Se há uma constante no Judiciário brasileiro é o coro de reclamações contra o excesso de processos que nele tramitam, emperrando — segundo os próprios juízes — o cumprimento da justiça. O STF – Supremo Tribunal Federal é um dos palcos mais assíduos nessa cantoria. O que esses doutos senhores escondem, pela dificuldade de explicá-lo, é o enorme atraso que eles mesmos impõem para destravar esse andamento com os inexplicáveis e irresponsavelmente longos pedidos de vistas que a grande maioria desses senhores togados aplicam a diversos processos, inúmeros deles de relevante repercussão. O STF, que teoricamente deveria servir de paradigma, é campeão desse tipo de iniciativa nociva aos interesses da Justiça e do país.
O problema evidentemente não é o pedido de vista em si, mas o tempo que os processos ficam engavetados até serem liberados — retenções de um ano ou até mais são corriqueiras no Supremo.
Em monografia apresentada em 2010 à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP (“Os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa nos casos de controle concentrado de constitucionalidade”), Saylon Alves Pereira afirma “Contudo, em alguns casos, o STF parece optar pelo que pode se considerar uma não-decisão ou por deixar uma margem para um controle informal do direito, que pode ser caracterizada, por exemplo, pela utilização dos pedidos de vista sem a obediência dos prazos previstos.
Em entrevista recente à Revista Piauí, o ministro Maurício Corrêa declarou que o pedido de vista “é o drama pior, mais terrível, mais lamentável do Supremo”. E ainda: ”Tem ministro lá que está com processo desde que tomou posse”. O ministro Celso de Mello, de acordo com a mesma reportagem da revista, também se queixa da demora dos colegas em trazer os autos para a continuação do julgamento. Essa insatisfação manifestada por esses ministros está ligada à utilização dos pedidos de vista na Corte, geralmente, em momentos de grande repercussão social e em casos cujas decisões podem ter conseqüências estruturais para a realidade econômica e social do país. Portanto, é possível acreditar que os pedidos de vista no STF estejam sendo utilizados pelos ministros por motivos além dos previstos na norma, que são a dúvida ou falta de convicção no momento de proferir o voto . O desrespeito constante aos prazos previstos em face da repercussão social que algumas ações geram faz-nos acreditar que esses pedidos podem estar sendo utilizados pelos ministros para ter esse controle temporal informal ou extraprocessual da ação. Este controle pode permitir ao ministro, entre outras coisas, retirar o tema do debate, não responder rapidamente aos anseios sociais e, ainda, ter um ônus argumentativo menor ou inexistente na resolução da demanda. (…) É preciso ressaltar, no entanto, que o pedido de vista é um instrumento processual muito recorrente no cotidiano dos Tribunais do qual o juiz pode se utilizar no momento da decisão. Entretanto, diante de todas essas questões que podem estar por trás da utilização dos pedidos de vista e da busca por entender melhor esse fenômeno na Suprema Corte brasileira, surge a seguinte questão: como e com que freqüência os pedidos de vista costumam ser usados no STF? (…) Contrário a lógica de pôr um fim à demanda, o pedido de vista aparece, de forma pouco perceptível, como um grande obstáculo aos anseios sociais por uma resposta. A ausência de cumprimento dos prazos que regulam a utilização desse instrumento processual faz com que algumas demandas permaneçam sem resposta por muitos anos. Como sabemos, a dinâmica social não permanece inerte enquanto não há solução das demandas jurídicas. Essa continuidade das relações sociais faz com que situações se alterem ou se consolidem, podendo tornar o tempo um aliado ou inimigo na decisão da demanda”. Analisando o percentual de pedidos de vista de cada ministro que compunha a Corte à época, em relação ao total de pedidos, o autor da monografia citada chegou aos seguintes resultados:
Continue lendo aqui, pois vale a pena para ver a situação do judiciário nesse país…
O ex-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão (SFPVEMA), Orlando Pavão, deixou uma dívida gigantesca da entidade com o Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS).
Os primeiros levantamentos, feitos pela contabilidade da atual gestão do SFPVEMA, dão conta de um montante de quase R$ 150 mil de débitos com o INSS, fruto da gestão desastrosa e corrupta do ex-presidente e sua turma.
A dívida se acumulou ao longo da gestão de Orlando Pavão, que descontava o INSS dos funcionários do sindicato mas não fazia o devido recolhimento à Previdência, assim como não honrava os 20% patronal referente aos encargos sociais da folha de pagamento.
O resultado é que, além de deixar uma dívida absurda para as condições financeiras do SFPVEMA, os funcionários do sindicato estão impedidos de solicitar benefícios da Previdência Social como o auxilio doença, auxilio maternidade, seguro desemprego etc.
O atual presidente do SFPVEMA, Roberval Jansen, disse que nunca podia imaginar que a irresponsabilidade dos ex-gestores do sindicato chegasse a este ponto. Ele já determinou ao contador do sindicato para que a situação seja resolvida através do parcelamento da dívida, mas que irá denunciar o senhor Pavão ao Ministério Público para responder pelos desmandos no período em que esteve à frente da entidade.
