Notícias

Publicado em   28/set/2015
por  Caio Hostilio

O Estado policial e de exceção colocado em prática

ANDREA MURAD 2409Estamos prestes a completar 10 meses do “governo da mudança” e o que se vê é a decepção estampada no rosto dos maranhenses. Todos os institutos de pesquisa atestam a rejeição do governo. E isso graças à postura e aos atos do próprio governador Flávio Dino que vêm revelando quais as suas reais prioridades, que estas são bem diferentes do que foi anunciado em suas promessas e programas eleitorais. Qualquer cidadão que necessite dos serviços públicos oferecidos pelo Estado é capaz de constatar bem essa diferença. Mas neste artigo, quero aprofundar-me naquela que se transformou a real prioridade do governo, como a perseguição e a saga por extermínio de reputações de adversários ao governo. Isso mesmo, estamos diante de uma saga por extermínio de reputações, uma verdadeira violência para destruir as reputações de seus adversários, iniciada com a instalação de uma fábrica de dossiês onde o maior escândalo é a seletividade com que Flávio Dino demanda estas investigações. Tudo isso com o uso abusivo do aparelho estatal. A Secretaria de Transparência Pública e Combate à Corrupção foi instalada sob a égide do combate a este que é um dos grandes problemas de nosso país. Contudo, o que se percebe é que na verdade foi criada uma espécie de Gestapo que tem como propósitos claros o resguardo dos crimes cometidos por aliados e a destruição da reputação dos opositores, aqueles que fizeram parte do governo passado. Cito o exemplo da prisão do ex-chefe da casa civil, João Abreu, que sempre se mostrou disposto a contribuir com a justiça. João Abreu teve prisão decretada sob a alegação de participação nos escândalos investigados pela Lava-Jato, sobre o precatório Constran para o governo. Pois bem, o próprio juiz federal Sérgio Moro, conhecido nacionalmente por ser implacável com a corrupção e cabeça da operação, deu um parecer em que deixa claro que o envolvimento do ex-secretário não é comprovado: “evidentemente, falta melhor apuração dos fatos, sendo necessário provas que corroborem a palavra do criminoso colaborador”. Mas para Flávio Dino, é crucial o espetáculo promovido pela sua polícia. João Abreu foi preso pela Gestapo de Flávio Dino com base única e exclusivamente na “palavra de um criminoso”. Tudo  por caprichos de um governador que não consegue conter seu ódio ao invés de governar, passa todo o tempo focado em perseguir as pessoas. Esse é o Maranhão da mudança, da mudança para pior! Quaisquer que sejam os alvos desse estado de exceção, se não há provas ou argumentos consistentes para uma prisão, devem ser atingidos apenas para saciar o desejo do governador que se esquiva de combater a corrupção em seu próprio governo, como por exemplo as várias denúncias que fiz sobre a cobrança de propina por parte de seus homens e mulheres de confiança. As investigações são indispensáveis, defendo o combate à corrupção e ainda, se há culpados, que sejam punidos, desde que se preserve os direitos constitucionais e não porque é desejo do governador. Todos aqueles que são considerados ameaças ao plano de poder do governo comunista serão alvos desse estado policial que assola o Maranhão. Principalmente aqueles que fizeram história na gestão pública, aqueles que Flávio Dino quer ver apagados da história por uma pirraça que chega a ser infantil. Além de fascista, é usurpador. Quando não destrói, toma para si algo como se fosse seu. Muda nome, cores e até a própria história das obras que a população um dia foi testemunha. A história nos prova que é inevitável a aparição de tipos assim e essa mesma história também nos mostra que nenhum reinado de terror ou estado de exceção dura para sempre.

