Proposta defendida por Hildo Rocha beneficiará municípios com a partilha de recursos da venda de terrenos da Marinha
Regra consta na Emenda Aglutinativa à Medida Provisória 691/2015, de autoria dos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Alceu Moreira (PMDB/RS) e Rogério Rosso (PSD/DF), aprovado no plenário da Câmara. A Emenda Aglutinativa número oito, aprovada no Plenário da Câmara Federal, estabelece que os municípios brasileiros passem a ter direito a 20% do valor arrecadado com as vendas de terrenos urbanos em área da Marinha. O texto prevê ainda o repasse, também de 20%, dos recursos arrecadados com a realização de outras transações: cobrança de taxas, foros e laudêmios. Hildo Rocha explicou que o texto original da Medida Provisória 691/2015, enviado pelo governo, previa apenas a possibilidade de alienação para as cidades com população superior a 100 mil habitantes. “Com a aprovação da emenda, que foi incorporada no texto da MP, todos os municípios onde estão localizados os terrenos da Marinha, que venham a ser vendidos pela União, terão direito a parte do valor arrecadado”, disse. A Medida Provisória 691/2015 foi aprovada como projeto de lei de conversão, já que a proposição recebeu alterações em relação ao texto original, de autoria do Poder Executivo, em parecer elaborado pelo relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES). A emenda permite que os imóveis alocados em municípios com Plano Diretor e Plano de Intervenção Urbanística aprovada poderão ser vendidos. Ficam proibidos de comercialização imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, bem como os comandos militares e os situados em faixa da fronteira. O texto seguirá para apreciação no Senado Federal.
Exposição conta a história dos 388 anos de fundação de São José de Ribamar
Mostra do historiador Antônio Miranda será aberta nesta segunda-feira (14), às 17h, no salão de eventos da SEMTUC, localizada na área do santuário religioso da sede da cidade.Um grande passeio pela história e lendas de São José de Ribamar. Assim pode ser definida a exposição do historiador ribamarense Antônio Miranda, que será oficialmente aberta na segunda-feira (14), às 17h, no salão de eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na área do santuário religioso da sede da cidade. A realização da mostra, que conta com o apoio da Prefeitura ribamarense, faz parte da programação festiva em homenagem aos 388 anos de fundação da cidade, a terceira maior do Maranhão em número de habitantes. Também como parte das festividades, o prefeito Gil Cutrim (PDT) irá inaugurar, nos próximos dias, dezenas de obras e autorizar novas. Utilizando 142 peças, entre fotografias e gravuras, Miranda retrata momentos do município que passam pela sua criação, colonização e emancipação; abordando, ainda, lendas diversas que tornaram São José de Ribamar conhecida em todo Estado e fora dele. O historiador explicou que uma parte do material foi obtida no acervo da Biblioteca Benedito Leite. Outra parte o historiador garimpou, ao longo dos anos, junto aos próprios moradores da cidade. “Principalmente os mais antigos [moradores], contribuíram me disponibilizando imagens e relatando histórias”, disse. A exposição que conta a história da fundação de São José de Ribamar continuará em cartaz até o próximo dia 18 e pode ser visitada no horário das 8h30 às 18h.
Wellington cobra fiscalização da Prefeitura de Bacabal sobre animais abandonados nas ruas da cidade
Na quinta-feira (10), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) relatou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, a situação em que se encontram as principais ruas do município de Bacabal, que vêm sendo diariamente invadidas por animais abandonados. Na ocasião, o parlamentar, que também sempre manifestou preocupação com os animais, solicitou a sensibilidade do prefeito de Bacabal com a situação que, segundo ele, é questão de saúde pública e não tem recebido a devida atenção. “Cachorros, cavalos, bois, vacas, jumentos e até búfalos já foram flagrados atrapalhando o fluxo do trânsito no centro da cidade. Essa situação dos animais abandonados nas ruas tem duas realidades bem claras: primeiro, a falta de atenção do poder público; segundo, a falta de atenção com a saúde pública. Animal abandonado na rua requer cuidados especiais por conta da saúde pública, mas há o descaso da prefeitura de Bacabal com a saúde pública e com os animais abandonados. Enquanto o cidadão é obrigado a assistir essas cenas deprimentes, a Prefeitura de Bacabal permanece com os braços cruzados”, afirmou. Durante o pronunciamento, Wellington também reafirmou o seu apoio incondicional a toda a população de Bacabal, além de cobrar providências ao Ministério Público na fiscalização do caso. “Deixo um recado à população de Bacabal: o deputado estadual Wellington do Curso está atento, com o olhar sensível a todas as causas do município. Sou amigo de Bacabal, tenho muitos amigos em Bacabal, tenho um grande carinho por esta cidade e não vou me calar diante de descasos que venham prejudicar esta população. Vou solicitar providências, junto ao Ministério Público, para que possa ser feita uma fiscalização e que possa realmente chamar o prefeito para, não só dar satisfação, mas para prestar contas à população de Bacabal pela saúde e por esses animais que estão abandonados”, desabafou.
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