No início desta semana foi amplamente divulgada nas redes sociais uma grave denúncia envolvendo dinheiro público e o centro de zoonoses. Mas os R$ 350 mil mensais que deveriam está aqui, não está!!!! Simplesmente o centro de zoonoses está de portas fechadas há mais de 2 anos, após uma ação judicial de interdição, e até a presente data não há previsão para retomada das atividades.

O interessante é que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) – esperta!!! Atualizou o cadastro das informações junto ao Governo Federal, informando que o centro zoonoses está em pleno funcionamento.

E não é que a Prefeitura – na maior cara de pau!!! – vem recebendo o repasse no valor de R$ 350 mil reais do Ministério da Saúde, sem que assuma as atividades das políticas públicas voltadas para os animais, como a castração gratuita, pois ela inibe a proliferação desenfreada animais que foram abandonados nas ruas da capital.

Isso sem falar dos animais de grande porte. Eles são vítimas de maus tratos diariamente, são submetidos a cargas acima do que podem suportar.

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Titular da comissão de saúde da Assembleia Legislativa, a deputada Andrea Murad (PMDB) participou da audiência pública com o secretário de estado da saúde, Marcos Pacheco, que esclareceu os planos da sua gestão para o ano de 2015. Em uma postura diferente da base do governo no parlamento e até mesmo do atual governador, o secretário reconheceu, por diversas vezes durante seus esclarecimentos, os avanços implementados pela gestão de Ricardo Murad. E com o argumento de priorizar a atenção básica, explicou que pretende usar a estrutura entregue e ‘redesenhar a rede física’ de assistência à saúde na intenção de conseguir recursos do governo federal. Ação que vai demorar a ser colocada em prática e representa um verdadeiro desmonte do que foi criado pela gestão anterior, avaliou a deputada Andrea Murad.

“Estes são os planos futuros, mas hoje enfrentamos graves problemas na rede e que precisam ser solucionados. Fiz graves denúncias e o secretário precisa revolver. Não se trata, apenas, de ‘redesenhar’ a estrutura dos hospitais municipais ou concentrar todos os esforços para a atenção básica, desmanchando todo um programa em execução. O governo precisa resolver os problemas que estão surgindo e que só toma conhecimento quando subimos à tribuna para denunciar. Fui enfática, mostrei dados e fotos, cobrei do secretário soluções e ele garantiu aqui que vai trabalhar para manter um atendimento de qualidade nas unidades do estado que a gestão passada deixou”, disse Andrea Murad.

A deputada relatou vários problemas como a falta de medicamentos, materiais hospitalares, falta do leite especial, paralisação de diversos serviços como as cirurgias eletivas e atraso nos pagamentos de terceirizados. Quanto a superlotação das UPAs, ela reivindicou o retorno de um atendimento de qualidade nas unidades que foram inauguradas há anos e que nunca sofreu tanto com lotação. Ela ainda cobrou os motivos do repasse de R$ 9 Milhões para a média e alta complexidade em Caxias já que a prioridade do governo é outra. Com respostas diferentes das apresentadas por deputados governistas nas últimas sessões, o secretário de saúde explicou os motivos dos problemas, porém, dedicou boa parte das suas respostas ao seu projeto de atenção básica, de competência municipal, e que vão contra às ações práticas necessárias para momento. Na tentativa de explicar o repasse para Caxias, por exemplo, ele alegou que os recursos são para garantir uma ‘barreira assistencial’ na região, que será feito o mesmo em Timon, para evitar ida de pacientes para Teresina.

“Estamos diante de vários problemas de gestão, que provoca uma perda tamanha de eficiência da rede estadual, onde, o mínimo, era se manter o que recebeu garantindo o fluxo de rotatividade. Receber paciente, encaminhar, tratar e abrir novas vagas para pacientes. E isso não está acontecendo. A atual gestão não consegue manter o funcionamento da rede, mas envia Fundo a Fundo para Caxias. E aqui, na audiência, o próprio secretário reconheceu a superlotação nas UPAs e até no Hospital Carlos Macieira, confessou que está enfrentando dificuldades para manter o mesmo padrão, mas que vai tentar solucionar os problemas. E sobre as unidades de 20 leitos, Marcos Pacheco teve a infelicidade de declarar que muitas unidades são desnecessárias e que vai modificar o perfil de muitas delas, ou seja, desmanchar o que foi feito na saúde”, disse a parlamentar.