Gil Cutrim inaugura UBS e CRAS do Nova Terra

ARTE NOVA TERRADurante uma grande festa popular realizada nesta última sexta-feira (25), o prefeito Gil Cutrim (PDT) inaugurou a Unidade Básica de Saúde e o Centro de Referência da Assistência Social do Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar.  A ação fez parte da programação festiva do aniversário de 63 anos de emancipação política e administrativa do município.  Ao longo da semana, Cutrim, acompanhado de lideranças políticas e comunitárias da cidade, entregou à população dezenas de novas obras, dentre elas Creches Municipais, Unidades Básicas de Saúde, Praça da Juventude, Escola Municipal, unidade do Procon, além de programas nas áreas da moradia rural, combate as drogas e prevenção de acidentes de trânsito.  “Foi uma semana maravilhosa, na qual pudemos presentear o cidadão ribamarense com novos equipamentos públicos que irão contribuir com a melhora da qualidade de vida de toda população”, afirmou o prefeito. Já a UBS possui excelente infraestrutura, é bem equipada (consultórios odontológicos, consultório médico, sala de medicamentos; auditório, dentre outras) e totalmente climatizada. O comerciante Arnaldo Assunção, morador do Nova Terra, comemorou a chegada dos novos equipamentos públicos. De acordo com ele, a população do bairro não mais terá que se deslocar até bairros vizinhos para ter acesso aos serviços da saúde, por exemplo. “O prefeito Gil está de parabéns e acertou em construir essa UBS aqui, no Nova Terra. Era um sonho que, agora, virou realidade”, disse.

PAC Rio anil será debatido em Audiência Pública

hildoEm atendimento a requerimento do deputado federal Hildo Rocha, a Comissão de Desenvolvimento Urbano irá realizar Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Rio Anil. Iniciado há mais de seis anos, o projeto abrange remoção de palafitas e regularização urbanística de assentamentos precários localizados à margem esquerda do Rio Anil, na área central de São Luis.  O programa é executado por meio de parceria entre os Governos Federal e Estadual. No requerimento, o parlamentar argumentou que o projeto passou por sucessivas alterações e tem enfrentado grandes dificuldades em cumprir as metas físicas e atender as demandas sociais da comunidade. “É imprescindível, e urgente, que se faça uma avaliação crítica do empreendimento para que possamos evitar a perda de credibilidade dos dois entes federados envolvidos na empreitada”, destacou Rocha.  Segundo o parlamentar, o projeto já foi considerado uma referência no país, mas, caso seja interrompido ou venha a ser concluído sem atender plenamente a todas as metas e objetivos o Maranhão terá dificuldades para firmar novas parcerias para a realização de intervenções em outros assentamentos precários no território maranhense.  “Por esse motivo, considero importante levarmos a Comissão de Desenvolvimento Urbano até a capital maranhense para conhecer in loco e debater com os responsáveis pela execução do projeto e com as comunidades interessada nas discussões acerca tema”, destacou.  O evento será realizado em novembro, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação de representantes dos Ministérios das Cidades, e do Planejamento; do Governo do Estado; da prefeitura de São Luis; vereadores; Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); e da Sociedade Civil.

Prefeitura de Santa Inês desenvolve ações para a comunidade

Comunidade do bairro Nova Jerusalém foi beneficiada com ações da PrefeituraNa última quinta-feira (24/09), a Prefeitura de Santa Inês mobilizou suas secretarias prestar atendimentos, informações, orientações e outros serviços para a população do município. Na Praça da Igreja Matriz (Centro), a Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma manhã voltada para o atendimento a adolescentes, com ações do Programa de Saúde do Adolescente. Na oportunidade, equipes de Saúde realizaram palestras de cunho informativo sobre saúde e prevenção ao HPV e ações como aplicação de flúor, atividades físicas e distribuição da caderneta do adolescente.  BAIRRO NOVA JERUSALÉM –  Na ação realizada pela Prefeitura no bairro Nova Jerusalém (próximo ao Residencial Sol Nascente), a população também foi beneficiada com serviços das secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde. Na manhã e tarde de quinta-feira (24), equipes dessas secretarias disponibilizaram serviços como consultas médicas, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, atendimentos social e psicológico, informações sobre o Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Na oportunidade, a comunidade do bairro Nova Jerusalém assistiu a apresentações de balé, capoeira. A administração resume que essas ações são positivas e garante repetir o modelo em outras localidades.