“A irresponsabilidade da gestão do Orlando Pavão não se limitou apenas a malversar os recursos do sindicato ou fazer todo tipo de manobra, inclusive empréstimos suspeitos para se locupletar com o poder. Ele e sua turma prejudicaram também os funcionários da casa ao descontar o INSS no contracheque e não recolher à Previdência, e o resultado é uma dívida de quase 150 mil reais do sindicato. Já determinei que o nosso contador parcele o débito no maior número de mensalidades permitidas pela legislação para regularizarmos a situação, assim como acionarei o nosso jurídico para representar o senhor Orlando Pavão no Ministério Público por mais esse absurdo cometido na sua gestão”, disse.
Refeita Federal – A contabilidade do sindicato já avisou ao presidente Roberval Jansen que existem débitos também com a Receita Federal. As primeiras buscas dão conta de multas, taxas e tributos não pagos pela gestão temerária de Orlando Pavão.
Possivelmente, já na próxima semana, a direção do SFPVEMA possa conhecer o tamanho do estrago feito pelos ex-gestores do sindicato também no âmbito da Receita Federal.
Essa palavra surgiu na campanha eleitoral como uma fórmula mágica, como se ela resolvesse todos os problemas econômicos, políticos e sociais do Maranhão e quiçá do Mundo!!! Diálogo!!! A etimológica dessa palavra diz tanto… “Colóquio, conversa, conversação, palestra…” Desde que os seres humanos surgiram nesse planeta que tentam dialogar, isso sem conseguir jamais a chegar a um denominador comum. Eis que os pensamentos se divergem e as guerras, as ideologias, as lutas de classes, os dogmas etc. são antagonistas. Por isso, o ser humano tem a facilidade de mudar de posições de acordo com suas posições, para isso basta trocar de lado, ou seja, de intelectual orgânico para intelectual tradicional, com bem expressou Gramsci. Portanto, vale questionar: quando será que os seres humanos conseguirão dialogar de fato?
Na tribuna, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) falou sobre a insatisfação do Sindicato dos Judiciários do Maranhão que há meses tenta dialogar com o novo governador Flávio Dino. A parlamentar – diferente do governo – atendeu, prontamente, o convite do SINDJUS para uma reunião com a categoria e várias outras entidades que defendem o servidor público. A direção do sindicato expôs o entrave judicial que está passando e lamentou o fato de não conseguir ser atendido pela equipe do novo governo que, através da Procuradoria Geral do Estado, tomou atitudes sem ouvir a categoria. A falta de diálogo causou muita surpresa aos trabalhadores do judiciário que sempre tiveram firmeza no discurso de mudança pregado pelo governador Flávio Dino.
Na reunião com SINDJUS e outras entidades que se solidarizaram com o sindicato, a deputada teve a oportunidade de ouvir dirigentes das centrais sindicais NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Força Sindical, ConLutas e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Participaram ainda do encontro, Dom Xavier Gilles, Bispo Emérito da Diocese de Viana, e a pastora Claudia Santos da Assembleia de Deus de São Luís. Todos expressaram preocupação de que o mesmo ato contra o Sindjus aconteça com outros sindicatos quando precisarem usar do direito à greve.
“É de extrema importância que a gente dê voz a todos eles, não estou aqui para julgar se a greve é legal ou não é legal, se é legítima ou se não é legítima. Mas o que ontem me chamou mais atenção na reunião foi a forma como eles falaram que eles não estão conseguindo acesso ao governador Flávio Dino, inclusive apoiaram a eleição do governador Flávio Dino”, disse Andrea Murad.
Andrea Murad defendeu na tribuna que o diálogo é fundamental, em qualquer situação e que não se pode agir com radicalismo ou mão de ferro.
“Eu acho que o governo tem a obrigação de escutar os servidores. Eu acho que o governador não pode se isentar desse diálogo, porque quando é interessante para ele haver o diálogo, tem diálogo com quem ele quer. E quando é contra os interesses dele, ele não tem diálogo. É uma classe que apoiou o governador Flávio Dino e ele não a escuta. Então, a gente pede que o governador escute os sindicalistas e passe a olhar de uma forma melhor para os servidores públicos do Estado do Maranhão”, finalizou a deputada.
A presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, retomou nessa segunda-feira (2), uma série de visitas às escolas municipais, onde foram constatados, no ano passado, graves problemas de infraestrutura e segurança. O Sindicato solicitou à Secretaria Municipal de Educação obras de melhorias,mas as primeiras vistorias de 2015 detectaram que não foram tomadas as medidas cabíveis para a solução de problemas, desrespeitando assim, professores, alunos, pais de alunos, e também o Ministério Público, com o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na U.E.B Zuleide Andrade, zona rural de São Luís, na qual o Sindeducação realizou várias vistorias em 2014,a professora Elizabethconversou com professores que confirmaram a continuação das péssimas condições de trabalho. Nas instalações examinou-se um cenário ainda mais horroroso: muros e banheiros totalmente pichados, descargas quebradas, portas arrebentadas, bebedouro danificado, cadeiras destruídas, falta de água nas torneiras, e etc. “Depois de todas as revoltas do ano passado, nós estamos vendo que não houve melhorias significativas. O secretário municipal de educação, Geraldo Castro, disse em entrevista que está tudo ótimo. Mas, nós viemos aqui mais uma vez para verificar que a educação e a situação das escolas continuam precárias.Está tudo do mesmo jeito”, disse a presidente do sindicato. Os professores da escola se sentem insatisfeitos com a situação vivida. Eles destacaram a ação dos vândalos em consequência da falha na vigilância. “Eles invadem à noite e aproveitam que não tem nenhum vigia para pichar e fazer o que quiserem”.Também enfatizaram que, além das ameaças e brigas de alunos, bandidos ficam do lado de fora tentando infiltrar drogas na escola. “A escola está acuada, nós estamos refém,não podemos ter controle sobre isso. O prefeito tem que botar um número de policiais capacitados para atuarem só nas escolas”. Esta ação combativa já havia sido recomendada pela presidência do Sindeducação, mas foi executada por apenas alguns dias. A falta de segurança é uma grande preocupação, um incômodo contínuo de quem precisa conviver com riscos todos os dias. Segundo os educadores, a Semed prometeu efetuar ações que sanassem os problemas e impedissem o acesso de vândalos, mas a promessa nunca foi cumprida. “Isso aconteceu quando houve uma paralisação aqui por causa de segurança, em novembro do ano passado.A escola ficou duas semanas parada, por conta dessa situação. Eles disseram que iriam aumentar o muro, já que várias gangues ameaçam invadir a escola. Mas, nada foi feito”. A professora Elizabethlembrou que este pedido já havia sido feito, mas como várias outras sugestões já expostas, não obteve sucesso. “Nós fizemos três reuniões nessa escola. Foi cobrado do prefeito Edivaldo Holanda e do secretário Geraldo Castroa presença e ronda de policiais. Eles disseram que iriam resolver o problema, mas, realmente,nossa educação não é prioridade para eles”. Para os docentes, o problema está insustentável, pois já foi encontrado grande número de armas brancas nas salas, e muitos colegas já passaram por situações de alto risco nas adjacências da escola, onde foram assaltados, sofreram ameaças, e por consequência disso, tiveram sérios problemas de saúde. Eles ainda destacam que a situação se torna mais complicada pela falta de providências da Semed. “Nós é que tentamos intervir nessa situação,colocando nossas vidas em risco. É uma situação bastante sensível”, desabafou.
O primeiro pronunciamento do Deputado Hildo Rocha
O Deputado Federal Hildo Rocha fez, nesta quarta-feira (04) o seu primeiro pronunciamento na tribuna da Câmara Federal. “Asseguro-lhes que as nossas divergências ocorrerão única e exclusivamente no campo das ideias e das convicções, nunca, jamais no campo pessoal e, assim procedendo, nós vamos garantir um ambiente harmonioso exercido à luz de sentimentos éticos, morais, democráticos e republicanos”, afirmou. Hildo Rocha ressaltou que leva para a Câmara o conhecimento da realidade do Maranhão, a experiência de 23 anos de vida pública, e muita vontade de ajudar a construir proposições que venham a ajudar no desenvolvimento do nosso país. Veja a íntegra do primeiro pronunciamento do Deputado Hildo Rocha
Deputado Weverton apoiaalteração da PEC do Comércio Eletrônico
Aprovada nesta quarta-feira (4), em segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A PEC agora segue para o Senado. Segundo a nova regra, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. O que significa que, se um consumidor do Maranhão comprar um produto pela internet de uma loja localizada em São Paulo, parte do imposto (7%, referente à alíquota interestadual) será destinada aos cofres paulistas e a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17%, no exemplo) e a interestadual (7%) ficará com o Maranhão (17% – 7% = 10%). Se a mesma compra for realizada nos dias atuais, o Maranhão receberá 2% (20% da diferença entre as alíquotas); e São Paulo, a fatia maior, 15% (7% da interestadual + 8% referente à diferença). Para o deputado federal Weverton Rocha, parte do imposto deve ficar com o estado que “consome” o produto ou o serviço, independentemente do local de produção.“Com essa alteração podemos arrecadar só com o segmento do e-comerce, cerca de 100 milhões de reais anuais”, comemora Weverton Rocha.