A deputada Andrea Murad finalizou a sua participação elogiando a postura do secretário e que, embora com pontos de vistas diferentes, é importante saber que ele tem exata noção do avanço da saúde nos últimos 5 anos, ao contrário do governador e dos deputados do governo.

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Num dos termos de delação premiada firmados com a Justiça, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa diz que não existem doações para campanhas políticas no Brasil, mas sim empréstimos que são cobrados a juros altos de quem recebeu os recursos para se eleger.

Explicando ao Ministério Público a dinâmica das eleições, o ex-diretor ainda afirma que os gastos oficiais com campanhas representam normalmente um terço do que verdadeiramente é usado nos pleitos, o restante seria proveniente de recursos ilícitos ou não declarados.

“O depoente menciona que é uma grande falácia afirmar que existe ‘doação de campanha’ no Brasil, quando na verdade são verdadeiros empréstimos a serem cobrados posteriormente a juros altos dos beneficiários das contribuições quando no exercício dos cargos”, diz trecho da delação.

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Ontem (17), quando escrevia a matéria “Agora, a desculpa para desgraceira oferecida na saúde é a saúde preventiva!!!”, o jornal local da TV Mirante apresentava o abano da UPA da área do Itaqui/Bacanga e, principalmente, a falta de respeito com a coletividade.

Nessa matéria falei sobre a saúde preventiva e sua importância, porém informei que essa desculpa para o desmanche da saúde pública estadual não passava de um discurso demagogo e politiqueiro.

A saúde preventiva se restringe basicamente em programas antigos nesse país, cujas prefeituras recebem recursos e sequer colocam em prática as ações que poderiam amenizar a procura da saúde curativa.

Os programas: Saúde Bucal, PSF e de saneamento básico são antigos e com certeza já deveriam está em pleno desenvolvimento e funcionamento na área do Itaqui/Bacanga e adjacências.

Portanto, que esse discurso seja honesto e de critérios sérios, ou seja, de cobranças de que os agentes públicos responsáveis por essas ações de saúde básica apliquem os recursos corretamente.

Para conhecimento dos incautos, o PSF foi criado no início dos anos noventa, em plena era do Plano Real. Este programa já estava previsto no SUS desde a época da Constituição Federal com sendo a base do SUS. É o maior programa de Medicina Preventiva que o país já teve em toda a sua história e que funciona até hoje, desde esta época.

Cadê as equipes do PSF da área do Itaqui/Bacanga? Cadê a saúde bucal da área do Itaqui/Bacanga? Cadê os projetos de saneamento básico da área do Itaqui/Bacanga? Então, como querem falar em saúde preventiva se não conseguem sequer fazer com que o prefeito da capital cumpra com suas obrigações?

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Eis um questionamento feito pela deputada Andrea Murad que o governador Flávio Dino deveria responder: “Por que ele está castigando a Saúde desse jeito?

Hoje (17), no expediente final, a deputada Andrea Murad, em resposta ao deputado Levi Pontes, fez algumas ponderações a respeito da situação atual da saúde que deveriam ser mensuradas pelos usuários dos serviços de saúde oferecidos pelo Estado nos últimos anos, principalmente nas UPAs e nas unidades hospitalares. A deputada disse que o governador tem que parar de querer subestimar a inteligência da pessoa ao de dizer que se preocupa com as pessoas, que trata o próximo como se fosse a si mesmo. “Se tratasse o próximo, não atrasava um dia de salário das pessoas, como ele tem feito, castigando os funcionários. Ele tem que procurar é ter vergonha na cara e honrar com os compromissos que ele precisa ter como governador”, afirmou Andrea Murad. Para Andrea Murad, o governador precisa pagar os funcionários e cumprir com a obrigação de dar leite para as crianças que não tem como pagar R$ 200 por uma lata de leite. “É por isso que brigo, é por isso que subo aqui a esta tribuna e subirei todos os dias se necessário for, porque o governo parece só se importar quando a gente sobe a esta tribuna, porque eles acham que a zoada vai ser muito grande e procuram resolver de forma atrapalhada, de forma inconsequente, sem se preocupar até com as notas que emitem”, disse a deputada. “Vamos procurar agir com responsabilidade, procurar tratar o povo com respeito, procurar tratar o povo com decência, pois o povo não tem culpa. O que acontece? Ele quer se vingar da gestão anterior e termina se vingando das pessoas. Saúde é vida. Por que ele está castigando a Saúde desse jeito? É a pergunta que eu nunca vou cansar de fazer. Então que ele procure ter pelo menos competência para manter o que encontrou, procure pelo menos ser gente para tratar o povo com mais respeito e parar de querer ser juiz para viver condenando agora o povo que não tem culpa nenhuma dos problemas que ele tenha com qualquer pessoa que seja”, finalizou Andrea Murad