  Publicado em: Governo

Hildo Rocha participa de Sessão solene em homenagem aos 800 anos da Magna Carta

Publicado em   25/set/2015
por  Caio Hostilio

hildo rochaA Câmara dos Deputados realizou na nesta quarta-feira (23) sessão solene em comemoração aos 800 anos da Magna Carta, escrita na Inglaterra em 1215. O documento é marco do constitucionalismo e representa um elemento importante para o desenvolvimento da democracia moderna. A Magna Carta, ou “Grande Carta”, como é conhecido o documento assinado pelo rei inglês João Sem Terra, em 1215, limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo o exercício do poder absoluto.

Falando em nome do PMDB, o deputado Hildo Rocha ressaltou que o documento, que este ano completa oito séculos, é de extrema importância história e está alinhado com os princípios básicos da agremiação partidária à qual pertence. “Uma das principais contribuições da Magna Carta para a realidade politica e democrática que hoje é tão comum foi justamente a limitação do poder estatal perante os cidadãos” declarou o parlamentar. Rocha lembrou que a partir de 1215 o poder público ficou legalmente impedido de fazer prisões arbitrárias bem como vender negar ou tardar acesso à justiça.

“Se o meu partido pode dizer, com orgulho, que tem compromisso fundamental com a democracia deve reconhecer que boa parte desse valor teve como ponte de partida o documento que hoje homenageamos. Dele brotaram muitas das correções a arbitrariedades politicas. Assim, reconhecendo a importância, para o meu partido, dos princípios instituídos pela Magna Carta tenho por Sessão solene um respeito muito especial”, enfatizou Rocha.

A Sessão foi presidida pelo deputado JHC (SD-AL) autor do requerimento que originou a solenidade.

 https://youtu.be/-jDXaMWvgyw

  Publicado em: Governo

Moradores do Turiúba recebem Creche, UBS e Centro de Assistência Social

Publicado em   25/set/2015
por  Caio Hostilio

foto (1)O prefeito Gil Cutrim (PDT) inaugurou nesta quinta-feira (24), dia no qual o município de São José de Ribamar comemorou 63 anos de emancipação política e administrativa, a Unidade Básica de Saúde, Centro de Referência da Assistência Social e Creche Municipal do Residencial Turiúba, conjunto habitacional localizado na região da sede da cidade e que possui mais de dez mil habitantes.
A cerimônia contou com a participação massiva dos moradores da localidade; de lideranças políticas e comunitárias do município; além do deputado estadual Glalbert Cutrim e do deputado federal licenciado e presidente do diretório estadual do PDT, Weverton Rocha.
A Creche Municipal possui ótima estrutura para atender até 120 crianças com idade variando entre 03 a 05 anos, além de dois ônibus novos para fazer o transporte dos alunos – os veículos foram entregues pelo prefeito após a inauguração da unidade de ensino.
A equipe do CRAS é formada por assistentes sociais e psicólogos que oferecem aos moradores do conjunto habitacional atendimento integral à família, convivência e fortalecimento de vínculos, proteção social básica, dentre outros. Já a UBS possui excelente infraestrutura, é bem equipada (consultórios odontológicos, consultório médico, sala de medicamentos; auditório, dentre outras) e totalmente climatizada.
“O que se constata, hoje, em São José de Ribamar é que o prefeito Gil, mesmo diante da crise financeira vivida por todas as cidades do Brasil, realiza uma administração pautada na austeridade e compromisso com o seu povo. Comemorar o aniversário da cidade assim, inaugurando dezenas de novas obras, é uma marca que poucos gestores conseguem alcançar”, afirmou Weverton Rocha.
Moradora do Turiúba há pouco mais de um ano, a dona-de-casa Iraneilde Santos disse estar satisfeita com a entrega da Creche Municipal e com o padrão de qualidade da unidade de ensino. “Essa escola não deixa nada a desejar a nenhuma outra rede particular. Tem ótimas dependências, mobiliário de qualidade. Minha filha, com certeza, vai estudar aqui”.
Estrada – Em seu pronunciamento, Gil Cutrim presenteou os moradores do conjunto habitacional com outra ótima notícia. O prefeito anunciou que o governador Flávio Dino (PC do B) liberou parte dos recursos de convênio para asfaltamento da estrada que liga o Turiúba à MA 201.
O referido convênio foi firmado em 2014 com a antiga administração estadual e as obras não foram iniciadas porque, à época, o Governo do Estado não liberou os recursos.
“Felizmente, estamos tendo a oportunidade de comemorar o aniversário presenteando o povo com novas obras em vários setores. E é desta forma, com respeito, transparência e ações proativas, que nossa administração e nosso grupo político continuarão trabalhando”, comentou Cutrim.