“Investir na nossa juventude é investir no futuro do Brasil!”, afirma Eliziane Gama
Com trabalho reconhecido na defesa dos direitos da infância e juventude, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se pronunciou na tarde desta quinta-feira, dia 05 de fevereiro, em defesa das crianças e adolescentes brasileiros. A deputada criticou a falta de investimento, principalmente no sistema socioeducativo do país. “Investir na nossa juventude é investir no futuro do Brasil. Mesmo sendo prioridade absoluta, as crianças e adolescentes não estão tendo o devido atendimento do governo federal!”, enfatizou durante pronunciamento. Na tribuna, a parlamentar destacou os últimos dados divulgados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos que apontam crescimento no número de mortes de jovens e adolescentes no Brasil. “Os números mostram que até o ano de 2019 teremos a morte de pelo menos 42 mil adolescentes no país, na faixa etária dos 12 aos 19 anos. Ou seja, números preocupantes inclusive quando se faz o comparativo com outros países”, destacou. Ela lembrou que os dados mostram que a Região Nordeste é uma das regiões do país com a maior concentração de mortes, e que o consumo de drogas e o tráfico são as principais causas destas mortes. Eliziane Gama defendeu mais investimento na juventude brasileira, e lamentou o desrespeito ao princípio constitucional da prioridade absoluta garantido a crianças e adolescentes. Ela destacou preocupação com o corte de recursos para a área. “Todo direcionamento orçamentário para os adolescentes no Brasil não está sendo aplicado como deveria. Havia previsão orçamentária inicialmente de 130 milhões de reais. Depois, houve corte de 10 milhões e deste montante, apenas 12% foi executado pelo Governo Federal”, denunciou. Outro ponto abordado pela deputada foi a necessidade de investimento no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Ela finalizou o discurso informando que fará indicação ao Governo Federal para que haja regulamentação dos artigos da lei do SINASE. “Faltam programas e políticas muito mais efetivas do Governo Federal para que a Lei nº 12.594/2012 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo possa de fato ter a sua efetividade na população brasileira”, completou.
Prefeito e secretária discutem novas ações para educação de São José de Ribamar
O prefeito Gil Cutrim e a secretária estadual Àurea Prazeres realizaram, nesta quinta-feira (05), reunião de trabalho na qual foram discutidos ações positivas para o setor educacional do município de São José de Ribamar. Durante o encontro, ocorrido na sede da Seduc, no Monte Castelo, Cutrim propôs a implantação de um núcleo de ensino médio em tempo integral na cidade; reforma da escola estadual CAIC do São Raimundo, localizada na sede da cidade; além da implantação de aulas de ensino médio na Escola Municipal do Parque Vitória, localizada em uma região extremamente populosa de São José de Ribamar. As propostas do prefeito foram aprovadas pela secretária que avaliou a parceria institucional entre município e estado como proveitosa e benéfica para a população. “São ações, propostas pelo prefeito Gil, que irão melhorar consideravelmente o ensino médio, de responsabilidade do estado, no município de Ribamar. Nosso objetivo é viabilizá-las o mais rápido possível”, afirmou Áurea Prazeres. O núcleo de ensino médio em tempo integral de São José de Ribamar, de acordo com o que foi discutido na reunião, será implantado através da construção da primeira unidade de ensino estadual desta modalidade em um terreno localizado no bairro Moropóia, na sede do município. O terreno, inclusive, foi doado pela prefeitura ao estado no ano de 2013. Paralelo a isso, ainda segundo o que foi definido no encontro, o governo do estado, após executar obra de reforma, também implantará no CAIC do São Raimundo a modalidade ensino médio em tempo integral. “São José de Ribamar possui duas escolas municipais (Liceus Ribamarenses I e II) em tempo integral, oferecendo a mais de 800 alunos ensino fundamental nesta modalidade. O que queremos é ampliar a rede, implantando também no ensino médio, de responsabilidade do estado, este tipo de ensino”, disse o prefeito. “A implantação de aulas do ensino médio na Escola Municipal do Parque Vitória, no período da noite, também será outro grande avanço, uma vez que esta região de São José de Ribamar necessita muito desta iniciativa”, completou Cutrim.
Deputado maranhense cobra ações de turismo do governo federal
O deputado André Fufuca (PEN-MA) se encontrou na manhã desta quinta-feira (4) com o senador Roberto Rocha (PSB-MA) e o ministro do turismo, Vinicius Lages, para discutir a ampliação e aplicação de recursos no Maranhão. Fufuca ressaltou a importância de melhorias na infraestrutura, além da revitalização do Centro Histórico e da estação de trem da Beira Mar, em São Luís, e da estação de trem do município de Rosário. Outros tópicos foram a criação de um shopping popular na capital, para vendedores de rua e a priorização e ampliação da Rota das Emoções, que liga as cidades de Paulino Neves e Barreirinha. Segundo o deputado, esta estrada é importante para o aumento do turismo e desenvolvimento social e comercial da região dos Lençóis Maranhenses.
Recursos públicos são bloqueados para garantir pagamento de servidores municipais de Esperantinópolis
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 5, o bloqueio de 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Esperantinópolis. Pela decisão judicial, o Banco do Brasil deve enviar os extratos das contas do Município de Esperantinópolis e os comprovantes das transferências realizadas para a Justiça. Além disso, a instituição financeira terá que pagar, no prazo de 72 horas, os salários atrasados.A folha de pagamento deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo municipal ao gerente da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis no prazo máximo de 48 horas. Esperantinópolis é administrada pelo prefeito Raimundo Jovita Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho.
