDT, inauguraram a arquibancada do Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, importante espaço cultural localizado na orla marítima da sede de São José de Ribamar.

A cerimônia reuniu, ainda, dezenas de outras lideranças políticas e comunitárias do município, além de representantes dos setores da cultura e turismo.

A obra foi custeada com recursos federais, com contrapartida do município, e sofreu atraso devido ao fato da União ter demorado na liberação dos recursos.

“Felizmente, conseguimos resolver a situação junto ao Governo Federal, acelerar o ritmo de trabalho e, hoje, estamos tendo o prazer de entregar ao povo mais este importante equipamento público”, explicou Gil Cutrim.

A construção da arquibancada era um sonho antigo dos moradores, principalmente daqueles ligados aos setores do turismo e cultura. Foi implantada em um descampado situado em frente ao tradicional monumento de São José e ao Parque Municipal, espaço que recebe as principais manifestações culturais da cidade, dentre elas o Carnaval, São João, Lava Pratos, Lava Bois e o Réveillon.

“Este ano, nossa festa de Réveillon terá um brilho especial. Nossa gente poderá acompanhar a vasta programação organizada pela Prefeitura, e que será realizada nos dias 31 e 01, com muito mais conforto e comodidade. Além de beneficiar a cultura, a obra dá uma injeção a mais no setor do turismo, uma vez que está localizada em um dos mais belos cartões postais de São José de Ribamar”, disse a comerciante Iranilde Moraes, que todos os anos participa e trabalha nos eventos culturais promovidos no Parque Municipal.

Glalbert Cutrim ressaltou o empenho e compromisso da administração municipal ribamarense. De acordo com o parlamentar, mesmo diante da crise financeira pela qual passam as cidades brasileiras, em São José de Ribamar, graças a uma programação financeira bem organizada, está sendo possível encerrar o ano de 2015 presenteando a população com a entrega de novas obras.

“O prefeito Gil está dando exemplo de compromisso com o povo. Entregou, ao longo do ano, mais de 100 novas obras, manteve em dia o pagamento do funcionalismo e ainda antecipou o 13º salário”, disse.

Ele afirmou, ainda, que no início deste próximo ano uma das suas principais metas na Assembleia Legislativa é trabalhar para que seja iniciada a revitalização do Cais de São José de Ribamar, cujo projeto já está pronto e aguardando que a licitação seja realizada pelo Governo do Estado, através da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

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Não quero aqui ser pessimista, mas é preciso ser coerente o suficiente para mensurar o quanto a política brasileira vem afundando todo e qualquer prognóstico econômico e social no Brasil.

A tendência é que passaremos por maus lençóis, principalmente diante de toda perspectiva do impeachment que se arrastará no Congresso Nacional, gerando, com isso, a derrocada econômica brasileira.

Por outro lado, o povo brasileiro ficará diante cada vez mais das mazelas das gestões que se ergueram sobre o mando das promessas mirabolantes.

Infelizmente a nossa terra em questões políticas, e isso não é mérito exclusivo somente dos maranhenses, mas acontece noutros lugares também, tem complexo de coitadinho, maior abandonado e que está em desgraça e termina assim, fazendo as suas piores escolhas para virem a ser nossos líderes dirigentes políticos ocasionais, que terminam por prejudicar ferozmente, como de fato tem prejudicado, o nosso real desenvolvimento.

Trocando no varejo, o que pretendo demonstrar, é o fato de que, antes de olhar para o interesse coletivo, continuará a busca pelos próprios interesses, fazendo manobras espúrias diante de um ano eleitoral.

Que retrospectiva poderíamos fazer pelo ano de 2015? Seja no Maranhão ou mesmo no Brasil, cujas consequências foram trágicas em todos os seguimentos para o bem-estar da coletividade?

Que a classe política não se aventure a querer mostrar suas falsas promessas mirabolantes!!!

Vamos aguardar e ver até que ponto chega a cara de pau dessa gente…

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A publicação faz uma reflexão a partir dos trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Urbano, no ano de 2015, referentes ao planejamento, gestão das cidades, transporte, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento e habitação.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) lançou o livro “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano”. A publicação foi requerida pelo Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputado Júlio Lopes (PP/RJ) e aprovada pelos integrantes do Colegiado.

A obra, inspirada nos debates e audiências públicas realizadas pela Comissão, durante o ano de 2015, é composta por análises, propostas e artigos acerca de questões relacionadas aos setores do Transporte, da Mobilidade Urbana, da Acessibilidade, do Saneamento e da Habitação. “É motivo de orgulho poder contribuir, embora indiretamente, com a literatura técnica referente ao urbanismo brasileiro”, destacou Hildo Rocha, parlamentar que é membro titular da CDU.

Artigos

O Ministério das Cidades faz um panorama das políticas de desenvolvimento urbano em artigo assinado pelo Ministro Gilberto Kassab.

O Exército Brasileiro aborda a tecnologia BIM no texto “OPUS: o sistema de gestão de obras do exército brasileiro baseado no BIM – Building Information Modeling”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina texto sobre a experiência paulista nas ações referentes à crise hídrica.

A obra conta ainda com artigos da Universidade de Brasília, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).

“O livro é uma organização de ideias e pensamentos que deixam apontamentos a serem seguidos por gestores públicos de todo o país”, ressaltou o deputado Júlio Lopes, Presidente da CDU.

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E alardearam que o Maranhão não seria mais pauta negativa a nível nacional!!! Antônio Isídio estava desaparecido desde o dia 20 de dezembro. Padre da Pastoral da Terra disse que vítima sofria ameaças de morte.

O líder comunitário Antônio Isídio Pereira da Silva, 52 anos, foi encontrado morto, na tarde de quinta-feira (24), em um povoado de Vergel, localizado na cidade de Codó (MA). Segundo o pároco da Pastoral da Terra, a vítima estava desaparecida desde o último domingo e já havia sofrido várias ameaças de morte.