Deputados participam de lançamento de revista sobre a saúde do Maranhão

A deputada Andrea Murad (PMDB) ao lado dos parlamentares Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PTN), profissionais da saúde e imprensa, participaram do lançamento da revista que detalha as políticas públicas e os avanços da gestão de Ricardo Murad à frente da Secretaria de Estado da Saúde entre 2009 e 2014. Os investimentos feitos no sistema estadual de saúde nesse período estão compilados na publicação que o ex-deputado e ex-secretário lançou nesta segunda (16).  A revista mostra os avanços obtidos na assistência à saúde dos maranhenses, com a descentralização e modernização de ações e serviços garantidos pelo Programa Saúde é Vida. Também detalha os investimentos com a construção de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), centros especializados e implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de novos serviços, como o Resgate Aeromédico e o Hospital do Câncer. A deputada Andrea Murad vê a publicação como um importante instrumento para esclarecer aos parlamentares tudo que foi feito na saúde pública do Maranhão. “São informações valiosas do que foi deixado para que o atual governo mantenha, afinal são avanços que a população recebeu e que não podemos permitir que retroceda. Há um grande programa em curso, com recursos garantidos e que é necessário para que as melhorias continuem na assistência à saúde dos maranhenses. Só precisar ser mantido”, declara Andrea Murad. A revista também mostra os avanços alcançados na área de saneamento básico, com um resumo dos diversos investimentos iniciados na gestão anterior da Companhia de Saneamento Básico para elevar o alcance e a qualidade dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no Maranhão.  “Fizemos uma revolução na saúde pública do Maranhão. Investimos na profissionalização da gestão, com a contratação de profissionais altamente qualificados para o gerenciamento das nossas unidades; dotamos a rede de todas as condições físicas e de equipamentos; e cobramos atendimento resolutivo e humanizado”, declarou Ricardo Murad, ao falar do trabalho desenvolvido em sua gestão, por meio do Programa Saúde é Vida.

MPMA emite Recomendação ao prefeito de Bacabal para cumprimento do princípio de impessoalidade em peças publicitárias

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal, encaminhou, no dia 13 de março, Recomendação ao prefeito do município para que se abstenha de divulgar material publicitário de promoção pessoal. De acordo com o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular da promotoria, os materiais divulgados em nome da prefeitura de Bacabal estão sendo utilizados para promoção pessoal do prefeito, o que vai de encontro aos princípios constitucionais. O promotor explica que as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual atua. “É evidente a intenção de atrelar a imagem desta gestão e, em consequência, da pessoa do prefeito, à prestação do serviço público e ao município em si”. O MPMA recomendou que o prefeito deixe de divulgar o próprio nome, símbolo, imagem ou slogan que vincule as realizações públicas à sua pessoa, a fim de impedir a promoção do gestor. A Recomendação pede, ainda, que sejam utilizados os símbolos e brasões do Município em todos os materiais publicitários e que sejam identificados e retirados os anúncios irregulares, para que se cumpra o princípio constitucional da impessoalidade. O documento sugere o prazo de dez dias para que o prefeito informe a aceitação e providências que serão adotadas para cumprimento da recomendação do MPMA.

Ação da Polícia Federal no Maranhão que erradicou mais de 62 mil pés de maconha em Terras Indígenas e na Reserva Biológica do Gurupi, entre os dias 09 e 16/03/2015.