Em resposta a um comentário feito à matéria “A Sejap não ia ser totalmente moralizada?”, o ex-secretário da pasta no governo Roseana Sarney, Sebastião Uchoa, expôs suas considerações através do comentário a seguir:
Prezado “Antônio Sousa Coelho”, peço-lhe educadamente que lave seu cérebro com água sanitária para depois pronunciar em escrita o nome “Sebastiao Uchoa”em covarde comentário,sobretudo qdo fizemos uma faxina moral na Sejap destruindo desmandos morais que reagiram de forma mais criminosa e truculenta possível incentivando mortes de presos, promovendo fugas,motins e rebeliões,a fim de desestabilizar a gestão da qual cumprimos com meu dever. É só abrir as páginas da Corregedoria do Sistema Penitenciário, procurarem a Promotoria da Defesa do Patrimônio Público ou a Supervisão dos Crimes Funcionais da Polícia Civil, que encontrarão Processos e Inquéritos Policiais tramitando onde levamos não só ao conhecimento das autoridades e solicitamos providências legais que os desmandos pretéritos(herança maldita,termo utilizador mim), quando assumimos e durante nossa gestão a frente da Sejap(refiro às minhas atitudes diante da coisa pública penitenciária). Registre-se,desde já que em momento algum a ex-governadora desautorizou-me ou impediu-me de passar a limpo as coisas erradas que encontramos. E de forma respeitosa a forma leal ao Estado do Maranhão que conduzo meu lado profissional, a mesma nos deu todo o apoio que estava em seu alcance à época. E se as coisas por hora melhoraram,consequência de nosso planejamento durante os quase dois anos a frente da pasta, embora entenda salutar a abertura de um inquérito policial à parte e que seja conduzido por um órgão neutro (PF), objetivando exclusivamente apontar os autores intelectuais do denominado “massacre de Pedrinhas”, onde, com certeza, alguns nomes deixarão de dormir, mesmo que se tentem proteção por trás de cargos que venham pseudamente imunizá-los ou por influências políticas,quiçá…O certo que o Maranhão precisa passar isso a limpo para limpar sua história e demonstrar ao país ou ao mundo que é um estado ordeiro e pacífico. Que não durmam os criminosos intelectuais, a não ser que estejam sob a custódia em Pedrinhas para redimirem os males cometidos às vidas, à sociedade e ao Estado do Maranhão, no porvir,pois “o mal por si só se destrói, é só questão de tempo”.
Sebastiao Uchoa – Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, ex-Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão.
Recebi essa denúncia abaixo, via email, de um colega de profissão, que preferiu não ser identificado, mas que tem todo o direito constitucional de questionar os serviços que não lhes foram prestados de acordo com o que reza o contrato com a empresa que firmou cumprir todas as prerrogativas dentro das exigências.
Também, deixar o mesmo espaço livre a tratada para possa tecer sua defesa, caso queira mostrar as falhas do contrato.
Caio,
Te envio uma denúncia em relação ao meu casamento. Fui lesado e tive o que poderia ter sido o melhor dia da minha vida por água a baixo.
Mando um texto de minha autoria para que publique, você tem a liberdade para fazer alterações. No mais, quero dizer que assumo toda responsabilidade por tudo o que foi escrito e exposto.
As fotos mostram acima o que foi acordado e abaixo o que foi entregue. Além disso tem fotos dela e do marido e dela sozinha.
Abaixo o telefone dela para que você ouça o outro lado.
Vamos a denúncia:
Buffet é acusado de descumprir contrato e estragar casamento
Noivos fazem várias denúncias contra Anaisa Bastos (foto). Segundo os dois, a proprietária do Saint Louis Buffet não entregou nem mesmo o bouquet da noiva
No último fim de semana o Buffet Saint Louis, de propriedade da cozinheira Anaisa Bastos, realizou uma cerimônia de casamento em uma praia. Os noivos enviaram denúncia ao blog em que acusam Anaísa de agir com má-fé na realização do evento. Além de descumprir cláusulas do contrato, os noivos ainda acusam Anaisa de servir comida estraga no casamento.
“Contratamos esta senhora e pagamos caro para ter uma cerimônia simples, apara poucas pessoas. Ela simplesmente arruinou o que deveria ter sido o dia mais importante de nossas vidas”, disse a noiva.
Segundo denúncias dos dois, Anaisa Bastos (foto) descumpriu uma série de cláusulas do contrato de buffet e decoração do casamento dos dois, ocorrido no último fim de semana.
Entre as acusações feitas pelos dois e encaminhadas ao blog, está o descumprimento de acordos em relação à decoração, que também era de responsabilidade do Saint Louis Buffet de Anaisa Bastos.
“No contrato estava previsto o uso de vários tipos de flores e uma série de peças decorativas na casa onde a festa aconteceu. Ela não cumpriu o prometido. O altar seria um arco coberto com rosas vermelhas. No lugar disso ela fez uma armação de bambu coberta por duas peças de pano”, denunciou o noivo.
Os dois acusam Anaisa de não entregar o que prometeu e ainda desviar recursos do casamento. “Pagamos a ela cerca de três dias antes do casamento uma quantia para a compra de água de coco. Ela cobrou cerca de R$ 1,75 por unidade. Pois no dia do evento ela chamou o caseiro da casa e pediu que ele comprasse um pouco mais da metade do combinado. Pagou R4 1,25 por cada unidade”, prosseguiu o noivo.
