O ato foi realizado durante sessão solene em que foram comemorados os 190 anos da Alema e os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual

Como parte das comemorações dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Dia do Poder Legislativo, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, na manhã desta quinta-feira (20), o lançamento da nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada.

O ato foi realizado no Plenário Nagib Haickel, durante a sessão solene em que também foram comemorados os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

Em seu discurso, Iracema Vale afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado vive um momento de celebração, de honra e de compromisso com a história e o futuro do Maranhão.

“Nossa Constituição Estadual é muito mais do que um conjunto de normas, ela é a essência da nossa identidade, o reflexo das nossas lutas e conquistas ao longo da história. Um documento vivo, que garante direitos, amplia oportunidades e reafirma o compromisso deste Parlamento com a construção de um Maranhão mais justo e democrático”, afirmou.

A presidente da Alema acrescentou que, ao celebrar os 35 anos da Carta Magna, o Parlamento reafirma a importância deste marco para o Estado. “Como parte desta comemoração, preparamos duas edições especiais da Constituição Estadual, sendo uma delas anotada, fruto de um trabalho minucioso e dedicado conduzido por profissionais desta Casa, sob a liderança dos deputados da Comissão dos 190 anos: Neto Evangelista, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto e Solange Almeida”, disse Iracema Vale.

Na presença de diversas autoridades, participaram da cerimônia os deputados constituintes César Bandeira, Clodomir Paz, Conceição Andrade, Emanuel Viana, Francisco Camelo, João Bosco Rego, Jorge Pavão, José Genésio e Mário Carneiro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, enalteceu a importância da celebração dos 35 anos da Constituição Estadual.

“Esta celebração aqui nesta Casa mostra a firmeza do nosso sistema de leis. Eu mesmo colaborei nesta semana com uma palestra sobre a questão das constitucionalidades e inconstitucionalidades. Eu acho que esse debate tem que ser feito sempre por aqui. Esta Casa tem primado por feitura de leis respeitando o nosso sistema jurídico. E, claro, atendendo aos anseios da nossa população para que a gente possa ter uma sociedade em paz e também com desenvolvimento social e econômico”, frisou Froz Sobrinho.

A sessão solene contou também com a presença dos desembargadores José Luís Almeida, Ângela Maria Moraes Salazar, Paulo Sérgio Velten Pereira, Maria Francisca de Galiza e Lourival Serejo.

O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão; o subprocurador Orfileno Bezerra representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o desembargador Paulo Velten representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho.

O lançamento da Constituição Anotada foi prestigiado também pelo prefeito de Bacabal, Roberto Costa, atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão; pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, além de representantes da Defensoria Geral do Estado, do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

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O deputado estadual e líder do governo Neto Evangelista, acompanhado de sua esposa, a vereadora por São Luís, Thay Evangelista, prestigiaram as comemorações dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O casal deu total apoio a todas as iniciativas da presidente Iracema Vale nos grandiosos eventos que marcarão esses 190 anos da Casa Legislativa Maranhense.

Defensores das causas das Mulheres, o casal Evangelista parabenizaram o empenho, em especial o toque feminino, que Iracema Vale deu à Casa do Povo.

Iracema Vale conseguiu dar uma nova roupagem à Assembleia, principalmente com inovações na área de comunicação e evolução digital, além do espaço para a busca da historicidade de toda vida Legislativa.

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O deputado federal Ivan Junior (União) destacou sua preocupação, na Câmara, com o atual cenário de judicialização das questões políticas vivido no Maranhão na atualidade, por causa do grande número de ações impetradas pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou como agravante que esses questionamentos são feitos por grupo que se autodenomina Dinista, ou seja, que têm fortes ligações com o ministro do STF, Flávio Dino.

“Esses dinistas ao buscarem o STF, acabam constrangendo a Suprema Corte, o sistema judiciário e, também o ministro Flávio Dino”, observou.

Ivan Junior relembrou o caso da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia, questionada no Supremo pelo Solidariedade. Após adequações no rito pela Alema, foi realizado novo pleito, com vitória da peessedebista pelo critério de mais idade, presente no Regimento Interno da Alema há mais de 20 anos.

Novamente, a eleição foi questionada pelo Solidariedade. O parlamentar destacou, ainda, que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já deram parecer favorável à deputada Iracema Vale na ação.