  Publicado em: Governo

Deputado Wellington representa o Maranhão na II Reunião do Parlamento Amazônico

Publicado em   25/set/2015
por  Caio Hostilio

IMG-20150925-WA0004O vice-presidente das Comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), está em Macapá-AP, desde o início desta quinta-feira (24), representando o Maranhão e participando da 2° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico. O evento está acontecendo na Assembleia Legislativa do Amapá e discute sobre temas importantes como a regularização fundiária da Amazônia Legal e temáticas referentes aos investimentos e projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) na Região que compreende  os 09 estados da Amazônia Legal.

Wellington, que integra o Colegiado do Parlamento Amazônico como Secretário de Direitos Humanos e que já representou o Maranhão na 1ª Reunião do Parlamento que aconteceu em agosto, destacou a importância do evento e ressaltou a relevância de se debater sobre questões que acometem o estado do Maranhão, além de discorrer sobre as problemáticas que permeiam os demais estados.

“É com muita honra que represento o Maranhão, pela segunda vez, na reunião do Parlamento Amazônico. A experiência que o Parlamento Amazônico proporciona é de grande relevância, já que a discussão de forma isolada sobre as problemáticas acaba por não ter grande eficácia.  Estarei durante todo o dia debatendo sobre temas importantes e espero levar para o Maranhão a visão crítica que, certamente, implicará em proposições embasadas na sustentabilidade e no bem estar social dos maranhenses”, afirmou o parlamentar.

  Publicado em: Governo

Eis aí a educação no Maranhão de “Todos Nós”!!! Deputada reúne com alunos de escola de tempo integral e denuncia condições precárias

Publicado em   25/set/2015
por  Caio Hostilio

ANDREA MURAD 2409Alunos da Escola de Tempo Integral Marcelino Champagnat, da rede estadual de ensino, acompanharam a sessão plenária desta quinta-feira (24) quando a deputada Andrea Murad denunciou as condições precárias da escola relatadas pelos estudantes. Merenda vencida e sem acompanhamento nutricional, teto de banheiro desabando e com fiação exposta, portas quebradas, lixo em caixas de papelão, foram algumas das situações denunciadas pela parlamentar na tribuna. Andrea Murad relatou ainda que na última terça-feira, alunos foram liberados ainda no início da manhã por falta de alimentos.

ESCOLA INTEGRAL1“A comida vinha sendo regrada e alguns itens com prazo de validade vencido. Na última terça-feira, faltou de vez. E mais, a alimentação não tem acompanhamento nutricional e tem semanas  que chegam a comer carne moída todos os dias. O próprio diretor da escola, o Flávio Mendes, sai da escola, almoça fora, passa o dia fora e não está nem aí para os alunos. Quando os pais dos alunos vão reclamar, o diretor da escola diz que o valor do lanche  por aluno é R$ 0,06 para poder justificar a precariedade da merenda que na maioria vezes é mingau. Mingal de manhã e de tarde. E tome mingau e haja mingau”, disse a deputada.