As denúncias foram piorando e os dois chegam a acusar Anaisa de roubo. “Encomendamos cerca de milhares salgados com outra fornecedora, a Anaisa iria fazer apenas a fritura e distribuição. Após cerca de duas horas de festa não estavam mais servindo. Alguns convidados nos disseram que a viram colocando caixas de salgados no carro antes de ir embora”, disse o advogado que deve assumir o caso.
Visivelmente abalada, a noiva relatou o que foi o pior momento da festa que deveria ter sido a mais feliz de sua vida. “Ela simplesmente me deixou sem o bouquet. Fez um arranjo na hora com algumas das poucas flores que haviam na decoração. Foi o momento mais frustrante de minha vida”, disse.
Após a festa os dois tiveram notícias de convidados que passaram mal por causa da comida servida por Anaisa. “Essa, sem dúvida alguma, foi a pior parte de tudo. Ter nossos parentes e amigos próximos prejudicados no que deveria ser o dia mais importante de nossas vidas”, disse.
Os dois devem entrar na Justiça e pedir que Anaisa Bastos ressarça os prejuízos, se é que este tipo de prejuízo pode ter ressarcimento.
O blog decidiu omitir o nome dos dois para evitar mais constrangimentos ao casal.
Vera ou NIlo? outro arrogante que é um dos queridinhos da Camila. Este moço já trabalhou na sejap em 2013 e foi demitido (era terceirizado) por trabalhar para alguns fornecedores da sejap e ajuda-los a ganhar as licitações. Ele sempre tem alguem que o protege, antes maria Ideltrudes, agora é, como ele mesmo diz, Dra Camila. Deve ter raiva de uchoa mesmo, ele não aceitou esse tipo de atitude na gestao dele. Murilo chame a diretora da Escola e pergunte como foi esse escandalo que envolveu o NILO. daí tire suas conclusoes se ele é confiável ou não. Dra camila, faça isso também, só assim vc vai saber onde pisa. vc está muito mal cercada mesmo. Pegou a bomba que o paulo deixou aí: Roberta, Dinary, Karla e outros…. desses 9 que ele trouxe pra cá ninguem entende bulufas de cadeia e nem quer botar os pés lá. Todos sabem aqui quais são os processos que interessam a camila, são os pedidos de anna graziela. quais serao? será AMMALOG ESTÁ NO MEIO?
Diante da matéria “Estaria Flávio Dino falando em fechamento na marreta?”, que publiquei aqui no dia 02/02/2015, eu fiquei aguardando a volta do Portal da Transparência com o fechamento do balanço financeiro de janeiro de 2015 constando todas as informações ditas pelo governo Flávio Dino da tribuna da Assembléia Legislativa.
Porém, não foi isso que conseguir verificar. Lá não consta praticamente nada, nadica nada, simplesmente informações soltas ao vento e resumidas, além de mínimas.
Deveriam está constando lá os depósitos em contas bancárias de todos os precatórios, cujos processos sequer tiveram suas decisões finais. Deveria constar o pagamento das mais variadas dívidas ditas pelo governador, além do repasse dos descontos dos empréstimos consignados dos servidores públicos aos bancos… Ao menos esses que somados já chegam aos R$ 1.3 bilhão alardeado histericamente.
As manifestações são os verdadeiros documentos que dão legitimidade jurídica ao afastamento de um presidente. Não era preciso um parecer jurídico, de um jurista, que legitimasse tecnicamente o seu afastamento. A legitimidade vinha de quem pode legitimar o afastamento de um governo eleito democraticamente pelo povo. Vinha do próprio povo.
Quem serão os que querem o afastamento de uma presidenta eleita duas vezes democraticamente, pelo sufrágio universal do voto, repetindo em cada eleição outra vitória? Na segunda vitória, os que queriam seu afastamento mas também não votaram na oposição somaram 27% dos eleitores (se abstiveram, votaram nulo ou em branco). Dilma teve 38% dos votos. Será que os 35% restantes se acham no direito de tirá-la? Para colocar quem?
A razão pela qual o impeachment se fundamentaria é o fato de ela ter pertencido ao conselho da Petrobras, que hoje enfrenta um escândalo de corrupção. Mas e os quatro outros conselheiros? O que fazer com eles? Hoje, um jornal de grande circulação estampou reportagem mostrando protesto de alunos no seu segmento empresarial, que entraram na Justiça contra cobranças abusivas de mensalidade. Sim, este conselheiro é um empresário de ensino particular, setor que somente 1% da população tem dinheiro para frequentar.
Esse é um Brasil com 200 milhões de habitantes, mas que só 70 milhões tem o privilégio de ter um plano de saúde e um ensino de qualidade. Os 130 milhões restantes entram em todas as filas, padecem de todo sofrimento, sem o privilégio do mercado, da bolsa e dos lucros dos bancos.