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As favas com essa cantiga de grilo, que é mais velha em todos os seguimentos de atuação e que nesse país nunca foi visto com respeito, haja vista que os referidos gestores, sejam eles da iniciativa pública ou privada, sequer conseguem cumprir com os parâmetros corretivos ou curativos, isso quando se trata de saúde!!!

Vão com essa conversa pra cima de otários!!! Diga aí quando foi, por exemplo, senhor deputado Levi Pontes, quando foi que Vossa Excelência, quando foi secretário de saúde municipal – como gosta tanto de alardear – conseguiu cumprir com o PSF, isso com todas as equipes completas e atendendo a contento os munícipes? Não venha com as histórias mirabolantes de que o governo federal não repassou os recursos!!!

Portanto, deputado Levi Pontes (SD), seu pronunciamento feito na sessão de hoje (17), ressaltando a importância da medicina preventiva para evitar a superlotação nos leitos dos hospitais em todo o país, seria viável se os prefeitos desse país não desviassem os recursos e os aplicasse corretamente, caso contrário nunca haverá atendimento básico na saúde e sequer saneamento básico, senhor deputado.

O resto é balela e politiquices!!!

Vossa Excelência falou em pés amputados por falta de controle da diabetes, mas não citou o caso do seu município que deveria ter diversas equipes de PSF, porém não possui nenhuma e ainda quer jogar a culpa pra cima da gestão estadual passada e como se a atual fosse resolver o caso… Explique como? Com quais recursos? Flávio Dino tomará para si os recursos do SUS destinados aos municípios para o Estado?

Que deixem de discursos idiotas e psicodélicos!!!

Dando seguimento aos discursos psicodélicos para engabelar a coletividade, o secretário Pacheco, que é médico, mas desconhece por completo de gestão pública, também saiu com essa patacoada de medicina preventiva como se ele fosse o gestor lá ponta!!!

Ora bolas!!! Belisca-se, cara pálida e aproveita dá um beliscão de alicate no governador Flávio Dino, visto que vocês não são os ordenadores dos recursos municipais, que são os responsáveis pela saúde básica, principalmente pelas equipes do PSF…

Já que ele é tão defensor da saúde preventiva, que realmente reduz os custos, isso se não houvesse tantos desvios dos recursos da saúde, o secretário Pacheco e o seu chefe poderiam informar cadê as equipes de PSF que deveriam fazer esse serviço de saúde preventiva em São Luís!!!

Pois assim veríamos os custos das UPAs e dos hospitais estaduais baixarem!!!

Também, informar cadê os recursos recebidos pela Prefeitura de São Luís para o saneamento básico, visto que os esgotos a céu aberto, em bairros centenários, geram doenças de toda natureza!!!

Os recursos vieram e o prefeito atual é aliado do governador!!!!

Que abram o jogo por trás dessa cortina de fumaça e assim acabar com a corrupção que tanto o povo vem pedindo nas manifestações!!!

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A emenda saiu pior que soneto!!! Coisa de quem se acha acima do bem e mal ou quiçá com o poder de persuasão supremo, que possa sair atropelando a todos e a todas as regras e leis que todos os mortais devem seguir…

Dessa forma, o governo Flávio Dino não titubeou em convocar o neo-aliado Eduardo Braide (PMN) para tentar empurrar goela abaixo dos deputados contrários a formação irregular da Comissão Permanente de Licitação do Estado.

Com isso, o deputado Eduardo Braide partiu para sua missão e declarou, da tribuna da Assembléia Legislativa, hoje (17), que a Comissão Central de Licitação do governo do Estado foi constituída com total respeito à legislação em vigor, frisando em seu discurso, que não há nenhum motivo de preocupação sobre qualquer possibilidade de anulação dos certames realizados pela Comissão de Licitação do governo.

Como não?

Não deu outra!!! Os deputados Edilázio Júnior (PV) e Adriano Sarney (PV) fizeram questionamentos ao deputado Eduardo Braide. Adriano Sarney afirmou que Luís Carlos Oliveira Silva não é membro efetivo do governo do Maranhão, nem da Administração Direta nem Indireta, ativo ou inativo.

“Então, isto vem confirmar a ilegalidade das nomeações da Comissão. E eu venho mais uma vez aqui solicitar a anulação de todos os atos deliberativos, assim como nomeações, pregões e licitações do governo do Estado”, afirmou Adriano Sarney.