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Gentil Neto tem consciência de que só por meio da educação será possível formar cidadãos críticos e conscientes de sua realidade, capazes de contribuir ativamente para uma sociedade mais justa e igualitária.  Por isso, como gestor comprometido, investirá em educação e cultura, visando, com isso, o futuro de Caxias e, em especial, na qualidade de vida de sua gente.

O investimento da gestão caxiense na relação entre educação e desenvolvimento social será crucial para o progresso social e econômico de Caxias.

Vale ressaltar, ainda, que a educação possibilita o desenvolvimento de valores como respeito, solidariedade e cidadania, essenciais para a convivência em sociedade. Ao garantir uma educação de qualidade para todos e valorizar a cultura, com certeza será possível construir uma sociedade mais democrática e justa, proporcionando oportunidades iguais para todos.

Assim, segue Caxias para o futuro!!!

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Em seu discurso, a presidente também falou sobre os desafios de ser a primeira mulher a presidir a Casa em 190 anos de história

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que o parlamento estadual cada vez mais atuará para garantir mais oportunidades à população maranhense, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos. O pronunciamento da chefe do Legislativo aconteceu na manhã desta quinta-feira (20), durante a sessão solene em alusão aos 190 anos da Casa.

“Como disse certa vez Margaret Thatcher, ‘olhem para um dia em que vocês se sintam extremamente felizes. Não é um dia em que você relaxou e não fez nada. É um dia em que você teve tudo a fazer e fez’. E eu digo a vocês: nós estamos fazendo! Estamos escrevendo uma nova história, transformando desafios em oportunidades e garantindo um Maranhão mais inclusivo, mais inovador e mais conectado com seu povo”, disse Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, ela pontuou os desafios que teve de enfrentar e superar como a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa ao longo dos seus 190 anos de existência.

“Quando cheguei a esta Casa, há dois anos, tive a honra e o desafio de ser a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Pela primeira vez, uma voz feminina ecoou do espaço mais alto deste plenário. Naquele momento, eu sentia o peso da responsabilidade, mas, também, a força da oportunidade.  Eu sequer imaginava o quanto aprenderia e cresceria dentro deste Parlamento. Mas uma certeza eu tinha: o desejo de trabalhar, de criar leis que transformassem vidas e, principalmente, de aproximar esta Casa do seu povo, desmistificando a distância entre o cidadão e seus representantes. Hoje, olho para trás com satisfação e vejo o quanto avançamos”, pontuou.

A atual legislatura conta hoje com a maior bancada feminina da história do Parlamento, composta, além da presidente Iracema Vale, pelas deputadas Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Daniella (PSB), Dra. Viviane (PDT), Edna Silva (PRD), Fabiana Vilar (PL), Janaina (Republicanos), Mical Damasceno (PSD) e Solange Almeida (PL).

Iracema Vale fez ainda um balanço das ações realizadas, destacando os avanços em prol da sociedade maranhense e, também, de todos que fazem o dia a dia do parlamento estadual ao longo dos últimos anos.

“Somos referência em comunicação, tecnologia, preservação ambiental e valorização do servidor. Fizemos muito nesses 190 anos, mas nos últimos dois vimos um sindicato satisfeito com as conquistas desta Casa, vimos servidores tendo acesso a serviços de saúde de qualidade, saindo das filas dos hospitais, e acompanhamos o trabalho de todos os deputados sendo amplamente divulgados pelo nosso complexo de comunicação. Iniciativas como Plástico Zero e Papel Zero mostram nosso compromisso com a sustentabilidade e a modernização da gestão. Não podemos esquecer da nossa Assembleia Itinerante que percorreu o Maranhão, provando que nossa responsabilidade vai além da capital, nosso olhar está em cada cidade, cada comunidade, cada cidadão”, pontuou.

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Entre eles medida que trata da regularização fundiária em São Luís

Texto: Suellen Soares

Acabam de ser aprovados pela Câmara Municipal de São Luís os Projetos de Lei nº 114/24 e 248/24, que tratam, respectivamente, da regularização fundiária e da criação do Dia dos Jovens Cristãos, na capital.

O PL nº 114/24, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), altera Lei Municipal nº 7.420/2023, de 02 de maio de 2023. A Lei, também de sua autoria, regulamenta os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, de acordo com a legislação federal vigente.