Agora mesmo, com o anúncio do lucro recorde do banco que apoiava a oposição, temos uma ideia da necessidade que esses senhores têm em fomentar ou tentar tirar do poder quem, em 12 anos e quatro eleições seguidas, democratizou realidades não permitindo o retorno daqueles que hoje, até num seriado de importante TV, aparecem sendo atacados pelo povo, que grita em protesto: “Empresário ladrão, seu lugar é na prisão!”
Quem vai cassar Dilma? O atual Congresso? Quem vai votar contra ou a favor do impeachment? Parlamentares envolvidos na Lava Jato, ou os 38 que enfrentam processos? O povo vai concordar? Onde estará a legitimidade?
Num país das contradições, da impunidade, dos falsos moralistas, dos politiqueiros e, principalmente, constituído de três poderes corruptos, isso nas três esferas, não tem moral suficiente para apontar o dedo para ninguém!!!
Mediocridade!!! Nem tudo vale à pena, quando a alma é grande(um trocadilho do genial mestre Fernando Pessoa)… Em sessão tensa, Renan Calheiros e Aécio Neves batem boca no Senado
Numa sessão tensa para tratar da eleição de cargos no comando do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateram boca nesta quarta-feira (4), com direito a troca de dedo em riste e berros no plenário da Casa. Irritado com a manobra de Renan para excluir dos postos o PSDB e o PSB, que fizeram oposição a sua reeleição, Aécio acusou Renan de “apequenar” o Senado. A estratégia do peemedebista, numa costura com o PT, deve aprovar na noite desta quarta apenas aliados para os cargos. A movimentação de Renan provocou reações na oposição, que anunciou a saída do plenário e retirada de suas candidaturas. Após as negativas de Renan aos apelos dos oposicionistas para reavaliar a situação, no microfone, Aécio cobrou o peemedebista. “Vossa excelência será o presidente dos ilustres senadores que o apoiaram, mas Vossa Excelência perde a legitimidade de ser presidente da oposição. Vossa Excelência apequena essa Presidência”, disparou o tucano. Renan respondeu lembrando que Aécio foi derrotado na disputa pela presidência em 2014 e o acusou de ser estrela. “É bom que Vossa Excelência esteja dizendo disso! Foi candidato à Presidência! Por isso deu no que deu”, provocou o peemedebista. O tucano retrucou e indiretamente lembrou que o colega foi alvo das manifestações de rua de junho de 2013. “Perdi de cabeça erguida. Olho nos olhos do cidadão, eu falo com a população brasileira. Vossa excelência perdeu a dignidade desse cargo”, soltou. O embate foi encerrado com Renan cobrando respeito. “Tenha dimensão da democracia”. Mas que foi democrático e republicano nesse caso? Nenhum para vergonha desse país!!!
Andrea Murad volta a falar sobre estatísticas da segurança pública e refinaria
Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna nesta quarta-feira (4), no pequeno expediente, para destacar o retorno das estatísticas no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ontem (3), a parlamentar criticou duramente a ocultação do link no portal do órgão, após a repercussão na imprensa do aumento da criminalidade na região metropolitana de São Luís. “Ninguém vem aqui só criticar, queremos o melhor para defender o Maranhão por isso também estou aqui para elogiar a postura do secretário de segurança ter colocado de volta os dados da criminalidade em nossa região”, disse Andrea Murad. Na oportunidade, Andrea Murad também falou sobre a Refinaria Premium e defendeu o posicionamento do ex-senador José Sarney. Para a deputada do PMDB, José Sarney foi firme e defendeu o Maranhão de forma contundente. Na sua visão, Sarney não está contra a presidenta Dilma, mas a favor do povo maranhense. “Eu espero, realmente, que tenhamos um posicionamento que não seja baseado nos anseios políticos ou paixões políticas, ele (José Sarney) saiu da política, mas continua sendo referência como líder político para o nosso Estado. É injusto dizer que ele está contra a presidente Dilma, ele está a favor do povo do maranhão”, enfatizou a deputada. Ainda sobre a refinaria, Andrea Murad destacou a iniciativa dos deputados estaduais em defesa do retorno desse empreendimento, citando a importância dos deputados federais neste papel e criticou o governador Flávio Dino pela nota que divulgou à imprensa. “Nós só temos a clamar que os nossos deputados federais em Brasília atuem firmemente nesta causa porque não podemos aceitar a situação. Ele (Flavio Dino) precisa se manifestar. Flávio Dino deveria fazer como os deputados estaduais estão fazendo”, reclamou Andrea Murad.