Na mesma linha de pensamento, que coaduna com os ditames que amparam a formação das Comissões de Licitações, o deputado Edilázio Junior mostrou as irregularidades na formação da Comissão Permanente de Licitação do Estado.

Diante das irregularidades, os deputados do Partido Verde anunciaram que os deputados de oposição protocolarão uma representação no Ministério Público cobrando providências cabíveis contra a ilegalidade cometida, visto que se trata de improbidade administrativa.

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Esse desabafo abaixo, de um amigo, inclusive de Facebook, é preocupante e devem ser tomadas as providências cabíveis pelo Aparelho de Segurança Pública do Estado.

Panaquatira virou terra sem lei, uma “onda” de assaltos e violência faz com que um Paraíso daquele, se transforme em um INFERNO, vivemos na madrugada de domingo, os PIORES momentos de nossas vidas, sem conseguir entrar em nossa casa, por ter grades de ferro e exigindo que eu abrisse as portas, o que não fiz, os mesmos deram vários tiros em nossa casa e saíram assaltando, mais 6 casas, ferindo dois moradores e roubando o que era possível, a Policia chegou uma hora após a primeira ligação, e infelizmente os bandidos já haviam fugindo, agradeço a Deus por ter interferido por minha família.

Irei preservar sua identidade.

Mas que a SSP tome as providências cabíveis…

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Mesmo sem cargo eletivo, o cidadão José Sarney, continua figurando entre aqueles que sempre fazem de fato ações favoráveis em benefício da coletividade. Basta saber que uma das lutas das últimas manifestações é a continuidade do salário desemprego da forma original, ou seja, como foi idealizada e colocada em prática pelo então presidente da república José Sarney. O Senado aprovou sua PEC que acaba com as coligações proporcionais… E agora a presidente Dilma sanciona o Novo Código Civil, uma das principais lutas do ex-presidente do Congresso Nacional, José Sarney.

Matéria do Portal do Planalto:

Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção do Código de Processo Civil

Queria iniciar cumprimentando o presidente José Sarney, que instituiu, quando era presidente do Senado, a Comissão de Juristas destinada a elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil.

Queria cumprimentar os ministros de Estado presentes nesta cerimônia, cumprimentando o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o ministro Mercadante, da Casa Civil.

Queria cumprimentar o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil e, por meio do ministro Fux, eu cumprimento todos juristas, processualistas que fizeram parte da Comissão e que produziram o anteprojeto do novo Código.

Continue lendo aqui.

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Ato louvável dessa gestão!!! Governador Flávio Dino determina redução de tributo para incentivar turismo no estado

O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou, na tarde desta segunda-feira (16), decreto que reduz a alíquota de ICMS do Querosene de Aviação (QAV). A alíquota, que era praticada anteriormente a 25% para todas as empresas, agora passará a 17% nas empresas que operarem em apenas um aeroporto maranhense; 12% para as que fazem operações em dois aeroportos; e 7% para empresas que param em três ou mais aeroportos ou promovem vôos internacionais a partir do Maranhão. “Nós estamos abrindo mão de imposto, de arrecadação imediata diante de um objetivo maior: aumentar o turismo, e com isso aumentar o emprego e renda, a partir da ampliação do número de turistas do Maranhão”, destacou Flávio Dino, ao frisar que o investimento no turismo, com a medida de redução da arrecadação, possibilitará o aumento da quantidade de vôos e a diversificação de destinos e horários, fortalecendo o turismo no estado. As empresas que incluírem em seus roteiros os municípios de Barreirinhas e Carolina também terão o ICMS do QAV reduzido para 7%. Esta é uma forma de valorizar o turismo em São Luís, na Chapada das Mesas e no Parque Nacional dos Lençóis. A secretária estadual de Turismo, Delma Andrade, defende que a desoneração de tributos e o consequente aumento da malha aérea colocam o Maranhão no cenário turístico competitivo.

O gestor tem que dizer onde foi parar os recursos do SUS e os 25% que tem que aplicar na saúde de toda sua arrecadação!!!