ESCOLA INTEGRAL8A parlamentar solicitou da tribuna que a Comissão de Educação da casa faça uma visita à unidade e cobre do governo a salubridade da escola assim como melhorias na alimentação que é oferecida aos estudantes. Outra preocupação é com o descaso da direção com o programa pedagógico em execução. Ela denunciou que a escola não tem psicólogo e nem psicopedagogo para prestar assistência especializada.

ESCOLA INTEGRAL9“A escola resolveu implantar terapia de casais, tanto hetero quanto homossexuais. Nenhum problema, desde que seja com especialista. E o que nos relataram é que alunos estão sendo abordados precipitadamente em sala de aula, na frente de todos e encaminhados para direção da escola por supostas relações homoafetivas sem ter qualquer acompanhamento profissional. Eu espero sinceramente que a Secretaria de Educação tome providências em relação às denúncias, que esse governo comece a pensar na população e não ficar preocupado agora em ficar inaugurando obras dos outros como se fosse sua enquanto destrói outras, deixando a população à mercê do tempo e do ‘vamos ver'”, disse Andrea Murad.

  Publicado em: Governo

Está chegando o momento? Cunha define rito para processo de impeachment

Publicado em   25/set/2015
por  Caio Hostilio

eduardocunha_alexferreira_agcamara1O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondeu nesta quarta-feira (23) à questão de ordem apresentada pela oposição e detalhou o rito de tramitação de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Na prática, a resposta de Cunha é o primeiro passo para que a oposição monte sua estratégia visando ao afastamento da presidente.Em um documento de 18 páginas, Cunha esclarece que caberá ao Plenário da Câmara, a partir da manifestação de uma  comissão especial de análise do processo de impeachment, decidir se um presidente em segundo mandato pode responder por crime de responsabilidade atribuído à sua primeira gestão.

“Trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo Plenário, a partir do trabalho da comissão especial, no exercício do juízo de admissibilidade da denúncia. Não cabe, portanto, ao presidente da Câmara, em sede de questão de ordem, substituir-se às instâncias competentes para tomar essa decisão”, escreveu Cunha no documento.

Essa informação anima os deputados da oposição. Assim, abre-se uma margem para imputar contra Dilma crimes de responsabilidade referentes ao seu primeiro mandato. Além disso, também se cria uma possibilidade para que ela também seja responsabilizada por atos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.

Nos esclarecimentos, Cunha afirma que só vai deferir um pedido de abertura de um processo de afastamento presidencial se houver indícios mínimos de autoria e de materialidade de um eventual crime de responsabilidade. “O juízo final de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade envolve não apenas a análise dos aspectos meramente formais, mas também de questões substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas”, ressaltou Cunha.

Recurso

Ainda no documento, o presidente da Câmara afirmou que, se ele negar a admissibilidade do pedido de impeachment, os deputados ou o autor do pedido de afastamento presidencial poderão recorrer de sua decisão em plenário. A oposição aposta nessa estratégia: recorrer assim que Cunha rejeitar a petição assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.

Somente depois de formalizada a admissibilidade seria constituída uma comissão especial para analisar a abertura ou não do processo de impeachment. Cunha informou que essa deve ser formada de 66 parlamentares titulares e outros 66 deputados com a função de suplentes.

Essa comissão terá um presidente, um relator e três vice-presidentes. O relator terá duas sessões legislativas para apresentar seu parecer sobre o pedido de impeachment. Mas, se o seu relatório for contrário à vontade dos demais membros, o relator poderá ser destituído. Assim, o presidente da comissão tem a prerrogativa de indicar um outro deputado para expedir um relatório que represente o desejo dos membros do colegiado.

O peemedebista também informou que pode trazer diretamente para o Plenário da Câmara a análise de abertura de eventual pedido de impeachment caso a comissão especial não se pronuncie dentro do prazo regimental.