Com a alteração, ficam acrescidos parágrafos aos artigos 10º e 34º da referida lei. A nova redação fixa o prazo de 180 dias para a conclusão do processo de regularização das propriedades e, uma vez concluído, o prazo de 30 dias para a emissão da CRF – Certidão de Regularização Fundiária.

“Esse projeto de lei tem por objetivo tornar claro o prazo para a classificação, análise, aprovação do projeto de regularização fundiária e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) pelo Município de São Luís. Desta forma, oportunizará maior eficiência da gestão pública e concretizará de forma mais célere o direito constitucional à moradia do legitimado”, diz Poeta.

Já o PL nº 248/24 estabelece, no calendário oficial do município, o segundo domingo do mês de novembro como o Dia dos Jovens Cristãos. Aldir Júnior (PL), autor do projeto, defende que esta é uma parcela significativa da população que busca fazer o bem e difundir a mensagem de Deus ao próximo.

A medida elenca uma série de atividades a serem realizadas na data, que devem ser promovidas com o apoio da gestão pública. Entre as atividades previstas estão recreação, campanhas de orientação, estudos bíblicos, evangelização, visitas comunitárias a asilos e hospitais, arrecadação de roupas e alimentos para doação e distribuição de ‘sopão’ à comunidade.

“O presente projeto de lei visa homenagear os Jovens Cristãos do município, através da instituição de um dia específico a ser comemorado com inúmeras atividades sociais, comunitárias, espirituais e educativas voltadas ao jovem cristão e à comunidade em geral”, declarou Aldir Júnior.

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Cerimônia foi comandada pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale

Uma sessão solene histórica realizada nesta quinta-feira (20), no Plenário Nagib Haickel, marcou o encerramento da vasta programação festiva em comemoração aos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, também, ao Dia do Poder Legislativo e aos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

A cerimônia foi comandada pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de convidados, parlamentares, ex-deputados constituintes e autoridades dos poderes constituídos, dentre as quais, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Daniel Orleans Brandão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

O ato solene encerrou a vasta programação alusiva aos 190 Anos da Alema, iniciada no domingo (16), com a Corrida da Alema, que contou com mais três mil participantes; o minicurso de controle de constitucionalidade, na segunda-feira (17); a inauguração do Memorial da Assembleia, na terça-feira (18), e o lançamento da plataforma Alemaplay, na quarta-feira (19).

Em entrevista coletiva, no hall de entrada do Plenário, antes do ato solene, a presidente da Assembleia disse que se sente privilegiada de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual e de celebrar os 190 anos de Assembleia.

“Estou muito feliz e muito grata a Deus por este momento histórico e marcante. É uma responsabilidade muito grande conduzir esta Casa, principalmente vencendo o desafio de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual. Temos trabalhado para que esta oportunidade concedida a primeira mulher valha a pena. Que seja uma oportunidade de muitas outras”, afirmou.

Na ocasião, Iracema Vale disse que a Casa vive um momento histórico, ao comandar a celebração dos 190 anos de existência da Alema com a presença da maior bancada feminina da história, constituída por 12 parlamentares.

“Estamos fazendo justiça a todos que passaram por essa Casa e deixaram sua contribuição. A história da Assembleia se confunde com a história do povo maranhense. Por isso, elaboramos uma programação à altura desse grande momento histórico. Nosso propósito é de sempre aproximar cada vez mais o povo do Maranhão de sua casa, que é a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.

Autoridades

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, enalteceu a programação comemorativa aos 190 Anos da Assembleia.

“A Mesa Diretora da Casa, sob o comando da presidente Iracema, está de parabéns pela marcante programação alusiva aos 190 Anos desta Casa. Essa sessão solene marca um momento histórico e emocionante da história da Assembleia, que se confunde com a história do povo maranhense”, disse.

O ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, elogiou a programação e o Memorial da Assembleia.

“A ideia do Memorial é uma coisa fantástica, pois o povo tem que ter conhecimento de sua história. É a história do Maranhão contada aqui na Assembleia de forma acessível a todos. Parabenizo a presidente Iracema Vale pelo fantástico trabalho que realiza no comando desta Casa. Já a conheço há muito tempo e sei do seu potencial”, assinalou.

O presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do momento histórico vivido pela Assembleia.