Sem ambulância, dona de casa denuncia descaso na saúde no povoado Bananal… Por Gil Carvalho – Bananal, Governador Edison Lobão – Revolta. A comunidade do povoado Bananal (15 km de Imperatriz), município de Governador Edison Lobão, está revoltada com o descaso da prefeitura local, principalmente com o setor da saúde pública. A dona de casa Teresa da Silva, que reside na rua Guaxupé, relatou à reportagem que necessitou domingo (15) de uma ambulância para socorrer o seu pai, Patrocínio Francisco dos Santos, de 84 anos, mas que não obteve o devido atendimento emergencial. “Demorou muito para socorrer meu pai; levamos para a urgência do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), onde os médicos fizeram de tudo para reanimá-lo, mas acabou morrendo vítima de infarto”, disse ela, que denuncia o descaso da saúde pública no povoado Bananal. Segundo ela, o cidadão que precisar de uma ambulância, medicamentos ou atendimento médico acaba tendo que recorrer a Imperatriz. “A situação é de calamidade; a pessoa tem que pagar um carro particular para chegar ao pronto socorro”, denunciou. Bastante revoltada, a dona de casa recebeu a notícia da morte do pai no começo da tarde de domingo. “É preciso que algo seja feito por nós, pois do jeito que está muitas pessoas acabarão morrendo por falta de assistência aqui no Bananal”, conta. Eliane Silva dos Santos utilizou a rede social para desabafar: “o que aconteceu com meu pai foi pura falta de respeito, pois só valemos alguma coisa quando é o tempo de política”. Ela também da omissão e da falta de assistência do município em prestar atendimento de urgência e emergência à comunidade do povoado Bananal.

Refinaria – Petrobrás deve mandar 15 representantes para audiência pública

A Petrobrás deve enviar quinze representantes para a audiência pública para esclarecimentos, por parte da empresa, sobre a paralisação da obra da Refinaria de Bacabeira, no Maranhão. A informação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que convocou a audiência marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). De acordo com a secretaria da unidade, a Petrobrás já foi devidamente intimada e solicitou a reserva de quinze lugares na audiência para seus representantes. Ainda segundo a secretaria, um advogado da empresa já compareceu à Vara e se deu por intimado. O titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, que assinou a convocação, se diz ”satisfeito com o número significativo de representantes da empresa no evento”. A expectativa do magistrado é que “saia da audiência uma indicação razoável para a solução do problema”. Ação Popular – É com base nas informações colhidas durante o encontro que o magistrado irá decidir sobre a Ação Popular interposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em face da Petrobrás, na qual o autor pretende que seja determinado à ré, por decisão judicial, a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira. Douglas Martins ainda afirmou que “o objetivo da audiência é ouvir a Petrobrás sobre os fatos alegados pelo autor, entre os quais o investimento de dinheiro público na obra. Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas”. Inscrições para falar – Além do autor da ação e da Petrobrás, diversas autoridades foram convidadas a participar do evento. Entre os convidados, a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio Dino; representantes do Judiciário; os prefeitos dos municípios da Ilha de São Luís, além de Bacabeira e Rosário. Foram convidados, ainda, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como representantes de entidades, sociedade civil e imprensa. Segundo o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao evento, os que desejarem falar devem se inscrever antecipadamente, através do email da Vara de Interesses Difusos secdiscol_slz@tjma.jus.br. De acordo com o magistrado, no email o solicitante deve esclarecer a relevância da participação para o consenso. Terrenos – Na ação em tramitação na VIDC, o autor alega que, nos idos de 2008, Petrobrás e Governo Federal noticiaram a construção e instalação da Refinaria no município, obra essa inserida na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2. Ainda de acordo com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobrás e Governo do Maranhão o Governo “se comprometeu a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores”. O autor alega ainda os recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de R$ 2.111 bilhões (dois bilhões, cento e onze milhões de reais) em verbas públicas e o anúncio da Petrobrás do cancelamento da obra. Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”, afirma.

Prefeito Ribamar Alves prossegue pavimentando ruas

Os moradores da Rua 1° de Maio estão radiantes de alegria pelo asfaltamento da via. Essa é mais uma iniciativa da Administração Ribamar Alves, que está realizando a pavimentação completa desta importante rua do município de Santa Inês. O trabalho aconteceu durante esta sexta-feira (13/03)… É o Governo da Gente trabalhando pelo povo de Santa Inês…

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