Dentre os pedidos de afastamento presidencial que estão tramitando na Casa, o que tem mais chances de ter seguimento é o encabeçado pelo ex-deputado Hélio Bicudo, que militou no PT por mais de 20 anos e foi deputado federal pelo partido. Ele acusa a presidente de ter cometido crime de responsabilidade tanto pelos fatos relacionados à Operação Lava Jato quanto pelo atraso proposital de recursos de programas sociais aos bancos públicos, o que tem sido chamado de “pedalada fiscal”.

  Publicado em: Governo

O “PLEBISCITO DE GREVE” NA UFMA É UMA FARSA E DEVE SER REPUDIADO

Publicado em   24/set/2015
por  Caio Hostilio

aprumalogoConvocado pelo grupo autointitulado “Sindufma” e com uso do brasão da Universidade Federal do Maranhão na convocatória, o chamado “plebiscito de greve” é uma manobra espúria da reitoria para acabar com a greve sem que a mesma seja avaliada e decidida na instância formal em que isso deve ocorrer: a assembleia geral da APRUMA. Pior: com o uso ilegal de estruturas de nossa universidade, principalmente a Rádio Universidade e o “Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas” (SIGAA), que vai permitir acesso a informações pessoais de todos os docentes da UFMA pelo referido agrupamento.

Diferentemente da APRUMA, seção sindical autônoma do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que existe há 36 anos e está incluída formalmente nos conselhos superiores da UFMA, o “Sindufma” ainda busca sua legalização e não é uma entidade com condições formais para deliberar sobre início ou fim de greve, sendo este um fato de conhecimento da Administração Superior da UFMA. Por outro lado, além do aspecto legal, reafirmamos que a assembleia da APRUMA é o espaço adequado para que qualquer docente exponha seus pontos de vista e que as decisões sejam tomadas pela maioria, após amplos debates e não simples consultas em que os docentes devem responder “sim ou não” , sem nenhuma transparência na totalização de votos e com resultado previsível: derrotar burocraticamente a greve com um plebiscito atrelado aos interesses do governo e da reitoria.

Reiteramos o convite para que todos os docentes da UFMA participem da assembleia geral da APRUMA que vai ocorrer nesta quinta-feira, dia 24, às 15h, na Área de Vivência do campus do Bacanga. Na oportunidade iremos avaliar o posicionamento e eventual proposta do governo, assim como decidir sobre a conveniência de continuidade ou suspensão da greve docente na UFMA e em âmbito nacional. Ao mesmo tempo, cumprindo sua obrigação de defender os docentes da UFMA, inclusive o direito destes de não terem suas informações compartilhadas com o pretenso sindicato, informamos que entraremos com uma representação contra a reitoria da UFMA por permitir o uso do SIGAA para atender interesses políticos da Administração Superior e seus aliados.

  Publicado em: Governo

E aí Chicote??? PEDREIRAS: MPMA recorre contra decisão que retornou prefeito ao cargo

Publicado em   24/set/2015
por  Caio Hostilio

totonhochicotepedreiras2015horzA procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, interpôs, em 1º de setembro, Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como Totonho Chicote, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de 180 dias.

Concedida em julho, a liminar acolheu pedido feito na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.

O afastamento temporário do prefeito foi solicitado pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura no ano de 2013.

O Agravo Regimental, protocolado sob o número 0007482-24.2015.8.10.0000, está concluso e será apreciado por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo, como forma de resguardar o processo judicial em curso.

FRAUDES

Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Em maio, a Justiça já havia determinado, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Totonho Chicote até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do gestor.

  Publicado em: Governo

Com a palavra Flávio Dino!!! Paraibano – Justiça determina interdição de carceragem e transferência de presos da Delegacia

Publicado em   24/set/2015
por  Caio Hostilio

Cadê a tua secretaria da transparência, Flávio Dino?

Cadê a tua secretaria da transparência, Flávio Dino?