“É com muito prazer e orgulho que participamos das comemorações pelos 190 anos da Casa do Povo. É um poder fundamental e um dos alicerces da democracia. É muito importante celebrar os 190 anos de história do Poder Legislativo Estadual, principalmente com o lançamento da Constituição do Maranhão em versão atualizada e comentada”, frisou.

O presidente da Famem, Roberto Costa, disse ser um momento histórico em que se comemora a história política e administrativa do Estado do Maranhão.

“A Assembleia sempre teve um papel importante na condução dos destinos do Maranhão. Em vários momentos de crise, a Assembleia sempre foi o poder de equilíbrio que ajudou a manter o Maranhão no rumo do desenvolvimento econômico e social e sempre buscando a melhoria das condições de vida da população”, salientou.

Parlamentares

O deputado João Batista Segundo (PL) disse se sentir orgulhoso de estar participando desse momento histórico para o Maranhão e a Assembleia.

“Parabenizo a presidente Iracema pela semana festiva e a todos os funcionários da Casa. Esta Casa faz parte da história do Maranhão, onde aprovamos muitas leis que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, acentuou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) também destacou a importância de se comemorar os 190 Anos da Alema. “É uma data simbólica e histórica. A Assembleia se torna cada vez mais inclusiva, participativa e, efetivamente, se tornando cada vez mais a casa do povo do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Neto Evangelista também ressaltou a importância de se comemorar os 190 Anos da Casa do Povo.

“É um momento ímpar. Presidida pela primeira vez por uma mulher, a Assembleia está em festa. Estamos entregando toda a nossa história à sociedade maranhense, por meio do Memorial da Assembleia, e nos tronando cada vez mais a Casa do Povo”, disse.

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Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula (PT), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá em outubro a presidência da Primeira Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL).

A “cabeça política” de Dino

Quando indicou Flávio Dino para o STF, Lula disse que sempre sonhou em politizar o Supremo Tribunal Federal.

“Sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política”, disse o petista durante o anúncio que oficializou a escolha de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, antiga pasta de Dino.

“Não que o que ta lá não tenha, mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino: a experiência de deputado, a experiência de perder eleição, a experiência de ganhar eleição, a experiência de depois, sabe, ser deputado federal, depois ser eleito governador, duas vezes senador. Essa é uma experiência que nós não temos nenhuma prática”, acrescentou.

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Transparência Internacional Brasil protesta contra anulação de processos de Palocci “quando o tribunal necessitará de sua máxima legitimidade para julgar um ex-presidente”

A Transparência Internacional Brasil criticou nesta quarta-feira, 19, a anulação das condenações do ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato, decretada por Antonio Dias Toffoli (foto), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A anulação em série de centenas de condenações de réus por macrocorrupção (inclusive confessos) abala, gravemente, a confiança da sociedade no STF”, disse em postagem no X a ONG de combate à corrupção, destacando que a nova anulação ocorre “exatamente quando o tribunal necessitará de sua máxima legitimidade para julgar um ex-presidente acusado de golpe de estado”.

“Mais do que nunca, as decisões de alguns ministros (e a omissão de outros) garantindo impunidade generalizada de corruptos poderosos são, hoje, uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito no Brasil”, finalizou a ONG na nota.

Mais uma
Na decisão da terça-feira, 18, Toffoli atendeu a pedido da defesa de Palocci para estender benefício já concedido ao empresário Marcelo Odebrecht. Apesar de ter anulado todos os atos “em desfavor” de Palocci, o ministro manteve de pé a colaboração premiada do ex-ministro.

Baseado na interpretação de que o hoje senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da operação, atuaram para prejudicar os réus, Toffoli decretou a “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” de Palocci.

Em setembro de 2024, Toffoli já tinha anulado todas as condenações na Lava Jato de Léo Pinheiro, delator de Lula, sob a mesma premissa de parcialidade de Moro. O STF manteve sua decisão no início de fevereiro.

A decisão original, que abastece todas as outras, é a anulação das condenações do próprio Lula.

E Bolsonaro?
Como destacou a Transparência Internacional Brasil, é esse mesmo tribunal que julgará o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 de seus aliados por golpe de Estado, entre outros crimes.

A denúncia contra eles foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na noite de terça. Desde então, os apoiadores do ex-presidente tentam desqualificar a peça apresentada, mas também os envolvidos na investigação e no julgamento do grupo.

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