O corpo do líder comunitário estava em avançado estado de decomposição e foi encontrado próximo a residência de um filho dele, conhecido por Antônio. No boletim de ocorrência registrado pelo padre Josef Wasensteiner, 57 anos, o pároco disse que o corpo foi sepultado sem que fosse submetido a exame cadavérico.

Para a polícia, o sacerdote disse suspeitar que a morte pode estar relacionada a conflito de terra e constantes ameaças aos moradores do povoado Vergel.

Ele informou também que o líder comunitário teria falado ao padre que iria denunciar a extração de madeira ilegal na região. Os dois se encontraram um dia antes do desaparecimento de Antônio Isídio, segundo consta no Boletim de Ocorrência.

Em 2014, Antônio Isídio solicitou ingresso ao programa de proteção aos defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O promotor na época ofereceu inclusão no programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (Provita), pois o líder comunitário não se encaixava no perfil da solicitação feita.

O advogado Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, informou ao G1 que vai acompanhar o caso de perto, assim como cobrar investigação das autoridades.

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É preciso que o tema saúde seja bem explorado – com seriedade – nas eleições de 2016.

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Agência Brasil

A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016. Em alguns partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM) que deve seguir as indicações feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE).

O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a partir de fevereiro. Já os partidos da base governista não devem alterar as composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani (RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.

O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – e pelo retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro, entre eles, Marco Antonio Cabral, que era secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.

Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, uma ala do partido reuniu assinaturas de 35 parlamentares para tirar o parlamentar do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado Leonardo Quintão (MG). O grupo acusava Picciani de formular uma lista com base em orientação do Palácio do Planalto. Em uma reviravolta nas últimas semanas de trabalho legislativo, Picciani conseguiu o apoio dos 36 deputados do PMDB e foi reconduzido ao cargo.

Mas alguns acreditam que Picciani pode não resistir à uma nova votação. Ele teria que conseguir o apoio de dois terços da bancada, com 69 deputados. Em entrevista à Agência Brasil, Picciani confirmou que vai disputar a recondução e se mostrou otimista em relação ao apoio da legenda. “Estando na liderança, vou levar em consideração os diversos pensamentos. Isto demonstra que tem posições divergentes no partido e que devem ser consideradas”, afirmou.

Entre os peemedebistas que apoiam sua reeleição, Picciani não deve ter concorrentes. O grupo alinhado a ele deve considerá-lo o único candidato, mas, na ala que se afastou de Picciani, outros nomes pretendem ocupar o posto. Um deles, seria o próprio Quintão, segundo o deputado federal Lúcio Vieira Lima (BA), um dos peemedebistas que defendeu a substituição de Picciani. “Se for um líder que converse com a bancada, que não decida por ele, mas que tenha um comportamento ideal ao que todo líder é eleito, com certeza a lista deve ser modificada. Mas se for com o perfil do atual, não. Você não tem hoje o líder do PMDB, você tem um segundo líder de governo”, disse.

Comissão especial

Enquanto os partidos negociam essas mudanças, tramita na Casa um projeto de resolução, protocolado pelo DEM, que propõe a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment. O texto não foi submetido à votação, mas é alvo de críticas da base aliada, que já antecipou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver qualquer tentativa de “driblar” a decisão da Corte sobre o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A proposta do DEM foi protocolada horas depois de o STF decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, a votação deve ser aberta.

Cunha e Lewandowski

Este foi um dos questionamentos que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou à reunião com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 23, quando o recesso parlamentar e do Judiciário já tinham começado. O peemedebista quis formalizar pontos, que para a oposição ficaram obscuros. Eduardo Cunha afirmou que enquanto as questões não forem esclarecidas o processo de impeachment não pode ser reiniciado sob risco de judicializar qualquer passo dado pela Câmara. A expectativa é que a tramitação seja retomada em março. Lewandowski sinalizou que não deve haver mudanças. Segundo o magistrado, o rito não deixa “margem” para dúvidas.

Em relação à composição da comissão, a dúvida de Cunha era sobre quantas vezes serão elencados nomes e submetidos ao plenário até que sejam aprovados. Os esclarecimentos, segundo o presidente da Câmara, foram feitos inclusive para “evitar descumprimento de decisão”.

Cunha também foi pedir ao STF que acelere a publicação do acórdão, documento que ratifica a decisão coletiva do tribunal sobre o rito do impeachment. Ainda assim, ele sinalizou, nos últimos dias de trabalho da Câmara, que vai entrar com embargo sobre a decisão em 1º de fevereiro, primeiro dia de atividades do Congresso no próximo ano, independentemente da publicação do acórdão pela Corte.

Além de terem invalidado quase todo o rito adotado pela Câmara, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão, os ministros do Supremo ampliaram o papel do Senado no processo, afirmando que os senadores não são obrigados a prosseguir com o processo de impeachment acatado pelos deputados. Na prática, mesmo que o plenário da Câmara aprove, por dois terços dos parlamentares – 342 votos, a denúncia, os senadores podem arquivar o caso e evitar que Dilma seja afastada do cargo.

O pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal foi aceito por Cunha no dia 2 de dezembro, depois de o deputado federal rejeitar 31 outros pedidos com mesmo objetivo. No texto, os juristas usam como argumento decretos considerados em “desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal” e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. A avaliação do TCU está sendo analisada por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Relator

No último dia de trabalho, antes do recesso parlamentar, o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou o relatório preliminar na CMO, em que defende a aprovação das contas com ressalvas. Os parlamentares ainda podem apresentar emendas ao texto e Gurgacz tem até o dia 28 de fevereiro para concluir o parecer. O relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.

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