Em decisão datada do último dia 14, o titular da Comarca de Paraibano, juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, determinou a “interdição total da cela de custódia de presos do prédio da Delegacia do município de Paraibano”. Na decisão, o juiz determina ainda ao Estado a transferência, no prazo máximo de 15 (quinze) dias – a contar da notificação – dos presos recolhidos nas celas da referida delegacia para outros estabelecimentos prisionais da região e que apresentem condições adequadas de higiene e segurança. Flagrados ou presos cautelarmente após a decisão deverão ser encaminhados para novo local para a custódia dos referidos presos a ser designado pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (SEJAP) e Secretaria de Estado de Segurança Pública, consta do documento. Conforme a decisão, o Estado tem o prazo de 30 (trinta) dias para designar um delegado de Polícia para a unidade prisional.

A multa diária para o atraso ou descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 5 mil reais. O Estado do Maranhão ainda não foi notificado da decisão, devendo a mesma (notificação) se dar através de Carta Precatória.

Modelo de violação – A decisão atende Ação Civil Pública com Pedido de Liminar interposta pelo Ministério Público Estadual tendo como réu o Estado do Maranhão. Na ação, o autor alega que a Delegacia de Paraibano não possui as condições mínimas de funcionamento, bem como “condições mínimas de segurança aos presos, funcionários e população em geral”.

Definindo a carceragem da Delegacia como “modelo de violação aos direitos humanos” o autor da ação relata, entre outras coisas, que “quando há presos, em regra, são alimentados por seus familiares. Quando não há familiar que se responsabilize, a Prefeitura arca com a alimentação, pois tal serviço não é prestado pela Secretaria de Segurança Pública ou pela Secretaria de Administração Penitenciária. Não há pátio para banho de sol e não existem celas especiais para mulheres ou salas para apreensão de adolescentes”.

Dignidade da pessoa humana – Em suas considerações, o juiz ressalta que  “o princípio da dignidade humana é o núcleo central dos direitos fundamentais, não podendo ser violado ou sequer atenuado, sob pena de se permitir a desconsideração da própria condição humana”. Para o magistrado, “o direito fundamental à vida, mais especificamente à vida decente, deve prevalecer inclusive aos presos que estão totalmente sob a tutela estatal”.

Mont’Alverne destaca ainda a perda de celeridade na tramitação dos processos, bem como o prejuízo sofrido nos trabalhos de investigação policial e a conclusão de inquéritos policiais verificadas após a remoção do delegado da unidade prisional de Paraibano.

  Publicado em: Governo

Wellington realizará Audiência Pública para discutir sobre os despejos forçados

Publicado em   24/set/2015
por  Caio Hostilio

Foto03 - Fotos Sessão Plenária - 230915 - por Kristiano SimasO vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (23), para convidar os parlamentares para a audiência pública, solicitada por ele, que discutirá sobre os despejos forçados na cidade e no campo.

Ao se pronunciar, o parlamentar mencionou o direito à moradia adequada, fazendo referência aos direitos sociais. Wellington destacou, ainda, a sensibilidade que é necessária ao se analisar os despejos forçados, tendo em vista a complexidade que envolve os casos.

“Pautando-se no caráter fundamental que compreende o direito à moradia, tem-se a relevância da audiência pública que discutirá sobre os despejos forçados na cidade e no campo, a fim de analisar e, após ouvir a população, articular ações que atenuem o caótico cenário marcado pelas lutas por terras. Não se defende aqui a invasão de terras, mas sim o direito à moradia que o cidadão possui”, afirmou.

A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira (28), às 08:00 horas, na Assembleia Legislativa (auditório Fernando Falcão) e contará com a representatividade do Governo do Estado, através da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular; da Defensoria Pública do Estado; da Defensoria Pública da União; da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Maranhão, dentre outros.

  Publicado em: Governo

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Busca no Blog

Arquivos

Arquivos

Arquivos