Zé Inácio (PT) tem apoio de maioria para criação de frente parlamentar na assembleia Legislativa
O deputado estadual Zé Inácio (PT), recolheu na manhã desta quarta-feira (04) aproximadamente 40 assinaturas de deputados para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Refinaria Premium. Em defesa da sua proposição, Zé Inácio (PT), destacou a importância da legitimidade parlamentar. “Entendendo que nós, deputados, que representamos legitimamente o povo do Maranhão, temos que nos irmanar nessa luta em defesa da refinaria”, disse Zé Inácio. A Refinaria Premium I é um projeto de mais de U$ 20 milhões de dólares, com expectativa de geração de mais de 25 mil empregos diretos e indiretos no Maranhão. A Frente Parlamentar Estadual–A criação da frente parlamentar se propõe a se articular não só com os deputados estaduais, como também com os prefeitos, deputados federais, senadores, câmara de vereadores, sociedade maranhense, sindicatos que discutiram essa temática nos últimos anos e que estão incomodados com essa decisão da Petrobrás. Repito: nós acreditamos que irá ser revista. A frente também visa com que a sociedade maranhense e brasileira conheça a importância que tem esse projeto para o Maranhão. “Na nossa concepção esse projeto não foi interrompido, ele foi apenas suspenso temporariamente pelo governo federal/Petrobrás e nós acreditamos que está posição poderá ser revista”, esclarece o parlamentar. O parlamentar também ressaltou a importância do envolvimento do nosso governador Flávio Dino na defesa desse grande empreendimento no estado.“Já usamos a bancada solicitando a defesa e participação do governador porque precisamos nos irmana nesta defesa. O governador precisa está engajado e inserido neste processo de defesa da refinaria. Uma defesa suprapartidária pela permanência do desenvolvimento do Maranhão”, finaliza Zé Inácio.
Eis um excelente questionamento do vereador Honorato do PT
…Honorato destacou que precisa ser esclarecido em relação à criação da subprefeitura do Centro Histórico, e das demais que serão criadas, é quando o modelo que será adotado. Qual a estrutura? Como irá funcionar? Quais os objetivos? Para prestar estes e outros esclarecimentos o vereador Honorato irá apresentar requerimento para convocar o secretário municipal de Governo. “Precisamos que o funcionamento desta, e das demais subprefeituras, seja esclarecido. Desta forma poderemos dar a nossa contribuição para que esta iniciativa funcione. Se for posto em andamento um modelo bem estruturado tenho certeza que a população e a nossa cidade terá muito a ganhar, por isso queremos saber maiores detalhes do Governo Municipal”, destacou Honorato Fernandes.
Coerência!!! MPMA propõe ACP contra Município e empresa por venda de medicamento falsificado
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, ajuizou em 27 de janeiro, Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar a suspender o alvará de autorização sanitária, concedido pelo Município de Pedreiras à empresa F. R. Loiola & Cia Ltda-ME, em razão da fabricação de medicamentos sem registro e falsificados. A ação, embasada no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes. A manifestação ministerial teve como referência inquérito instaurado na Delegacia de Policia Civil de Pedreiras, após denúncia feita à Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), que informou a existência de uma fábrica clandestina de medicamentos. Em inspeção realizada pela Suvisa na sede da empresa Ronaldo Medicamentos, os agentes encontraram uma série de medicamentos sem registro de comercialização e/ou de comercialização proibida, a exemplo de “tintura de Jalapa Sobral”, “aguardente alemã”, “gotas do Zeca”, “emagresim” e “diabefim”. Todos sem registro junto ao Ministério da Saúde/Anvisa. Além disso, foram verificados depósitos com farta quantidade de ervas, produtos químicos, invólucros, bulas, caixas e apetrechos necessários para a falsificação.
Licitações irregulares levam MPMA a acionar prefeito, membros de CPL e empresários de Turiaçu
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, requereu, em 22 de janeiro, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a quebra imediata do sigilo bancário de todas as contas da Prefeitura de Turiaçu e a indisponibilidade dos bens do prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro. A manifestação ministerial, de autoria do promotor de justiça Renato Madeira Reis, é motivada por irregularidades em quatro convênios, no valor total de R$ 2.626.917,28, firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para melhoramento de estradas vicinais. Além do prefeito, na ação figuram os empresários Almir Matos Macedo e Mirian Pereira Leite Alves; e os membros da Central Permanente de Licitação (CPL) do município, Josué de Jesus França Viegas, Heráclito Sousa Pires e Adailda Silva Azevedo. No que se refere aos membros da CPL e aos empresários, o representante do MPMA solicita que o Banco Central informe o número de todas suas contas correntes e extratos de movimentação financeira no período de 1º de janeiro de 2014 até a data atual. Também requer dados sobre as situações patrimonial e fiscal, incluindo as declarações do Imposto de Renda, no período de 1º de janeiro de 2013 até hoje.
Se há uma constante no Judiciário brasileiro é o coro de reclamações contra o excesso de processos que nele tramitam, emperrando — segundo os próprios juízes — o cumprimento da justiça. O STF – Supremo Tribunal Federal é um dos palcos mais assíduos nessa cantoria. O que esses doutos senhores escondem, pela dificuldade de explicá-lo, é o enorme atraso que eles mesmos impõem para destravar esse andamento com os inexplicáveis e irresponsavelmente longos pedidos de vistas que a grande maioria desses senhores togados aplicam a diversos processos, inúmeros deles de relevante repercussão. O STF, que teoricamente deveria servir de paradigma, é campeão desse tipo de iniciativa nociva aos interesses da Justiça e do país.
![Foto 1 - ..[1]uchoa](https://i0.wp.com/caiohostilio.com/wp-content/uploads/Foto-1-..1uchoa.jpg)
hostiliocaio@hotmail.com
